Sessão Ordinária 05 de dezembro de 2011

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2009”, que constará da ordem do dia da presente Sessão;

Projeto de Lei nº 113/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências”;


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Presidente Venceslau e dá outras providências”;


- REQUERIMENTO Nº 417/2011, no sentido de se consignar na Ata da presente Sessão “Votos de Profundo Pesar”, pelo passamento do senhor Indalécio Ferreira;

Instaurado INQUÉRITO CIVIL

Sessão 28 de novembro de 2011

INDICAÇÃO 284/2011- Solicita retificação de nome de rua em placa.

CONSIDERANDO que o nome da Rua Luiz Alberto Maximino, no bairro “Jardim das Paineiras” foi escrito errado na placa contendo sua denominação, uma vez que onde deveria constar ALBERTO consta ANTONIO, isso há oito meses;

CONSIDERANDO que já foi solicitada a correção há mais de seis meses, mas até o momento nada foi feito, fato que deve ser sanado, tendo em vista que a iluminação pública é item prioritário para a segurança da população;

CONSIDERANDO que os carteiros pelo conhecimento ainda conseguem efetuar as entregas, mas qualquer outro tipo de entrega fica comprometido, causando grandes transtornos aos moradores do local;

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providencias devidas e urgentes visando promover a correção do nome da Rua Luiz ALBERTO Maximino, no Jardim das Paineiras, que na placa foi escrito erroneamente “Rua Luiz ANTONIO Maximino”.



REQUERIMENTO Nº 408/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.

CONSIDERANDO que a bancada do PSDB com a preocupação e o compromisso que assumiu com a população de Pres. Venceslau, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência que envide esforços no sentido de conseguir junto ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, a liberação de recursos para realização de obras de infraestrutura (galerias e asfalto) no Conjunto Habitacional Watanabe (Presidente Venceslau E), que num passado recente foi entregue pela CDHU a população;

CONSIDERANDO que a CDHU está fazendo este investimento no Conjunto Habitacional construído ao lado o Presidente Venceslau E2), portanto, a população do Presidente Venceslau E está cobrando o mesmo investimento e sendo uma solicitação justa:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Habitação, Silvio França Torres, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo Estadual, a liberação de recursos para a construção de infraestrutura (galerias e asfalto), no Conjunto Habitacional Watanabe (Presidente Venceslau E), a exemplo do que está sendo feito no Conjunto Habitacional Pres. Venceslau E2.



REQUERIMENTO Nº 409/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo.

CONSIDERANDO que Presidente Venceslau consta com vários empresários que atuam no ramo de confecção de roupas (costura);
CONSIDERANDO que empresários do ramo de confecções, procuraram este vereador para intermediar uma parceria junto ao Prefeito Municipal visando à construção de uma lavanderia industrial, que vai gerar aproximadamente 150 empregos em Pres. Venceslau;
CONSIDERANDO que para a construção da referida lavanderia industrial torne-se uma realidade, os empresários precisam de uma área de aproximadamente 9000 m² e para tanto sugeriram o Distrito Industrial II, que encontra-se abandonado, sendo assim:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações:

a) - Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal doar uma área de nove mil metros quadrados no Distrito Industrial II para os empresários do ramo de confecção construir uma lavanderia Industrial?

b) - Se a resposta for afirmativa informar quando o projeto de doação será encaminhado para ser apreciado pela Câmara Municipal? Se negativo, informar os motivos.




REQUERIMENTO Nº. 405/2011 - Transmite "Votos de Profundo Pesar".

Faleceu no dia 22 de novembro, aos 76 (setenta e seis) anos de idade, a senhora DIVA ARANTES RODRIGUES.

O seu falecimento consternou a todos aque¬les que tiveram a ventura de sua convivência, deixando um grande vazio no seio de sua família que sempre soube respeitar e amar.

Por ter sido uma pessoa honrada e muito querida em nossa cidade, é merecedora das nossas mais profundas condolências. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados na Ata dos trabalhos da presente Sessão "VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo passamento da senhora DIVA ARANTES RODRIGUES.

REQUEIRO, outrossim, seja a família da saudosa cidadã cientificada do inteiro teor da presente propositura


REQUERIMENTO Nº. 406/2011 - Transmite "Votos de Profundo Pesar".

Faleceu no dia 23 de novembro, aos 52 (cinqüenta e dois) anos de idade, o senhor ADEMIR APARECIDO ZAMBERLAN PIVATTO.

O seu falecimento consternou a todos aque¬les que tiveram a ventura de sua convivência, deixando um grande vazio no seio de sua família que sempre soube respeitar e amar.

Por ter sido uma pessoa honrada e muito querida em nossa cidade, é merecedor das nossas mais profundas condolências. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados na Ata dos trabalhos da presente Sessão "VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo passamento do senhor ADEMIR APARECIDO ZAMBERLAN PIVATTO.

REQUEIRO, outrossim, seja a família do saudoso cidadão cientificada do inteiro teor da presente propositura.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Presidente Venceslau e dá outras providências”;

Sessão 14 de novembro de 2011

INDICAÇÃO Nº. 280/2011- Solicita melhorias no cemitério municipal.

CONSIDERANDO que é nítido que a atual administração vem promovendo muitas benfeitorias no Cemitério local;

CONSIDERANDO que aquele local recebe inúmeras visitações diárias e conta com uma grande área e apenas com dois sanitários sendo um masculino e outro feminino;

CONSIDERANDO que, apesar da administração municipal ter realizado uma pequena reforma naqueles sanitários, os mesmos não estão em boas condições para atender com dignidade a população, valendo destacar que além da necessidade de se promover adequações nos sanitários existentes a prefeitura deveria promover a construção de outros para atendimento da demanda no local:

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de melhorar a estrutura dos sanitários existentes no cemitério, bem como, promover a construção de outros.



INDICAÇÃO Nº. 281/2011 - “Solicita reparos em telhado”

CONSIDERANDO que a quadra poliesportiva “Dagoberto Rodrigues da Silva Pinto”, é muito utilizada pela população para práticas esportivas;

CONSIDERANDO que dias de chuva a utilização da mesma fica imprópria tendo em vista as várias goteiras e o risco de acidentes;

CONSIDERANDO que, em atendimento aos reclamos dos cidadãos que utilizam o local para suas práticas esportivas:

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover reparos na estrutura do telhado da quadra poliesportiva “Dagoberto Rodrigues da Silva Pinto”, mais conhecida como “Dagão”.



REQUERIMENTO Nº 390/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.

CONSIDERANDO que a empresa responsável pelo transporte coletivo em Pres. Venceslau a VBBL, ainda vem realizando o serviço, porém, precariamente pela falta de estrutura para o atendimento, sendo assim:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

- Já foi realizada a licitação para contratação de nova empresa para atender o transporte coletivo em Pres. Venceslau?
- Informar a data prevista para a entrada da nova empresa.



REQUERIMENTO Nº 391/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.

CONSIDERANDO que o parque infantil “Monteiro Lobato”, localiza-se na Praça Nicolino Rondó, portanto, a mencionada praça é muito freqüentada por crianças;
CONSIDERANDO que a Praça Nicolino Rondó, também é muito utilizada para a prática de caminhadas;
CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por pessoas reclamando que a placa que proíbe o trânsito de bicicleta na referida praça não está em local visível e a circulação de bicicletas é intensa, fato que vem causando a insatisfação de muitos uma vez que coloca em risco a integridade física dos transeuntes;
CONSIDERANDO que deve ser feita a sinalização permitindo apenas a circulação de bicicletas cujos condutores não ultrapassem a idade de 11 anos conforme determinação da Lei;

DIANTE DO EXPOSTO:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

- Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal tomar as providências acima mencionadas? Quando?



REQUERIMENTO Nº 392/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

- Relatório das obras realizadas e/ou em andamento no município na atual administração com recursos advindos do Governo Federal?
- Dessas quantas apenas foram iniciadas e encontram-se interrompidas? Por que permanecem paradas?
- A Prefeitura Municipal tem quando precisar o reinício das mesmas? Se negativo por quê?


Matérias do Executivo:

Projeto de Lei nº 107/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 103/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.834, de 17 de março de 2011, e dá outras providências”;

Agora sim!! é peso pesado!

Sessão 07 de novembro de 2011

INDICAÇÃO Nº 278/2011- Solicita recuperação de via pública.

CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Nicolau Chaim, no trecho compreendido entre as Ruas Manlio D’Incao e Tadashi Kitayama, encontra-se totalmente danificado;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos



INDICAÇÃO Nº 279/2011- Solicita recuperação de via pública.

CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Rui Barbosa, no trecho compreendido entre as Ruas Avelino de Oliveira e Joaquim Azeredo Passos, encontra-se totalmente danificado;


CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;


PL Aprovados do Executivo, na íntegra no site da Câmara Municipal - PL 104/2011, PL 105/2011 e PL 106/2011

Sessão 31 de outubro de 2011

MOÇÃO Nº 002/2011, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, que “Apela ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, propondo a transparência da gestão do convênio da Defensoria Pública para a Secretaria da Justiça”, que constará na Ordem do Dia da próxima sessão;

Projeto de Lei (Executivo) nº 102/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº (Executivo)096/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.972, de 15 de julho de 2011, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e dá outras providências”;


Tufy pede mudança na gestão de convênios da defensoria pública

O vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) protocolou e teve aprovada na sessão de segunda-feira (31) Moção de Apelo ao governador Geraldo Alckmin, propondo que seja alterada a gestão do convênio da Defensoria Pública para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Segundo o vereador desde 2008 funciona de forma precária, por força de liminar obtida em ação proposta pela OAB-SP, o convênio de assistência Judiciária que vem sendo sistematicamente hostilizado pela Defensoria Pública o que põe em risco o atendimento jurídico a milhares de pessoas carentes no Estado.
O parlamentar propõe que governador faça alteração na lei complementar 988/2006, que criou a Defensoria Pública, para que o convênio passe a ser administrado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Outro argumento do vereador, que também é advogado, é que a Defensoria Pública não tem estrutura e nem pessoal suficientes para atender a demanda. E ainda não tem o intuito de renovar o convênio com a Ordem, previsto em Lei, exatamente para dar pleno cumprimento ao que pede a Constituição Federal que é de permitir que o Estado preste atendimento jurídico gratuito ao cidadão sem recursos.
A Moção, que teve o aval do presidente da OAB - subseção de Presidente Venceslau e advogados venceslauenses, também será encaminhada para a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.

REQUERIMENTO Nº 367/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que este vereador pelo requerimento n. 342/2011, perguntou sobre a possibilidade da implantação de uma creche e de um ESF – Estratégia de Saúde no Residencial Olga Rheingantz Elliz, levando em conta as seguintes alegações:
“CONSIDERANDO que o Residencial Olga Rheingantz Elliz, mais conhecido como “Residencial da FAIVE”, apesar de ser um bairro novo já conta com aproximadamente 210 famílias, com previsão de grande aumento populacional, tendo em vista as inúmeras edificações em construção;
CONSIDERANDO que por se tratar de um bairro distante do centro da cidade, a Prefeitura precisa criar mecanismos para estruturá-lo a exemplo destaca-se: implantação de um ESF – Estratégia de Saúde da Família, como sugestão para facilitar e agilizar o processo poderia ser utilizado à estrutura do Posto Médico existente no Parque de Exposição Alfredo Ellis Neto (utilizado nas FAIVEs); bem como, uma creche”.
CONSIDERANDO que pelo ofício “OF GAB nº. 206/2011 – rr”, este vereador foi informado sobre o quesito que tratava-se da creche, não respondendo sobre a possibilidade da implantação de um ESF – Estratégia de Saúde no referido bairro;

Diante do exposto:

REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

- Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal promover a implantação de um ESF no Residencial Olga Rheingantz Elliz, utilizando a estrutura da FAIVE para agilizar o processo?

INDICAÇÃO Nº. 272/2011- Solicita retirada de entulhos e medidas para impedir a reincidência de tal prática.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que na SPV – 20, denominada João Coelho, também conhecida como estrada da Decasa, nas proximidades do Frigorífico Kaiowa, existe uma nascente, onde a população indevidamente está depositando entulhos;
CONSIDERANDO que a administração deve tomar medidas urgentes e definitivas para coibir tal prática, visando a preservação daquela nascente;
Diante do exposto:

INDICA, ao Exmo senhor Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências cabíveis no sentido de promover a retirada dos entulhos, e tomar medidas definitivas visando impedir tal prática.

INDICAÇÃO Nº. 271/2011- Solicita recolocação de equipamentos e demarcação de metragem em praça pública.
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que na atual administração foi instalada uma academia popular na praça pública da Vila Luiza, local bastante freqüentado pelos moradores do bairro e adjacências;
CONSIDERANDO que segundo os moradores e usuários do local, foram retirados equipamentos da mencionada academia para manutenção e ainda não foram colocados de volta;
CONSIDERANDO que, a praça pública da Vila Luiza, tornou-se praticamente uma praça esportiva, tendo em vista que os cidadãos além de utilizarem os equipamentos da academia ali implantados, também utilizam-a para caminhada, portanto, seria muito interessante a demarcação de metragem no local, sendo assim:

INDICA, ao Exmo senhor Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências cabíveis no sentido de recolocar os equipamentos retirados para manutenção da academia popular implantada na Praça da Vila Luiza, bem como, que promova a demarcação de metragem no local.

INDICAÇÃO Nº. 270/2011- Solicita manutenção em prédio de Emei.
Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que há apenas três meses foi inaugurado as novas instalações da EMEI “Paulo Freire”, na Vila Sumaré;
CONSIDERANDO que devido aos vãos que existem entre a estrutura do teto e parede por falta de calhas, está ocorrendo infiltração de água, fato que além de molhar toda a parte interna de entrada da escola, ainda danifica as paredes, toda a pintura do prédio (fotos anexas);
CONSIDERANDO que, observa-se ainda grande quantidade de água empoçada no gramado do parquinho, fato que vem causando o descontentamento de muitos pais;
CONSIDERANDO ainda, que existem colchonetes (cerca de 20), que foram encapados com pano, quando na realidade deveriam ter sido encapados com plástico ou material similar (material impermeável), uma vez que são utilizados por crianças na faixa etária de 06 meses a 04 anos de idade, que ainda urinam quando adormecem, ou derrubam água, etc.;
Diante do exposto:

INDICA, ao Exmo senhor Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências cabíveis para resolução dos problemas acima mencionados, visando, o conforto dos alunos, bem como, a conservação do prédio da EMEI “Paulo Freire”.

Sessão Ordinária do 10 de outubro de 2011

INDICAÇÃO Nº. 262/2011- Solicita recuperação de trecho de rua.

CONSIDERANDO que a Rua José Rodrigues Batata, no Jardim Eldorado, foi recapeada, através da operação tapa buracos realizada pela Prefeitura Municipal, ficando para trás apenas um pequeno trecho que vai do número 235 ao número 265;
CONSIDERANDO que o fato supra mencionado deixou os moradores insatisfeitos, portanto:

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover o a recuperação do trecho da Rua José Rodrigues Batata que vai do número 235 ao 265, que está bastante danificado.


REQUERIMENTO Nº 346/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.

CONSIDERANDO que este vereador ao analisar o balancete da XXXV FAIVE – Feira Agropecuária e Industrial de Presidente Venceslau não conseguiu identificar o valor auferido pela empresa contratante dos shows:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

1) Qual o valor e porcentagem dos shows cobrados e recebidos pela empresa que contratou os shows, assim como o público pagante de acordo com as catracas? Enviar relatório das catracas e venda de ingressos.
2) O que é: “comissões de venda de Espaço Comercial”? Mandar relatório de porcentagem sobre essas vendas.
3) Qual o valor bruto de venda nos leilões e o valor da porcentagem para a Prefeitura?


Matérias votadas do Executivo - Aprovadas

Projeto de Lei nº 098/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do CMAS, revogando a lei nº 1979, de 28 de fevereiro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, conforme deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social – SP, nº 021/2009, que dispõe sobre o modelo de Projeto de Lei para a adequação dos Conselhos Municipais de Assistência Social”;

Sessão 3 de outubro de 2011

INDICAÇÃO Nº. 257/2011 reitera e solicita melhorias na iluminação pública.

CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por moradores que estão solicitando há muitos dias a substituição de lâmpadas em postes de iluminação pública existentes na Rua Nicolau Yasbeck, na altura do número 120, bem como, no cruzamento da Rua Tadashi Kitayama com Rua Nicolau Yasbeck, mas que até a presente data não foram atendidos;

CONSIDERANDO que a atual administração prima pela excelência no atendimento e respeito à população, sendo assim:


INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, reiterando indicação 220/2011, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providencias devidas e urgentes visando promover a substituição de lâmpadas em postes de iluminação pública na Rua Nicolau Yasbeck, na altura do número 120, bem como, no cruzamento das Ruas Tadashi Kitayama com a Nicolau Yasbeck.


REQUERIMENTO Nº 342/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo.

CONSIDERANDO que o Residencial Olga Rheingantz Elliz, mais conhecido como “Residencial da FAIVE”, apesar de ser um bairro novo já conta com aproximadamente 210 famílias, com previsão de grande aumento populacional, tendo em vista as inúmeras edificações em construção;
CONSIDERANDO que por se tratar de um bairro distante do centro da cidade, a Prefeitura precisa criar mecanismos para estruturá-lo a exemplo destaca-se: implantação de um ESF – Estratégia de Saúde da Família, como sugestão para facilitar e agilizar o processo poderia ser utilizado a estrutura do Posto Médico existente no Parque de Exposição Alfredo Ellis Neto (utilizado nas FAIVEs); bem como, uma creche;

Diante do exposto:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

1) Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal promover a implantação de um ESF no Residencial Olga Rheingantz Elliz, utilizando a estrutura da FAIVE para agilizar o processo?
2) Qual a possibilidade da implantação de uma creche naquele bairro e o prazo para viabilização de tal implantação?

Mais matérias votadas e aprovadas:

Projeto de Lei nº 094/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária e Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”;

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dá nova redação ao inciso III do artigo 139 da LOM – Lei Orgânica do Município que especifica e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre alteração das tabelas dispostas no artigo 1º da Lei Complementar nº 95, de 07 de junho de 2011, que dispõe sobre o acréscimo de 13,32% ao valor da hora aula de cada categoria docente da rede municipal de ensino”;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do CMAS, revogando a lei nº 1979, de 28 de fevereiro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social, conforme deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social – SP, nº 021/2009, que dispõe sobre o modelo de Projeto de Lei para a adequação dos Conselhos Municipais de Assistência Social”;

Projetos de Lei na íntegra no site da Câmara Municipal de Presidente Venceslau -SP

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ¬mara Mu¬nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 30 de setembro de 2011.



TUFY NICOLAU JUNIOR
Vereador

Futsal APAE

TIME DE FUTSAL DA APAE - camisetas do time doadas - FESTA À FANTASIA DE PV!

Sessão 26 de setembro de 2011

Projeto de Lei nº 091/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação Fonte de Recursos 2 e Crédito Adicional Especial Excesso de Arrecadação Fonte de Recurso 02 e por redução orçamentária que especifica e dá outras providências ”;

Projeto de Lei nº 092/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária e Crédito Adicional Especial por redução orçamentária que especifica e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 093/2011, que “Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências”;


PROJETO DE LEI Nº 088/2011, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, que “Dispõe sobre denominação de Marginal”;


REQUERIMENTO Nº 325/2011, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata dos Trabalhos da presente Sessão, “Votos de Profundo Pesar”, pelo passamento do senhor Hakuji Okada;

Todos aprovados

Marginal recebe nome de Paulo Leonardi

Projeto de Lei 088/2011, de autoria do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB), votado e aprovado na sessão de segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Presidente Venceslau, denomina de Paulo Raymundo Leonardi, a vicinal que ligará o trevo da Avenida Tiradentes ao trevo do aeroporto, pela Rodovia Raposo Tavares.
A construção da vicinal faz parte do compromisso da CART (Concessionária Auto Raposo Tavares) com os municípios atingidos pelas praças de pedágios instaladas ao longo da rodovia e deve ter seu início em 2014 com prazo até 2016 para sua conclusão.
Fazendeiro e empresário, Paulo Leonardi nasceu em Caxias, no Rio Grande do Sul, e mudou-se para Presidente Venceslau em 1968. Trabalhou na Santa Casa e Escola Dom Bosco e foi um dos fundadores do Coroados Tênis Clube.
De seu primeiro casamento com Dozolina Olga Leonardi vieram os filhos Bruno Luiz e Lia Maria. Em seu segundo casamento, com Dolores Leonardi, teve os filhos Paulo e Leila.
Desde sua chegada à Presidente Venceslau, Paulo se destacou pela dedicação à família e ao desenvolvimento do município exemplo que até hoje é seguido por seus filhos e netos.
A marginal que levará o seu nome deve nascer, em breve, um investimento que leva a assinatura da família, o Auto Posto Kaó, tendo Alexandre Platzeck Leonardi, um dos sócios proprietários.
Paulo Raymundo Leonardi faleceu em 1.998 aos 92 anos de idade

A denominação mesmo antes de sua construção ajudará no adiantamento de alguns trâmites burocráticos.

Incentivo as pequenas

Indicação do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) ao chefe do executivo, prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB), aprovada na sessão da última segunda-feira (19), pede que sejam feitos estudos no sentido de implantar em Presidente Venceslau um Centro Incubador de Empresa.
O vereador parte do princípio que a cidade carece de iniciativas que possibilitem a elaboração de planos e ações que beneficiem os micros e pequenos empresários com objetivo de encontrar o melhor caminho e resolver o problema da falta de emprego.
“Como não há nenhuma grande indústria e as micros e pequenas empresas são base da nossa economia elas devem ser valorizadas e fortalecidas”, explica.
Para Tufy a sugestão viável e incentivadora para a geração de empregos e fortalecimento da economia seria a implantação deste Centro em parceria com o SEBRAE igualmente como foi feito no passado com algumas empresas do ramo de costura que hoje empregam centenas de trabalhadores.
“Reiterei a indicação, pois há 30 anos não temos conhecimento da instalação de grandes empresas em Presidente Venceslau e não podemos mais ficar aguardando. Devemos valorizar nossas pequenas e micro-empresas aqui instaladas que geram empregos e receita”, completa.
Esta semana o vereador esteve em Presidente Prudente com o gerente regional do SEBRAE, Sérgio Carlos Cavalcante, e depois do que lhe foi apresentado chegou à conclusão que este é o caminho.
“Tivemos a certeza absoluta que a alternativa nesse momento é a Incubadora de empresas ou um condomínio de empresas que receberiam incentivos e obrigações como isenção de aluguel, benefícios progressivos com renda para o município e toda a assistência necessária para desenvolvimento e expansão desde que tenham a obrigatoriedade de contratação de mão de obra da cidade. No passado foi feito e hoje podemos fazer de uma maneira profissional e com gestão”, concluiu.
Tufy acredita que a soma de ideias, mesmo simples neste sentido, pode dar bons resultados.
Na visita ao SEBRAE, em Prudente, o vereador esteve acompanhado de Marcos Esposto, gerente da Aciprev a convite do presidente da entidade Carlos Humberto.

Sessão dia 19 de setembro de 2011.

INDICAÇÃO Nº. 245/2011- Solicita implantação de um Centro Incubador de Empresas.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que Pres. Venceslau carece de iniciativas que possibilitem a elaboração de planos de ações que beneficiem os micro e pequenos empresários visando encontrar o melhor caminho de atacar e resolver os problemas do município;

CONSIDERANDO que Pres. Venceslau não conta com nenhuma empresa de grande porte, assim, sendo as micro e pequenas empresas base da economia, devem ser valorizadas e fortalecidas;

CONSIDERANDO que como uma sugestão viável e incentivadora para geração de emprego e fortalecimento da economia local, além totalmente empreendedora, seria a implantação de um Centro Incubador de Empresas, através de uma parceria com o SEBRAE, a exemplo do que foi feito no passado com algumas pequenas empresas do ramo de costura;

Diante do exposto:
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade tome as providências devidas no sentido de promover estudos visando à implantação de um Centro Incubador de Empresas – CIE em Presidente Venceslau.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 16 de setembro de 2011.

INDICAÇÃO Nº. 246/2011- Solicita pintura de faixa central.

CONSIDERANDO que no ano passado, o leito asfáltico da Avenida Carlos Platzeck, foi recuperado;

CONSIDERANDO que no trecho compreendido entre a entrada do bairro Azuma Futigami, até a entrada Chácara do Perenha, não foi feita a faixa pintura central, sendo assim:

REQUERIMENTO Nº 318/2011- “Transmite Votos de "Congratulações e Louvor".


Senhor Presidente:



Considerando que a funcionária pública municipal Professora Christi Ane Garcia Marques Hammerschmidt, técnica da seleção venceslauense de basquetebol, foi chamada para trabalhar como auxiliar técnica da Seleção Paulista de Basquetebol Sub-17 para disputa do Campeonato Brasileiro que se realizará em Porto Alegre no período de 25 de setembro a 1º de outubro do corrente ano;

Considerando que é um grande orgulho para Presidente Venceslau ter como filha uma cidadã tão importante, que tanto vem fazendo na área esportiva por idealismo e amor ao esporte;

Considerando que o convite mencionado acima aconteceu como uma premiação e reconhecimento pelo bom trabalho que Christi Ane vem desenvolvendo, por isso, é digna da homenagem do legislativo venceslauense, além de muitas outras que com certeza ainda receberá, sendo assim:

REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida­des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consignados na Ata do Trabalho da presente Sessão votos de “CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" a Técnica de basquetebol professora CHRISTI ANE GARCIA MARQUES HAMMERSCHMIDT, pela sua brilhante atuação no esporte brasileiro.

REQUER, outrossim, que cópia do inteiro teor da apresente propositura seja encaminhada a cidadã Christi Ane Garcia Marques Hammerschmidt com agradecimentos do legislativo venceslauense e votos de muito sucesso.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu­nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 16 de setembro de 2011.

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade tome as providências devidas no sentido de promover a pintura da faixa central da Avenida Carlos Platzeck no trecho acima especificado.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 16 de setembro de 2011.

REQUERIMENTO Nº 322/2011 - Solicita informações a Secretaria de Estado da Habitação.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que vários bairros de Presidente Venceslau foram incluídos no programa do Governo do Estado de São Paulo “Cidade Legal”, tendo em vista que o mesmo visa regulamentar imóveis pertencentes a pessoas carentes, viabilizando a escritura registrada em cartório, garantindo ao cidadão o direito de comercializar seu imóvel ou transferi-lo para seus herdeiros, entre outros benefícios;

CONSIDERANDO que segundo informações da Prefeitura Municipal (ofício anexo) os processos de regularização estão em tramite e a maioria aguarda providências dos órgãos competentes do próprio programa “cidade legal, sendo assim:


REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Secretário de Estado da Habitação, Silvio França Torres, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) Qual a fase que encontra-se os projetos de bairros de Pres. Venceslau inscritos no Programa “‘Cidade Legal”?

B) A Prefeitura Municipal já encaminhou todos os documentos para finalização do processo de regulamentação dos referidos bairros através do Programa “Cidade Legal”?

C) Existe alguma forma de se acompanhar a tramitação dos referidos processos?


Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 16 de setembro de 2011.


ENCAMINHADO A SECRETARIA DE HABITAÇAO DO ESTADO DE SP, PARA INFORMAÇOES!

TUFY NICOLAU JUNIOR
Vereador

Discussão e votação, em regime de urgência do Projeto de Lei nº 090/2011, que “Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP e dá outras providências”;

500 mil para Santa Casa

Bancada do PSDB prestigia visita de Bragato

O deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) esteve em Presidente Venceslau nesta segunda-feira (19) para assinatura da liberação de verba de R$ 500 mil para a Santa Casa e foi recebido pelo prefeito Ernane Erbella (PMDB), pelo vice João Monteiro (PSDB), secretários e vereadores que compõem a bancada do partido na Câmara, Eliseu Bayer Nogueira, Tufy Nicolau Jr e Rodrigo Henrique Monteiro.
Além dos R$ 500 mil para custeio do hospital, Bragato anunciou que está empenhado na busca de mais R$ 200 mil para o pagamento do 13º salário dos funcionários ato que se repete há oito anos.
Os R$ 500 mil foram conseguidos através de parceria com as prefeituras de Piquerobi, Caiuá e Marabá Paulista (R$ 100 mil cada) e Presidente Venceslau (R$ 200 mil).
“Sensibilizados com a necessidade do nosso hospital e por usar os nossos serviços e estrutura os prefeitos destas cidades nos ajudaram na busca deste recurso”, contou o prefeito Erbella.
Além dos R$ 700 mil que devem chegar até o final do ano, Bragato se comprometeu a intervir junto ao governador Geraldo Alckmin para que a Santa Casa possa ter um centro de hemodiálise e uma UTI.
“Quando há gestão tem recursos. E o que vimos aqui em Presidente Venceslau é que há gestão na saúde e isso vamos passar para o governador”, disse Bragato referindo-se ao fato de a Irmandade da Santa Casa estar empenhada na melhora do hospital.

PL Sessão 5 de setembro!

Projeto de Lei Complementar nº 014/2011, que “Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º e inciso I, e Art. 2º da Lei Complementar nº 055/2007 e acrescenta artigo que especifica e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 085/2011, que “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente objetivando a aquisição de equipamento e compactador de lixo e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 086/2011, que “Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal 2.987, de 22 de agosto de 2011 e dá outras providências”;

 Projeto de Lei nº 087/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária e Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”;

Sessão do dia 5 de setembro de 2011

INDICAÇÃO Nº. 224/2011- Solicita providências visando melhorias na prestação do serviço de transporte coletivo urbano.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por vários munícipes criticando o serviço que é prestado pela empresa Viação Bueno Brandão Ltda (VBBL), tendo em vista que segundo os mesmos são disponibilizados ao atendimento apenas duas linhas, para atender toda a cidade, realizando círculos de transporte a cada sessenta minutos aproximadamente;

CONSIDERANDO que, além da demora, os dois veículos vem há alguns anos deixando muito a desejar, nos quesitos conservação e higiene, diante do exposto:

O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de exigir da Viação Bueno Brandão Ltda melhorias no serviço que é prestado a população venceslauense.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 01 de setembro de 2011.

REQUERIMENTO Nº 293/2011- Transmite Votos de "Congratulações e Louvor". Senhor Presidente: CONSIDERANDO que em agosto de 2011, foi inaugurada a loja “Sonho Encantado”, que é especializada em artigos infantis, para bebês de zero a quatro anos de idade; CONSIDERANDO que a referida empresa é de propriedade dos irmãos Marcos e Márcia Borian, que primam pelo bom atendimento; CONSIDERANDO que é gratificante para a cidade poder contar com empresários arrojados que acreditam no potencial do município e lutam para o seu desenvolvimento, sendo assim: REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida¬des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consignados na Ata do Trabalho da presente Sessão votos de “CONGRATULAÇÕES E LOUVOR", aos empresários Marcos e Márcia Borian, pela inauguração da loja “Sonho Encantado”. REQUER ainda, que cópia do inteiro teor da presente propositura seja encaminhada aos referidos empresários, com agradecimentos e votos de muito sucesso do Legislativo Venceslauense

REQUERIMENTO Nº 294/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo.

CONSIDERANDO que por muito tempo a população almejou a abertura do Posto Avançado do PROCON em Pres. Venceslau, uma luta que perdurou por muitos anos, felizmente, na atual gestão municipal esse sonho tornou realidade, no entanto, de nada adianta a abertura do referido posto, se o consumidor continuar desamparado em seus intentos.

CONSIDERANDO que os serviços públicos municipais são passíveis de notificação e ocorrências no PROCON (artigo anexo), sendo inadmissível qualquer tipo de informação contrária ao consumidor que procura por atendimento nesse órgão, mesmo quando trata-se de uma reclamação a respeito de um serviço prestado pela Prefeitura Municipal, sendo assim:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

- A administração municipal tem conhecimento de que quando munícipes procuram o Posto do PROCON de Pres. Venceslau, para abrir uma ocorrência contra serviços prestados pela Prefeitura Municipal, são informados que não é possível abrir tal procedimento porque o referido posto pertence à Prefeitura Municipal?

- Diante da complexidade dos assuntos que surgem no dia a dia, a Prefeitura Municipal já tomou providências no sentido de treinar as atendentes do referido órgão? Sugerir em caso de duvidas que mantenham contato com a Diretoria do PROCON em Presidente Prudente doutora Ana Paula.

CONSIDERANDO que por muito tempo a população almejou a abertura do Posto Avançado do PROCON em Pres. Venceslau, uma luta que perdurou por muitos anos, felizmente, na atual gestão municipal esse sonho tornou realidade, no entanto, de nada adianta a abertura do referido posto, se o consumidor continuar desamparado em seus intentos.

CONSIDERANDO que os serviços públicos municipais são passíveis de notificação e ocorrências no PROCON (artigo anexo), sendo inadmissível qualquer tipo de informação contrária ao consumidor que procura por atendimento nesse órgão, mesmo quando trata-se de uma reclamação a respeito de um serviço prestado pela Prefeitura Municipal, sendo assim:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

- A administração municipal tem conhecimento de que quando munícipes procuram o Posto do PROCON de Pres. Venceslau, para abrir uma ocorrência contra serviços prestados pela Prefeitura Municipal, são informados que não é possível abrir tal procedimento porque o referido posto pertence à Prefeitura Municipal?

- Diante da complexidade dos assuntos que surgem no dia a dia, a Prefeitura Municipal já tomou providências no sentido de treinar as atendentes do referido órgão? Sugerir em caso de duvidas que mantenham contato com a Diretoria do PROCON em Presidente Prudente doutora Ana Paula.

REQUERIMENTO Nº 295/2011- Transmite Votos de "Congratulações e Louvor". Senhor Presidente: CONSIDERANDO que nos dias 27 e 28 de agosto, a pista de skate do complexo esportivo do “Dagão”, recebeu praticantes da modalidade para o 1º Power Skate Championship; CONSIDERANDO que o Campeonato foi organizado e realizado pela Power Skate Store e contou com participantes da região e de Estados vizinhos como: Paraná e Mato Grosso do Sul; CONSIDERANDO que, eventos esportivos em geral são muito importantes para a cidade e para os jovens, sendo assim: REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida¬des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consignados na Ata do Trabalho da presente Sessão votos de “CONGRATULAÇÕES E LOUVOR", aos organizadores do 1º Power Skate Championship, pelo sucesso do evento. REQUER ainda, que cópia do inteiro teor da presente propositura seja encaminhada ao senhor Edgar Yui, extensivo aos demais organizadores e participantes para conhecimento com agradecimentos e votos de muito sucesso do Legislativo Venceslauense. REQUERIMENTO Nº. 296/2011 - Transmite "Votos de Profundo Pesar". Senhor Presidente, Faleceu no dia 04 de setembro, aos 64 (sessenta e quatro) anos de idade, a senhora LÚCIA SHIZUE YOKOTA. O seu falecimento consternou a todos aque¬les que tiveram a ventura de sua convivência, deixando um grande vazio no seio de sua família que sempre soube respeitar e amar. Por ter sido uma pessoa honrada e muito querida em nossa cidade, é merecedora das nossas mais profundas condolências. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados na Ata dos trabalhos da presente Sessão "VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo passamento da senhora LÚCIA SHIZUE YOKOTA. REQUEIRO, outrossim, seja a família da senhora Lúcia Shizue Yokota cientificada do inteiro teor da presente propositura. Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 05 de setembro de 2011.
 TUFY NICOLAU JUNIOR
Vereador
Mais matérias de iniciativa do executivo, votadas e aprovadas em plenário, na íntegra, no site da Câmara Municipal de Presidente Venceslau - www.camarapv.gov.org.br

Sessão dia 29 de agosto de 2011

INDICAÇÃO Nº. 220/2011 - Solicita melhorias na iluminação pública.

CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por moradores que estão solicitando há mais de vinte dias a substituição de lâmpadas em postes de iluminação pública existentes na Rua Nicolau Yasbeck, na altura do número 120, bem como, no cruzamento da Rua Tadashi Kitayama com Rua Nicolau Yasbeck, mas que até a presente data não foram atendidos;

CONSIDERANDO que a atual administração prima pela excelência no atendimento e respeito à população, sendo assim:


INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providencias devidas e urgentes visando promover a substituição de lâmpadas em postes de iluminação pública na Rua Nicolau Yasbeck, na altura do número 120, bem como, no cruzamento das Ruas Tadashi Kitayama com a Nicolau Yasbeck.


INDICAÇÃO Nº. 221/2011 - Solicita varrição em via pública.

CONSIDERANDO que a varrição da Rua Humaitá está sendo realizada em apenas um trecho, fato que vem causando a insatisfação de muitos moradores;

CONSIDERANDO que diante do fato acima mencionado, aqueles moradores procuraram este vereador para solicitar que a varrição da referida rua seja feita em toda a sua extensão;

CONSIDERANDO que a atual administração prima pela excelência no atendimento e respeito à população, sendo assim:

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providencias devidas e urgentes visando promover a varrição em toda a extensão da Rua Humaitá.

REQUERIMENTO Nº 289/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo.

CONSIDERANDO que no mês de abril do corrente ano os moradores da Rua Simão Gomes da Silva, procuraram este vereador demonstrando grande preocupação com os veículos que trafegam em alta velocidade no local;

CONSIDERANDO que em atendimento aqueles moradores, este vereador encaminhou indicação (cópia anexa) solicitando a instalação de um obstáculo de trânsito, podendo ser: “tartaruga ou taxões”, na Rua Simão Gomes da Silva, no bairro Jardim Ipanema, sendo assim:


REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

- Por que o obstáculo de trânsito solicitado por este vereador pela indicação 107/2011 em abril deste ano ainda não foi construído?
- Existe algum impedimento legal? Qual?

Votação de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária 083/2011, info completa #www.camarapv.sp.gov.br

FAIVE 2011

Algumas considerações e esclarecimentos para quem ainda não sabe como é o funcionamento e administração:

NOVAMENTE REPITO, E LETRAS GARRAFAIS : A FAIVE É É GERIDA E MANTIDA PELO PODER PÚBLICO, a comissão é nomeada pelo prefeito para APENAS gerir e adm. a coisa toda, trocando em miúdos, o CGC de contratos e cheques é da prefeitura, se der ferro, nós pagamos, a prefeitura arca!

Quase tudo que é contratado acima de determinado preço, ex. contrataçoes acima de R$ 8000,00 para serviços preciso de um processo licitatório e tudo dve seguir os princípios da administraçao pública, afinal é a prefeitura que faz o evento, toda a prestaçao de contas após 30 dias vai para o Legislativo e tbém ao final de cada ano, para o Tribunal de Contas.

A prefeitura faz um repasse anual para o evento no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), permitido por Lei, que deverá ser usada de forma legal, conforme reza a legislaçao pertinente.

Em suma, é o o necessário agora.

O mais engraçado é que como a grande maioria, se esquece de tudo e de todos, qdo acontece algo desse tipo, uma festa, uma feira, carnaval!Se a bebida estiver gelada, a marca for de meu agrado, se eu consegui comprar o ingresso, se o show é do meu cantor preferido, se entrei com minha bebida, será a melhorrrrr!

Se estiver agradando no preço, nas atrações, na MARCA da cerveja, passa tudo, se importam com pequenas coisas, que naturalmente poderiam ser resolvidas ou nem existiriam, mas o mais importante, O DINHEIRO PÚBLICO, QUEM PAGA A CONTA, não se importam!

São consideraçoes especificas deste ano, pois com relaçao a anos anteriores, ainda corre inquérito, e aguardamos o envio ao Ministério Público!Não se faz necessário neste momento consideraçoes a respeito, não foi nessa intençao acabar com o evento ou muito menos problemas pessoais com algum membro integrante de antigas ou passadas comissões, nào se apontou nomes ou se imputou crimes, simplesmente no meu entender, supostas irregularidades, por se tratar de evento do Poder Público, é isso que todos precisam entender, é DO PODER PÚBLICO.

Hoje em dia uma opção para as grandes feiras é a terceirizaçao de shows, ou bilheteria chamem como quiser, pois falta dinheiro para este tipo de evento nas prefeituras em geral, por isso na maioria dos lugares que muitos citam, é gerida pelo SINDICATO RURAL, acho que é uma grande saída para nós aqui, ou um lei que permita, a terceirizaçao apenas para a parte de shows, ficando assim a prefeitura ISENTA de qualquer responsabilidade, ou prejuízo, recebendo apenas um valor pela locação do espaço, evitando tbém problemas com controle de entrada, preços.

Outra saída tbém, seria gesão junto ao Ministério do Turismo, e emendas para a realizaçao do evento gratuitamente, como é feito em outas cidades, existe a ncessidade nesse caso, de projetos feitos com antecedência!Ja indicamos o caminho das pedras para a atual administraçao, indicando pessoas e amigos, que sabem o "caminho das pedras"para a tentativa ou obtençao de tais recursos! Mas.......

NUNCA ficaremos satisfeitos com tudo que acontece, não da pra agradar todo mundo né, isso em todos os sentidos, as comissões sempre se esmeram para a realizaçao do evento, mas difícil agradar a todos!

Mas aqui, aiinda tem muita gente que reclama de preço de ingresso, realmente é uma feira para o povo, pois é o Poder Público que faz, mas tem que ser terceirizada, para a viabilidade de grandes shows de renome, comparem os preços com as Feiras de Dracena, Prudente ou Anastácio, o preço do nosso ingresso ainda é menor.

Talvez trazer cantores, sem renome, para baratear o valor do ingresso?Imagina a reclamaçao!?

MAS oque eu ainda continuo inconformado e sempre ficarei, é que como ainda tem gente que trata a feira como uma festa particular, quem paga somos nós, e tudo deve ser fiscalizado e gerido conforme os ditames das legislaçoes da adm pública!

SEMPRE, terá aquele que acha que é o superman, usando cracha!Mas aviso, eu tenho a Criptonita!!

REALMENTE A FEIRA NÀO FOI FEITA PARA OBTER LUCRO, MAS CONVENHAMOS, COM O PÚBLICO NOS ÚLTIMOS ANOS, OS NEGÓCIOS FECHADOS, CERTAMENTE PODERIA APENAS FICAR REDONDA, SEM PREJUÍZO, POIS ACREDITO QUE COM TUDO QUE VI ATÉ HOJE, SOBRARIA UM DINHEIRIM!!!!

Não me conformo com uma situação específica, colocaram as catracas eletrônicas nas entradas, MAS, kd algum membro da comissão para fiscalizar?Cadê algum membro da comissão para fiscalizar o fechamento delas ao final da noite?Eu obersvei o fechamento, não tinha ninguém, só da empresa terceirizada!Puxa vida!

Mas foi uma bela Feira, como nos últimos 10 anos, mas e ai!?Quem paga a conta!?Foi feito tudo certo, seguindo a Lei?!

Parabéns, com ressalvas, como sempre !

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos!

Sessão 22 de agosto de 2011.

REQUERIMENTO Nº 277/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que vários bairros de Presidente Venceslau foram incluídos no programa do Governo do Estado de São Paulo “Cidade Legal”, entre eles o Parque Antonio Oliveira da Fonseca Pereira;

CONSIDERANDO que o referido programa visa regulamentar imóveis pertencentes a pessoas carentes, viabilizando a escritura registrada em cartório, garantindo ao cidadão o direito de comercializar seu imóvel ou transferi-lo para seus herdeiros, entre outros benefícios, sendo assim:


REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) Enviar para a Câmara Municipal cópia do Convênio firmado entre a Secretaria da Habitação e a Prefeitura Municipal, visando a inclusão do município no programa “Cidade Legal”.

B) Qual é o andamento do referido convênio


REQUERIMENTO Nº 279/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo.

Senhor Presidente:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:


1) - Existem quantas classes para professores de PEB-1 e quantas para professores de PEB-2? Em quais escolas?

2) - Quais são elas em cada período (manhã, tarde e noite)?

3) - Quais os horários das jornadas de cada uma, com início e término?

4) - Em quais datas foram preenchidas as vagas de cada uma destas classes? Por qual professor?

5) - Quantos professores no município acumulam cargos de professor nos anos de 2010 e 2011?

6) - Quais as jornadas de cada um dos professores que acumulam cargos? Em qual escola e quais os horários de entrada e saída em cada jornada dos anos de 2010 e 2011?

7) - Existe atualmente alguma classe de PEB-1 atribuída a professor não concursado? Quantas e quais? Quais suas jornadas, com início e término?

8) - Porque até o ano de 2009 o horário dos projetos eram a partir das 12:00 hs e só a partir de 2010 esse horário foi modificado para as 11:30? E porque esse novo horário não constou no edital dos concursos realizados referentes a esses cargos?

9) - Os adjuntos e os professores eventuais trabalham em horários corridos. Ou seja, dois períodos seguidos um do outro? Porque muitos saem de uma escola as 11: 30 ou 11:40 hs e vão para outra escola que se inicia as 12:00hs? Porque apenas a partir do segundo semestre de 2011 isso foi proibido pela secretaria municipal de Educação?

10) - Quais os horários dos professores das creches que trabalham no cargo de PEB1? Porque na hora da atribuição são oferecidos horários diferentes para um mesmo cargo na EMEI PAULO FREIRE como foi o caso de alguns professores que passaram nas 3ª, 4ª e 6ªs colocações?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ¬mara Mu¬nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 19 de agosto de 2011.

Congratulações ao executivo com referência ao ofício enviado e subscrito por este vereador, ao Judiciário Local, no sentido de que a prefeitura através da Secretária de Saúde, seja nomeada Depositária Fiel do veículo GM S 10 cabine dupla, constante do processo 610/2011, que se encontra no pátio municipal, para que seja usada no transporte através da referida secretaria.

E várias matérias votadas em plenário enviadas pelo executivo que podem ser vistas na integra no siite da Câmara Municipal de Presidente Venceslau.

Sessão 15 de agosto de 2011

Tufy pede incentivos para novas empresas

O vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) apresentou indicação ao chefe do executivo, prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB), pedindo que sejam criados mecanismos de incentivos para que novas empresas se instalem no município de Presidente Venceslau.
O parlamentar deu exemplo de investidores que querem trazer ou montar suas empresas na cidade, mas esbarram na falta de incentivo por parte da municipalidade e citou os empresários Alexandre Platzeck Leonardi, Carlos Eduardo e Henrique Okada e Alexandre Guímaro que estão prestes a dar início a uma grande obra em Presidente Venceslau.
Segundo Tufy o grupo deve começar em breve as obras de construção do Auto Posto Kaó, às margens da rodovia Raposo Tavares, e que nos próximos dois anos mais de R$ 7 milhões serão investidos criando mais de 150 empregos diretos e indiretos além da rotatividade de empresas que farão parte da cadeia de locação e prestação de serviços no novo empreendimento.
O vereador não apontou quais seriam os incentivos. Apenas acredita que a ausência deles, principalmente fiscais, é o grande responsável pela falta de empregos no município.
“Sabemos que existem outras empresas dispostas a se instalar em Presidente Venceslau, mas a falta de incentivo tem sido o grande entrave. É preciso dar estímulo a estes investidores”, argumenta.

Asfalto Futigame!

Sessão 08 de agosto de 2011

REQUERIMENTO Nº 249/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo.

Senhor Presidente:


CONSIDERANDO que na Rua Luiza Bacari Nunes, existe uma área verde, cuja vegetação está muito alta, suas árvores estão alcançando os fios de eletricidade podendo ocasionar sérios acidentes;

CONSIDERANDO que o crescimento da vegetação propicia a proliferação de animais peçonhentos, e ainda compromete a segurança pública, situações que vem trazendo grandes preocupações aos moradores;

CONSIDERANDO que tais moradores do local por várias vezes solicitaram a limpeza da área e a poda das árvores, porém, segundos mesmos nenhuma providência foi tomada, sendo assim:



REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) – Tendo em vista as diversas solicitações dos moradores da Rua Luiza Bacari Nunes, por que a capinação, a limpeza e a poda das árvores da referida área ainda não foi feita?

B) – Sendo a manutenção da área verde responsabilidade da Prefeitura Municipal, qual o prazo para a realização do serviço?


Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ¬mara Mu¬nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 05 de agosto de 2011.

Recap Bairro Morada do Sol

Sessão 01 de agosto de 2011

INDICAÇÃO Nº 199/2011- Solicita sinalização em rotatória.
Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que a rotatória “João Rondó Filho”, existente no prolongamento da Avenida Princesa Isabel, com a Rua Mário Bonifácio, não conta com placa indicando a saída da cidade;

CONSIDERANDO que o fato acima mencionado vem trazendo preocupação aos moradores da Rua Mário Bonifácio, tendo em vista que os motoristas, ao invés de chegarem na rotatória e dirigirem-se para a rodovia adentram aquela rua achando que ali é a saída para Dracena, portanto:


INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a colocação de uma placa indicando a saída da cidade para Dracena na rotatória “João Rondó Filho”, recentemente construída no prolongamento da Avenida Princesa Isabel com a Rua Mário Bonifácio.


REQUERIMENTO Nº 236/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que muitos contribuintes, receberam notificação da Prefeitura Municipal, no sentido de promover a devolução das guias referentes ao ISS fixo de 2011, sob a alegação de que as mesmas foram lançadas indevidamente, tendo em vista a alteração da Lei -Código de Tributário (Lei Complementar n. 086, de 27 de dezembro de 2010), em vigor a partir de abril do corrente exercício;

CONSIDERANDO que na referida notificação observou-se que: “conforme a Lei Complementar n. 086 – Código Tributário em vigor”, as empresas prestadas por sociedades, as quais eram cobradas ISS fixo referente a número de sócios, passou a ser ISS variável;

CONSIDERANDO que de acordo com a norma federal Decreto-Lei 406, em seu artigo 9º, §3º, sociedades civis uniprofissionais, não poderão estar sujeitas ao pagamento do ISS, sobre o faturamento mensal da sociedade, ou sobre os seus honorários, posto que trata-se de serviços especializados, com responsabilidade social e sem caráter empresarial, não podendo, portanto, a lei municipal prevalecer à norma federal;

REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe informar:

– Que providência será tomada pela Prefeitura Municipal para sanar o problema supra-mencionado?


REQUERIMENTO Nº 237/2011

Transmite Votos de - "Congratulações e Louvor".

CONSIDERANDO que a equipe venceslauense de tênis de mesa composta pelos seguintes mesatenistas: Denílson Geris; Luciano de Lima; Saulo Zulin; Alessandro Ferreira; Leandro Tajero; e, Henrique Fumis, sagrou-se campeã na 55ª Edição dos Jogos Regionais 2011, realizado na cidade de Presidente Prudente;


CONSIDERANDO que a medalha de ouro trazida para Pres. Venceslau pelos atletas supra mencionados é motivo de grande orgulho a todos os venceslauenses, portanto:


REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida¬des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consig¬nados na Ata dos tra¬balhos da presente Sessão "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" a equipe de tênis de mesa, que sagrou-se campeã na 55ª Edição dos Jogos Regionais.

REQUER, outrossim, que cópias do interior teor da presente propositura sejam encaminhadas aos atletas mencionados acima, para conhecimento e felicitações do Legislativo Venceslauense.


Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu¬nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 29 de julho de 2011.



REQUERIMENTO Nº 238/2011

Transmite Votos de - "Congratulações e Louvor".

CONSIDERANDO que a equipe venceslauense de basquete feminino, sagrou-se campeã na 55ª Edição dos Jogos Regionais 2011;


CONSIDERANDO que a medalha de ouro trazida para Pres. Venceslau pelas atletas daquela equipe é motivo de grande orgulho a todos os venceslauenses, portanto:


REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida¬des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consig¬nados na Ata dos tra¬balhos da presente Sessão "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" a equipe de basquete feminino de Pres. Venceslau, que sagrou-se campeã na 55ª Edição dos Jogos Regionais.

REQUER, outrossim, que cópia do interior teor da presente propositura seja encaminhada a equipe de basquete feminino, para conhecimento e felicitações do Legislativo Venceslauense.


Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu¬nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 29 de julho de 2011.



TUFY NICOLAU JUNIOR
Vereador

ITBI

Câmara aprova mudanças na lei do ITBI ( da assessoria)

A Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou a nova lei do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) cujo objetivo é regulamentar o valor venal dos imóveis rurais e urbanos no município.
O artigo 1º do Projeto de Lei 046/2011 atribui o valor venal de 2.260 UFMs o hectare de terra nua para efeito de base de cálculo do ITBI combinando assim com o artigo 170 da Lei.
Aos imóveis da área urbana foi criada uma tabela com valores por metro quadrado classificando a cidade por zona que vai da 1ª a 6ª nos seguintes valores: zona I - 40 UFMs; zona II – 29 UFMs; zona III – 19 UFMs, zona IV – 12 UFMs; zona V – 10 UFMs e zona VI – 7 UFM.
Quando se trata de construção, as áreas edificadas foram classificadas pelo estado de conservação como ótimo, bom, regular e ruim criando também uma tabela por metro quadrado.
Para as construções em alvenaria a tabela é de 435 UFMs – ótimo; 391 UFMs – bom; 326 UFMs – regular e 261 UFMs – ruim.
Nas construções mistas (alvenaria/madeira) a nova tabela define os valores de 200 UFMs – ótimo; 180 UFMs – bom; 150 UFMs – regular e 120 UFMs – ruim.
Para as construções em madeira 90 UFMs – ótimo; 81 UFMs – bom; 67 UFMs – regular e 54 UFMs – ruim.
Requerimento
No mesmo projeto enviado à Câmara, o prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB), em anexo, respondeu ao requerimento do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) que questionava, na oportunidade, os aumentos praticados pela municipalidade com referência à cobrança do imposto.
O vereador questionava o aumento que, segundo ele, em alguns casos, chegava a 200%. Na resposta o prefeito disse que não houve aumento e sim correção legal no valor da UFM (Unidade Fiscal do Município) o que ocorre anualmente.
Tufy também chegou a questionar os valores, instituídos por lei, cobrados entre 2009 e 2010 havendo uma disparidade com referência aos valores cobrados em 2011.
Na resposta o prefeito diz que tais valores foram fixados por zoneamento e tipos de construção.
Em comum acordo entre os poderes Legislativo e Executivo concluíram pela legalidade do projeto que prejuízo algum impõe aos contribuintes e, por outro lado, regulamente às necessidades do executivo.

Sessão extraordinária

Sessão extraordinária amanhã, votação do PL ITBI!

Sessão 13 de julho de 2011

Câmara aprova mudança na lei sobre taxa de água

Em março deste ano o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) enviou requerimento ao prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB) pedindo explicações sobre a cobrança da taxa mínima no consumo de água para imóveis no município que se encontravam fechados.
Na ocasião o vereador chegou a questionar a municipalidade dizendo que a cobrança era ilegal inclusive com algumas ações na justiça e mandados de segurança com causa ganhas.
No documento, datado em 29 de março, Tufy sugeriu que a prefeitura cessasse a cobrança evitando assim novas ações.
Com base no requerimento o prefeito Ernane Erbella elaborou uma nova redação alterando o parágrafo único do artigo 7º da lei municipal 2.319, de 2002, do então prefeito Osvaldo Ferreira Melo, que tratava justamente desta cobrança e enviou à Câmara para votação cuja aprovação foi unânime.
Com a nova lei “após 90 dias contados da data da suspensão do fornecimento de água fica vedada a cobrança de consumo mínimo de fornecimento”.
Pela antiga lei a cobrança mínima era de 15m³ de água cujos valores eram de R$ 10,61 para os imóveis residenciais e R$ 17,30 para comerciais e industriais.
“É um reparo na lei que se fazia necessário e um avanço da administração municipal beneficiando o munícipe aliviando-o de um encargo desnecessário”, disse Tufy.

Festa Junina no Azuma Futigami

Dona Mercedes e seu Zé paulo!!Muito bomm!

Sessão 20 de julho de 2011

REQUERIMENTO Nº 194/2011 - Transmite Votos de "Congratulações e Louvor".



Senhor Presidente:




CONSIDERANDO que com um ano de existência em Pres. Venceslau, o Posto de Atendimento do PROCON Municipal divulgou balanço de atividades do período, sendo que até o mês de maio, foram abertos 615 procedimentos administrativos, os quais são qualificados como: “Extra PROCON”; “Simples Consulta”; “Atendimento Preliminar”; “Carta de informação preliminar” (CIP) e “Abertura de Reclamação”,

CONSIDERANDO que o referido órgão foi implantado na atual administração (maio de 2010), em atendimento a um antigo anseio da população e de vereadores;

CONSIDERANDO que de acordo com o relatório anunciado pelo coordenador Edvaldo Bezerra Silva e pela técnica de atendimento Joice Denise Costa Brito, os casos “Extra PROCON”, caracterizados por atendimentos onde não exige relações de consumo e o consumidor é orientado a procurar o órgão competente para solucionar a questão, perfizeram 7% dos trabalhos em Pres. Venceslau;

CONSIDERANDO que a “simples consulta” ocorre em situações que, embora haja relação de consumo, o técnico de atendimento esclarece e orienta o consumidor em um único momento, sem necessidade de contatar qualquer fornecedor, ressaltando que também se caracteriza no caso de ausência de documentos, quando o consumidor é orientado a retornar ao órgão trazendo documentação necessária, correspondendo 12% do atendimento;

CONSIDERANDO que a situação onde o PROCON realiza um único atendimento de intermediação entre consumidor e fornecedor para a solução do caso apresentado é tido como “Atendimento Preliminar” e somou 6% dos trabalhos;

CONSIDERANDO que o procedimento referente à emissão da “carta de Informação Preliminar” aparece no relatório com 75 % dos atendimentos, constituindo-se em um documento do PROCON dirigido ao fornecedor, tendo como objetivo obter maiores esclarecimentos sobre o problema apresentado pelo consumidor, visando à solução do caso de modo ágil, eficaz e informal;

CONSIDERANDO que das 462 CIPs emitidas, 41% resultaram em acordo; em 19% ocorreu algum impedimento que impossibilitou a continuidade do procedimento, como, por exemplo, quando o consumidor prefere procurar as vias judiciais, e, em 13% ocorreu a “abertura de reclamação”, último procedimento quando o fornecedor não responde a CIP ou não atende ao pedido do consumidor, ressaltando, que considera-se reclamação a formalização do registro que apresenta notícia de lesão ou ameaça ao direito do consumidor, portanto, tal trabalho adquire caráter formal (processo administrativo) e culmina com a realidade de uma audiência de conciliação;

CONSIDERANDO que das 59 aberturas de reclamação com audiências realizadas, 51% foram atendidas, 28% foram atendidas pelos fornecedores, e outras 20 % forma encerradas pelo não comparecimento das partes;

CONSIDERANDO que de acordo com os dados do PROCON de Pres. Venceslau, dos 615 procedimentos instaurados, 54% foram solucionados pelo órgão de defesa do consumidor;

Diante do exposto:


REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalida¬des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consig¬nados na Ata dos tra¬balhos da presente Sessão "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" ao Posto do PROCON de Pres. Venceslau, que há 1 (um) ano vem prestando excelente serviço à população de Pres. Venceslau.

REQUEIRO, outrossim, que cópia do inteiro teor deste requerimento seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo dê ciência ao Secretário Administrativo, ao Coordenador do PROCON e a técnica de atendimento daquele órgão, com os agradecimentos do Legislativo venceslauense.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu¬nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 17 de junho de 2011.


TUFY NICOLAU JUNIOR
Vereador

Sessão 13 de junho de 2011

INDICAÇÃO Nº 175/2011- Solicita retirada de lixo.
CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por vários moradores do bairro Jardim Alvorada, solicitando a retirada do lixo existente na Avenida Marechal Rondon, local que tornou-se irregularmente um verdadeiro depósito de lixo;
CONSIDERANDO que, segundo os referidos moradores, tal fato ocorre desde outubro de 2010, conforme fotos anexas, e, na visão dos mesmos é inaceitável, especialmente por se tratar de uma das entradas da cidade, e também da rua principal do bairro;
CONSIDERANDO que, os referidos moradores insatisfeitos disseram que a limpeza pública, a sinalização e a pavimentação asfáltica daquele bairro, encontram-se em estado de calamidade, portanto:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes visando promover a recuperação da pavimentação asfáltica, sinalização das vias do bairro Jardim Alvorada, especialmente a retirada do lixo da Avenida Marechal Rondon, conforme fotos anexas.

Solicitação Atendida antes mesmo de entrar em pauta!Parabéns !!!!

REQUERIMENTO Nº 165/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.

CONSIDERANDO que de acordo com a Constituição Federal, a educação deve ser considerada como o princípio para o desenvolvimento da sociedade brasileira, indicando, como objetivo precípuo, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, devendo-se promover ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola;
CONSIDERANDO que o contexto social brasileiro é permeado pela desigualdade e pela falta de oportunidades ao exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão, realidade que por vezes é tão forte que a simples disponibilização do ensino público e gratuito não é suficiente para assegurar o acesso e a permanência do jovem na escola;
CONSIDERANDO a necessidade de expansão da oferta do ensino técnico profissionalizante, cujo principal objetivo é formar o aluno para atuar no mercado de trabalho, tendo em vista a falta de mão-de-obra qualificada para ingressar imediatamente em vagas disponíveis, daí a importância da ETEC, para os jovens de Pres. Venceslau;
CONSIDERANDO que a referida escola, oferece vários cursos técnicos, e conta com grande número de jovens estudantes nas zonas urbana e rural, no entanto, esses vêm sofrendo com a falta de um ônibus para transportá-los, fato que justifica o índice de evasão;
CONSIDERANDO que o transporte para aqueles alunos é de fundamental importância, tendo em vista que muitos sofrem com as longas distancias a percorrer diariamente em veículo inadequado, tendo em vista que o veículo atual que leva os alunos para a zona rural encontra-se em péssimo estado (unidade do bairro Lagoa Seca), sendo assim:

REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo Estadual, a liberação de um ônibus para transportar os alunos da ETEC, unidade de Pres. Venceslau.



REQUERIMENTO Nº 166/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

CONSIDERANDO o projeto de lei complementar capeado pela mensagem nº 39/2011, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural e imóvel urbano para efeito de cobrança de ITBI e dá outras providências, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 169, da Lei Complementar 86, de 27 de dezembro de 2010 (CTM- Código Tributário Municipal) e está tramitando na Câmara Municipal;

REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe informar:

A) - Informar qual o parâmetro de aumento utilizado para cobrança do ITBI nos exercícios de 2010 e 2011?
B) - Existe um estudo de capacidade contributiva frente aos valores instituídos pela lei?
C) - Encaminhar plantas genéricas (decretos) dos valores cobrados nos exercícios de 2009 e 2010, bem como, do que é cobrado hoje.




REQUERIMENTO Nº 170/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.

CONSIDERANDO que a Banda Municipal Musical “Juquinha Rodrigues”, é mantida pela Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO que a mesma é muito importante para a cidade e tem por objetivos e metas:
. Formar profissionais com qualidade e com isso elevar o nível cultural no município, satisfação da opinião pública;
. desenvolver em seus integrantes o espírito de equipe e de vida em sociedade; Contribuir para a formação cultural e musical de seus componentes incentivando a valorização de suas potencialidades;
. desenvolver um trabalho cultural voltado à própria cidade, incentivando a formação de públicos para as audições musicais;
. oportunidade de experimentar e trabalhar o potencial artístico do jovem venceslauense, como oportunidade de inserção sociocultural para a população de modo geral;

CONSIDERANDO que é importante esclarecer que a referida Banda existe há mais de uma década e reúne crianças e jovens dos vários projetos da Cidade e Região, sendo assim:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe interceder junto a Secretaria de Estado de Cultura no sentido de viabilizar para Presidente Venceslau, o envio de Kits de Instrumentos Musicais para a Banda Municipal Musical “Juquinha Rodrigues”, mantida pela Prefeitura Municipal.


REQUERIMENTO Nº 171/2011 - Solicita verbas para aquisição de mobiliário para anfiteatro.

CONSIDERANDO que encontra-se em fase de construção o Anfiteatro de Presidente Venceslau, com 150 (cento e cinquenta) lugares, obra de extrema importância para a cidade que não conta com um espaço adequado para desenvolvimento de projetos, sociais, culturais, palestras, reuniões etc;
CONSIDERANDO que é importante esclarecer as dificuldades que o município vem atravessando, portanto, solicitamos o empenho de sua Excelência, no sentido de disponibilizar recursos para aquisição de mobiliário: cadeiras; iluminação (comum para teatro); som; e, climatização do Anfiteatro que encontra-se em fase de construção, sendo assim:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe interceder junto ao Governador do Estado de São Paulo, visando à liberação de recursos, no valor de R$ 105.400,00; iluminação (comum para teatro); som; e, climatização do Anfiteatro que encontra-se em fase de construção.


REQUERIMENTO Nº 172/2011 -
Solicita doação ambulância para o Município.

CONSIDERANDO que estes vereadores com a preocupação e o compromisso que assumiram com a população de Pres. Venceslau, vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que envide esforços no sentido de destinar para Pres. Venceslau uma Ambulância para a Secretaria de Saúde de Presidente Venceslau, a ser utilizada no transporte de pacientes venceslauenses que recorrem a tratamentos médico e/ou hospitalar em outras cidades do Estado;
CONSIDERANDO que é importante destacar que Pres. Venceslau conta com aproximadamente 40.000 (quarenta mil) habitantes, além de vários assentamentos, e duas unidades prisionais, fatores que vem comprometendo a estrutura econômica do município;

Diante do exposto:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Senhor Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe envidar esforços no sentido de destinar para Presidente Venceslau uma Ambulância para ser utilizada no transporte de pacientes para outras cidades do Estado.


REQUERIMENTO Nº 173/2011

Solicita liberação de
recursos para o Município.

CONSIDERANDO que este vereador com a preocupação e o compromisso que assumiu com a população de Pres. Venceslau, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência que envide esforços no sentido de conseguir junto ao Governo Estadual recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas de custeio da Santa Casa local;

CONSIDERANDO que é importante destacar que Pres. Venceslau conta com aproximadamente 40.000 (quarenta mil) habitantes, além de vários assentamento, e duas unidades prisionais, fatores que vem comprometendo a estrutura econômica do município;

Diante do exposto:


REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo do Estado de São Paulo, a liberação de recursos no valor de R$ 200.000,00 para despesas de custeio da Santa Casa de Presidente Venceslau.



REQUERIMENTO Nº 174/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.

CONSIDERANDO que a atual organização dos modos de vida familiar, tendo em vista a crescente integração da mulher ao mercado de trabalho, tem vindo a acentuar a necessidade de criação de estruturas e equipamentos de apoio que correspondam às necessidades sócio educativas das famílias; r
CONSIDERANDO que o serviço de creche visa, precisamente, adequar-se às necessidades, garantindo o acolhimento de crianças entre os 6 meses e 4 anos de idade, durante o período de trabalho dos pais;

CONSIDERANDO que em Pres. Venceslau, além do mercado de trabalho ser limitado, na maioria das vezes os horários de serviço são diferenciados, tendo em vista que as fontes empregatícias existentes são: Frigorífico; Usina; Casas de Família; Instituições Comerciais (lojas, farmácias, mercados etc), buffets etc;

CONSIDERANDO que a administração municipal deve criar política pública para atender todas as necessidades existentes nesse setor, portanto, deve promover a abertura de mais creches na cidade, tendo em vista o aumento na demanda que é crescente;

Diante do exposto:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo do Estado de São Paulo, a construção de uma creche em Presidente Venceslau.



REQUERIMENTO Nº 175/2011

Solicita liberação de
recursos para o Município.

CONSIDERANDO que a SPV-10, também conhecida como Estrada do Córrego do Veado, acessa a ETEC, unidade rural (antiga Escola Agrícola), é totalmente precária em dias normais, situação que se agrava em dias de chuvas, inviabilizando o trânsito, impossibilitando inclusive a ida dos alunos às aulas, sendo assim:


REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe envidar esforços, no sentido de incluir o município de Presidente Venceslau no Programa “Melhor Caminho”, da Codasp, visando a pavimentação da SPV-10, nos 6 (seis) quilômetros que liga o município a unidade da ETEC de Pres. Venceslau.