Sessão dia 19 de setembro de 2011.

INDICAÇÃO Nº. 245/2011- Solicita implantação de um Centro Incubador de Empresas.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que Pres. Venceslau carece de iniciativas que possibilitem a elaboração de planos de ações que beneficiem os micro e pequenos empresários visando encontrar o melhor caminho de atacar e resolver os problemas do município;

CONSIDERANDO que Pres. Venceslau não conta com nenhuma empresa de grande porte, assim, sendo as micro e pequenas empresas base da economia, devem ser valorizadas e fortalecidas;

CONSIDERANDO que como uma sugestão viável e incentivadora para geração de emprego e fortalecimento da economia local, além totalmente empreendedora, seria a implantação de um Centro Incubador de Empresas, através de uma parceria com o SEBRAE, a exemplo do que foi feito no passado com algumas pequenas empresas do ramo de costura;

Diante do exposto:
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade tome as providências devidas no sentido de promover estudos visando à implantação de um Centro Incubador de Empresas – CIE em Presidente Venceslau.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 16 de setembro de 2011.

INDICAÇÃO Nº. 246/2011- Solicita pintura de faixa central.

CONSIDERANDO que no ano passado, o leito asfáltico da Avenida Carlos Platzeck, foi recuperado;

CONSIDERANDO que no trecho compreendido entre a entrada do bairro Azuma Futigami, até a entrada Chácara do Perenha, não foi feita a faixa pintura central, sendo assim:

REQUERIMENTO Nº 318/2011- “Transmite Votos de "Congratulações e Louvor".


Senhor Presidente:



Considerando que a funcionária pública municipal Professora Christi Ane Garcia Marques Hammerschmidt, técnica da seleção venceslauense de basquetebol, foi chamada para trabalhar como auxiliar técnica da Seleção Paulista de Basquetebol Sub-17 para disputa do Campeonato Brasileiro que se realizará em Porto Alegre no período de 25 de setembro a 1º de outubro do corrente ano;

Considerando que é um grande orgulho para Presidente Venceslau ter como filha uma cidadã tão importante, que tanto vem fazendo na área esportiva por idealismo e amor ao esporte;

Considerando que o convite mencionado acima aconteceu como uma premiação e reconhecimento pelo bom trabalho que Christi Ane vem desenvolvendo, por isso, é digna da homenagem do legislativo venceslauense, além de muitas outras que com certeza ainda receberá, sendo assim:

REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida­des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consignados na Ata do Trabalho da presente Sessão votos de “CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" a Técnica de basquetebol professora CHRISTI ANE GARCIA MARQUES HAMMERSCHMIDT, pela sua brilhante atuação no esporte brasileiro.

REQUER, outrossim, que cópia do inteiro teor da apresente propositura seja encaminhada a cidadã Christi Ane Garcia Marques Hammerschmidt com agradecimentos do legislativo venceslauense e votos de muito sucesso.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu­nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 16 de setembro de 2011.

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade tome as providências devidas no sentido de promover a pintura da faixa central da Avenida Carlos Platzeck no trecho acima especificado.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 16 de setembro de 2011.

REQUERIMENTO Nº 322/2011 - Solicita informações a Secretaria de Estado da Habitação.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que vários bairros de Presidente Venceslau foram incluídos no programa do Governo do Estado de São Paulo “Cidade Legal”, tendo em vista que o mesmo visa regulamentar imóveis pertencentes a pessoas carentes, viabilizando a escritura registrada em cartório, garantindo ao cidadão o direito de comercializar seu imóvel ou transferi-lo para seus herdeiros, entre outros benefícios;

CONSIDERANDO que segundo informações da Prefeitura Municipal (ofício anexo) os processos de regularização estão em tramite e a maioria aguarda providências dos órgãos competentes do próprio programa “cidade legal, sendo assim:


REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Secretário de Estado da Habitação, Silvio França Torres, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) Qual a fase que encontra-se os projetos de bairros de Pres. Venceslau inscritos no Programa “‘Cidade Legal”?

B) A Prefeitura Municipal já encaminhou todos os documentos para finalização do processo de regulamentação dos referidos bairros através do Programa “Cidade Legal”?

C) Existe alguma forma de se acompanhar a tramitação dos referidos processos?


Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 16 de setembro de 2011.


ENCAMINHADO A SECRETARIA DE HABITAÇAO DO ESTADO DE SP, PARA INFORMAÇOES!

TUFY NICOLAU JUNIOR
Vereador

Discussão e votação, em regime de urgência do Projeto de Lei nº 090/2011, que “Dispõe sobre: Autorização para o Poder Executivo Municipal a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP e dá outras providências”;