PL Sessão 5 de setembro!

Projeto de Lei Complementar nº 014/2011, que “Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo 1º e inciso I, e Art. 2º da Lei Complementar nº 055/2007 e acrescenta artigo que especifica e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 085/2011, que “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente objetivando a aquisição de equipamento e compactador de lixo e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 086/2011, que “Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal 2.987, de 22 de agosto de 2011 e dá outras providências”;

 Projeto de Lei nº 087/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária e Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências”;