terça-feira, 29 de novembro de 2011
Sessão 28 de novembro de 2011
INDICAÇÃO 284/2011- Solicita retificação de nome de rua em placa.
CONSIDERANDO que o nome da Rua Luiz Alberto Maximino, no bairro “Jardim das Paineiras” foi escrito errado na placa contendo sua denominação, uma vez que onde deveria constar ALBERTO consta ANTONIO, isso há oito meses;
CONSIDERANDO que já foi solicitada a correção há mais de seis meses, mas até o momento nada foi feito, fato que deve ser sanado, tendo em vista que a iluminação pública é item prioritário para a segurança da população;
CONSIDERANDO que os carteiros pelo conhecimento ainda conseguem efetuar as entregas, mas qualquer outro tipo de entrega fica comprometido, causando grandes transtornos aos moradores do local;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providencias devidas e urgentes visando promover a correção do nome da Rua Luiz ALBERTO Maximino, no Jardim das Paineiras, que na placa foi escrito erroneamente “Rua Luiz ANTONIO Maximino”.
REQUERIMENTO Nº 408/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.
CONSIDERANDO que a bancada do PSDB com a preocupação e o compromisso que assumiu com a população de Pres. Venceslau, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência que envide esforços no sentido de conseguir junto ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, a liberação de recursos para realização de obras de infraestrutura (galerias e asfalto) no Conjunto Habitacional Watanabe (Presidente Venceslau E), que num passado recente foi entregue pela CDHU a população;
CONSIDERANDO que a CDHU está fazendo este investimento no Conjunto Habitacional construído ao lado o Presidente Venceslau E2), portanto, a população do Presidente Venceslau E está cobrando o mesmo investimento e sendo uma solicitação justa:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Habitação, Silvio França Torres, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo Estadual, a liberação de recursos para a construção de infraestrutura (galerias e asfalto), no Conjunto Habitacional Watanabe (Presidente Venceslau E), a exemplo do que está sendo feito no Conjunto Habitacional Pres. Venceslau E2.
REQUERIMENTO Nº 409/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo.
CONSIDERANDO que Presidente Venceslau consta com vários empresários que atuam no ramo de confecção de roupas (costura);
CONSIDERANDO que empresários do ramo de confecções, procuraram este vereador para intermediar uma parceria junto ao Prefeito Municipal visando à construção de uma lavanderia industrial, que vai gerar aproximadamente 150 empregos em Pres. Venceslau;
CONSIDERANDO que para a construção da referida lavanderia industrial torne-se uma realidade, os empresários precisam de uma área de aproximadamente 9000 m² e para tanto sugeriram o Distrito Industrial II, que encontra-se abandonado, sendo assim:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações:
a) - Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal doar uma área de nove mil metros quadrados no Distrito Industrial II para os empresários do ramo de confecção construir uma lavanderia Industrial?
b) - Se a resposta for afirmativa informar quando o projeto de doação será encaminhado para ser apreciado pela Câmara Municipal? Se negativo, informar os motivos.
REQUERIMENTO Nº. 405/2011 - Transmite "Votos de Profundo Pesar".
Faleceu no dia 22 de novembro, aos 76 (setenta e seis) anos de idade, a senhora DIVA ARANTES RODRIGUES.
O seu falecimento consternou a todos aque¬les que tiveram a ventura de sua convivência, deixando um grande vazio no seio de sua família que sempre soube respeitar e amar.
Por ter sido uma pessoa honrada e muito querida em nossa cidade, é merecedora das nossas mais profundas condolências. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados na Ata dos trabalhos da presente Sessão "VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo passamento da senhora DIVA ARANTES RODRIGUES.
REQUEIRO, outrossim, seja a família da saudosa cidadã cientificada do inteiro teor da presente propositura
REQUERIMENTO Nº. 406/2011 - Transmite "Votos de Profundo Pesar".
Faleceu no dia 23 de novembro, aos 52 (cinqüenta e dois) anos de idade, o senhor ADEMIR APARECIDO ZAMBERLAN PIVATTO.
O seu falecimento consternou a todos aque¬les que tiveram a ventura de sua convivência, deixando um grande vazio no seio de sua família que sempre soube respeitar e amar.
Por ter sido uma pessoa honrada e muito querida em nossa cidade, é merecedor das nossas mais profundas condolências. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados na Ata dos trabalhos da presente Sessão "VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo passamento do senhor ADEMIR APARECIDO ZAMBERLAN PIVATTO.
REQUEIRO, outrossim, seja a família do saudoso cidadão cientificada do inteiro teor da presente propositura.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Presidente Venceslau e dá outras providências”;
CONSIDERANDO que o nome da Rua Luiz Alberto Maximino, no bairro “Jardim das Paineiras” foi escrito errado na placa contendo sua denominação, uma vez que onde deveria constar ALBERTO consta ANTONIO, isso há oito meses;
CONSIDERANDO que já foi solicitada a correção há mais de seis meses, mas até o momento nada foi feito, fato que deve ser sanado, tendo em vista que a iluminação pública é item prioritário para a segurança da população;
CONSIDERANDO que os carteiros pelo conhecimento ainda conseguem efetuar as entregas, mas qualquer outro tipo de entrega fica comprometido, causando grandes transtornos aos moradores do local;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providencias devidas e urgentes visando promover a correção do nome da Rua Luiz ALBERTO Maximino, no Jardim das Paineiras, que na placa foi escrito erroneamente “Rua Luiz ANTONIO Maximino”.
REQUERIMENTO Nº 408/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.
CONSIDERANDO que a bancada do PSDB com a preocupação e o compromisso que assumiu com a população de Pres. Venceslau, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência que envide esforços no sentido de conseguir junto ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, a liberação de recursos para realização de obras de infraestrutura (galerias e asfalto) no Conjunto Habitacional Watanabe (Presidente Venceslau E), que num passado recente foi entregue pela CDHU a população;
CONSIDERANDO que a CDHU está fazendo este investimento no Conjunto Habitacional construído ao lado o Presidente Venceslau E2), portanto, a população do Presidente Venceslau E está cobrando o mesmo investimento e sendo uma solicitação justa:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Habitação, Silvio França Torres, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo Estadual, a liberação de recursos para a construção de infraestrutura (galerias e asfalto), no Conjunto Habitacional Watanabe (Presidente Venceslau E), a exemplo do que está sendo feito no Conjunto Habitacional Pres. Venceslau E2.
REQUERIMENTO Nº 409/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo.
CONSIDERANDO que Presidente Venceslau consta com vários empresários que atuam no ramo de confecção de roupas (costura);
CONSIDERANDO que empresários do ramo de confecções, procuraram este vereador para intermediar uma parceria junto ao Prefeito Municipal visando à construção de uma lavanderia industrial, que vai gerar aproximadamente 150 empregos em Pres. Venceslau;
CONSIDERANDO que para a construção da referida lavanderia industrial torne-se uma realidade, os empresários precisam de uma área de aproximadamente 9000 m² e para tanto sugeriram o Distrito Industrial II, que encontra-se abandonado, sendo assim:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe as seguintes informações:
a) - Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal doar uma área de nove mil metros quadrados no Distrito Industrial II para os empresários do ramo de confecção construir uma lavanderia Industrial?
b) - Se a resposta for afirmativa informar quando o projeto de doação será encaminhado para ser apreciado pela Câmara Municipal? Se negativo, informar os motivos.
REQUERIMENTO Nº. 405/2011 - Transmite "Votos de Profundo Pesar".
Faleceu no dia 22 de novembro, aos 76 (setenta e seis) anos de idade, a senhora DIVA ARANTES RODRIGUES.
O seu falecimento consternou a todos aque¬les que tiveram a ventura de sua convivência, deixando um grande vazio no seio de sua família que sempre soube respeitar e amar.
Por ter sido uma pessoa honrada e muito querida em nossa cidade, é merecedora das nossas mais profundas condolências. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados na Ata dos trabalhos da presente Sessão "VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo passamento da senhora DIVA ARANTES RODRIGUES.
REQUEIRO, outrossim, seja a família da saudosa cidadã cientificada do inteiro teor da presente propositura
REQUERIMENTO Nº. 406/2011 - Transmite "Votos de Profundo Pesar".
Faleceu no dia 23 de novembro, aos 52 (cinqüenta e dois) anos de idade, o senhor ADEMIR APARECIDO ZAMBERLAN PIVATTO.
O seu falecimento consternou a todos aque¬les que tiveram a ventura de sua convivência, deixando um grande vazio no seio de sua família que sempre soube respeitar e amar.
Por ter sido uma pessoa honrada e muito querida em nossa cidade, é merecedor das nossas mais profundas condolências. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados na Ata dos trabalhos da presente Sessão "VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo passamento do senhor ADEMIR APARECIDO ZAMBERLAN PIVATTO.
REQUEIRO, outrossim, seja a família do saudoso cidadão cientificada do inteiro teor da presente propositura.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Presidente Venceslau e dá outras providências”;
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Sessão 14 de novembro de 2011
INDICAÇÃO Nº. 280/2011- Solicita melhorias no cemitério municipal.
CONSIDERANDO que é nítido que a atual administração vem promovendo muitas benfeitorias no Cemitério local;
CONSIDERANDO que aquele local recebe inúmeras visitações diárias e conta com uma grande área e apenas com dois sanitários sendo um masculino e outro feminino;
CONSIDERANDO que, apesar da administração municipal ter realizado uma pequena reforma naqueles sanitários, os mesmos não estão em boas condições para atender com dignidade a população, valendo destacar que além da necessidade de se promover adequações nos sanitários existentes a prefeitura deveria promover a construção de outros para atendimento da demanda no local:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de melhorar a estrutura dos sanitários existentes no cemitério, bem como, promover a construção de outros.
INDICAÇÃO Nº. 281/2011 - “Solicita reparos em telhado”
CONSIDERANDO que a quadra poliesportiva “Dagoberto Rodrigues da Silva Pinto”, é muito utilizada pela população para práticas esportivas;
CONSIDERANDO que dias de chuva a utilização da mesma fica imprópria tendo em vista as várias goteiras e o risco de acidentes;
CONSIDERANDO que, em atendimento aos reclamos dos cidadãos que utilizam o local para suas práticas esportivas:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover reparos na estrutura do telhado da quadra poliesportiva “Dagoberto Rodrigues da Silva Pinto”, mais conhecida como “Dagão”.
REQUERIMENTO Nº 390/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.
CONSIDERANDO que a empresa responsável pelo transporte coletivo em Pres. Venceslau a VBBL, ainda vem realizando o serviço, porém, precariamente pela falta de estrutura para o atendimento, sendo assim:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
- Já foi realizada a licitação para contratação de nova empresa para atender o transporte coletivo em Pres. Venceslau?
- Informar a data prevista para a entrada da nova empresa.
REQUERIMENTO Nº 391/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.
CONSIDERANDO que o parque infantil “Monteiro Lobato”, localiza-se na Praça Nicolino Rondó, portanto, a mencionada praça é muito freqüentada por crianças;
CONSIDERANDO que a Praça Nicolino Rondó, também é muito utilizada para a prática de caminhadas;
CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por pessoas reclamando que a placa que proíbe o trânsito de bicicleta na referida praça não está em local visível e a circulação de bicicletas é intensa, fato que vem causando a insatisfação de muitos uma vez que coloca em risco a integridade física dos transeuntes;
CONSIDERANDO que deve ser feita a sinalização permitindo apenas a circulação de bicicletas cujos condutores não ultrapassem a idade de 11 anos conforme determinação da Lei;
DIANTE DO EXPOSTO:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
- Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal tomar as providências acima mencionadas? Quando?
REQUERIMENTO Nº 392/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
- Relatório das obras realizadas e/ou em andamento no município na atual administração com recursos advindos do Governo Federal?
- Dessas quantas apenas foram iniciadas e encontram-se interrompidas? Por que permanecem paradas?
- A Prefeitura Municipal tem quando precisar o reinício das mesmas? Se negativo por quê?
Matérias do Executivo:
Projeto de Lei nº 107/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 103/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.834, de 17 de março de 2011, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO que é nítido que a atual administração vem promovendo muitas benfeitorias no Cemitério local;
CONSIDERANDO que aquele local recebe inúmeras visitações diárias e conta com uma grande área e apenas com dois sanitários sendo um masculino e outro feminino;
CONSIDERANDO que, apesar da administração municipal ter realizado uma pequena reforma naqueles sanitários, os mesmos não estão em boas condições para atender com dignidade a população, valendo destacar que além da necessidade de se promover adequações nos sanitários existentes a prefeitura deveria promover a construção de outros para atendimento da demanda no local:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de melhorar a estrutura dos sanitários existentes no cemitério, bem como, promover a construção de outros.
INDICAÇÃO Nº. 281/2011 - “Solicita reparos em telhado”
CONSIDERANDO que a quadra poliesportiva “Dagoberto Rodrigues da Silva Pinto”, é muito utilizada pela população para práticas esportivas;
CONSIDERANDO que dias de chuva a utilização da mesma fica imprópria tendo em vista as várias goteiras e o risco de acidentes;
CONSIDERANDO que, em atendimento aos reclamos dos cidadãos que utilizam o local para suas práticas esportivas:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover reparos na estrutura do telhado da quadra poliesportiva “Dagoberto Rodrigues da Silva Pinto”, mais conhecida como “Dagão”.
REQUERIMENTO Nº 390/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.
CONSIDERANDO que a empresa responsável pelo transporte coletivo em Pres. Venceslau a VBBL, ainda vem realizando o serviço, porém, precariamente pela falta de estrutura para o atendimento, sendo assim:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
- Já foi realizada a licitação para contratação de nova empresa para atender o transporte coletivo em Pres. Venceslau?
- Informar a data prevista para a entrada da nova empresa.
REQUERIMENTO Nº 391/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.
CONSIDERANDO que o parque infantil “Monteiro Lobato”, localiza-se na Praça Nicolino Rondó, portanto, a mencionada praça é muito freqüentada por crianças;
CONSIDERANDO que a Praça Nicolino Rondó, também é muito utilizada para a prática de caminhadas;
CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por pessoas reclamando que a placa que proíbe o trânsito de bicicleta na referida praça não está em local visível e a circulação de bicicletas é intensa, fato que vem causando a insatisfação de muitos uma vez que coloca em risco a integridade física dos transeuntes;
CONSIDERANDO que deve ser feita a sinalização permitindo apenas a circulação de bicicletas cujos condutores não ultrapassem a idade de 11 anos conforme determinação da Lei;
DIANTE DO EXPOSTO:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
- Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal tomar as providências acima mencionadas? Quando?
REQUERIMENTO Nº 392/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
- Relatório das obras realizadas e/ou em andamento no município na atual administração com recursos advindos do Governo Federal?
- Dessas quantas apenas foram iniciadas e encontram-se interrompidas? Por que permanecem paradas?
- A Prefeitura Municipal tem quando precisar o reinício das mesmas? Se negativo por quê?
Matérias do Executivo:
Projeto de Lei nº 107/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº 103/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.834, de 17 de março de 2011, e dá outras providências”;
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Sessão 07 de novembro de 2011
INDICAÇÃO Nº 278/2011- Solicita recuperação de via pública.
CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Nicolau Chaim, no trecho compreendido entre as Ruas Manlio D’Incao e Tadashi Kitayama, encontra-se totalmente danificado;
CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos
INDICAÇÃO Nº 279/2011- Solicita recuperação de via pública.
CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Rui Barbosa, no trecho compreendido entre as Ruas Avelino de Oliveira e Joaquim Azeredo Passos, encontra-se totalmente danificado;
CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;
PL Aprovados do Executivo, na íntegra no site da Câmara Municipal - PL 104/2011, PL 105/2011 e PL 106/2011
CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Nicolau Chaim, no trecho compreendido entre as Ruas Manlio D’Incao e Tadashi Kitayama, encontra-se totalmente danificado;
CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos
INDICAÇÃO Nº 279/2011- Solicita recuperação de via pública.
CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Rui Barbosa, no trecho compreendido entre as Ruas Avelino de Oliveira e Joaquim Azeredo Passos, encontra-se totalmente danificado;
CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;
PL Aprovados do Executivo, na íntegra no site da Câmara Municipal - PL 104/2011, PL 105/2011 e PL 106/2011
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Sessão 31 de outubro de 2011
MOÇÃO Nº 002/2011, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, que “Apela ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, propondo a transparência da gestão do convênio da Defensoria Pública para a Secretaria da Justiça”, que constará na Ordem do Dia da próxima sessão;
Projeto de Lei (Executivo) nº 102/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº (Executivo)096/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.972, de 15 de julho de 2011, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e dá outras providências”;
Tufy pede mudança na gestão de convênios da defensoria pública
O vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) protocolou e teve aprovada na sessão de segunda-feira (31) Moção de Apelo ao governador Geraldo Alckmin, propondo que seja alterada a gestão do convênio da Defensoria Pública para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Segundo o vereador desde 2008 funciona de forma precária, por força de liminar obtida em ação proposta pela OAB-SP, o convênio de assistência Judiciária que vem sendo sistematicamente hostilizado pela Defensoria Pública o que põe em risco o atendimento jurídico a milhares de pessoas carentes no Estado.
O parlamentar propõe que governador faça alteração na lei complementar 988/2006, que criou a Defensoria Pública, para que o convênio passe a ser administrado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Outro argumento do vereador, que também é advogado, é que a Defensoria Pública não tem estrutura e nem pessoal suficientes para atender a demanda. E ainda não tem o intuito de renovar o convênio com a Ordem, previsto em Lei, exatamente para dar pleno cumprimento ao que pede a Constituição Federal que é de permitir que o Estado preste atendimento jurídico gratuito ao cidadão sem recursos.
A Moção, que teve o aval do presidente da OAB - subseção de Presidente Venceslau e advogados venceslauenses, também será encaminhada para a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.
Projeto de Lei (Executivo) nº 102/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”;
PROJETO DE LEI Nº (Executivo)096/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.972, de 15 de julho de 2011, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 e dá outras providências”;
Tufy pede mudança na gestão de convênios da defensoria pública
O vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) protocolou e teve aprovada na sessão de segunda-feira (31) Moção de Apelo ao governador Geraldo Alckmin, propondo que seja alterada a gestão do convênio da Defensoria Pública para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Segundo o vereador desde 2008 funciona de forma precária, por força de liminar obtida em ação proposta pela OAB-SP, o convênio de assistência Judiciária que vem sendo sistematicamente hostilizado pela Defensoria Pública o que põe em risco o atendimento jurídico a milhares de pessoas carentes no Estado.
O parlamentar propõe que governador faça alteração na lei complementar 988/2006, que criou a Defensoria Pública, para que o convênio passe a ser administrado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Outro argumento do vereador, que também é advogado, é que a Defensoria Pública não tem estrutura e nem pessoal suficientes para atender a demanda. E ainda não tem o intuito de renovar o convênio com a Ordem, previsto em Lei, exatamente para dar pleno cumprimento ao que pede a Constituição Federal que é de permitir que o Estado preste atendimento jurídico gratuito ao cidadão sem recursos.
A Moção, que teve o aval do presidente da OAB - subseção de Presidente Venceslau e advogados venceslauenses, também será encaminhada para a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo.
REQUERIMENTO Nº 367/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que este vereador pelo requerimento n. 342/2011, perguntou sobre a possibilidade da implantação de uma creche e de um ESF – Estratégia de Saúde no Residencial Olga Rheingantz Elliz, levando em conta as seguintes alegações:
“CONSIDERANDO que o Residencial Olga Rheingantz Elliz, mais conhecido como “Residencial da FAIVE”, apesar de ser um bairro novo já conta com aproximadamente 210 famílias, com previsão de grande aumento populacional, tendo em vista as inúmeras edificações em construção;
CONSIDERANDO que por se tratar de um bairro distante do centro da cidade, a Prefeitura precisa criar mecanismos para estruturá-lo a exemplo destaca-se: implantação de um ESF – Estratégia de Saúde da Família, como sugestão para facilitar e agilizar o processo poderia ser utilizado à estrutura do Posto Médico existente no Parque de Exposição Alfredo Ellis Neto (utilizado nas FAIVEs); bem como, uma creche”.
CONSIDERANDO que pelo ofício “OF GAB nº. 206/2011 – rr”, este vereador foi informado sobre o quesito que tratava-se da creche, não respondendo sobre a possibilidade da implantação de um ESF – Estratégia de Saúde no referido bairro;
Diante do exposto:
REQUER à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
- Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal promover a implantação de um ESF no Residencial Olga Rheingantz Elliz, utilizando a estrutura da FAIVE para agilizar o processo?
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que este vereador pelo requerimento n. 342/2011, perguntou sobre a possibilidade da implantação de uma creche e de um ESF – Estratégia de Saúde no Residencial Olga Rheingantz Elliz, levando em conta as seguintes alegações:
“CONSIDERANDO que o Residencial Olga Rheingantz Elliz, mais conhecido como “Residencial da FAIVE”, apesar de ser um bairro novo já conta com aproximadamente 210 famílias, com previsão de grande aumento populacional, tendo em vista as inúmeras edificações em construção;
CONSIDERANDO que por se tratar de um bairro distante do centro da cidade, a Prefeitura precisa criar mecanismos para estruturá-lo a exemplo destaca-se: implantação de um ESF – Estratégia de Saúde da Família, como sugestão para facilitar e agilizar o processo poderia ser utilizado à estrutura do Posto Médico existente no Parque de Exposição Alfredo Ellis Neto (utilizado nas FAIVEs); bem como, uma creche”.
CONSIDERANDO que pelo ofício “OF GAB nº. 206/2011 – rr”, este vereador foi informado sobre o quesito que tratava-se da creche, não respondendo sobre a possibilidade da implantação de um ESF – Estratégia de Saúde no referido bairro;
Diante do exposto:
REQUER à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
- Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal promover a implantação de um ESF no Residencial Olga Rheingantz Elliz, utilizando a estrutura da FAIVE para agilizar o processo?
INDICAÇÃO Nº. 272/2011- Solicita retirada de entulhos e medidas para impedir a reincidência de tal prática.
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que na SPV – 20, denominada João Coelho, também conhecida como estrada da Decasa, nas proximidades do Frigorífico Kaiowa, existe uma nascente, onde a população indevidamente está depositando entulhos;
CONSIDERANDO que a administração deve tomar medidas urgentes e definitivas para coibir tal prática, visando a preservação daquela nascente;
Diante do exposto:
INDICA, ao Exmo senhor Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências cabíveis no sentido de promover a retirada dos entulhos, e tomar medidas definitivas visando impedir tal prática.
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que na SPV – 20, denominada João Coelho, também conhecida como estrada da Decasa, nas proximidades do Frigorífico Kaiowa, existe uma nascente, onde a população indevidamente está depositando entulhos;
CONSIDERANDO que a administração deve tomar medidas urgentes e definitivas para coibir tal prática, visando a preservação daquela nascente;
Diante do exposto:
INDICA, ao Exmo senhor Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências cabíveis no sentido de promover a retirada dos entulhos, e tomar medidas definitivas visando impedir tal prática.
INDICAÇÃO Nº. 271/2011- Solicita recolocação de equipamentos e demarcação de metragem em praça pública.
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que na atual administração foi instalada uma academia popular na praça pública da Vila Luiza, local bastante freqüentado pelos moradores do bairro e adjacências;
CONSIDERANDO que segundo os moradores e usuários do local, foram retirados equipamentos da mencionada academia para manutenção e ainda não foram colocados de volta;
CONSIDERANDO que, a praça pública da Vila Luiza, tornou-se praticamente uma praça esportiva, tendo em vista que os cidadãos além de utilizarem os equipamentos da academia ali implantados, também utilizam-a para caminhada, portanto, seria muito interessante a demarcação de metragem no local, sendo assim:
INDICA, ao Exmo senhor Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências cabíveis no sentido de recolocar os equipamentos retirados para manutenção da academia popular implantada na Praça da Vila Luiza, bem como, que promova a demarcação de metragem no local.
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que na atual administração foi instalada uma academia popular na praça pública da Vila Luiza, local bastante freqüentado pelos moradores do bairro e adjacências;
CONSIDERANDO que segundo os moradores e usuários do local, foram retirados equipamentos da mencionada academia para manutenção e ainda não foram colocados de volta;
CONSIDERANDO que, a praça pública da Vila Luiza, tornou-se praticamente uma praça esportiva, tendo em vista que os cidadãos além de utilizarem os equipamentos da academia ali implantados, também utilizam-a para caminhada, portanto, seria muito interessante a demarcação de metragem no local, sendo assim:
INDICA, ao Exmo senhor Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências cabíveis no sentido de recolocar os equipamentos retirados para manutenção da academia popular implantada na Praça da Vila Luiza, bem como, que promova a demarcação de metragem no local.
INDICAÇÃO Nº. 270/2011- Solicita manutenção em prédio de Emei.
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que há apenas três meses foi inaugurado as novas instalações da EMEI “Paulo Freire”, na Vila Sumaré;
CONSIDERANDO que devido aos vãos que existem entre a estrutura do teto e parede por falta de calhas, está ocorrendo infiltração de água, fato que além de molhar toda a parte interna de entrada da escola, ainda danifica as paredes, toda a pintura do prédio (fotos anexas);
CONSIDERANDO que, observa-se ainda grande quantidade de água empoçada no gramado do parquinho, fato que vem causando o descontentamento de muitos pais;
CONSIDERANDO ainda, que existem colchonetes (cerca de 20), que foram encapados com pano, quando na realidade deveriam ter sido encapados com plástico ou material similar (material impermeável), uma vez que são utilizados por crianças na faixa etária de 06 meses a 04 anos de idade, que ainda urinam quando adormecem, ou derrubam água, etc.;
Diante do exposto:
INDICA, ao Exmo senhor Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências cabíveis para resolução dos problemas acima mencionados, visando, o conforto dos alunos, bem como, a conservação do prédio da EMEI “Paulo Freire”.
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que há apenas três meses foi inaugurado as novas instalações da EMEI “Paulo Freire”, na Vila Sumaré;
CONSIDERANDO que devido aos vãos que existem entre a estrutura do teto e parede por falta de calhas, está ocorrendo infiltração de água, fato que além de molhar toda a parte interna de entrada da escola, ainda danifica as paredes, toda a pintura do prédio (fotos anexas);
CONSIDERANDO que, observa-se ainda grande quantidade de água empoçada no gramado do parquinho, fato que vem causando o descontentamento de muitos pais;
CONSIDERANDO ainda, que existem colchonetes (cerca de 20), que foram encapados com pano, quando na realidade deveriam ter sido encapados com plástico ou material similar (material impermeável), uma vez que são utilizados por crianças na faixa etária de 06 meses a 04 anos de idade, que ainda urinam quando adormecem, ou derrubam água, etc.;
Diante do exposto:
INDICA, ao Exmo senhor Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências cabíveis para resolução dos problemas acima mencionados, visando, o conforto dos alunos, bem como, a conservação do prédio da EMEI “Paulo Freire”.
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