REQUERIMENTO Nº 165/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.
CONSIDERANDO que de acordo com a Constituição Federal, a educação deve ser considerada como o princípio para o desenvolvimento da sociedade brasileira, indicando, como objetivo precípuo, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, devendo-se promover ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola;
CONSIDERANDO que o contexto social brasileiro é permeado pela desigualdade e pela falta de oportunidades ao exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão, realidade que por vezes é tão forte que a simples disponibilização do ensino público e gratuito não é suficiente para assegurar o acesso e a permanência do jovem na escola;
CONSIDERANDO a necessidade de expansão da oferta do ensino técnico profissionalizante, cujo principal objetivo é formar o aluno para atuar no mercado de trabalho, tendo em vista a falta de mão-de-obra qualificada para ingressar imediatamente em vagas disponíveis, daí a importância da ETEC, para os jovens de Pres. Venceslau;
CONSIDERANDO que a referida escola, oferece vários cursos técnicos, e conta com grande número de jovens estudantes nas zonas urbana e rural, no entanto, esses vêm sofrendo com a falta de um ônibus para transportá-los, fato que justifica o índice de evasão;
CONSIDERANDO que o transporte para aqueles alunos é de fundamental importância, tendo em vista que muitos sofrem com as longas distancias a percorrer diariamente em veículo inadequado, tendo em vista que o veículo atual que leva os alunos para a zona rural encontra-se em péssimo estado (unidade do bairro Lagoa Seca), sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo Estadual, a liberação de um ônibus para transportar os alunos da ETEC, unidade de Pres. Venceslau.
REQUERIMENTO Nº 166/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.
CONSIDERANDO o projeto de lei complementar capeado pela mensagem nº 39/2011, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural e imóvel urbano para efeito de cobrança de ITBI e dá outras providências, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 169, da Lei Complementar 86, de 27 de dezembro de 2010 (CTM- Código Tributário Municipal) e está tramitando na Câmara Municipal;
REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe informar:
A) - Informar qual o parâmetro de aumento utilizado para cobrança do ITBI nos exercícios de 2010 e 2011?
B) - Existe um estudo de capacidade contributiva frente aos valores instituídos pela lei?
C) - Encaminhar plantas genéricas (decretos) dos valores cobrados nos exercícios de 2009 e 2010, bem como, do que é cobrado hoje.
REQUERIMENTO Nº 170/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.
CONSIDERANDO que a Banda Municipal Musical “Juquinha Rodrigues”, é mantida pela Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO que a mesma é muito importante para a cidade e tem por objetivos e metas:
. Formar profissionais com qualidade e com isso elevar o nível cultural no município, satisfação da opinião pública;
. desenvolver em seus integrantes o espírito de equipe e de vida em sociedade; Contribuir para a formação cultural e musical de seus componentes incentivando a valorização de suas potencialidades;
. desenvolver um trabalho cultural voltado à própria cidade, incentivando a formação de públicos para as audições musicais;
. oportunidade de experimentar e trabalhar o potencial artístico do jovem venceslauense, como oportunidade de inserção sociocultural para a população de modo geral;
CONSIDERANDO que é importante esclarecer que a referida Banda existe há mais de uma década e reúne crianças e jovens dos vários projetos da Cidade e Região, sendo assim:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe interceder junto a Secretaria de Estado de Cultura no sentido de viabilizar para Presidente Venceslau, o envio de Kits de Instrumentos Musicais para a Banda Municipal Musical “Juquinha Rodrigues”, mantida pela Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTO Nº 171/2011 - Solicita verbas para aquisição de mobiliário para anfiteatro.
CONSIDERANDO que encontra-se em fase de construção o Anfiteatro de Presidente Venceslau, com 150 (cento e cinquenta) lugares, obra de extrema importância para a cidade que não conta com um espaço adequado para desenvolvimento de projetos, sociais, culturais, palestras, reuniões etc;
CONSIDERANDO que é importante esclarecer as dificuldades que o município vem atravessando, portanto, solicitamos o empenho de sua Excelência, no sentido de disponibilizar recursos para aquisição de mobiliário: cadeiras; iluminação (comum para teatro); som; e, climatização do Anfiteatro que encontra-se em fase de construção, sendo assim:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe interceder junto ao Governador do Estado de São Paulo, visando à liberação de recursos, no valor de R$ 105.400,00; iluminação (comum para teatro); som; e, climatização do Anfiteatro que encontra-se em fase de construção.
REQUERIMENTO Nº 172/2011 -
Solicita doação ambulância para o Município.
CONSIDERANDO que estes vereadores com a preocupação e o compromisso que assumiram com a população de Pres. Venceslau, vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que envide esforços no sentido de destinar para Pres. Venceslau uma Ambulância para a Secretaria de Saúde de Presidente Venceslau, a ser utilizada no transporte de pacientes venceslauenses que recorrem a tratamentos médico e/ou hospitalar em outras cidades do Estado;
CONSIDERANDO que é importante destacar que Pres. Venceslau conta com aproximadamente 40.000 (quarenta mil) habitantes, além de vários assentamentos, e duas unidades prisionais, fatores que vem comprometendo a estrutura econômica do município;
Diante do exposto:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Senhor Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe envidar esforços no sentido de destinar para Presidente Venceslau uma Ambulância para ser utilizada no transporte de pacientes para outras cidades do Estado.
REQUERIMENTO Nº 173/2011
Solicita liberação de
recursos para o Município.
CONSIDERANDO que este vereador com a preocupação e o compromisso que assumiu com a população de Pres. Venceslau, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência que envide esforços no sentido de conseguir junto ao Governo Estadual recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas de custeio da Santa Casa local;
CONSIDERANDO que é importante destacar que Pres. Venceslau conta com aproximadamente 40.000 (quarenta mil) habitantes, além de vários assentamento, e duas unidades prisionais, fatores que vem comprometendo a estrutura econômica do município;
Diante do exposto:
REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo do Estado de São Paulo, a liberação de recursos no valor de R$ 200.000,00 para despesas de custeio da Santa Casa de Presidente Venceslau.
REQUERIMENTO Nº 174/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.
CONSIDERANDO que a atual organização dos modos de vida familiar, tendo em vista a crescente integração da mulher ao mercado de trabalho, tem vindo a acentuar a necessidade de criação de estruturas e equipamentos de apoio que correspondam às necessidades sócio educativas das famílias; r
CONSIDERANDO que o serviço de creche visa, precisamente, adequar-se às necessidades, garantindo o acolhimento de crianças entre os 6 meses e 4 anos de idade, durante o período de trabalho dos pais;
CONSIDERANDO que em Pres. Venceslau, além do mercado de trabalho ser limitado, na maioria das vezes os horários de serviço são diferenciados, tendo em vista que as fontes empregatícias existentes são: Frigorífico; Usina; Casas de Família; Instituições Comerciais (lojas, farmácias, mercados etc), buffets etc;
CONSIDERANDO que a administração municipal deve criar política pública para atender todas as necessidades existentes nesse setor, portanto, deve promover a abertura de mais creches na cidade, tendo em vista o aumento na demanda que é crescente;
Diante do exposto:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo do Estado de São Paulo, a construção de uma creche em Presidente Venceslau.
REQUERIMENTO Nº 175/2011
Solicita liberação de
recursos para o Município.
CONSIDERANDO que a SPV-10, também conhecida como Estrada do Córrego do Veado, acessa a ETEC, unidade rural (antiga Escola Agrícola), é totalmente precária em dias normais, situação que se agrava em dias de chuvas, inviabilizando o trânsito, impossibilitando inclusive a ida dos alunos às aulas, sendo assim:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe envidar esforços, no sentido de incluir o município de Presidente Venceslau no Programa “Melhor Caminho”, da Codasp, visando a pavimentação da SPV-10, nos 6 (seis) quilômetros que liga o município a unidade da ETEC de Pres. Venceslau.
CONSIDERANDO que de acordo com a Constituição Federal, a educação deve ser considerada como o princípio para o desenvolvimento da sociedade brasileira, indicando, como objetivo precípuo, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, devendo-se promover ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola;
CONSIDERANDO que o contexto social brasileiro é permeado pela desigualdade e pela falta de oportunidades ao exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão, realidade que por vezes é tão forte que a simples disponibilização do ensino público e gratuito não é suficiente para assegurar o acesso e a permanência do jovem na escola;
CONSIDERANDO a necessidade de expansão da oferta do ensino técnico profissionalizante, cujo principal objetivo é formar o aluno para atuar no mercado de trabalho, tendo em vista a falta de mão-de-obra qualificada para ingressar imediatamente em vagas disponíveis, daí a importância da ETEC, para os jovens de Pres. Venceslau;
CONSIDERANDO que a referida escola, oferece vários cursos técnicos, e conta com grande número de jovens estudantes nas zonas urbana e rural, no entanto, esses vêm sofrendo com a falta de um ônibus para transportá-los, fato que justifica o índice de evasão;
CONSIDERANDO que o transporte para aqueles alunos é de fundamental importância, tendo em vista que muitos sofrem com as longas distancias a percorrer diariamente em veículo inadequado, tendo em vista que o veículo atual que leva os alunos para a zona rural encontra-se em péssimo estado (unidade do bairro Lagoa Seca), sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo Estadual, a liberação de um ônibus para transportar os alunos da ETEC, unidade de Pres. Venceslau.
REQUERIMENTO Nº 166/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.
CONSIDERANDO o projeto de lei complementar capeado pela mensagem nº 39/2011, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural e imóvel urbano para efeito de cobrança de ITBI e dá outras providências, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 169, da Lei Complementar 86, de 27 de dezembro de 2010 (CTM- Código Tributário Municipal) e está tramitando na Câmara Municipal;
REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe informar:
A) - Informar qual o parâmetro de aumento utilizado para cobrança do ITBI nos exercícios de 2010 e 2011?
B) - Existe um estudo de capacidade contributiva frente aos valores instituídos pela lei?
C) - Encaminhar plantas genéricas (decretos) dos valores cobrados nos exercícios de 2009 e 2010, bem como, do que é cobrado hoje.
REQUERIMENTO Nº 170/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.
CONSIDERANDO que a Banda Municipal Musical “Juquinha Rodrigues”, é mantida pela Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO que a mesma é muito importante para a cidade e tem por objetivos e metas:
. Formar profissionais com qualidade e com isso elevar o nível cultural no município, satisfação da opinião pública;
. desenvolver em seus integrantes o espírito de equipe e de vida em sociedade; Contribuir para a formação cultural e musical de seus componentes incentivando a valorização de suas potencialidades;
. desenvolver um trabalho cultural voltado à própria cidade, incentivando a formação de públicos para as audições musicais;
. oportunidade de experimentar e trabalhar o potencial artístico do jovem venceslauense, como oportunidade de inserção sociocultural para a população de modo geral;
CONSIDERANDO que é importante esclarecer que a referida Banda existe há mais de uma década e reúne crianças e jovens dos vários projetos da Cidade e Região, sendo assim:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe interceder junto a Secretaria de Estado de Cultura no sentido de viabilizar para Presidente Venceslau, o envio de Kits de Instrumentos Musicais para a Banda Municipal Musical “Juquinha Rodrigues”, mantida pela Prefeitura Municipal.
REQUERIMENTO Nº 171/2011 - Solicita verbas para aquisição de mobiliário para anfiteatro.
CONSIDERANDO que encontra-se em fase de construção o Anfiteatro de Presidente Venceslau, com 150 (cento e cinquenta) lugares, obra de extrema importância para a cidade que não conta com um espaço adequado para desenvolvimento de projetos, sociais, culturais, palestras, reuniões etc;
CONSIDERANDO que é importante esclarecer as dificuldades que o município vem atravessando, portanto, solicitamos o empenho de sua Excelência, no sentido de disponibilizar recursos para aquisição de mobiliário: cadeiras; iluminação (comum para teatro); som; e, climatização do Anfiteatro que encontra-se em fase de construção, sendo assim:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe interceder junto ao Governador do Estado de São Paulo, visando à liberação de recursos, no valor de R$ 105.400,00; iluminação (comum para teatro); som; e, climatização do Anfiteatro que encontra-se em fase de construção.
REQUERIMENTO Nº 172/2011 -
Solicita doação ambulância para o Município.
CONSIDERANDO que estes vereadores com a preocupação e o compromisso que assumiram com a população de Pres. Venceslau, vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que envide esforços no sentido de destinar para Pres. Venceslau uma Ambulância para a Secretaria de Saúde de Presidente Venceslau, a ser utilizada no transporte de pacientes venceslauenses que recorrem a tratamentos médico e/ou hospitalar em outras cidades do Estado;
CONSIDERANDO que é importante destacar que Pres. Venceslau conta com aproximadamente 40.000 (quarenta mil) habitantes, além de vários assentamentos, e duas unidades prisionais, fatores que vem comprometendo a estrutura econômica do município;
Diante do exposto:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Senhor Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe envidar esforços no sentido de destinar para Presidente Venceslau uma Ambulância para ser utilizada no transporte de pacientes para outras cidades do Estado.
REQUERIMENTO Nº 173/2011
Solicita liberação de
recursos para o Município.
CONSIDERANDO que este vereador com a preocupação e o compromisso que assumiu com a população de Pres. Venceslau, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência que envide esforços no sentido de conseguir junto ao Governo Estadual recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas de custeio da Santa Casa local;
CONSIDERANDO que é importante destacar que Pres. Venceslau conta com aproximadamente 40.000 (quarenta mil) habitantes, além de vários assentamento, e duas unidades prisionais, fatores que vem comprometendo a estrutura econômica do município;
Diante do exposto:
REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo do Estado de São Paulo, a liberação de recursos no valor de R$ 200.000,00 para despesas de custeio da Santa Casa de Presidente Venceslau.
REQUERIMENTO Nº 174/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.
CONSIDERANDO que a atual organização dos modos de vida familiar, tendo em vista a crescente integração da mulher ao mercado de trabalho, tem vindo a acentuar a necessidade de criação de estruturas e equipamentos de apoio que correspondam às necessidades sócio educativas das famílias; r
CONSIDERANDO que o serviço de creche visa, precisamente, adequar-se às necessidades, garantindo o acolhimento de crianças entre os 6 meses e 4 anos de idade, durante o período de trabalho dos pais;
CONSIDERANDO que em Pres. Venceslau, além do mercado de trabalho ser limitado, na maioria das vezes os horários de serviço são diferenciados, tendo em vista que as fontes empregatícias existentes são: Frigorífico; Usina; Casas de Família; Instituições Comerciais (lojas, farmácias, mercados etc), buffets etc;
CONSIDERANDO que a administração municipal deve criar política pública para atender todas as necessidades existentes nesse setor, portanto, deve promover a abertura de mais creches na cidade, tendo em vista o aumento na demanda que é crescente;
Diante do exposto:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo do Estado de São Paulo, a construção de uma creche em Presidente Venceslau.
REQUERIMENTO Nº 175/2011
Solicita liberação de
recursos para o Município.
CONSIDERANDO que a SPV-10, também conhecida como Estrada do Córrego do Veado, acessa a ETEC, unidade rural (antiga Escola Agrícola), é totalmente precária em dias normais, situação que se agrava em dias de chuvas, inviabilizando o trânsito, impossibilitando inclusive a ida dos alunos às aulas, sendo assim:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe envidar esforços, no sentido de incluir o município de Presidente Venceslau no Programa “Melhor Caminho”, da Codasp, visando a pavimentação da SPV-10, nos 6 (seis) quilômetros que liga o município a unidade da ETEC de Pres. Venceslau.
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