Sessão 21 de fevereiro de 2011

INDICAÇÃO Nº 035/2011 - Solicita instalação de posto médico no Assentamento São Camilo.

CONSIDERANDO que o Assentamento São Camilo não conta com Posto Médico, diferentemente dos demais assentamentos do município que já possuem;
CONSIDERANDO que já foi realizado concurso público para contratação de profissionais da área de saúde para preenchimento das vagas desses postos de atendimento médico, no entanto, naquele assentamento ainda não existe estrutura para o funcionamento do referido posto, sendo assim:
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a construção da estrutura física no Assentamento São Camilo para o funcionamento do Posto Médico naquele local.


INDICAÇÃO Nº 036/2011- Solicita colocação de placas em Trevo da cidade.

INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a colocação de placas nos trevos de entrada e saída da cidade, informando aos ambulantes que desejam comercializar seus produtos em Pres. Venceslau que procurem o setor competente da Prefeitura Municipal para retirada da licença e pagamento das taxas devidas.


INDICAÇÃO Nº 043/2011 - Solicita recuperação de via pública.

CONSIDERANDO que a Alameda das Jabuticabas, no Conjunto Habitacional Azuma Futigami, em decorrência do elevado índice pluviométrico encontra-se intransitável;
CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos:
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação da Rua acima mencionada.


REQUERIMENTO Nº. 028/2011 - Transmite "Votos de Profundo Pesar".

Faleceu no dia 13 de fevereiro, o empresário NADIR CHIARA, muito conhecido em Presidente Venceslau, por ter sido um dos proprietários, da Distribuidora Santa Clara de Veículos.

O seu falecimento consternou a todos aque¬les que tiveram a ventura de sua convivência, deixando um grande vazio no seio de sua família que sempre soube respeitar e amar.

Por ter sido uma pessoa querida em nossa cidade, é merecedor das nossas mais profundas condolências. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados na Ata dos trabalhos da presente Sessão "VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo passamento do senhor NADIR CHIARA.


REQUERIMENTO Nº 031/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo.
CONSIDERANDO que vários bairros de Presidente Venceslau foram incluídos no programa do Governo do Estado de São Paulo “Cidade Legal”;

CONSIDERANDO que o referido programa visa regulamentar imóveis pertencentes a pessoas carentes, viabilizando a escritura registrada em cartório, garantindo ao cidadão o direito de comercializar seu imóvel ou transferi-lo para seus herdeiros, entre outros benefícios, sendo assim:


REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) Os terrenos irregulares do município foram inclusos no referido projeto?

B) Tendo sido os Conjuntos Habitacionais da cidade inclusos nesse projeto, qual o prazo para a regularização dos mesmos, tendo em vista que tal inclusão já ocorreu há seis meses?

Sessão 14 de fevereiro 2011

INDICAÇÃO Nº 019/2011 - Solicita recuperação de via pública.

CONSIDERANDO que a Avenida João Pessoa, no trecho compreendido entre a Praça Otto Brull e o Barracão do Cimento, encontra-se em péssimo estado de conservação, tornando-a intransitável;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;

INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação, através de recapeamento asfáltico da Avenida João Pessoa, no trecho acima mencionado.

REQUERIMENTO Nº 017/2011 Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

CONSIDERANDO que este vereador vem solicitando em exercícios anteriores a isenção do IPTU da Santa Casa local;

CONSIDERANDO a importância daquela instituição para o município;

CONSIDERANDO que com a recente aprovação da Lei Complementar N. 086, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”, que regulamenta e disciplina, com fundamentos na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis Complementares e Lei Orgânica do município, os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos de competência municipal, distribuição de receitas tributárias e rendas que constituem a receita do município;

CONSIDERANDO que no art. 163, da lei acima mencionada, em seu § 5º, alínea “e”, disciplina o assunto, e, a entidade em pauta faz jus a isenção do IPTU, tendo em vista que é uma Entidade filantrópica, sem fins lucrativos, sediada no município
Diante do exposto:

REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) – Diante da comprovação de que a Santa Casa de acordo com a legislação vigente faz jus à isenção do pagamento do IPTU, neste exercício a mesma será isenta desse pagamento?

B) – Se a resposta for negativa, informar o motivo, tendo em vista a legalidade de tal procedimento?

REQUERIMENTO Nº 016/2011 - Solicita informações a Caixa Econômica Federal.

CONSIDERANDO que foi anunciado que as vias do Conjunto Habitacional Azuma Futigami seriam pavimentadas, através de um Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Pres. Venceslau e o Governo Federal, através do Ministério das Cidades;

CONSIDERANDO que as obras tiveram início, mais foram interrompidas, sendo assim:

REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado a Caixa Econômica Federal, REDUR de Pres. Prudente, solicitando as seguintes informações:


1) Qual o motivo das obras de pavimentação asfáltica do Conjunto Habitacional Azuma Futigami terem sido interrompidas?

2) Quando os recursos para o reinício das obras serão liberados?

Primeira Sessão 2011

INDICAÇÃO Nº 006/2011 - “Solicita recuperação de via pública”.

CONSIDERANDO que a Rua João Nunes, no cruzamento com a Rua Osvaldo Cruz, encontra-se em péssimo estado de conservação, portanto, precisa ser recuperada;
CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos:
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação, através de recapeamento asfáltico da Rua João Nunes com a Rua Osvaldo Cruz.

INDICAÇÃO Nº 007/2011 - “Solicita recuperação de via pública”.

CONSIDERANDO que os moradores do bairro Jardim Alvorada, precisamente da Avenida Marechal Rondon, procuraram esse vereador para reclamarem o descaso da prefeitura municipal para com eles, tendo em vista que a mencionada avenida encontra-se totalmente danificada e seus comunicados sobre o assunto totalmente ignorados;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes já ocorreram podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos:

INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação da Avenida Marechal Rondon com a maior urgência possível.