INDICAÇÃO Nº 199/2011- Solicita sinalização em rotatória.
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a rotatória “João Rondó Filho”, existente no prolongamento da Avenida Princesa Isabel, com a Rua Mário Bonifácio, não conta com placa indicando a saída da cidade;
CONSIDERANDO que o fato acima mencionado vem trazendo preocupação aos moradores da Rua Mário Bonifácio, tendo em vista que os motoristas, ao invés de chegarem na rotatória e dirigirem-se para a rodovia adentram aquela rua achando que ali é a saída para Dracena, portanto:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a colocação de uma placa indicando a saída da cidade para Dracena na rotatória “João Rondó Filho”, recentemente construída no prolongamento da Avenida Princesa Isabel com a Rua Mário Bonifácio.
REQUERIMENTO Nº 236/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que muitos contribuintes, receberam notificação da Prefeitura Municipal, no sentido de promover a devolução das guias referentes ao ISS fixo de 2011, sob a alegação de que as mesmas foram lançadas indevidamente, tendo em vista a alteração da Lei -Código de Tributário (Lei Complementar n. 086, de 27 de dezembro de 2010), em vigor a partir de abril do corrente exercício;
CONSIDERANDO que na referida notificação observou-se que: “conforme a Lei Complementar n. 086 – Código Tributário em vigor”, as empresas prestadas por sociedades, as quais eram cobradas ISS fixo referente a número de sócios, passou a ser ISS variável;
CONSIDERANDO que de acordo com a norma federal Decreto-Lei 406, em seu artigo 9º, §3º, sociedades civis uniprofissionais, não poderão estar sujeitas ao pagamento do ISS, sobre o faturamento mensal da sociedade, ou sobre os seus honorários, posto que trata-se de serviços especializados, com responsabilidade social e sem caráter empresarial, não podendo, portanto, a lei municipal prevalecer à norma federal;
REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe informar:
– Que providência será tomada pela Prefeitura Municipal para sanar o problema supra-mencionado?
REQUERIMENTO Nº 237/2011
Transmite Votos de - "Congratulações e Louvor".
CONSIDERANDO que a equipe venceslauense de tênis de mesa composta pelos seguintes mesatenistas: Denílson Geris; Luciano de Lima; Saulo Zulin; Alessandro Ferreira; Leandro Tajero; e, Henrique Fumis, sagrou-se campeã na 55ª Edição dos Jogos Regionais 2011, realizado na cidade de Presidente Prudente;
CONSIDERANDO que a medalha de ouro trazida para Pres. Venceslau pelos atletas supra mencionados é motivo de grande orgulho a todos os venceslauenses, portanto:
REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida¬des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consig¬nados na Ata dos tra¬balhos da presente Sessão "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" a equipe de tênis de mesa, que sagrou-se campeã na 55ª Edição dos Jogos Regionais.
REQUER, outrossim, que cópias do interior teor da presente propositura sejam encaminhadas aos atletas mencionados acima, para conhecimento e felicitações do Legislativo Venceslauense.
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu¬nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 29 de julho de 2011.
REQUERIMENTO Nº 238/2011
Transmite Votos de - "Congratulações e Louvor".
CONSIDERANDO que a equipe venceslauense de basquete feminino, sagrou-se campeã na 55ª Edição dos Jogos Regionais 2011;
CONSIDERANDO que a medalha de ouro trazida para Pres. Venceslau pelas atletas daquela equipe é motivo de grande orgulho a todos os venceslauenses, portanto:
REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida¬des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consig¬nados na Ata dos tra¬balhos da presente Sessão "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" a equipe de basquete feminino de Pres. Venceslau, que sagrou-se campeã na 55ª Edição dos Jogos Regionais.
REQUER, outrossim, que cópia do interior teor da presente propositura seja encaminhada a equipe de basquete feminino, para conhecimento e felicitações do Legislativo Venceslauense.
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu¬nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 29 de julho de 2011.
TUFY NICOLAU JUNIOR
Vereador
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que a rotatória “João Rondó Filho”, existente no prolongamento da Avenida Princesa Isabel, com a Rua Mário Bonifácio, não conta com placa indicando a saída da cidade;
CONSIDERANDO que o fato acima mencionado vem trazendo preocupação aos moradores da Rua Mário Bonifácio, tendo em vista que os motoristas, ao invés de chegarem na rotatória e dirigirem-se para a rodovia adentram aquela rua achando que ali é a saída para Dracena, portanto:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a colocação de uma placa indicando a saída da cidade para Dracena na rotatória “João Rondó Filho”, recentemente construída no prolongamento da Avenida Princesa Isabel com a Rua Mário Bonifácio.
REQUERIMENTO Nº 236/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que muitos contribuintes, receberam notificação da Prefeitura Municipal, no sentido de promover a devolução das guias referentes ao ISS fixo de 2011, sob a alegação de que as mesmas foram lançadas indevidamente, tendo em vista a alteração da Lei -Código de Tributário (Lei Complementar n. 086, de 27 de dezembro de 2010), em vigor a partir de abril do corrente exercício;
CONSIDERANDO que na referida notificação observou-se que: “conforme a Lei Complementar n. 086 – Código Tributário em vigor”, as empresas prestadas por sociedades, as quais eram cobradas ISS fixo referente a número de sócios, passou a ser ISS variável;
CONSIDERANDO que de acordo com a norma federal Decreto-Lei 406, em seu artigo 9º, §3º, sociedades civis uniprofissionais, não poderão estar sujeitas ao pagamento do ISS, sobre o faturamento mensal da sociedade, ou sobre os seus honorários, posto que trata-se de serviços especializados, com responsabilidade social e sem caráter empresarial, não podendo, portanto, a lei municipal prevalecer à norma federal;
REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe informar:
– Que providência será tomada pela Prefeitura Municipal para sanar o problema supra-mencionado?
REQUERIMENTO Nº 237/2011
Transmite Votos de - "Congratulações e Louvor".
CONSIDERANDO que a equipe venceslauense de tênis de mesa composta pelos seguintes mesatenistas: Denílson Geris; Luciano de Lima; Saulo Zulin; Alessandro Ferreira; Leandro Tajero; e, Henrique Fumis, sagrou-se campeã na 55ª Edição dos Jogos Regionais 2011, realizado na cidade de Presidente Prudente;
CONSIDERANDO que a medalha de ouro trazida para Pres. Venceslau pelos atletas supra mencionados é motivo de grande orgulho a todos os venceslauenses, portanto:
REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida¬des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consig¬nados na Ata dos tra¬balhos da presente Sessão "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" a equipe de tênis de mesa, que sagrou-se campeã na 55ª Edição dos Jogos Regionais.
REQUER, outrossim, que cópias do interior teor da presente propositura sejam encaminhadas aos atletas mencionados acima, para conhecimento e felicitações do Legislativo Venceslauense.
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu¬nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 29 de julho de 2011.
REQUERIMENTO Nº 238/2011
Transmite Votos de - "Congratulações e Louvor".
CONSIDERANDO que a equipe venceslauense de basquete feminino, sagrou-se campeã na 55ª Edição dos Jogos Regionais 2011;
CONSIDERANDO que a medalha de ouro trazida para Pres. Venceslau pelas atletas daquela equipe é motivo de grande orgulho a todos os venceslauenses, portanto:
REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida¬des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consig¬nados na Ata dos tra¬balhos da presente Sessão "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" a equipe de basquete feminino de Pres. Venceslau, que sagrou-se campeã na 55ª Edição dos Jogos Regionais.
REQUER, outrossim, que cópia do interior teor da presente propositura seja encaminhada a equipe de basquete feminino, para conhecimento e felicitações do Legislativo Venceslauense.
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu¬nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 29 de julho de 2011.
TUFY NICOLAU JUNIOR
Vereador
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