33ª SESSÃO, 32ª ORDINÁRIA, DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015

- REQUERIMENTO Nº 572/2015, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar a Ilma. Sra. Diretora/Superintendente Paula Souza, solicitando-lhe informar quando a Escola Técnica Milton Gazzetti será transferida para o prédio do extinto CEFAM;

- REQUERIMENTO Nº 573/2015, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar se do mês de agosto do corrente exercício até a presente data, foram feitas contratações para ocupação de cargos na prefeitura municipal;

Encontro Regional PSDB 2015 - Presidente Prudente

Decreto Inconstitucional e Demagogo

O Decreto do prefeito, duas ponderações: 1) SÃO MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAIS, pois o art. 29, V, da Constituição da República é muito claro e diz: "V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal,", não interessa se é para diminuir, aumentar, cortar ou seja lá o que for a "FIXAÇÃO" é de iniciativa da Câmara; 2) é possível uma representação ao Ministério Público requerendo a apuração da conduta do Prefeito pelo fato de que está DOLOSAMENTE VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, conforme o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa que dispõe:

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

DESTA forma, é demagógico o decreto, já que deveria ser feito através de Projeto de Lei e enviado a Câmara para votação apenas dos Prefeito e vice, ja que a diminuição dos funcionários é inconstitucional. ( a CF art 7º inciso IV veda a redução de salário dos func) ora, e os mesmos estão assinando declaração abrindo mão de porcentagem, um funcionário passa nos setores apontados com a declaração para assinarem)

Não há economia nenhuma apenas demagogia, ja que a economia de 3 meses de prefeito e vice e de alguns secretarios/funcionários, não gerará economia nenhuma, ja que os gastos e contratações continuam.

O prefeito poderia ter feito o desconto via declaração direta a tesouraria,  fez a publicidade que  queria.

Vou demonstrar que os gastos e contratações continuam.

Alias ainda não conseguiram responder meu requerimento de qto se economizou em 2014 com a redução de horário de funcionamento. O decreto é inclusive passível de sanção pelo ato diverso do previsto em LEI.

Tufy pede a convocação de professores aprovados em concurso

Essa semana, na sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou dois requerimentos questionando o Executivo sobre a convocação de candidatos classificados para serem professores e no outro solicitou ao deputado Mauro Bragato liberação de recursos para acesso ao Bairro Venceslauville.

No requerimento nº 541/2015 Tufy quer saber sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público que a Prefeitura Municipal realizou oferecendo 40 vagas para o cargo de professor de creche. O vereador destacou que segundo informações o número de professores necessários é superior ao número de candidatos classificados já convocados; assim ele questionou quando será feita essa convocação e quer ser informado sobre os professores contratados, se ainda trabalham e quando expira os contratos.

Também em busca de resolver um problema que se estende há um tempo, o vereador, que foi procurado por moradores e pelo representante do bairro Edson Roberto Barbosa, apresentou o requerimento nº 551/2015, solicitando que o Bragato ajude na liberação de R$ 350 mil, para a pavimentação do trecho de acesso ao bairro Venceslauville em Presidente Venceslau, que sofre desde que foram implantadas a News Jersey na Rodovia Raposo Tavares, que impede os moradores de cortar o asfalto para sair do referido bairro; e assim sofrem em dias de chuva já que existe um único acesso e é muito precário e precisa ser pavimentado.

Projeto de Lei para isenção de IPTU foi aprovado

Essa semana a Câmara Municipal de Pres. Venceslau votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que acrescenta dispositivo a Lei Complementar 086, de 27 de dezembro de 2010 e que “Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”, isentando do IPTU contribuintes que residem em vias onde são realizadas feiras livres.

Com apenas um voto contrario, do vereador José Carlos da Silva, o Projeto tem como justificativa a importância das feiras livres para a economia da população e município assim como a preocupação do vereador com o bem estar de todos, pois seria uma forma justa de compensar os prejuízos causados por esse tipo de comércio nas portas de suas casas que incluem o bloqueio das ruas, a dificuldade de entrar nas residências, a perda de clientes no comércio do dia, a montagem e desmontagem de barracas em horário comercial e na madrugada, o acúmulo de lixo e a poluição sonora, entre outros.

“Mais do que compensar os donos de imóveis, meu projeto também protege as feiras, no sentido de tirar delas a culpa pelo possível desinteresse de compradores em potencial adquirirem imóveis nas vias onde as mesmas são realizadas”, explicou Tufy.

O Projeto de Lei foi encaminhado para o Executivo e aguarda a sanção do prefeito.

Mais uma vez VETADO pelo prefeito!! O entendimento do STF pacífico de que os parlamentares podem iniciar projetos de isenção de tributos; se o fundamento do veto ou eventual ADIN for renúncia de receita, pode ser derrubado pelo fato de que TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO são ramos autônomos.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

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Tufy volta a cobrar regularização de lotes

Essa semana vereador Tufy Nicolau Junior apresentou novamente um requerimento oficiando a Procuradoria Geral do Estado, em Presidente Prudente, pois está preocupado com a demora da regularização dos lotes do Parque Antônio de Oliveira da Fonseca Pereira e outros, que já foi firmado um convênio do Itesp com a prefeitura para regularização.
 
Considerando que em Novembro de 2013 foram cumpridas as etapas de levantamento topográfico dos quatro bairros priorizados e que até hoje ainda não houve a finalização dos processos, o vereador vem através do requerimento nº 474/2015 obter informações junto a Procuradoria do Estado a respeito do assunto.
 
A fim de dar andamento e agilizar o processo, que teve convenio assinado no final de 2012, Tufy solicita informações sobre a situação do processo, o que está faltando para essa conclusão e se é necessária alguma documentação e/ou parecer. 
 
“A questão dos lotes é de extrema importância, pois há mais de vinte anos estão sem escritura e definitivamente precisamos resolver isso para que os moradores possam ter seus direitos garantidos”, finalizou Tufy 

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

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Aprovada a entrância intermediaria do Fórum de Pres. Venceslau

Após muitos anos de luta, essa semana o deputado Mauro Bragato (PSDB) informou ao vereador Tufy Nicolau Junior e a presidente da OAB Roseli Oliva, que foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26/08), o projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo, o PLCs 49/2014 de grande importância para o município, pois eleva a entrância da comarca de Presidente Venceslau de inicial para intermediária. 

O PLC 49/2014 altera a denominação dos Foros Distritais do Interior e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado, essa conquista é união de forças entre o Legislativo através  do vereador Tufy, da OAB de Presidente Venceslau, do Executivo e Judiciário. Muitas reuniões e viagens a São Paulo foram feitas pela comitiva, que sempre estava fazendo gestão junto a autoridades ligadas ao caso e com Presidente do Tribunal de Justiça, e contando sempre com o apoio do Deputado Bragato.

“Nós advogados, estamos muito felizes com a aprovação do PLC 49/2014, que eleva a Comarca de Presidente Venceslau a Entrância Intermediária. Muito obrigada ao Deputado Mauro Bragato, ao hoje Deputado Federal Major Olimpio, ao Prefeito Jorge Duran, aos Juízes da Comarca, na ocasião, Dr.Thomaz Corrêa Farqui e Dra. Daiane Thais Souto Oliva de Souza, ao vereador/advogado Dr.Tufy Nicolau Junior e tantos outros que se empenharam nesta conquista”, comentou Roseli Oliva.

“Essa conquista, vêm depois de muitos anos de luta, pois havíamos perdida essa condição, estou muito feliz com a elevação para intermediaria, que valorizará magistrados e servidores em suas carreiras, e possibilitar a distribuição de uma Justiça mais eficaz, célere e próxima dos cidadãos”, finalizou Tufy

Bárbara Vilches
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Tufy solicita informações sobre a merenda e materiais escolares

O vereador Tufy Nicolau Junior, apresentou alguns requerimentos na Câmara Municipal, questionando o Executivo da merenda escolar oferecida e a possível falta de material aos alunos em Presidente Venceslau, ele também solicitou informações a Caixa Federal sobre convênios firmados entre o Município e a União.
 

No requerimento nº 408/2015 ele questionou quantas vezes por semana são incluídas frutas no cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino e se os cardápios da merenda escolar estão sendo devidamente elaborados e publicados com cinco dias de antecedência de seu fornecimento, conforme dispõe a Lei nº 2.878, de 04 de agosto de 2015? Em sua matéria Tufy considerou de que uma alimentação adequada nas escolas garante um bom desempenho dos alunos durante as aulas e por isso o nutricionista tem um papel muito importante e fundamental nesse ponto, e assim a Prefeitura deve seguir as normas e padrões estipulados por esse o responsável técnico.

Segundo alguns munícipes que procuraram o vereador, esta faltando materiais escolares em algumas escolas da cidade, fato que é inadmissível. Então no requerimento nº 407/2015 Tufy questiona quando foi efetuada a última licitação para aquisição de material escolar para ser utilizado nas escolas da rede municipal de ensino? Quer saber se procede a informação e onde fica o estoque desse material?

O vereador oficiou o Setor de convênio da Caixa Econômica Federal, através do requerimento nº 432/2015, onde solicitou informações sobre convênios entre Presidente Venceslau e o governo Federal, ele quer saber quantos estão em andamento e quais são; e quantos já foram suspensos por falta de documentação e se existe possibilidade de recuperar.

Bárbara Vilches
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Projeto que disciplina tráfego de caminhão foi aprovado

Na sessão dessa segunda-feira (10 de agosto) foi aprovado por unanimidade, maioria simples, com o parecer conjunto das comissões, o Projeto de Lei n°028/2015 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que “Disciplina o tráfego de caminhões, carretas e ônibus no perímetro urbano de Presidente Venceslau e da outras providencias”.

O objetivo desse projeto é de, além de organizar o transito na cidade, dar mais segurança a população e preservar o patrimônio público, que em virtude do peso os mesmos danificam as ruas e promovendo prejuízo aos cofres públicos e também aos cidadãos venceslauenses, que têm seus veículos danificados. Tufy destaca que a lei trata dos veículos que acabam por ocupar muitas vagas de estacionamento, tirando a visibilidade dos condutores de veículos em geral, enfim, são muitos problemas que serão evitados, mas compete ao Executivo planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito em suas vias públicas 

A nova lei proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões, carretas e ônibus nas vias centrais da cidade, permitido apenas o acesso às vias urbanas do município os veículos que estiverem trabalhando, como os ônibus que forem acessar as rodovias para embarque e desembarque, ônibus circulares, ônibus escolares para acesso as escolas urbanas, ônibus de transporte de trabalhadores das empresas e órgãos públicos em geral e caminhões para carga e descarga. A lei prevê e assegura todos os veículos que estiverem em atividades como: socorro mecânico de emergência, obras e serviços nas vias públicas; coleta de lixo; caminhões e/ou qualquer outra viatura do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Civil e demais órgãos de segurança pública; entrega e retirada de mercadorias; remoção de terra/entulho e transporte de caçamba; transporte de valores; mudanças; feiras livres; concretagem; caminhões prestadores de serviços de utilidade pública, devidamente sinalizados

e identificados; transporte de materiais, máquinas e equipamentos de construção.

“É importante destacar e deixar claro, que a lei não é uma proibição total, esse projeto não veda quem esta trabalhando ou a serviço, estamos apenas peneirando o tráfico para melhorar o transito e dar mais segurança para todos”, explicou Tufy na sua fala na tribuna.  

O PL, foi vetado pelo Prefeito e não conseguimos derrubar o veto.

Criou-se polêmica a respeito do PL< mas importante salientar que não restringiria a tráfego dos caminhões que estão a serviço, proibiria o estacionamento nas avenidas principais dos caminhões de grande porte. Seria O PL regulamentado via decreto do Prefeito  ( as avenidas) ou seja as avenidas principais seriam determinadas pelo Prefeito. 

Tufy cobra construção das casas populares

 

Na volta das atividades legislativas o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou uma matéria solicitando do Poder Executivo informações sobre a construção de casas populares no município, assunto que é de grande importância e interesse para a comunidade.  

A bancada do PSDB local, com intermédio do deputado estadual Mauro Bragato e do deputado federal Silvio Torres, conseguiu junto a CDHU a liberação de 400 unidades habitacionais, a serem construídas em duas etapas. A administração municipal noticiou que está em fase de negociação o referido terreno para construção de 200 casas inicialmente, porém esta área indicada pela prefeitura ainda esta sendo reanalisada, já que não foi aprovada em primeira fase pelo CDHU.

Como a Estância Santa Rosa, em 18 de fevereiro de 2015, foi declarada como utilidade pública para fim de desapropriação amigável ou judicial um imóvel medindo 237.644,200 m², com finalidade a implantação de projeto relacionado à área habitacional, o vereador considera que a área deve ser analisada pela CDHU em função da dúvida na aprovação da primeira área indicada pela Prefeitura, que está em analise a muito tempo.

Desta forma, após ter sido procurado por várias pessoas interessadas em se ingressar no programa da CDHU, por conta da defasagem habitacional do município, Tufy questiona a Prefeitura tal fato. Em sua matéria o vereador levantou alguns questionamentos. “Estou preocupado com a demora dessa construção das 200 casas, e existe a necessidade de agilizar a compra da área o mais rápido possível, pois é uma questão de extrema importância para cidade em relação ao déficit habitacional e para as pessoas não que têm moradia própria”

Bárbara Vilches
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Tufy solicita informações sobre implantação do CAS

Preocupado com as melhorias sociais e em busca de mais qualidade nos atendimentos de saúde para a população, o vereador Tufy Nicolau Junior questionou e solicitou informações ao Executivo, na 21° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Venceslau.

No requerimento nº 352/2015 ele considerando a falta de vagas para estacionar no centro da cidade e que é comum observar em frente a vários pontos comerciais, a sinalização de área de “carga e descarga”, no período das 8h as 16h, caracterizando estacionamento privativo, fato que reduz ainda mais as vagas de estacionamento, um absurdo uma vez que a utilização não é tão freqüente, assim Tufy questiona a legalidade deste tipo de área e em qual legislação ela é embasada, e pede se seria possível disciplinar o horário de “carga e descarga” a partir das 17h para não atrapalhar o trânsito e não reduzir ainda mais as vagas de estacionamento.

 Na outra matéria o vereador requer informações sobre a implantação do Centro Assistencial Comunitário – CAS, uma vez que em 2009 entrou vigor a Lei nº 13.818/09, que “Autoriza a instalação de CAS nas localidades onde existem presídios, penitenciárias, casas de detenção ou outros tipos de estabelecimentos penais”, que é uma forma de compensação, ou seja, o poder público poderá cadastrar e atender no Centro, um número de pessoas carentes igual ao de presos confinados nas unidades prisionais. Tufy acredita que é bastante viável a implantação do mesmo em Pres. Venceslau e assim cobra o Prefeito Municipal sobre tal fato e lei, que é uma contra partida do Estado em função dos doia presídios instalados na cidade. Assim ele questiona porque nossa cidade ainda não conta com um CAS.

Bárbara Vilches
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Câmara aprova projeto para construção de Galerias no Ipanema

Nessa segunda-feira durante a 21° Sessão Ordinária os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, o Projeto Lei 035/2015 que “Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação, que especifica e da outras providencias”.

Desta forma ficou aprovada a verba de R$300 mil oriundos da Secretaria de Saneamento e Recursos hídricos do Estado de São Paulo – FEHIDRO, para a obra de galerias de águas pluviais no Jardim Nova Ipanema.

Os vereadores da Câmara Municipal estão trabalhando e aprovando projetos de relevância, como este, que trarão muitos benefícios a cidade e ajudaram muito os moradores do Jardim Ipanema.

Bárbara Vilches
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Tufy questiona abandono de maquinas e roupas

Na ultima semana, durante uma visita ao prédio do Plimec – Centro de Especialização Nelson Reis Oberlaender, o vereador Tufy Nicolau Junior, verificou abandono de alguns equipamentos e roupas no local, assim através do requerimento nº 340/2015 solicitou informações sobre tal fato.

A Prefeitura Municipal possui quatro máquinas de costura e doze tornos, que estão sem qualquer utilização no PLIMEC e que ainda estão sem o devido armazenamento e acondicionamento, fato que fará com que tais equipamentos  deteriorem-se, o que é um desperdício do dinheiro público. Também estão amontoados em uma sala naquele local, vários agasalhos oriundos de doação.

Preocupado e com o objetivo de dar utilização adequada para tais coisas, Tufy questionou o Executivo se essas máquinas que e tornos serão utilizados alguma forma pela Prefeitura Municipal? Se não forem utilizados em nenhum setor até quando a Prefeitura Municipal promoverá o armazenamento e acondicionamento correto? Por que os agasalhos deixados em caixas no PLIMEC não foram doados ainda? Qual será a destinação dos mesmos? E por que não é feita uma seleção nas roupas para ver o que pode ser utilizado?

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

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Nessa quinta-feira, dia 02 de julho, estivemos no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, onde fomos recebidos pelo Secretário da Casa Civil, Edson Aparecido.

Na ocasião, eles participaram de uma audiência e cobraram vários convênios pendentes e investimentos do Governo do Estado de São Paulo, entre eles o recapeamento da Vicinal Aymoré e o repasse de um milhão de reais para a Santa Casa de nossa cidade.

Tufy questiona possível perda de verba

Mais uma vez preocupado com a possibilidade de perda de verba, o vereador Tufy Nicolau Junior PSDB, apresentou o requerimento n° 316/2015 solicitando informações sobre a Licença de Operação a Titulo Precário junto a CETESP, para renovação do alvará de funcionamento do aterro sanitário de Presidente Venceslau.

Segundo consta em um documento, anexado junto a matéria, o prazo para a renovação da Licença de Operação a Título Precário, expirou em 22/11/2014 e ainda segundo consta a tal licença não foi renovada, fato que acarretará na perda de uma verba no valor aproximado de 500 mil reais oriundos da CESP - Companhia Energética de São Paulo para implantação de uma Usina de reciclagem. 

Desta forma Tufy oficiou ao Prefeito Jorge Duran e a Caixa Econômica Federal, solicitando-lhes informações como: porque não foi solicitada nova licença de operação a título precário junto a CETESB – Companhia Ambiental do

Estado de São Paulo para renovação do alvará de funcionamento do aterro sanitário de Pres. Venceslau? Se a Prefeitura deixou de cumprir alguma exigência técnica? Qual? Procede a informação que em virtude da não renovação da licença de operação a título precário realmente acarretará na perda de uma verba no valor aproximado de 500 mil reais para implantação de uma usina de reciclagem, cuja documentação deverá ser encaminhada até 30 de junho de 2015?  E se já foi tomada alguma providência para que o município não venha perder mais uma verba? Qual?

Bárbara Vilches
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Tufy questiona laudo referente à adicional de insalubridade

Na ultima semana o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB), apresentou o requerimento nº 288/2015 solicitando do Executivo informações sobre o laudo elaborado pela empresa PROT SEG referente ao adicional de insalubridade pago a vários servidores municipais.

De acordo com o laudo elaborado pela empresa PROT SEG, o adicional de insalubridade pago a vários servidores de carreira da Prefeitura Municipal será cortado. Porém no anexo 14, na NR15, que sequer foi mencionada, prevê os índices de insalubridade a serem pagos de acordo com os cargos ocupados e locais de trabalho considerados insalubres, ou seja, aqueles que estão expostos a agentes biológicos contidos em hospitais, serviços de emergência, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana e que ainda existam jurisprudências assegurando o adicional em algumas carreiras cujo atual laudo cortou.

 Desta forma Tufy solicita a cópia do laudo que fundamentou a LC 131 de 29 de maio de 2014; e questiona se em função de haver divergência entre laudos anteriores e o atual, já foi solicitado um terceiro laudo a ser realizado por outra empresa para dirimir as dúvidas? Qual a explicação técnica para a interrupção no pagamento do adicional de insalubridade a vários cargos a exemplo do cargo de farmacêutico? Quando será interrompido definitivamente o pagamento do adicional de insalubridade para os cargos cujo laudo foi contrário? Pede que cite todos os cargos que recebiam e não receberão mais o adicional de insalubridade em cumprimento ao laudo.

Bárbara Vilches
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Tufy questiona retorno de moradores para área de desabamento

Preocupado com a situação de alguns cidadãos que tiveram que sair de suas residências devido o desabamento na Vila Luiza o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou nessa semana o requerimento nº 244/2015 solicitando que o Executivo informe se existe laudo conclusivo, bem como, se é seguro o retorno dos moradores às residências existentes ao lado da área do acidente.

O acidente que aconteceu em março de 2013 fez com que alguns moradores vizinhos da área do desabamento da Vila Luiza, tivessem que sair de suas residências, que passaram a ser consideradas área de risco, e irem morar temporariamente em imóveis mantidos pela prefeitura municipal. Nesse ultimo mês, esses cidadãos foram notificados da desocupação dos referidos imóveis locados pela Prefeitura, para retornarem as suas casas, porém eles sequer receberam alguma instrução ou laudo de que a área não é mais de risco, e em nenhum momento foi feita alguma reunião para qualquer informação, apenas a notificação.

Então desta forma Tufy, além de destacar em sua matéria que segundo o relatório constante em inquérito policial houve omissão do Poder Público Municipal ao não desincumbir sua função de fiscalizar a manutenção ou ao menos das galerias do município, ele questiona o prefeito Jorge Duran se foi feito Laudo conclusivo a respeito das áreas onde estão construídos os imóveis, considerados de risco, motivando a retirada dos respectivos moradores? E se é seguro o retorno dos moradores as suas residências?

Bárbara Vilches
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Tufy pede valorização de funcionários de carreira

Na ultima sessão o vereador Tufy Nicolau Junior, questionou o Executivo em relação a possibilidade de tornar uma maior porcentagem dos cargos comissionados a serem ocupados por funcionários de carreira, desta forma buscando economizar e principalmente valorar o funcionário público municipal.  

Em seu requerimento nº 237/2015 ele argumenta a solicitação destacando que a Lei de responsabilidade fiscal que institui que todo município deve se enquadrar no limite máximo de gasto com o quadro de funcionários, até 54% das receitas arrecadadas, porém, ao atingir 51,3%, o ente público começa a receber notificações do Tribunal de Contas, alertando sobre possível irregularidade, desta forma, conforme foi publicado em dezembro de 2014, a Prefeitura Municipal já atingiu 49,63%, portanto, quase o limite prudencial.

Outro ponto de importante relevância nessa mudança é a valorização e motivação aos funcionários de carreira da Prefeitura Municipal, que haja vista a possibilidade de ocupação desses cargos, eles terão mais dedicação e empenho.

Desta forma Tufy sugere que o prefeito municipal faça um levantamento dos cargos comissionados que são ocupados por servidores de carreira e quantos são ocupados por servidores contratados pela própria administração, e assim tente aumentar o numero de funcionários públicos municipais ocupando os cargos de comissão.  

Bárbara Vilches
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Tufy pede implantação do programa Progrida

Visando promover a inclusão digital o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou o requerimento n°223/2015 nessa segunda-feira, sugerindo o envio de um Projeto de Lei para a implantação do Progrida, um programa que propõe que a Prefeitura ofereça internet gratuita a toda a população de Presidente Venceslau. O Legislativo não tem autonomia para criar esse tipo de projeto, que só pode ser de iniciativa do prefeito.

O programa, que já foi implantado em alguns municípios da região, visa dar acesso gratuito a internet ao munícipe que estiver em dia com os impostos municipais. O Poder Público promoverá a acessibilidade a todos os cidadãos sem distinção, irá oferecer internet a toda a população do município e ficará sob a responsabilidade do munícipe a aquisição e a instalação do Kit Proprietário, composto por antena, cabo e placa.

“Além do benefício aos munícipes, o programa é um estimulo aos inadimplentes, pois será necessário quitar suas dívidas para participar do Progrida, e assim a prefeitura economizará e arrecadará muito mais, em função da regularização daqueles que aderirem ao Progrida, pois terão que manter sempre seus impostos em dia para poder utilizar. De acordo com algumas cidades que implantaram houve uma diminuição em até 30% de inadimplência depois da implantação do Progrida, acho que será muito positiva para toda a cidade.” 

Bárbara Vilches
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Tufy questiona motivos de perda de verba (CREAS)

Em dezembro de 2012 a municipalidade justificou a necessidade de construção de uma unidade do CREAS – Centro de Referencia de Assistência Social para presidente Venceslau. Assim um projeto foi gerado junto ao SINCOV, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e tinha um valor de repasse para essa construção de 280 mil reais pelo Governo Federal e 10 mil reais de contrapartida pelo município.

Em 13 de Agosto de 2013, a atual administração e a Secretaria Municipal de Planejamento, assinaram o Termo Aditivo ao anexo do contrato primitivo junto a Caixa Econômica Federal, porém em junho de 2014 a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal foram notificadas através de um oficio que o contrato assinado em 2012 foi rescindido devido o não atendimento da Clausula primeira pela Prefeitura.

Desta forma o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou o requerimento nº 196/2015 solicitando informações de quais os motivos que levaram a rescisão do referido contrato e perda da verba de R$280 mil, por culpa da Prefeitura, tendo em vista que esse empreendimento seria de grande valia ao município, em especial as pessoas carentes.

“É inadmissível a ocorrência de um fato como esse, que gerou a rescisão do contrato e a perda do repasse de 280 mil por falta de andamento nos tramites burocráticos. Venceslau perdeu a construção da unidade do CREAS e não é a primeira vez que a cidade perde verba por falta de andando”, finalizou Tufy.

Bárbara Vilches
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Tufy solicita medidas para redução da jornada de trabalho dos psicólogos

Essa semana o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou o requerimento nº 089/2015 solicitando novamente, ao chefe do Executivo, medidas para a regulamentação da jornada de trabalho dos psicólogos da municipalidade para 30 horas semanais sem redução de salário.

No ano passo o vereador já havia feito um requerimento nesse sentido e em resposta o prefeito Jorge Duran alegou que era uma competência federal, que na época esta tratando com o Congresso Nacional, e que o Executivo Federal vetou o projeto de lei que fixava a redução da carga horária de trabalho da categoria, alegando impacto no orçamento publico e fato prejudicial ao atendimento do SUS – Sistema Único de Saúde.

Porém agora o vereador tem como consideração que os psicólogos de todo o País estão reivindicando a redução de carga horária para a categoria em 30 horas semanais, alegando que tal carga é fundamental para que possam participar de processo constante de aprimoramento e que a redução da jornada de trabalho deve ser vista como demanda imediata, pois terá impacto positivo na qualidade do atendimento que é prestado pelos mesmos a população.

“Muitos municípios já reduziram a carga horária dos psicólogos para 30 horas semanais, sem redução salarial, tendo em vista que não existe Lei Federal que proíba tal redução, acrescentando-se ainda, que a Lei Federal nº 4.119/62 que regulamenta a profissão de psicólogo não dispõe sobre a carga horária, havendo assim liberdade ao município em legislar sobre a questão”, explicou o vereador.

Matéria - Março 2015

Tufy questiona gastos com funcionários públicos

Nessa semana o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou o requerimento n°215/2015 onde solicitou ao chefe do Executivo informações sobre o percentual de gastos com os funcionários público municipal, como base no mês de março deste ano.

A Lei de responsabilidade fiscal institui que todo município deve se enquadrar no limite máximo de gasto com o quadro de funcionários até 54% das receitas arrecadas, porém ao atingir 51,3% o ente publico já começa a receber notificações do Tribunal de Contas, alertando sobre a possível irregularidade.

Desta forma Tufy verificou que Pres. Venceslau, no ultimo exercício, apresentava um percentual de 49,63% com gasto de pessoal e que a cada ano esse índice vêm aumentando devido a novas contratações de servidores e principalmente os ocupantes de cargos em comissão, então ele solicita que o Prefeito Jorge Duran envie o demonstrativo de 2015, para a o Legislativo se atente a possível risco que o município corre em relação a Lei.

“É importante salientar que o descumprimento dos limites estabelecidos pela LRF pode acarretar problemas seriíssimos ao gestor público, bem como ao município podendo haver suspensão de transferências de recursos, impedimento de novos convênios e até o corte no quadro de funcionários para que assim se enquadrar nos índices exigidos, situações que podem prejudicar a população”, explicou o vereador.

Tufy solicita isenção da conta de água para Ipanema e adjacências

Em decorrência dos problemas de falta de água acorrido no bairro Ipanema e adjacências nos últimos 10 dias, o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou na sessão dessa segunda-feira o requerimento nº 059 solicitando saber se existe a possibilidade de a administração municipal isentar do pagamento da tarifa de água do referente mês aos moradores prejudicados com tais fatos.

O Código de Defesa do Consumidor define os serviços de saneamento básico, água e esgoto, como bens essenciais à vida humana, que devem ter fornecimento adequado e contínuo e garante a efetiva reparação pelos danos causados. Assim, considerando as falhas no fornecimento de água que ocorreram nos últimos dez dias e lembrando que problema ainda não foi solucionado integralmente, por culpa exclusiva da administração municipal, Tufy solicita que os moradores, do Jardim Ipanema, Jardim Santa Maria e Residencial Petrona sejam compensados com descontos na conta.

“Nada mais justo que essa isenção em função de todos os transtornos, prejuízos e dissabores causados a todas aquelas famílias, é incalculável o prejuízo. Desta forma solicito em contra partida a isenção da taxa referente ao mês, o que também poderá evitar, futuramente, demandas judiciais, que causaram ainda mais prejuízos”, finalizou o vereador.  

Matéria  - 24/02/2015