Essa semana o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou o requerimento nº 089/2015 solicitando novamente, ao chefe do Executivo, medidas para a regulamentação da jornada de trabalho dos psicólogos da municipalidade para 30 horas semanais sem redução de salário.
No ano passo o vereador já havia feito um requerimento nesse sentido e em resposta o prefeito Jorge Duran alegou que era uma competência federal, que na época esta tratando com o Congresso Nacional, e que o Executivo Federal vetou o projeto de lei que fixava a redução da carga horária de trabalho da categoria, alegando impacto no orçamento publico e fato prejudicial ao atendimento do SUS – Sistema Único de Saúde.
Porém agora o vereador tem como consideração que os psicólogos de todo o País estão reivindicando a redução de carga horária para a categoria em 30 horas semanais, alegando que tal carga é fundamental para que possam participar de processo constante de aprimoramento e que a redução da jornada de trabalho deve ser vista como demanda imediata, pois terá impacto positivo na qualidade do atendimento que é prestado pelos mesmos a população.
“Muitos municípios já reduziram a carga horária dos psicólogos para 30 horas semanais, sem redução salarial, tendo em vista que não existe Lei Federal que proíba tal redução, acrescentando-se ainda, que a Lei Federal nº 4.119/62 que regulamenta a profissão de psicólogo não dispõe sobre a carga horária, havendo assim liberdade ao município em legislar sobre a questão”, explicou o vereador.
Matéria - Março 2015
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