Tufy solicita informações sobre implantação do CAS

Preocupado com as melhorias sociais e em busca de mais qualidade nos atendimentos de saúde para a população, o vereador Tufy Nicolau Junior questionou e solicitou informações ao Executivo, na 21° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Venceslau.

No requerimento nº 352/2015 ele considerando a falta de vagas para estacionar no centro da cidade e que é comum observar em frente a vários pontos comerciais, a sinalização de área de “carga e descarga”, no período das 8h as 16h, caracterizando estacionamento privativo, fato que reduz ainda mais as vagas de estacionamento, um absurdo uma vez que a utilização não é tão freqüente, assim Tufy questiona a legalidade deste tipo de área e em qual legislação ela é embasada, e pede se seria possível disciplinar o horário de “carga e descarga” a partir das 17h para não atrapalhar o trânsito e não reduzir ainda mais as vagas de estacionamento.

 Na outra matéria o vereador requer informações sobre a implantação do Centro Assistencial Comunitário – CAS, uma vez que em 2009 entrou vigor a Lei nº 13.818/09, que “Autoriza a instalação de CAS nas localidades onde existem presídios, penitenciárias, casas de detenção ou outros tipos de estabelecimentos penais”, que é uma forma de compensação, ou seja, o poder público poderá cadastrar e atender no Centro, um número de pessoas carentes igual ao de presos confinados nas unidades prisionais. Tufy acredita que é bastante viável a implantação do mesmo em Pres. Venceslau e assim cobra o Prefeito Municipal sobre tal fato e lei, que é uma contra partida do Estado em função dos doia presídios instalados na cidade. Assim ele questiona porque nossa cidade ainda não conta com um CAS.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

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