Na sessão dessa segunda-feira (10 de agosto) foi aprovado por unanimidade, maioria simples, com o parecer conjunto das comissões, o Projeto de Lei n°028/2015 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que “Disciplina o tráfego de caminhões, carretas e ônibus no perímetro urbano de Presidente Venceslau e da outras providencias”.
O objetivo desse projeto é de, além de organizar o transito na cidade, dar mais segurança a população e preservar o patrimônio público, que em virtude do peso os mesmos danificam as ruas e promovendo prejuízo aos cofres públicos e também aos cidadãos venceslauenses, que têm seus veículos danificados. Tufy destaca que a lei trata dos veículos que acabam por ocupar muitas vagas de estacionamento, tirando a visibilidade dos condutores de veículos em geral, enfim, são muitos problemas que serão evitados, mas compete ao Executivo planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito em suas vias públicas
A nova lei proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões, carretas e ônibus nas vias centrais da cidade, permitido apenas o acesso às vias urbanas do município os veículos que estiverem trabalhando, como os ônibus que forem acessar as rodovias para embarque e desembarque, ônibus circulares, ônibus escolares para acesso as escolas urbanas, ônibus de transporte de trabalhadores das empresas e órgãos públicos em geral e caminhões para carga e descarga. A lei prevê e assegura todos os veículos que estiverem em atividades como: socorro mecânico de emergência, obras e serviços nas vias públicas; coleta de lixo; caminhões e/ou qualquer outra viatura do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Civil e demais órgãos de segurança pública; entrega e retirada de mercadorias; remoção de terra/entulho e transporte de caçamba; transporte de valores; mudanças; feiras livres; concretagem; caminhões prestadores de serviços de utilidade pública, devidamente sinalizados
e identificados; transporte de materiais, máquinas e equipamentos de construção.
“É importante destacar e deixar claro, que a lei não é uma proibição total, esse projeto não veda quem esta trabalhando ou a serviço, estamos apenas peneirando o tráfico para melhorar o transito e dar mais segurança para todos”, explicou Tufy na sua fala na tribuna.
O PL, foi vetado pelo Prefeito e não conseguimos derrubar o veto.
Criou-se polêmica a respeito do PL< mas importante salientar que não restringiria a tráfego dos caminhões que estão a serviço, proibiria o estacionamento nas avenidas principais dos caminhões de grande porte. Seria O PL regulamentado via decreto do Prefeito ( as avenidas) ou seja as avenidas principais seriam determinadas pelo Prefeito.
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