33ª SESSÃO, 32ª ORDINÁRIA, DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015

- REQUERIMENTO Nº 572/2015, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar a Ilma. Sra. Diretora/Superintendente Paula Souza, solicitando-lhe informar quando a Escola Técnica Milton Gazzetti será transferida para o prédio do extinto CEFAM;

- REQUERIMENTO Nº 573/2015, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar se do mês de agosto do corrente exercício até a presente data, foram feitas contratações para ocupação de cargos na prefeitura municipal;

Encontro Regional PSDB 2015 - Presidente Prudente

Decreto Inconstitucional e Demagogo

O Decreto do prefeito, duas ponderações: 1) SÃO MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAIS, pois o art. 29, V, da Constituição da República é muito claro e diz: "V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal,", não interessa se é para diminuir, aumentar, cortar ou seja lá o que for a "FIXAÇÃO" é de iniciativa da Câmara; 2) é possível uma representação ao Ministério Público requerendo a apuração da conduta do Prefeito pelo fato de que está DOLOSAMENTE VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, conforme o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa que dispõe:

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

DESTA forma, é demagógico o decreto, já que deveria ser feito através de Projeto de Lei e enviado a Câmara para votação apenas dos Prefeito e vice, ja que a diminuição dos funcionários é inconstitucional. ( a CF art 7º inciso IV veda a redução de salário dos func) ora, e os mesmos estão assinando declaração abrindo mão de porcentagem, um funcionário passa nos setores apontados com a declaração para assinarem)

Não há economia nenhuma apenas demagogia, ja que a economia de 3 meses de prefeito e vice e de alguns secretarios/funcionários, não gerará economia nenhuma, ja que os gastos e contratações continuam.

O prefeito poderia ter feito o desconto via declaração direta a tesouraria,  fez a publicidade que  queria.

Vou demonstrar que os gastos e contratações continuam.

Alias ainda não conseguiram responder meu requerimento de qto se economizou em 2014 com a redução de horário de funcionamento. O decreto é inclusive passível de sanção pelo ato diverso do previsto em LEI.

Tufy pede a convocação de professores aprovados em concurso

Essa semana, na sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou dois requerimentos questionando o Executivo sobre a convocação de candidatos classificados para serem professores e no outro solicitou ao deputado Mauro Bragato liberação de recursos para acesso ao Bairro Venceslauville.

No requerimento nº 541/2015 Tufy quer saber sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público que a Prefeitura Municipal realizou oferecendo 40 vagas para o cargo de professor de creche. O vereador destacou que segundo informações o número de professores necessários é superior ao número de candidatos classificados já convocados; assim ele questionou quando será feita essa convocação e quer ser informado sobre os professores contratados, se ainda trabalham e quando expira os contratos.

Também em busca de resolver um problema que se estende há um tempo, o vereador, que foi procurado por moradores e pelo representante do bairro Edson Roberto Barbosa, apresentou o requerimento nº 551/2015, solicitando que o Bragato ajude na liberação de R$ 350 mil, para a pavimentação do trecho de acesso ao bairro Venceslauville em Presidente Venceslau, que sofre desde que foram implantadas a News Jersey na Rodovia Raposo Tavares, que impede os moradores de cortar o asfalto para sair do referido bairro; e assim sofrem em dias de chuva já que existe um único acesso e é muito precário e precisa ser pavimentado.

Projeto de Lei para isenção de IPTU foi aprovado

Essa semana a Câmara Municipal de Pres. Venceslau votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que acrescenta dispositivo a Lei Complementar 086, de 27 de dezembro de 2010 e que “Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”, isentando do IPTU contribuintes que residem em vias onde são realizadas feiras livres.

Com apenas um voto contrario, do vereador José Carlos da Silva, o Projeto tem como justificativa a importância das feiras livres para a economia da população e município assim como a preocupação do vereador com o bem estar de todos, pois seria uma forma justa de compensar os prejuízos causados por esse tipo de comércio nas portas de suas casas que incluem o bloqueio das ruas, a dificuldade de entrar nas residências, a perda de clientes no comércio do dia, a montagem e desmontagem de barracas em horário comercial e na madrugada, o acúmulo de lixo e a poluição sonora, entre outros.

“Mais do que compensar os donos de imóveis, meu projeto também protege as feiras, no sentido de tirar delas a culpa pelo possível desinteresse de compradores em potencial adquirirem imóveis nas vias onde as mesmas são realizadas”, explicou Tufy.

O Projeto de Lei foi encaminhado para o Executivo e aguarda a sanção do prefeito.

Mais uma vez VETADO pelo prefeito!! O entendimento do STF pacífico de que os parlamentares podem iniciar projetos de isenção de tributos; se o fundamento do veto ou eventual ADIN for renúncia de receita, pode ser derrubado pelo fato de que TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO são ramos autônomos.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau
(18) 98114-6650
(18) 3271-1530

Tufy volta a cobrar regularização de lotes

Essa semana vereador Tufy Nicolau Junior apresentou novamente um requerimento oficiando a Procuradoria Geral do Estado, em Presidente Prudente, pois está preocupado com a demora da regularização dos lotes do Parque Antônio de Oliveira da Fonseca Pereira e outros, que já foi firmado um convênio do Itesp com a prefeitura para regularização.
 
Considerando que em Novembro de 2013 foram cumpridas as etapas de levantamento topográfico dos quatro bairros priorizados e que até hoje ainda não houve a finalização dos processos, o vereador vem através do requerimento nº 474/2015 obter informações junto a Procuradoria do Estado a respeito do assunto.
 
A fim de dar andamento e agilizar o processo, que teve convenio assinado no final de 2012, Tufy solicita informações sobre a situação do processo, o que está faltando para essa conclusão e se é necessária alguma documentação e/ou parecer. 
 
“A questão dos lotes é de extrema importância, pois há mais de vinte anos estão sem escritura e definitivamente precisamos resolver isso para que os moradores possam ter seus direitos garantidos”, finalizou Tufy 

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau 
(18) 98114-6650 
(18) 3271-1530

Aprovada a entrância intermediaria do Fórum de Pres. Venceslau

Após muitos anos de luta, essa semana o deputado Mauro Bragato (PSDB) informou ao vereador Tufy Nicolau Junior e a presidente da OAB Roseli Oliva, que foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26/08), o projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo, o PLCs 49/2014 de grande importância para o município, pois eleva a entrância da comarca de Presidente Venceslau de inicial para intermediária. 

O PLC 49/2014 altera a denominação dos Foros Distritais do Interior e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado, essa conquista é união de forças entre o Legislativo através  do vereador Tufy, da OAB de Presidente Venceslau, do Executivo e Judiciário. Muitas reuniões e viagens a São Paulo foram feitas pela comitiva, que sempre estava fazendo gestão junto a autoridades ligadas ao caso e com Presidente do Tribunal de Justiça, e contando sempre com o apoio do Deputado Bragato.

“Nós advogados, estamos muito felizes com a aprovação do PLC 49/2014, que eleva a Comarca de Presidente Venceslau a Entrância Intermediária. Muito obrigada ao Deputado Mauro Bragato, ao hoje Deputado Federal Major Olimpio, ao Prefeito Jorge Duran, aos Juízes da Comarca, na ocasião, Dr.Thomaz Corrêa Farqui e Dra. Daiane Thais Souto Oliva de Souza, ao vereador/advogado Dr.Tufy Nicolau Junior e tantos outros que se empenharam nesta conquista”, comentou Roseli Oliva.

“Essa conquista, vêm depois de muitos anos de luta, pois havíamos perdida essa condição, estou muito feliz com a elevação para intermediaria, que valorizará magistrados e servidores em suas carreiras, e possibilitar a distribuição de uma Justiça mais eficaz, célere e próxima dos cidadãos”, finalizou Tufy

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau 
(18) 98114-6650 
(18) 3271-1530

Tufy solicita informações sobre a merenda e materiais escolares

O vereador Tufy Nicolau Junior, apresentou alguns requerimentos na Câmara Municipal, questionando o Executivo da merenda escolar oferecida e a possível falta de material aos alunos em Presidente Venceslau, ele também solicitou informações a Caixa Federal sobre convênios firmados entre o Município e a União.
 

No requerimento nº 408/2015 ele questionou quantas vezes por semana são incluídas frutas no cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino e se os cardápios da merenda escolar estão sendo devidamente elaborados e publicados com cinco dias de antecedência de seu fornecimento, conforme dispõe a Lei nº 2.878, de 04 de agosto de 2015? Em sua matéria Tufy considerou de que uma alimentação adequada nas escolas garante um bom desempenho dos alunos durante as aulas e por isso o nutricionista tem um papel muito importante e fundamental nesse ponto, e assim a Prefeitura deve seguir as normas e padrões estipulados por esse o responsável técnico.

Segundo alguns munícipes que procuraram o vereador, esta faltando materiais escolares em algumas escolas da cidade, fato que é inadmissível. Então no requerimento nº 407/2015 Tufy questiona quando foi efetuada a última licitação para aquisição de material escolar para ser utilizado nas escolas da rede municipal de ensino? Quer saber se procede a informação e onde fica o estoque desse material?

O vereador oficiou o Setor de convênio da Caixa Econômica Federal, através do requerimento nº 432/2015, onde solicitou informações sobre convênios entre Presidente Venceslau e o governo Federal, ele quer saber quantos estão em andamento e quais são; e quantos já foram suspensos por falta de documentação e se existe possibilidade de recuperar.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau 
(18) 98114-6650 
(18) 3271-1530

Projeto que disciplina tráfego de caminhão foi aprovado

Na sessão dessa segunda-feira (10 de agosto) foi aprovado por unanimidade, maioria simples, com o parecer conjunto das comissões, o Projeto de Lei n°028/2015 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que “Disciplina o tráfego de caminhões, carretas e ônibus no perímetro urbano de Presidente Venceslau e da outras providencias”.

O objetivo desse projeto é de, além de organizar o transito na cidade, dar mais segurança a população e preservar o patrimônio público, que em virtude do peso os mesmos danificam as ruas e promovendo prejuízo aos cofres públicos e também aos cidadãos venceslauenses, que têm seus veículos danificados. Tufy destaca que a lei trata dos veículos que acabam por ocupar muitas vagas de estacionamento, tirando a visibilidade dos condutores de veículos em geral, enfim, são muitos problemas que serão evitados, mas compete ao Executivo planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito em suas vias públicas 

A nova lei proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões, carretas e ônibus nas vias centrais da cidade, permitido apenas o acesso às vias urbanas do município os veículos que estiverem trabalhando, como os ônibus que forem acessar as rodovias para embarque e desembarque, ônibus circulares, ônibus escolares para acesso as escolas urbanas, ônibus de transporte de trabalhadores das empresas e órgãos públicos em geral e caminhões para carga e descarga. A lei prevê e assegura todos os veículos que estiverem em atividades como: socorro mecânico de emergência, obras e serviços nas vias públicas; coleta de lixo; caminhões e/ou qualquer outra viatura do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Civil e demais órgãos de segurança pública; entrega e retirada de mercadorias; remoção de terra/entulho e transporte de caçamba; transporte de valores; mudanças; feiras livres; concretagem; caminhões prestadores de serviços de utilidade pública, devidamente sinalizados

e identificados; transporte de materiais, máquinas e equipamentos de construção.

“É importante destacar e deixar claro, que a lei não é uma proibição total, esse projeto não veda quem esta trabalhando ou a serviço, estamos apenas peneirando o tráfico para melhorar o transito e dar mais segurança para todos”, explicou Tufy na sua fala na tribuna.  

O PL, foi vetado pelo Prefeito e não conseguimos derrubar o veto.

Criou-se polêmica a respeito do PL< mas importante salientar que não restringiria a tráfego dos caminhões que estão a serviço, proibiria o estacionamento nas avenidas principais dos caminhões de grande porte. Seria O PL regulamentado via decreto do Prefeito  ( as avenidas) ou seja as avenidas principais seriam determinadas pelo Prefeito. 

Tufy cobra construção das casas populares

 

Na volta das atividades legislativas o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou uma matéria solicitando do Poder Executivo informações sobre a construção de casas populares no município, assunto que é de grande importância e interesse para a comunidade.  

A bancada do PSDB local, com intermédio do deputado estadual Mauro Bragato e do deputado federal Silvio Torres, conseguiu junto a CDHU a liberação de 400 unidades habitacionais, a serem construídas em duas etapas. A administração municipal noticiou que está em fase de negociação o referido terreno para construção de 200 casas inicialmente, porém esta área indicada pela prefeitura ainda esta sendo reanalisada, já que não foi aprovada em primeira fase pelo CDHU.

Como a Estância Santa Rosa, em 18 de fevereiro de 2015, foi declarada como utilidade pública para fim de desapropriação amigável ou judicial um imóvel medindo 237.644,200 m², com finalidade a implantação de projeto relacionado à área habitacional, o vereador considera que a área deve ser analisada pela CDHU em função da dúvida na aprovação da primeira área indicada pela Prefeitura, que está em analise a muito tempo.

Desta forma, após ter sido procurado por várias pessoas interessadas em se ingressar no programa da CDHU, por conta da defasagem habitacional do município, Tufy questiona a Prefeitura tal fato. Em sua matéria o vereador levantou alguns questionamentos. “Estou preocupado com a demora dessa construção das 200 casas, e existe a necessidade de agilizar a compra da área o mais rápido possível, pois é uma questão de extrema importância para cidade em relação ao déficit habitacional e para as pessoas não que têm moradia própria”

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau
(18) 98114-6650
(18) 3271-1530

Tufy solicita informações sobre implantação do CAS

Preocupado com as melhorias sociais e em busca de mais qualidade nos atendimentos de saúde para a população, o vereador Tufy Nicolau Junior questionou e solicitou informações ao Executivo, na 21° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Venceslau.

No requerimento nº 352/2015 ele considerando a falta de vagas para estacionar no centro da cidade e que é comum observar em frente a vários pontos comerciais, a sinalização de área de “carga e descarga”, no período das 8h as 16h, caracterizando estacionamento privativo, fato que reduz ainda mais as vagas de estacionamento, um absurdo uma vez que a utilização não é tão freqüente, assim Tufy questiona a legalidade deste tipo de área e em qual legislação ela é embasada, e pede se seria possível disciplinar o horário de “carga e descarga” a partir das 17h para não atrapalhar o trânsito e não reduzir ainda mais as vagas de estacionamento.

 Na outra matéria o vereador requer informações sobre a implantação do Centro Assistencial Comunitário – CAS, uma vez que em 2009 entrou vigor a Lei nº 13.818/09, que “Autoriza a instalação de CAS nas localidades onde existem presídios, penitenciárias, casas de detenção ou outros tipos de estabelecimentos penais”, que é uma forma de compensação, ou seja, o poder público poderá cadastrar e atender no Centro, um número de pessoas carentes igual ao de presos confinados nas unidades prisionais. Tufy acredita que é bastante viável a implantação do mesmo em Pres. Venceslau e assim cobra o Prefeito Municipal sobre tal fato e lei, que é uma contra partida do Estado em função dos doia presídios instalados na cidade. Assim ele questiona porque nossa cidade ainda não conta com um CAS.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau 
(18) 98114-6650 
(18) 3271-1530

Câmara aprova projeto para construção de Galerias no Ipanema

Nessa segunda-feira durante a 21° Sessão Ordinária os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, o Projeto Lei 035/2015 que “Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação, que especifica e da outras providencias”.

Desta forma ficou aprovada a verba de R$300 mil oriundos da Secretaria de Saneamento e Recursos hídricos do Estado de São Paulo – FEHIDRO, para a obra de galerias de águas pluviais no Jardim Nova Ipanema.

Os vereadores da Câmara Municipal estão trabalhando e aprovando projetos de relevância, como este, que trarão muitos benefícios a cidade e ajudaram muito os moradores do Jardim Ipanema.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau 
(18) 98114-6650 
(18) 3271-1530

Tufy questiona abandono de maquinas e roupas

Na ultima semana, durante uma visita ao prédio do Plimec – Centro de Especialização Nelson Reis Oberlaender, o vereador Tufy Nicolau Junior, verificou abandono de alguns equipamentos e roupas no local, assim através do requerimento nº 340/2015 solicitou informações sobre tal fato.

A Prefeitura Municipal possui quatro máquinas de costura e doze tornos, que estão sem qualquer utilização no PLIMEC e que ainda estão sem o devido armazenamento e acondicionamento, fato que fará com que tais equipamentos  deteriorem-se, o que é um desperdício do dinheiro público. Também estão amontoados em uma sala naquele local, vários agasalhos oriundos de doação.

Preocupado e com o objetivo de dar utilização adequada para tais coisas, Tufy questionou o Executivo se essas máquinas que e tornos serão utilizados alguma forma pela Prefeitura Municipal? Se não forem utilizados em nenhum setor até quando a Prefeitura Municipal promoverá o armazenamento e acondicionamento correto? Por que os agasalhos deixados em caixas no PLIMEC não foram doados ainda? Qual será a destinação dos mesmos? E por que não é feita uma seleção nas roupas para ver o que pode ser utilizado?

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau 
(18) 98114-6650 

Nessa quinta-feira, dia 02 de julho, estivemos no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, onde fomos recebidos pelo Secretário da Casa Civil, Edson Aparecido.

Na ocasião, eles participaram de uma audiência e cobraram vários convênios pendentes e investimentos do Governo do Estado de São Paulo, entre eles o recapeamento da Vicinal Aymoré e o repasse de um milhão de reais para a Santa Casa de nossa cidade.