O
vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) protocolou requerimento na Câmara Municipal de
Presidente Venceslau, sessão de segunda-feira (16), em que pede ao Posto do
PROCON informação sobre as audiências sem êxito na relação entre consumidor e
empresas.
O
pedido do vereador é baseado no fato de que agora Presidente Venceslau conta
com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e que o
Posto PROCON passará a funcionar juntamente com este órgão.
Assim
o parlamentar que saber se existe possibilidade de as audiências que não
lograrem êxito junto ao PROCON possam ser encaminhadas ao CEJUSC.
“Neste
Centro Judiciário podem ser feitas as audiências pré-processuais que têm por
objetivo agilizar e resguardar o consumidor de seus direitos”, diz Tufy.
O
requerimento será enviado ao prefeito Ernane Custódio Erbella (PMD) que terá
até 15 dias para enviar sua resposta.
Da Assessoria
19 de julho de 2012
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