O Departamento Municipal de Trânsito, ligado à
prefeitura de Presidente Venceslau, respondeu requerimento 096/2012, de autoria
do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB), que versava sobre os valores arrecadados
com multas municipais nos exercícios 2010 e 2011 e sobre sua aplicação.
De
acordo com o Departamento os valores arrecadados em 2010 e 2011, acumulados,
somaram R$ 167.713,75. Em 2010 foram arrecadados R$ 70.936,15 e em 2011 R$
96.777,50.
Estes
valores, segundo a resposta, foram usados no pagamento de membros da JARI(Junta
Administrativa de Recursos e Infrações), sistema de gerenciamento de multas
(PRODESP), sistema de software que gerencia o cadastramento e emissão de
boletos e cobrança das multas, compra de placas, tintas e materiais para
pintura além de campanhas educativas voltadas para a preservação e orientação
do trânsito no município.
Leilão
Outro
requerimento de Tufy, de número 125/2012, questionava sobre o leilão de
veículos apreendidos no pátio municipal, realizado em abril.
Na
resposta o Departamento de Trânsito informa que foram leiloados 222 lotes, cada
um correspondendo a um veículo ou motocicleta.
Foram
arrecadados R$ 73.560,00. Deste montante a prefeitura fica 15% da mais 50% de
tudo o que foi pago de IPVA(Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) quitado assim que o veículo é arrematado. Na planilha apresentada sobraram
líquidos R$ 44.720,69 do leilão e deste total R$ 22.360.35 foram para os cofres
da prefeitura.
De
acordo com o vereador Tufy o leilão ocorreu dentro das normas estabelecidas e
foi realizado pela 65ª CIRETRAN, de Presidente Venceslau, com publicação na
imprensa escrita para conhecimento de todos.
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