Sessão Ordinária 18 de junho de 2012

INDICAÇÃO Nº 089/2012

Solicita construção de obstáculo de trânsito em via pública.

Senhor Presidente:   

CONSIDERANDO que na Rua Ênio Pipino, no trecho compreendido entre os ns. 410 e 815 em razão do grande fluxo de veículos e da velocidade que esses trafegam, por medida de segurança necessita-se da construção de obstáculo de trânsito, do tipo "tartaruga";

CONSIDERANDO que o risco de acidente no local é constante, portanto, visando à segurança da população:

INDICO ao Exmo. Sr., Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali­dade, tome as devidas e urgentes providências no sentido de promover a construção de obstáculo de trânsito do tipo "tartaruga", na Rua Ênio Pipino, no trecho compreendido entre os ns. 410 e 815.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal de Presidente Venceslau, em 15 de junho de 2012.

                                                           TUFY NICOLAU JUNIOR        

                                                           Vereador

 

REQUERIMENTO Nº 161/2012

Transmite Votos de “Congratulações e Louvor”.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que a Academia Venceslauense de Letras teve a brilhante iniciativa de reverenciar a memória do grande brasileiro Hélio Serejo, que nasceu em 1º de Junho de 1912, município de Nioaque, sétimo filho do casal Francisco Serejo e Ernestina Baptista Serejo;

CONSIDERANDO que ainda muito jovem Hélio Serejo já escrevia e enviava textos para revistas do Rio de Janeiro, tendo aos 20 (vinte) anos de idade servido como voluntário nas tropas legalistas de Getúlio Vargas na Revolução Constitucionalista de 1932, e no ano seguinte ingressado no Exército Brasileiro na cidade do Rio de Janeiro, quando participou e sagrou-se campeão do concurso Poetas Moços Militares do Brasil, com o soneto “A Cacimba”;

CONSIDERANDO que tendo Hélio Serejo, sido expulso do Exército por conta da Intentona Comunista de 1935, voltou para Mato Grosso, onde passou alguns anos na exploração da erva-mate, foi então que começou a se interessar por aquele universo, motivando-o a escrever grande parte de sua vastíssima obra;                                                                 

CONSIDERANDO que em 1939, Hélio Serejo casou-se com Henriqueta Barbosa, com quem teve duas filhas: Nahara Tathiana e Helita; tendo em 1948, mudado-se para Pres. Venceslau, passando a colaborar com os jornais da cidade, da capital paulista e do Rio de Janeiro; como funcionário da Prefeitura Municipal de Pres. Venceslau, chefiou o Departamento de Assistência Social, onde desenvolveu trabalho de grande envergadura;      

CONSIDERANDO que, entre 1955 a 1964 presidiu a Comissão Pró Construção da ponte sobre o Rio Paraná, que delimita o oeste paulista do leste sul-mato-grossense, juntamente com membros do Rotary Club, do qual pertenceu, sendo que somente após 48 anos da construção daquela gigantesca obra, pela Lei Federal nº 12.610/2012, Hélio Serejo, o “Marechal da Ponte”, como foi chamado carinhosamente por um jornal da época, teve seu nome marcado naquela ponte;

CONSIDERANDO que Hélio Serejo, pertenceu a várias entidades literárias do Brasil, tendo ocupado a cadeira na Academia Mato Grossense de Letras; na Academia Sul Mato Grossense de Letras; na Academia Piracicabana de Letras; na União Brasileira de Escritores e no Instituto Histórico e Geográfico do Mato grosso do Sul, ressaltando, que hoje o mesmo empresta o seu nome a Academia Venceslauense de Letras;

CONSIDERANDO que em 01 de março de 2005, mudou-se de Pres. Venceslau para a cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para ficar próximo da família; tendo sido em 2006 anistiado e reintegrado ao Exército Brasileiro, na condição de 1º Sargento, resgatando injustiça cometida na década de 30; tendo lamentavelmente falecido em 08 de outubro de 2007, aos 95 anos de idade;

CONSIDERANDO que é importante destacar que a Câmara Municipal de Pres. Venceslau, em reconhecimento a imensurável contribuição desse grandioso brasileiro, outorgou-lhe, em 02 de setembro de 1984 (Decreto Legislativo nº 30/84), o título de “Cidadão Benemérito” de Pres. Venceslau, sendo assim:

REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida­des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consig­nados na Ata dos tra­balhos da presente Sessão "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" a Academia Venceslauense de Letras, pela brilhante iniciativa de reverenciar a memória desse grande brasileiro, venceslauense de coração, pelo seu centenário, juntamente com toda a comunidade venceslauense.

REQUER, outrossim, que cópia da presente propositura seja encaminhada a Academia Venceslauense de Letras, para conhecimento do inteiro teor da presente propositura com agradecimentos do legislativo venceslauense, com cópia para a família de Hélio Serejo.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 15 de junho de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

 Vereador

 

REQUERIMENTO Nº 163/2012

Solicita informações ao Chefe do Executivo.

 

Senhor Presidente:

                                                   

                                                     CONSIDERANDO que este vereador procurou o Prefeito Municipal para falar sobre a possibilidade de a prefeitura ajudar e/ou custear o transporte dos alunos que cursam faculdade em outras cidades próximas a Pres. Venceslau, sendo assim:

                                                    REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

                                                     – Existe mesmo a possibilidade de a prefeitura municipal ajudar e/ou custear o transporte desses alunos, que para isso deverão formar uma associação?

                                                     – Se não, qual a alternativa legal para que a Prefeitura Municipal possa promover essa ajuda e/ou custeio da viagem dos mesmos?

                                                      – Se houver alguma possibilidade, o Executivo já tem os dados a respeito como: quantidade de ônibus; quantidade de estudantes; e o custo?

                                                      – Qual a previsão para que o Centro de Ovinocultura comece a funcionar?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 15 de junho de 2012.

                                                           TUFY NICOLAU JUNIOR

                                                           Vereador

( A única solução e possibilidade de algum repasse para ajuda no custeio do transporte, é a criação de uma Associação dos estudantes,  para que seja enviada para o Legislativo ainda este ano uma LEI que autorize o repasse!Ainda aguardamos a criação da Associação!Lembrando ainda que a Lei deve ser votada um ano antes, pelo princípio da anualidade!!)