Sessão Ordinária 09 de Abril de 2012

PROJETO DE LEI Nº 018/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre: Autorização aos Procuradores Municipais a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das fazendas pública, regulamentados pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências”;

REQUERIMENTO Nº 081/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar se existe a possibilidade de se implantar dois estacionamentos exclusivos para motos nas imediações do Centro de Saúde, bem como, transferir as balizas das autos-escolas para o lado contrário da Rua São Paulo;

- REQUERIMENTO Nº 082/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar se existe a possibilidade de transformar e/ou agregar um curso especifico de costura e modelagem industrial no Plimec, sob a orientação do SENAI;