Isenção IPTU - prazo: Setembro

 

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 086/2010, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Poder Público, o prazo para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte de aposentados e pensionistas de Presidente Venceslau termina impreterivelmente no dia 30 de setembro. A informação é do secretário municipal de Administração, Mauro Freitas.

De acordo com o Capítulo V, Artigo 163, inciso 5º da Lei, são isentos do pagamento do IPTU, dentre outros, os imóveis construídos com área não superior a 70 m² pertencentes ao patrimônio de viúvos ou viúvas, aposentados e pensionistas, inválidos ou portadores de deficiência física e de doenças graves, proprietários de um único imóvel no município e nele residindo, com renda mensal de até um e meio salário mínimo - cerca de R$ 933,00.

Freitas alerta aos interessados que já tenham a isenção para que a requeiram novamente. “De acordo com o inciso 6º da Lei, as isenções deverão ser requeridas anualmente pelo contribuinte, sob pena de perca do benefício fiscal, ficando o mesmo condicionado a apresentação de todos os documentos exigidos”, explica.

Para dar entrada no pedido de isenção, o interessado deve apresentar um requerimento endereçado ao Chefe Poder Público Municipal; uma cópia da Carteira de Identidade (RG); cópia do CPF; cópia ou original do último carnê do IPTU; comprovante de residência atualizado (que pode ser o boleto de cobrança de água, energia elétrica ou telefone); e comprovante do recebimento do benefício do último mês para aposentados ou pensionistas.

“Todas as informações estão disponíveis na Prefeitura para aqueles que desejam ou não querem perder o benefício para o próximo ano. Melhores informações, basta procurar pelo Setor de Lançadoria no horário de expediente do Paço Municipal, que é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30”, informa Mauro Freitas.

Casos de leishmaniose têm preocupado o vereador Tufy

Casos de leishmaniose têm preocupado o vereador Tufy

Os resultados positivos de leishmaniose no município de Presidente Venceslau além de assustar moradores têm preocupado as autoridades.

O vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) protocolou requerimento na Câmara Municipal pedindo ao chefe do executivo, prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB), para que, dentro do possível, o setor competente da prefeitura agilize os resultados de exames através do material coletado em animais.

De acordo com o vereador estaria no mercado uma vacina para a cura da doença, cuja eficácia não estaria comprovada.

De acordo com o vereador, os resultados de exames em animais suspeitos demoram aproximadamente três meses.

A leishmaniose visceral é causada pelo protozoário leishmânia e transmitida pelo mosquito flebótomo, conhecido por “mosquito palha”.

A transmissão para humanos é feita depois que o mosquito teve contato com um animal infectado e pode levar à morte caso não seja tratada a tempo.

O mosquito sobrevive em locais com acúmulo de lixo orgânico como resto de comida e folhas e o importante é manter os quintais sempre limpos a fim de evitar sua proliferação.

Sessâo Ordinária 27 de agosto de 2012

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo efetuar parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas ao IPREVEN – Instituto de Previdência de Presidente Venceslau e dá outras providências”;

 

- REQUERIMENTO Nº 245/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre prazo para início e término da pavimentação de vias da Vila Luiza;

- REQUERIMENTO Nº 246/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre a possibilidade de se agilizar o resultado do exame de leishmaniose, bem como, informações sobre a cura da referida doença através de vacinação;

Sessão Ordinária 22 de agosto de 2012

- INDICAÇÃO Nº 115/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando abertura da Rua Tupi, ligando-a a Carlos Platzeck, bem como a construção de uma escada de acesso;

- INDICAÇÃO Nº 116/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando que o executivo viabilize junto a Polícia Militar de Presidente Venceslau uma operação especial, e/ou aumento do policiamento nos bairros da cidade para conter onda de furtos;

- INDICAÇÃO Nº 117/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando capinação e limpeza de terreno baldio existente na esquina da Avenida Carlos Platzeck com a Rua Presidente Prudente;

- INDICAÇÃO Nº 118/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando reparos e recolocação de braços de luminárias em poste de energia elétrica existente na Avenida Ernane Murad, em frente aos nºs 310 e 325;

- INDICAÇÃO Nº 119/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando medidas para combater e prevenir a leishmaniose visceral sem promover a eutanásia dos cães;

- INDICAÇÃO Nº 120/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando colocação de caçambas em pontos estratégicos do município para que a população deposite lixo e entulhos;

 

Projeto de Lei nº 067/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com o artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação”;

Morada do Sol recebe neste sábado o programa ‘Cinema nos Bairros’

A população do Jardim Morada do Sol e bairros vizinhos, como o Santa Paula, Cidade Jardim, entre outros, poderão assistir neste sábado, 11, o filme “Perdido pra Cachorro” (Beverly Hills Chihuahua, 2008), que será exibido pelo Programa Cinema nos Bairros, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura de Presidente Venceslau.

A sessão gratuita de cinema terá inicio às 20h e acontecerá na quadra da EMEFEI “Professora Aparecida Therezinha de Medeiros”. O filme é livre para todas as idades, sendo uma opção de lazer e diversão para as famílias.

Produzido pelos estúdios Disney, o filme apresenta Chloe, uma cadela da raça chihuahua, totalmente “patricinha” de Beverly Hills e mimada ao extremo por sua dona, a milionária Viv. Papi é o chihuahua do jardineiro da milionária que só tem olhos e focinho para Chloe, mas ela não dá a menor atenção para ele. Um dia, porém, Chloe é sequestrada durante uma viagem ao México e, longe de sua dona, enfrenta o perigoso doberman Diablo e seu dono. Para isso Chloe conta com a ajuda de outros cães, como o pastor alemão, Delgado, além de Monte, Chucho e, claro, Papi, que viaja com seu dono para salvar sua amada.

Sessão Ordinária 13 de agosto de 2012

-INDICAÇÃO Nº 110/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando recuperação do leito asfáltico da Rua Rui Barbosa;

- INDICAÇÃO Nº 111/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando construção de cobertura na parte externa do ESF da Vila Sumaré;

- INDICAÇÃO Nº 112/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando recuperação do leito asfáltico da Rua Humaitá;

- INDICAÇÃO Nº 113/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando limpeza na Rua Gomes Junior, Vila Coimbra, nas proximidades do número 227

Projeto de Lei nº 064/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e por anulação de dotação, de acordo com o artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e a inclusão do PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências”;

Sessão Ordinária 06 de agosto de 2012

INDICAÇÃO Nº 104/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando para Pres. Venceslau curso de capacitação para mototaxistas e motofretistas;

- INDICAÇÃO Nº 105/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando recuperação do leito asfáltico da Avenida do Estado, no trecho entre os números 55 a 138;

Projeto de Lei nº 062/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64”;

Projeto de Lei nº 063/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e a inclusão do PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências”;

 

REQUERIMENTO Nº 217/2012, de autoria do vereador Tufy Nicilau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Tizuru Mizuko;

- REQUERIMENTO Nº 218/2012, de autoria do vereador Tufy Nicilau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Nelson dos Anjos Soares;

REQUERIMENTO Nº 228/2012, de autoria do vereador Tufy Nicilau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Célio Cesar Costa.

Vila Luiza começa a receber mais de R$ 250 mil em asfalto

Após realizar obras de infraestrutura básica com a instalação de 457 metros de galerias de águas pluviais com tubulação de 60cm de diâmetro, bem como a construção de 13 dispositivos para recolhimento da água das chuvas na Vila Luiza entre o final de 2010 e começo de 2011, a Prefeitura de Presidente Venceslau da inicio aos serviços de pavimentação asfáltica em várias ruas do bairro. A obra é feita por empresa especializada, contratada mediante processo licitatório.

A melhoria está sendo possível por conta do convênio nº 0326019/2010, firmado entre o município e o Governo Federal, através do Ministério das Cidades. O dinheiro faz parte de um repasse que contou com a interlocução do ex-deputado federal e hoje vice-Presidente da República, Michel Temer. O investimento com a pavimentação soma o total de R$ 256.593,15, sendo repassado pela União R$ 245.850,00, ficando o valor de R$ 10.743,15 como cota de contrapartida do município.

Conforme o projeto em execução, estão contempladas as ruas Vinícius de Moraes, Xisto Erbella, Vicente Terêncio, Joaquim Gomes Ferreira, Antônio Agostinho de Paula e Kamesque Kanashiro, além de um trecho da Avenida do Estado, que faz ligação com o vizinho bairro Parque São Jorge. No total, são 5.576,1m² de asfalto novo.

Situada nas proximidades do trevo de entrada principal da cidade, a Vila Luiza é um dos bairros mais antigos do município. A obra de pavimentação beneficiará diretamente aproximadamente 1,5 mil habitantes.

TUFY 45.000 - PSDB

cnpj: 16.179.602/0001-98

Tufy quer que audiências do PROCON vão para o CEJUSC

O vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Presidente Venceslau, sessão de segunda-feira (16), em que pede ao Posto do PROCON informação sobre as audiências sem êxito na relação entre consumidor e empresas.

O pedido do vereador é baseado no fato de que agora Presidente Venceslau conta com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e que o Posto PROCON passará a funcionar juntamente com este órgão.

Assim o parlamentar que saber se existe possibilidade de as audiências que não lograrem êxito junto ao PROCON possam ser encaminhadas ao CEJUSC.

“Neste Centro Judiciário podem ser feitas as audiências pré-processuais que têm por objetivo agilizar e resguardar o consumidor de seus direitos”, diz Tufy.

O requerimento será enviado ao prefeito Ernane Custódio Erbella (PMD) que terá até 15 dias para enviar sua resposta.

Da Assessoria 

19 de julho de 2012

Sessão ordinária 16 de julho de 2012

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre: alteração do artigo 6º, letra “a” e artigo 8º, incisos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 80, de 14 de setembro de 2010, e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 037/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Presidente Venceslau para o exercício de 2013 e dá outras providências”;

REQUERIMENTO Nº 211/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre a possibilidade das audiências que não lograrem êxito junto ao PROCON serem encaminhadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC);

 REQUERIMENTO Nº 212/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre contratação da empresa (Grupo Impacto) que fará publicidade da XXXVI FAIVE

Sessão Ordinária 10 de julho de 2012

INDICAÇÃO Nº 097/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando limpeza em área verde existente na Rua José Eurípedes da Silva;

Projeto de Lei Complementar nº 009/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre: alteração do artigo 6º, letra “a” e artigo 8º, incisos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 80, de 14 de setembro de 2010, e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 059/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64”;

Projeto de Lei nº 060/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64”;

 PROJETO DE LEI Nº 037/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Presidente Venceslau para o exercício de 2013 e dá outras providências”;

 

REQUERIMENTO Nº 206/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Congratulações e Louvor” ao 42º BPM/I, pela conclusão de mais um curso do PROERD, aos Alunos da Rede Municipal de Ensino.

Sessão Ordinária 02 de julho de 2012

INDICAÇÃO Nº 092/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando recuperação do leito carroçável da Avenida Maria Nunes Ribeiro, no trecho compreendido entre os ns. 320 ao 596, no Jardim Ipanema;

REQUERIMENTO Nº 185/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Congratulações e Louvor” ao Lions Clube de Presidente Venceslau pelo seu Jubileu de Ouro;

- REQUERIMENTO Nº 186/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Congratulações e Louvor” ao Dr. Tácito Cortes de Carvalho e Silva, pela conquista em ter o conto de sua autoria “Questão de Sorte”, classificado entre os cinco melhores do Estado no Mapa Cultural Paulista;

  Projeto de Lei nº 057/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64”;(Executivo)

 

Projeto de Lei nº 058/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, de acordo com o Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64”;(Executivo)

Sessão Ordinária 18 de junho de 2012

INDICAÇÃO Nº 089/2012

Solicita construção de obstáculo de trânsito em via pública.

Senhor Presidente:   

CONSIDERANDO que na Rua Ênio Pipino, no trecho compreendido entre os ns. 410 e 815 em razão do grande fluxo de veículos e da velocidade que esses trafegam, por medida de segurança necessita-se da construção de obstáculo de trânsito, do tipo "tartaruga";

CONSIDERANDO que o risco de acidente no local é constante, portanto, visando à segurança da população:

INDICO ao Exmo. Sr., Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali­dade, tome as devidas e urgentes providências no sentido de promover a construção de obstáculo de trânsito do tipo "tartaruga", na Rua Ênio Pipino, no trecho compreendido entre os ns. 410 e 815.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal de Presidente Venceslau, em 15 de junho de 2012.

                                                           TUFY NICOLAU JUNIOR        

                                                           Vereador

 

REQUERIMENTO Nº 161/2012

Transmite Votos de “Congratulações e Louvor”.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que a Academia Venceslauense de Letras teve a brilhante iniciativa de reverenciar a memória do grande brasileiro Hélio Serejo, que nasceu em 1º de Junho de 1912, município de Nioaque, sétimo filho do casal Francisco Serejo e Ernestina Baptista Serejo;

CONSIDERANDO que ainda muito jovem Hélio Serejo já escrevia e enviava textos para revistas do Rio de Janeiro, tendo aos 20 (vinte) anos de idade servido como voluntário nas tropas legalistas de Getúlio Vargas na Revolução Constitucionalista de 1932, e no ano seguinte ingressado no Exército Brasileiro na cidade do Rio de Janeiro, quando participou e sagrou-se campeão do concurso Poetas Moços Militares do Brasil, com o soneto “A Cacimba”;

CONSIDERANDO que tendo Hélio Serejo, sido expulso do Exército por conta da Intentona Comunista de 1935, voltou para Mato Grosso, onde passou alguns anos na exploração da erva-mate, foi então que começou a se interessar por aquele universo, motivando-o a escrever grande parte de sua vastíssima obra;                                                                 

CONSIDERANDO que em 1939, Hélio Serejo casou-se com Henriqueta Barbosa, com quem teve duas filhas: Nahara Tathiana e Helita; tendo em 1948, mudado-se para Pres. Venceslau, passando a colaborar com os jornais da cidade, da capital paulista e do Rio de Janeiro; como funcionário da Prefeitura Municipal de Pres. Venceslau, chefiou o Departamento de Assistência Social, onde desenvolveu trabalho de grande envergadura;      

CONSIDERANDO que, entre 1955 a 1964 presidiu a Comissão Pró Construção da ponte sobre o Rio Paraná, que delimita o oeste paulista do leste sul-mato-grossense, juntamente com membros do Rotary Club, do qual pertenceu, sendo que somente após 48 anos da construção daquela gigantesca obra, pela Lei Federal nº 12.610/2012, Hélio Serejo, o “Marechal da Ponte”, como foi chamado carinhosamente por um jornal da época, teve seu nome marcado naquela ponte;

CONSIDERANDO que Hélio Serejo, pertenceu a várias entidades literárias do Brasil, tendo ocupado a cadeira na Academia Mato Grossense de Letras; na Academia Sul Mato Grossense de Letras; na Academia Piracicabana de Letras; na União Brasileira de Escritores e no Instituto Histórico e Geográfico do Mato grosso do Sul, ressaltando, que hoje o mesmo empresta o seu nome a Academia Venceslauense de Letras;

CONSIDERANDO que em 01 de março de 2005, mudou-se de Pres. Venceslau para a cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para ficar próximo da família; tendo sido em 2006 anistiado e reintegrado ao Exército Brasileiro, na condição de 1º Sargento, resgatando injustiça cometida na década de 30; tendo lamentavelmente falecido em 08 de outubro de 2007, aos 95 anos de idade;

CONSIDERANDO que é importante destacar que a Câmara Municipal de Pres. Venceslau, em reconhecimento a imensurável contribuição desse grandioso brasileiro, outorgou-lhe, em 02 de setembro de 1984 (Decreto Legislativo nº 30/84), o título de “Cidadão Benemérito” de Pres. Venceslau, sendo assim:

REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida­des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consig­nados na Ata dos tra­balhos da presente Sessão "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" a Academia Venceslauense de Letras, pela brilhante iniciativa de reverenciar a memória desse grande brasileiro, venceslauense de coração, pelo seu centenário, juntamente com toda a comunidade venceslauense.

REQUER, outrossim, que cópia da presente propositura seja encaminhada a Academia Venceslauense de Letras, para conhecimento do inteiro teor da presente propositura com agradecimentos do legislativo venceslauense, com cópia para a família de Hélio Serejo.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 15 de junho de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

 Vereador

 

REQUERIMENTO Nº 163/2012

Solicita informações ao Chefe do Executivo.

 

Senhor Presidente:

                                                   

                                                     CONSIDERANDO que este vereador procurou o Prefeito Municipal para falar sobre a possibilidade de a prefeitura ajudar e/ou custear o transporte dos alunos que cursam faculdade em outras cidades próximas a Pres. Venceslau, sendo assim:

                                                    REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

                                                     – Existe mesmo a possibilidade de a prefeitura municipal ajudar e/ou custear o transporte desses alunos, que para isso deverão formar uma associação?

                                                     – Se não, qual a alternativa legal para que a Prefeitura Municipal possa promover essa ajuda e/ou custeio da viagem dos mesmos?

                                                      – Se houver alguma possibilidade, o Executivo já tem os dados a respeito como: quantidade de ônibus; quantidade de estudantes; e o custo?

                                                      – Qual a previsão para que o Centro de Ovinocultura comece a funcionar?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 15 de junho de 2012.

                                                           TUFY NICOLAU JUNIOR

                                                           Vereador

( A única solução e possibilidade de algum repasse para ajuda no custeio do transporte, é a criação de uma Associação dos estudantes,  para que seja enviada para o Legislativo ainda este ano uma LEI que autorize o repasse!Ainda aguardamos a criação da Associação!Lembrando ainda que a Lei deve ser votada um ano antes, pelo princípio da anualidade!!)

PROCON - PRES.VENCESLAU

Serviço

O Procon de Presidente Venceslau é vinculado à Secretaria Municipal de Administração e funciona em uma sala situada nas dependências da Câmara Municipal. Atende de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h30. Nas sextas-feiras o expediente do órgão fica reservado exclusivamente para as audiências e procedimentos administrativos.

Orientações ao Consumidor

1º - Ao detectar o problema com o produto ou serviço adquirido, o consumidor deve primeiramente entrar em contato com o fornecedor pelos meios disponíveis através do 0800, SAC, Ouvidoria, ou diretamente, quando possível.

2º - O fornecedor tem o prazo de 30 dias para apresentar uma resposta ou resolver o problema.

3º - Caso o problema não seja resolvido ou o fornecedor se negue a solucioná-lo, compareça ao Posto de Atendimento do Procon munido de RG e CPF, nota fiscal do produto ou do serviço adquirido, ordem de serviço e protocolo de atendimento fornecido nos contatos com o fornecedor.

4º - Após aberto o processo é importante que o consumidor acompanhe-o, comparecendo nas datas agendadas pelo Posto de Atendimento do Procon para retorno e/ou audiência.

Tufy pede manutenção do parquinho infantil

Depois de receber reclamação sobre o estado do parque infantil Monteiro Lobato, instalado na Praça Nicolino Rondó, o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB), fez uma indicação ao setor responsável da prefeitura que tome as devidas providências a fim de promover reparos nos brinquedos e manutenção da área do parque.

“Existe uma preocupação com a segurança de quem freqüenta o parquinho e as crianças não podem ficar expostas ao perigo”, disse Tufy.

Segundo denúncias de pais existem brinquedos com problemas e raízes de árvores expostas que podem causar acidentes.

Os pais pediram também a instalação de um bebedouro adequado para as crianças e a construção de sanitários masculinos e femininos, exclusivos para crianças que freqüentam o local.

Aproveitando a oportunidade, Tufy pediu ao prefeito que sejam feitos estudos visando à instalação de um parque infantil na Praça Álvaro Coelho, em frente à Igreja Matriz.

Outra sugestão do vereador é que a Polícia Militar aumente o patrulhamento pela área a fim de retirar daquele logradouro pedinte, bêbados e desocupados que se alojam diariamente no coreto importunando quem freqüenta ou passa pela praça.

Presidente Venceslau, 18 de abril de 2012.

Da Assessoria

Tufy pede curso de corte costura industrial

O vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) entrou com requerimento na Câmara Municipal de Presidente Venceslau, sessão de segunda-feira (09), pedindo ao prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB) a possibilidade de a prefeitura oferecer um curso específico de costura e modelagem industrial.

A propositura do vereador é baseada no fato de que os cursos aplicados nos dias de hoje, no Plimec, não capacitam os interessados.

“São os próprios empresários que afirmam que o curso atualmente não credita o aluno ao mercado de trabalho”, disse.

Segundo Tufy é preciso readequar os existentes oferecidos pela prefeitura por se tratar de cursos para emprego doméstico.

“O avanço tecnológico é o principal motivo de haver essa adaptação e assim capacitar o aluno. Falta mão de obra especializada”, conclui.

O parlamentar destacou que as empresas do ramo de costura, há muito tempo, são as principais fontes geradoras de emprego e renda no município.

Incubadora

Tufy também pediu à administração pública que viabilize um projeto para a criação de uma incubadora de empresas em Presidente Venceslau. O objetivo é criar mecanismos para a implantação desse projeto visando alternativas para o mercado de trabalho evitando o êxodo dos jovens para outros centros em busca de emprego.

Sessão Ordinária 09 de Abril de 2012

PROJETO DE LEI Nº 018/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre: Autorização aos Procuradores Municipais a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das fazendas pública, regulamentados pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências”;

REQUERIMENTO Nº 081/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar se existe a possibilidade de se implantar dois estacionamentos exclusivos para motos nas imediações do Centro de Saúde, bem como, transferir as balizas das autos-escolas para o lado contrário da Rua São Paulo;

- REQUERIMENTO Nº 082/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar se existe a possibilidade de transformar e/ou agregar um curso especifico de costura e modelagem industrial no Plimec, sob a orientação do SENAI;

Departamento de trânsito responde requerimentos do vereador Tufy

 O Departamento Municipal de Trânsito, ligado à prefeitura de Presidente Venceslau, respondeu requerimento 096/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB), que versava sobre os valores arrecadados com multas municipais nos exercícios 2010 e 2011 e sobre sua aplicação.

De acordo com o Departamento os valores arrecadados em 2010 e 2011, acumulados, somaram R$ 167.713,75. Em 2010 foram arrecadados R$ 70.936,15 e em 2011 R$ 96.777,50.

Estes valores, segundo a resposta, foram usados no pagamento de membros da JARI(Junta Administrativa de Recursos e Infrações), sistema de gerenciamento de multas (PRODESP), sistema de software que gerencia o cadastramento e emissão de boletos e cobrança das multas, compra de placas, tintas e materiais para pintura além de campanhas educativas voltadas para a preservação e orientação do trânsito no município.

Leilão

Outro requerimento de Tufy, de número 125/2012, questionava sobre o leilão de veículos apreendidos no pátio municipal, realizado em abril.

Na resposta o Departamento de Trânsito informa que foram leiloados 222 lotes, cada um correspondendo a um veículo ou motocicleta.

Foram arrecadados R$ 73.560,00. Deste montante a prefeitura fica 15% da mais 50% de tudo o que foi pago de IPVA(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) quitado assim que o veículo é arrematado. Na planilha apresentada sobraram líquidos R$ 44.720,69 do leilão e deste total R$ 22.360.35 foram para os cofres da prefeitura.

De acordo com o vereador Tufy o leilão ocorreu dentro das normas estabelecidas e foi realizado pela 65ª CIRETRAN, de Presidente Venceslau, com publicação na imprensa escrita para conhecimento de todos.

Sessão Ordinária 05 de março de 2012

INDICAÇÃO Nº. 017/2012

Solicita capinação e limpeza em vias do Jardim Ipanema.

Senhor Presidente:

 

                                                      Considerando que a Avenida Maria Nunes Ribeiro é uma via larga e possui canteiro central, no entanto, parte dessa rua, só conta com calçamento de um lado, do outro lado além de não possuir calçamento ainda está tomado pelo mato;

                                                     Considerando que, ainda na mesma avenida no trecho compreendido entre os números 320 ao 596, não possui calçamento  e seu leito carroçável está bastante danificado, sem contar que suas margens estão tomadas pelo mato;

                                                     Diante do exposto:

                                            

                                                     INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando capinação e a limpeza da Avenida Maria Nunes nos trechos acima mencionados, bem como, a recuperação do leito carroçável no trecho entre os números 320 ao 596.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 28 de fevereiro de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

 

INDICAÇÃO Nº. 018/2012

Solicita colocação de braços e luminárias em poste de iluminação pública.

 

Senhor Presidente:

 

                                                      Considerando que no final da Avenida Maria Nunes Ribeiro, número 596, mais aproximadamente 50 metros, foi instalado um poste de iluminação no meio da via que é mão dupla;

                                                     Considerando que, o referido poste foi instalado, mas, não conta com iluminação, sendo assim:

                                            

                                                     INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando promover a colocação de braços e luminárias no poste acima mencionado.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 28 de fevereiro de 2012.

 

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

 

INDICAÇÃO Nº 019/2012

Solicita recuperação de via pública.

Senhor Presidente:

                                                    CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua General Câmara, encontra-se totalmente danificado;

                                                    CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;

                                            

 INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua General Câmara, no trecho compreendido entre os números 500 ao 630.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 02 de março de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

 

REQUERIMENTO Nº 041/2012

Solicita informações ao Chefe do Executivo.

Senhor Presidente:

Considerando que moradores do bairro Jardim das Paineiras, procuraram este vereador para reclamar as péssimas condições de acesso das Ruas: Carmelindo Braga; e, Joaquim Gomes Marcondes, que cortam a Rua Bernardino de Campos e que não possuem calçamento (mapa anexo);

Considerando que os moradores duas ruas mencionadas acima, bem como do pequeno trecho da Bernardino de Campos que também não é calçado padecem com as erosões que formam em virtude das chuvas, e com a poeira em época de seca etc, por isso, há anos tentam obter junto a Prefeitura Municipal tal benfeitoria;

Considerando que o calçamento da Rua Newton Prado será substituído por asfalto, portanto, este vereador sugere a utilização de parte das mesmas para o calçamento dos trechos das vias acima mencionadas, sendo assim:

                                                     REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A)   – Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal promover a recuperação do leito carroçável das vias acima mencionadas e posteriormente efetuar o seu calçamento? Quando?

B)   Seria viável a utilização de parte das pedras que serão retiradas da Avenida Newton Prado para esse fim? Se não houver, a Prefeitura já tem uma previsão para a realização de tal obra?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 02 de março de 2012.

                                                           TUFY NICOLAU JUNIOR

                                                           Vereador