Rejeição de contas 2013

Se no primeiro foi assim, imagina o restante, descontrole da atual administração, digo ainda que o ano de 2015, os apontamentos serão inúmeros, pelo andar da carruagem, sem dizer 2014.

Contratações Cargo em Comissão

Em outubro deste ano o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou o requerimento n° 573/2015 solicitando informações de quantas contratações foram efetuadas de agosto ate a tal data. Em resposta o Executivo mandou uma tabela descrevendo cada cargo e categoria salarial que entraram.

Segundo a resposta da administração municipal foram contratados quatro novos funcionários em cargo de comissão, que custarão ao município salários entre R$1485,22 a 2597,66. Dessa forma essas contratações gerarão despesas ao município ao longo de um ano em torno de 136 mil reais.

Nos últimos tempos as prefeituras e municípios vêm enfrentando graves problemas orçamentários e financeiros, fato que fez com que em nossa cidade o Prefeito Jorge Duran decreta-se a contenção de despesa do poder Executivo, com a redução dos salários do Prefeito e de cargos em comissão, assim como também a redução da jornada de trabalho, em busca de enxugar os gastos e manter equilíbrio das contas.

por conta deste fato é que o vereador levantou o questionamento a respeito das novas contratações, pois se o prefeito busca economizar em período de crise não justifica a a elevação dos gastos com essas referidas contratações.

Na ultima sessão ordinária da Câmara desse ano, foi votado e aprovado o projeto de Lei que cria o cargo de arquiteto para Prefeitura Municipal. Tufy votou contra justificando a sua preocupação com a questão financeira critica pelo qual passa o município e principalmente pelo projeto não atender todos os requisitos exigidos pela lei de responsabilidade fiscal.

Vereadores declaram voto contrário ao aumento de taxa de esgoto

Na sessão dessa segunda-feira os vereadores: Tufy Nicolau Junior, Raphael Balhestero Junior, Ademir de Souza Silva, João Antonio Dassie e Serafim Gomes Ferreira, votaram contra a aprovação do Projeto de Lei n°073/2015 de autoria do Executivo que dá nova redação à Lei Municipal n° 2.319/2002, fixando valor para o tratamento do esgoto em Presidente Venceslau. Nesse caso o vereador e presidente da Câmara Eliseu Bayer Nogueira não pode votar, apenas votaria em caso de empate. 

Considerando que a tarifa de esgoto cobrada no município já é 55% sobre o valor do consumo de água, mesmo sem ter todas as etapas do Serviço Público de Esgotamento Sanitário funcionando, o parecer jurídico da Câmara foi dado como inconstitucional, pois o valor cobrado pelo serviço de esgoto envolve as quatro atividades (coleta, transporte, tratamento e a disposição final dos esgotos originários da operação de unidades de tratamento).

Os vereadores alegaram ainda que no início do mandato do prefeito Jorge Duran foi criada uma redução no mínimo do consumo de água, o que gerou um aumento para população gerando maior renda ao DAE, com o comprometimento de criar um fundo para investimentos em equipamentos do para secretaria. Outro fato que os vereadores relevaram é que em um levantamento feito pelo setor de contabilidade da Câmara para a votação da lei orçamentária, ficou contatado que a Secretaria apresenta atualmente um superávit de R$1,5 milhões.

Na sessão, os vereadores do PSDB reafirmaram a importância que tem o funcionamento do tratamento de esgoto para a cidade e que essa é uma conquista foi da bancada do PSDB em parceria com executivo e o Governo do Estado, porém não justifica a administração municipal cobrar uma espécie de nova taxa para o tratamento, sendo que a população já paga pelo serviço de esgoto.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau
(18) 98114-6650
(18) 3271-1530

Tufy solicita cumprimento de lei que regulamenta a poda de arvores

Na semana passada foi aprovado Projeto de Lei n°067/2015 que tem como objetivo regulamentar e padronizar as podas de árvores em Pres. Venceslau, desta forma na sessão dessa semana o vereador e autor do Projeto Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou a indicação nº 530/2015 solicitando que o Executivo notifique empresas sobre tal lei Municipal.

Apesar de a Lei nº 3.371 já estar vigente, muitas podas de árvores ainda continuam sendo feita de forma equivocada e errada, inclusive esse fato pode ser observado nos arredores da Prefeitura Municipal e em grande parte da cidade. Assim Tufy indica ao prefeito Municipal que seja feita a notificação das empresas do setor sobre o teor da nova lei e que as firmas que fazem a poda sem o devido cadastramento que sejam convidadas a se cadastrar.

Na sessão Tufy também apresentou dois requerimentos de Votos de Congratulações e Louvor parabenizando a equipe de tênis de

mesa, participou e se destacou, no dia 08 de novembro, da 8ª Etapa da Liga Oeste Paulista da modalidade, sediada na cidade de São José do Rio Preto-SP; e o Grupo BK, Diego Menegheti (o Bam Bam) e Kuka (Kuka Lanches) e a Saveiro Clube, que realizou no dia 15 de novembro, o 1º Encontro de Som Automotivo em Presidente Venceslau, no recinto de Exposição Alfredo Ellis Neto.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau
(18) 98114-6650
(18) 3271-1530

 

Tufy apresenta Projeto de lei para regulamentar poda de árvore (APROVADO)

Essa semana a Câmara Municipal votou e aprovou por unanimidade em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº 067/2015 que dispõe sobre alteração ao art. 16, da Lei nº 2.791, de 20 de novembro de 2009, e dá outras providências, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) que busca adequar a Lei para regulamentar a poda de árvores em Pres. Venceslau.

O projeto foi elaborado com o objetivo de adequar a Lei 2.791, que regulamenta a sistemática da arborização urbana no município de Presidente

Venceslau, pois assim vai assegurar uma prestação de serviço de qualidade e com segurança, bem como, a preservação das espécies existentes no município.

Fica decretado na Lei que a poda é permitida por empresas privadas, devidamente cadastradas junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, através de procedimento com a retirada de no máximo 1/3 (um terço) da copa da árvore, com as seguintes finalidades: dar a árvore forma adequada, durante sua formação (poda formação); eliminar ramos mortos, danificados ou doentes (poda de limpeza); remover partes da árvore que coloquem em risco a segurança das pessoas (poda de emergência);remover partes das árvores que interferem ou causam danos incontornáveis as edificações ou aos equipamentos urbanos (poda de adequação).

“Apresentei esse projeto em função das podas que estão sendo executadas na cidade sem nenhum critério, o que muitas vezes prejudica o meio ambiente, pois é feita de forma tão agressiva que chega matar muitas árvores. Vivemos um momento de grande preocupação com essas questões ambientais, haja vista que as árvores têm grande importância, uma vez que nossa região é muito quente e os maiores beneficiados dessa “poda saudável” somos nós, a população”, explicou Tufy.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau
(18) 98114-6650
(18) 3271-1530

Tufy questiona mudança do ETEC para prédio do CEFAM

Nessa semana o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou dois requerimentos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, solicitando informações da diretoria do Centro Paula de Souza e do Executivo.

No requerimento nº 572/2015, lembrando o longo trabalho desenvolvido entre o Centro Paula Souza, a ETEC – Escola Técnica, unidade de Presidente Venceslau e o Legislativo de Presidente Venceslau, que conquistaram a concessão do Estado, do prédio que por muitos anos funcionou o CEFAM – Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério; e mediante toda expectativa criada na mudança de local da Escola, Tufy solicita informações da Diretora/Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, quando a ETEC será transferida para o novo endereço.

“Nós também já solicitamos novamente ao deputado Mauro Bragato o agendamento de uma reunião com a Diretoria/superintendente do ETEC, Laura Laganá, com a Diretora da unidade Presidente Venceslau, Cibele Regina Rondó, para tratarmos dessa necessidade urgente de mudança e sobre o projeto de reforma do prédio”, comentou Tufy.

O vereador também questionou a administração municipal se ouve novas contratações do mês de agosto deste ano até a presente data, solicitou que encaminhem os documentos com os tipos de contratação e com informações, já que o país e o município vivem um momento de cortes e crise econômica.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau
(18) 98114-6650
(18) 3271-1530

  Pra ser sincero, em função da perda do prazo para entregar do projeto de reforma, em função de ter sido feito errado pela prefeitura, em função da crise, passo a acreditar que a melhor saída no momento , seria a mudança do etec para o antigo prédio e uma reforma rápida nas areas que necessitam, pois a estrutura do prédio esta em plenas condições, e irmos pleiteando a verba como esta sendo feita.

Projeto de Lei para isenção de IPTU foi aprovado (mas vetado)

Essa semana a Câmara Municipal de Pres. Venceslau votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que acrescenta dispositivo a Lei Complementar 086, de 27 de dezembro de 2010 e que “Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”, isentando do IPTU contribuintes que residem em vias onde são realizadas feiras livres.

Com apenas um voto contrario, do vereador José Carlos da Silva, o Projeto tem como justificativa a importância das feiras livres para a economia da população e município assim como a preocupação do vereador com o bem estar de todos, pois seria uma forma justa de compensar os prejuízos causados por esse tipo de comércio nas portas de suas casas que incluem o bloqueio das ruas, a dificuldade de entrar nas residências, a perda de clientes no comércio do dia, a montagem e desmontagem de barracas em horário comercial e na madrugada, o acúmulo de lixo e a poluição sonora, entre outros.

“Mais do que compensar os donos de imóveis, meu projeto também protege as feiras, no sentido de tirar delas a culpa pelo possível desinteresse de compradores em potencial adquirirem imóveis nas vias onde as mesmas são realizadas”, explicou Tufy.

O Projeto de Lei foi encaminhado para o Executivo e aguarda a sanção do prefeito.(VETADO pelo Prefeito Municipal- e veto mantido pelos  vereadores de apoio)

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau
(18) 98114-6650
(18) 3271-1530

 

Tufy volta a cobrar regularização de lotes

Essa semana vereador Tufy Nicolau Junior apresentou novamente um requerimento oficiando a Procuradoria Geral do Estado, em Presidente Prudente, pois está preocupado com a demora da regularização dos lotes do Parque Antônio de Oliveira da Fonseca Pereira e outros, que já foi firmado um convênio do Itesp com a prefeitura para regularização.

Considerando que em Novembro de 2013 foram cumpridas as etapas de levantamento topográfico dos quatro bairros priorizados e que até hoje ainda não houve a finalização dos processos, o vereador vem através do requerimento nº 474/2015 obter informações junto a Procuradoria do Estado a respeito do assunto.

A fim de dar andamento e agilizar o processo, que teve convenio assinado no final de 2012, Tufy solicita informações sobre a situação do processo, o que está faltando para essa conclusão e se é necessária alguma documentação e/ou parecer.

“A questão dos lotes é de extrema importância, pois há mais de vinte anos estão sem escritura e definitivamente precisamos resolver isso para que os moradores possam ter seus direitos garantidos”, finalizou Tufy

Mauro Vilanova esclarece construção de 200 casas populares

Na sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 19 de outubro o gerente regional da CDHU, Mauro Vilanova fez uso da Tribuna Livre para esclarecer sobre a construção de 200 casas populares em Presidente Venceslau.

Ele iniciou sua fala explicando o inicio dessa contemplação, em 12 de abril de 2012, na época o Secretario Silvio Torres, de 400 casas populares para Presidente Venceslau, para serem feitas em duas fases. Mauro lembrou que o vereador Eliseu Bayer reforçou o pedido ao secretario na ocasião, que contemplou muitos municípios, mas que Presidente Venceslau foi o município com a maior liberação.

O município apresentou uma área para a construção que foi avaliada e recusada, por varias questões, problemas de localização e topografia, a Legislação é muito rigorosa na implantação de moradias populares, é necessário investimentos de infra-estrutura e também na área social, no caso da CDHU especificamente que se faz necessário que no raio de um quilometro tenha investimentos na área da saúde, assistência social e educação e também que o local seja servido por transporte coletivo, já que a clientela para moradia popular tem renda baixa.

Uma equipe técnica, concursada pela CDHU, engenheiros e arquitetos, fazerem o levantamento documental eles avaliam se no raio de um km do local tem que ter escola, creche e atendimentos na área social, tratamento de esgoto e poço artesiano. “Isso é por que quando não se coloca esses investimentos no momento da implantação do conjunto habitacional o pago preço pela população e pelas administrações municipais é muito caro e isso fez com que a legislação agisse com mais rigor”, explicou Mauro.

Especificamente no caso de Venceslau, foi apresentada uma área, próximo a entrada da cidade, próxima a PII, enfrente a torre da radio FM; a área em questão topográfica é excelente, mas inicialmente já foi constatada a distancia de todos os quesitos necessários para ser aceita. “Mas ocorre que conversando com prefeito, eu insisti junto a ele e mesmo assim para que nosso técnico continuasse o processo, a distancia de aproximadamente 2 km, mas já que a questão topográfica é boa e uma coisa compensaria a outra. Fiz gestão ao setor competente enfatizando a qualidade da área, mas foi apontada no quesito localização”, contou Vilanova.

Diante esse fato o gerente elaborou junto com Jorge Duran uma solicitação para CDHU para reavaliação da área, colocando que a área é excelente mas que o município teria condições de fazer uma contrapartida na implantação dessas melhorias no local. “Assim fizemos um texto para que fosse feita a reavaliação e pedi para o prefeito fizesse um projeto mostrando onde seria a escola, creche o poço artesiano, e que depois iríamos correr para conseguir verbas para essas construções. Assim mostro que tive por Pres. Venceslau o maior carinho e empenho para que desse certo, já fomos a reuniões, questionamos e recebemos orientações”, comentou o gerente.

Assim foi feita uma nova analise da área e mesmo assim depois de 90 dias chegou o parecer negativo, dizendo a necessidade desses investimentos. Autoridades de nossa cidade estão em gestão com o Presidente da CDHU, Marcos Rodrigues Penido, e hoje está na expectativa, pois o presidente fez o compromisso de que esse caso seria levado a diretoria da CDHU e que ele daria o parecer favorável.

O Presidente da Câmara Municipal, Eliseu Bayer, agradeceu a presença do Gerente Regional da CDHU, Mauro Villa Nova que veio gentilmente esclarecer sobre a construção dessas 200 casas. “Nossa luta tem sido incansável para iniciar a construção das 200 novas unidades habitacionais em nossa cidade, infelizmente a área apresentada pela Prefeitura não tem atendido as especificações técnicas da CDHU, na Câmara temos feito nossa parte e juntamente com os demais vereadores da bancada do PSDB estamos fazendo gestão junto ao Deputado Mauro Bragato para que a CDHU aceite a área proposta", finalizou Bayer.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau
(18) 98114-6650
(18) 3271-1530

33ª SESSÃO, 32ª ORDINÁRIA, DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015

- REQUERIMENTO Nº 572/2015, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar a Ilma. Sra. Diretora/Superintendente Paula Souza, solicitando-lhe informar quando a Escola Técnica Milton Gazzetti será transferida para o prédio do extinto CEFAM;

- REQUERIMENTO Nº 573/2015, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar se do mês de agosto do corrente exercício até a presente data, foram feitas contratações para ocupação de cargos na prefeitura municipal;

Encontro Regional PSDB 2015 - Presidente Prudente

Decreto Inconstitucional e Demagogo

O Decreto do prefeito, duas ponderações: 1) SÃO MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAIS, pois o art. 29, V, da Constituição da República é muito claro e diz: "V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal,", não interessa se é para diminuir, aumentar, cortar ou seja lá o que for a "FIXAÇÃO" é de iniciativa da Câmara; 2) é possível uma representação ao Ministério Público requerendo a apuração da conduta do Prefeito pelo fato de que está DOLOSAMENTE VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, conforme o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa que dispõe:

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

DESTA forma, é demagógico o decreto, já que deveria ser feito através de Projeto de Lei e enviado a Câmara para votação apenas dos Prefeito e vice, ja que a diminuição dos funcionários é inconstitucional. ( a CF art 7º inciso IV veda a redução de salário dos func) ora, e os mesmos estão assinando declaração abrindo mão de porcentagem, um funcionário passa nos setores apontados com a declaração para assinarem)

Não há economia nenhuma apenas demagogia, ja que a economia de 3 meses de prefeito e vice e de alguns secretarios/funcionários, não gerará economia nenhuma, ja que os gastos e contratações continuam.

O prefeito poderia ter feito o desconto via declaração direta a tesouraria,  fez a publicidade que  queria.

Vou demonstrar que os gastos e contratações continuam.

Alias ainda não conseguiram responder meu requerimento de qto se economizou em 2014 com a redução de horário de funcionamento. O decreto é inclusive passível de sanção pelo ato diverso do previsto em LEI.

Tufy pede a convocação de professores aprovados em concurso

Essa semana, na sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou dois requerimentos questionando o Executivo sobre a convocação de candidatos classificados para serem professores e no outro solicitou ao deputado Mauro Bragato liberação de recursos para acesso ao Bairro Venceslauville.

No requerimento nº 541/2015 Tufy quer saber sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público que a Prefeitura Municipal realizou oferecendo 40 vagas para o cargo de professor de creche. O vereador destacou que segundo informações o número de professores necessários é superior ao número de candidatos classificados já convocados; assim ele questionou quando será feita essa convocação e quer ser informado sobre os professores contratados, se ainda trabalham e quando expira os contratos.

Também em busca de resolver um problema que se estende há um tempo, o vereador, que foi procurado por moradores e pelo representante do bairro Edson Roberto Barbosa, apresentou o requerimento nº 551/2015, solicitando que o Bragato ajude na liberação de R$ 350 mil, para a pavimentação do trecho de acesso ao bairro Venceslauville em Presidente Venceslau, que sofre desde que foram implantadas a News Jersey na Rodovia Raposo Tavares, que impede os moradores de cortar o asfalto para sair do referido bairro; e assim sofrem em dias de chuva já que existe um único acesso e é muito precário e precisa ser pavimentado.

Projeto de Lei para isenção de IPTU foi aprovado

Essa semana a Câmara Municipal de Pres. Venceslau votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que acrescenta dispositivo a Lei Complementar 086, de 27 de dezembro de 2010 e que “Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”, isentando do IPTU contribuintes que residem em vias onde são realizadas feiras livres.

Com apenas um voto contrario, do vereador José Carlos da Silva, o Projeto tem como justificativa a importância das feiras livres para a economia da população e município assim como a preocupação do vereador com o bem estar de todos, pois seria uma forma justa de compensar os prejuízos causados por esse tipo de comércio nas portas de suas casas que incluem o bloqueio das ruas, a dificuldade de entrar nas residências, a perda de clientes no comércio do dia, a montagem e desmontagem de barracas em horário comercial e na madrugada, o acúmulo de lixo e a poluição sonora, entre outros.

“Mais do que compensar os donos de imóveis, meu projeto também protege as feiras, no sentido de tirar delas a culpa pelo possível desinteresse de compradores em potencial adquirirem imóveis nas vias onde as mesmas são realizadas”, explicou Tufy.

O Projeto de Lei foi encaminhado para o Executivo e aguarda a sanção do prefeito.

Mais uma vez VETADO pelo prefeito!! O entendimento do STF pacífico de que os parlamentares podem iniciar projetos de isenção de tributos; se o fundamento do veto ou eventual ADIN for renúncia de receita, pode ser derrubado pelo fato de que TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO são ramos autônomos.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

Câmara Municipal de Pres. Venceslau
(18) 98114-6650
(18) 3271-1530