Vereadores declaram voto contrário ao aumento de taxa de esgoto

Na sessão dessa segunda-feira os vereadores: Tufy Nicolau Junior, Raphael Balhestero Junior, Ademir de Souza Silva, João Antonio Dassie e Serafim Gomes Ferreira, votaram contra a aprovação do Projeto de Lei n°073/2015 de autoria do Executivo que dá nova redação à Lei Municipal n° 2.319/2002, fixando valor para o tratamento do esgoto em Presidente Venceslau. Nesse caso o vereador e presidente da Câmara Eliseu Bayer Nogueira não pode votar, apenas votaria em caso de empate. 

Considerando que a tarifa de esgoto cobrada no município já é 55% sobre o valor do consumo de água, mesmo sem ter todas as etapas do Serviço Público de Esgotamento Sanitário funcionando, o parecer jurídico da Câmara foi dado como inconstitucional, pois o valor cobrado pelo serviço de esgoto envolve as quatro atividades (coleta, transporte, tratamento e a disposição final dos esgotos originários da operação de unidades de tratamento).

Os vereadores alegaram ainda que no início do mandato do prefeito Jorge Duran foi criada uma redução no mínimo do consumo de água, o que gerou um aumento para população gerando maior renda ao DAE, com o comprometimento de criar um fundo para investimentos em equipamentos do para secretaria. Outro fato que os vereadores relevaram é que em um levantamento feito pelo setor de contabilidade da Câmara para a votação da lei orçamentária, ficou contatado que a Secretaria apresenta atualmente um superávit de R$1,5 milhões.

Na sessão, os vereadores do PSDB reafirmaram a importância que tem o funcionamento do tratamento de esgoto para a cidade e que essa é uma conquista foi da bancada do PSDB em parceria com executivo e o Governo do Estado, porém não justifica a administração municipal cobrar uma espécie de nova taxa para o tratamento, sendo que a população já paga pelo serviço de esgoto.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

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