Tufy solicita informações sobre implantação do CAS

Preocupado com as melhorias sociais e em busca de mais qualidade nos atendimentos de saúde para a população, o vereador Tufy Nicolau Junior questionou e solicitou informações ao Executivo, na 21° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Venceslau.

No requerimento nº 352/2015 ele considerando a falta de vagas para estacionar no centro da cidade e que é comum observar em frente a vários pontos comerciais, a sinalização de área de “carga e descarga”, no período das 8h as 16h, caracterizando estacionamento privativo, fato que reduz ainda mais as vagas de estacionamento, um absurdo uma vez que a utilização não é tão freqüente, assim Tufy questiona a legalidade deste tipo de área e em qual legislação ela é embasada, e pede se seria possível disciplinar o horário de “carga e descarga” a partir das 17h para não atrapalhar o trânsito e não reduzir ainda mais as vagas de estacionamento.

 Na outra matéria o vereador requer informações sobre a implantação do Centro Assistencial Comunitário – CAS, uma vez que em 2009 entrou vigor a Lei nº 13.818/09, que “Autoriza a instalação de CAS nas localidades onde existem presídios, penitenciárias, casas de detenção ou outros tipos de estabelecimentos penais”, que é uma forma de compensação, ou seja, o poder público poderá cadastrar e atender no Centro, um número de pessoas carentes igual ao de presos confinados nas unidades prisionais. Tufy acredita que é bastante viável a implantação do mesmo em Pres. Venceslau e assim cobra o Prefeito Municipal sobre tal fato e lei, que é uma contra partida do Estado em função dos doia presídios instalados na cidade. Assim ele questiona porque nossa cidade ainda não conta com um CAS.

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

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Câmara aprova projeto para construção de Galerias no Ipanema

Nessa segunda-feira durante a 21° Sessão Ordinária os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, o Projeto Lei 035/2015 que “Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação, que especifica e da outras providencias”.

Desta forma ficou aprovada a verba de R$300 mil oriundos da Secretaria de Saneamento e Recursos hídricos do Estado de São Paulo – FEHIDRO, para a obra de galerias de águas pluviais no Jardim Nova Ipanema.

Os vereadores da Câmara Municipal estão trabalhando e aprovando projetos de relevância, como este, que trarão muitos benefícios a cidade e ajudaram muito os moradores do Jardim Ipanema.

Bárbara Vilches
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Tufy questiona abandono de maquinas e roupas

Na ultima semana, durante uma visita ao prédio do Plimec – Centro de Especialização Nelson Reis Oberlaender, o vereador Tufy Nicolau Junior, verificou abandono de alguns equipamentos e roupas no local, assim através do requerimento nº 340/2015 solicitou informações sobre tal fato.

A Prefeitura Municipal possui quatro máquinas de costura e doze tornos, que estão sem qualquer utilização no PLIMEC e que ainda estão sem o devido armazenamento e acondicionamento, fato que fará com que tais equipamentos  deteriorem-se, o que é um desperdício do dinheiro público. Também estão amontoados em uma sala naquele local, vários agasalhos oriundos de doação.

Preocupado e com o objetivo de dar utilização adequada para tais coisas, Tufy questionou o Executivo se essas máquinas que e tornos serão utilizados alguma forma pela Prefeitura Municipal? Se não forem utilizados em nenhum setor até quando a Prefeitura Municipal promoverá o armazenamento e acondicionamento correto? Por que os agasalhos deixados em caixas no PLIMEC não foram doados ainda? Qual será a destinação dos mesmos? E por que não é feita uma seleção nas roupas para ver o que pode ser utilizado?

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

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Nessa quinta-feira, dia 02 de julho, estivemos no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, onde fomos recebidos pelo Secretário da Casa Civil, Edson Aparecido.

Na ocasião, eles participaram de uma audiência e cobraram vários convênios pendentes e investimentos do Governo do Estado de São Paulo, entre eles o recapeamento da Vicinal Aymoré e o repasse de um milhão de reais para a Santa Casa de nossa cidade.

Tufy questiona possível perda de verba

Mais uma vez preocupado com a possibilidade de perda de verba, o vereador Tufy Nicolau Junior PSDB, apresentou o requerimento n° 316/2015 solicitando informações sobre a Licença de Operação a Titulo Precário junto a CETESP, para renovação do alvará de funcionamento do aterro sanitário de Presidente Venceslau.

Segundo consta em um documento, anexado junto a matéria, o prazo para a renovação da Licença de Operação a Título Precário, expirou em 22/11/2014 e ainda segundo consta a tal licença não foi renovada, fato que acarretará na perda de uma verba no valor aproximado de 500 mil reais oriundos da CESP - Companhia Energética de São Paulo para implantação de uma Usina de reciclagem. 

Desta forma Tufy oficiou ao Prefeito Jorge Duran e a Caixa Econômica Federal, solicitando-lhes informações como: porque não foi solicitada nova licença de operação a título precário junto a CETESB – Companhia Ambiental do

Estado de São Paulo para renovação do alvará de funcionamento do aterro sanitário de Pres. Venceslau? Se a Prefeitura deixou de cumprir alguma exigência técnica? Qual? Procede a informação que em virtude da não renovação da licença de operação a título precário realmente acarretará na perda de uma verba no valor aproximado de 500 mil reais para implantação de uma usina de reciclagem, cuja documentação deverá ser encaminhada até 30 de junho de 2015?  E se já foi tomada alguma providência para que o município não venha perder mais uma verba? Qual?

Bárbara Vilches
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Tufy questiona laudo referente à adicional de insalubridade

Na ultima semana o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB), apresentou o requerimento nº 288/2015 solicitando do Executivo informações sobre o laudo elaborado pela empresa PROT SEG referente ao adicional de insalubridade pago a vários servidores municipais.

De acordo com o laudo elaborado pela empresa PROT SEG, o adicional de insalubridade pago a vários servidores de carreira da Prefeitura Municipal será cortado. Porém no anexo 14, na NR15, que sequer foi mencionada, prevê os índices de insalubridade a serem pagos de acordo com os cargos ocupados e locais de trabalho considerados insalubres, ou seja, aqueles que estão expostos a agentes biológicos contidos em hospitais, serviços de emergência, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados com a saúde humana e que ainda existam jurisprudências assegurando o adicional em algumas carreiras cujo atual laudo cortou.

 Desta forma Tufy solicita a cópia do laudo que fundamentou a LC 131 de 29 de maio de 2014; e questiona se em função de haver divergência entre laudos anteriores e o atual, já foi solicitado um terceiro laudo a ser realizado por outra empresa para dirimir as dúvidas? Qual a explicação técnica para a interrupção no pagamento do adicional de insalubridade a vários cargos a exemplo do cargo de farmacêutico? Quando será interrompido definitivamente o pagamento do adicional de insalubridade para os cargos cujo laudo foi contrário? Pede que cite todos os cargos que recebiam e não receberão mais o adicional de insalubridade em cumprimento ao laudo.

Bárbara Vilches
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Tufy questiona retorno de moradores para área de desabamento

Preocupado com a situação de alguns cidadãos que tiveram que sair de suas residências devido o desabamento na Vila Luiza o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou nessa semana o requerimento nº 244/2015 solicitando que o Executivo informe se existe laudo conclusivo, bem como, se é seguro o retorno dos moradores às residências existentes ao lado da área do acidente.

O acidente que aconteceu em março de 2013 fez com que alguns moradores vizinhos da área do desabamento da Vila Luiza, tivessem que sair de suas residências, que passaram a ser consideradas área de risco, e irem morar temporariamente em imóveis mantidos pela prefeitura municipal. Nesse ultimo mês, esses cidadãos foram notificados da desocupação dos referidos imóveis locados pela Prefeitura, para retornarem as suas casas, porém eles sequer receberam alguma instrução ou laudo de que a área não é mais de risco, e em nenhum momento foi feita alguma reunião para qualquer informação, apenas a notificação.

Então desta forma Tufy, além de destacar em sua matéria que segundo o relatório constante em inquérito policial houve omissão do Poder Público Municipal ao não desincumbir sua função de fiscalizar a manutenção ou ao menos das galerias do município, ele questiona o prefeito Jorge Duran se foi feito Laudo conclusivo a respeito das áreas onde estão construídos os imóveis, considerados de risco, motivando a retirada dos respectivos moradores? E se é seguro o retorno dos moradores as suas residências?

Bárbara Vilches
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Tufy pede valorização de funcionários de carreira

Na ultima sessão o vereador Tufy Nicolau Junior, questionou o Executivo em relação a possibilidade de tornar uma maior porcentagem dos cargos comissionados a serem ocupados por funcionários de carreira, desta forma buscando economizar e principalmente valorar o funcionário público municipal.  

Em seu requerimento nº 237/2015 ele argumenta a solicitação destacando que a Lei de responsabilidade fiscal que institui que todo município deve se enquadrar no limite máximo de gasto com o quadro de funcionários, até 54% das receitas arrecadadas, porém, ao atingir 51,3%, o ente público começa a receber notificações do Tribunal de Contas, alertando sobre possível irregularidade, desta forma, conforme foi publicado em dezembro de 2014, a Prefeitura Municipal já atingiu 49,63%, portanto, quase o limite prudencial.

Outro ponto de importante relevância nessa mudança é a valorização e motivação aos funcionários de carreira da Prefeitura Municipal, que haja vista a possibilidade de ocupação desses cargos, eles terão mais dedicação e empenho.

Desta forma Tufy sugere que o prefeito municipal faça um levantamento dos cargos comissionados que são ocupados por servidores de carreira e quantos são ocupados por servidores contratados pela própria administração, e assim tente aumentar o numero de funcionários públicos municipais ocupando os cargos de comissão.  

Bárbara Vilches
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Tufy pede implantação do programa Progrida

Visando promover a inclusão digital o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou o requerimento n°223/2015 nessa segunda-feira, sugerindo o envio de um Projeto de Lei para a implantação do Progrida, um programa que propõe que a Prefeitura ofereça internet gratuita a toda a população de Presidente Venceslau. O Legislativo não tem autonomia para criar esse tipo de projeto, que só pode ser de iniciativa do prefeito.

O programa, que já foi implantado em alguns municípios da região, visa dar acesso gratuito a internet ao munícipe que estiver em dia com os impostos municipais. O Poder Público promoverá a acessibilidade a todos os cidadãos sem distinção, irá oferecer internet a toda a população do município e ficará sob a responsabilidade do munícipe a aquisição e a instalação do Kit Proprietário, composto por antena, cabo e placa.

“Além do benefício aos munícipes, o programa é um estimulo aos inadimplentes, pois será necessário quitar suas dívidas para participar do Progrida, e assim a prefeitura economizará e arrecadará muito mais, em função da regularização daqueles que aderirem ao Progrida, pois terão que manter sempre seus impostos em dia para poder utilizar. De acordo com algumas cidades que implantaram houve uma diminuição em até 30% de inadimplência depois da implantação do Progrida, acho que será muito positiva para toda a cidade.” 

Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa

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Tufy questiona motivos de perda de verba (CREAS)

Em dezembro de 2012 a municipalidade justificou a necessidade de construção de uma unidade do CREAS – Centro de Referencia de Assistência Social para presidente Venceslau. Assim um projeto foi gerado junto ao SINCOV, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e tinha um valor de repasse para essa construção de 280 mil reais pelo Governo Federal e 10 mil reais de contrapartida pelo município.

Em 13 de Agosto de 2013, a atual administração e a Secretaria Municipal de Planejamento, assinaram o Termo Aditivo ao anexo do contrato primitivo junto a Caixa Econômica Federal, porém em junho de 2014 a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal foram notificadas através de um oficio que o contrato assinado em 2012 foi rescindido devido o não atendimento da Clausula primeira pela Prefeitura.

Desta forma o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou o requerimento nº 196/2015 solicitando informações de quais os motivos que levaram a rescisão do referido contrato e perda da verba de R$280 mil, por culpa da Prefeitura, tendo em vista que esse empreendimento seria de grande valia ao município, em especial as pessoas carentes.

“É inadmissível a ocorrência de um fato como esse, que gerou a rescisão do contrato e a perda do repasse de 280 mil por falta de andamento nos tramites burocráticos. Venceslau perdeu a construção da unidade do CREAS e não é a primeira vez que a cidade perde verba por falta de andando”, finalizou Tufy.

Bárbara Vilches
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Tufy solicita medidas para redução da jornada de trabalho dos psicólogos

Essa semana o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou o requerimento nº 089/2015 solicitando novamente, ao chefe do Executivo, medidas para a regulamentação da jornada de trabalho dos psicólogos da municipalidade para 30 horas semanais sem redução de salário.

No ano passo o vereador já havia feito um requerimento nesse sentido e em resposta o prefeito Jorge Duran alegou que era uma competência federal, que na época esta tratando com o Congresso Nacional, e que o Executivo Federal vetou o projeto de lei que fixava a redução da carga horária de trabalho da categoria, alegando impacto no orçamento publico e fato prejudicial ao atendimento do SUS – Sistema Único de Saúde.

Porém agora o vereador tem como consideração que os psicólogos de todo o País estão reivindicando a redução de carga horária para a categoria em 30 horas semanais, alegando que tal carga é fundamental para que possam participar de processo constante de aprimoramento e que a redução da jornada de trabalho deve ser vista como demanda imediata, pois terá impacto positivo na qualidade do atendimento que é prestado pelos mesmos a população.

“Muitos municípios já reduziram a carga horária dos psicólogos para 30 horas semanais, sem redução salarial, tendo em vista que não existe Lei Federal que proíba tal redução, acrescentando-se ainda, que a Lei Federal nº 4.119/62 que regulamenta a profissão de psicólogo não dispõe sobre a carga horária, havendo assim liberdade ao município em legislar sobre a questão”, explicou o vereador.

Matéria - Março 2015

Tufy questiona gastos com funcionários públicos

Nessa semana o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou o requerimento n°215/2015 onde solicitou ao chefe do Executivo informações sobre o percentual de gastos com os funcionários público municipal, como base no mês de março deste ano.

A Lei de responsabilidade fiscal institui que todo município deve se enquadrar no limite máximo de gasto com o quadro de funcionários até 54% das receitas arrecadas, porém ao atingir 51,3% o ente publico já começa a receber notificações do Tribunal de Contas, alertando sobre a possível irregularidade.

Desta forma Tufy verificou que Pres. Venceslau, no ultimo exercício, apresentava um percentual de 49,63% com gasto de pessoal e que a cada ano esse índice vêm aumentando devido a novas contratações de servidores e principalmente os ocupantes de cargos em comissão, então ele solicita que o Prefeito Jorge Duran envie o demonstrativo de 2015, para a o Legislativo se atente a possível risco que o município corre em relação a Lei.

“É importante salientar que o descumprimento dos limites estabelecidos pela LRF pode acarretar problemas seriíssimos ao gestor público, bem como ao município podendo haver suspensão de transferências de recursos, impedimento de novos convênios e até o corte no quadro de funcionários para que assim se enquadrar nos índices exigidos, situações que podem prejudicar a população”, explicou o vereador.

Tufy solicita isenção da conta de água para Ipanema e adjacências

Em decorrência dos problemas de falta de água acorrido no bairro Ipanema e adjacências nos últimos 10 dias, o vereador Tufy Nicolau Junior apresentou na sessão dessa segunda-feira o requerimento nº 059 solicitando saber se existe a possibilidade de a administração municipal isentar do pagamento da tarifa de água do referente mês aos moradores prejudicados com tais fatos.

O Código de Defesa do Consumidor define os serviços de saneamento básico, água e esgoto, como bens essenciais à vida humana, que devem ter fornecimento adequado e contínuo e garante a efetiva reparação pelos danos causados. Assim, considerando as falhas no fornecimento de água que ocorreram nos últimos dez dias e lembrando que problema ainda não foi solucionado integralmente, por culpa exclusiva da administração municipal, Tufy solicita que os moradores, do Jardim Ipanema, Jardim Santa Maria e Residencial Petrona sejam compensados com descontos na conta.

“Nada mais justo que essa isenção em função de todos os transtornos, prejuízos e dissabores causados a todas aquelas famílias, é incalculável o prejuízo. Desta forma solicito em contra partida a isenção da taxa referente ao mês, o que também poderá evitar, futuramente, demandas judiciais, que causaram ainda mais prejuízos”, finalizou o vereador.  

Matéria  - 24/02/2015

Tufy quer formação superior para os cargos de chefia e Secretários Municipais.

Através do requerimento nº 043/2015 apresentado nessa quarta-feira(18/02), pelo vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB), foi solicitado ao Poder Executivo  a possibilidade  da administração municipal, promover alteração devida na legislação vigente do município, para que se torne lei e seja obrigatório a contratação de servidores (livre nomeação) para exercer cargos de Secretário Municipal e/ou cargos de chefia tenham curso superior, e/ou curso técnico compatível ao setor que for coordenar  ou que tenham atuado na administração pública por mais de dois anos.

“Segundo o vereador os cargos de secretários municipais mesmo sendo de livre nomeação tem a necessidade de maior qualificação, ressaltando que em qualquer município do Brasil há, pelo menos, um profissional com curso superior concursado, são médicos, dentistas, enfermeiros, engenheiros, advogados, professores, etc., dos quais é exigido o curso superior para prestar o concurso público, no entanto, não há exigência legal para que os Secretários, que têm a incumbência de coordenar estes profissionais, tenham a devida formação superior, o que na minha visão é uma grande incoerência, em alguns casos os cargos são loteados pelos partidos, com a indicação de pessoas sem a mínima qualificação ou entendimento.

Espero que o prefeito, acate nosso pedido através do Requerimento e envie a Lei, já que é de iniciativa exclusiva do Executivo, e não havendo razão para o não envio.”

01ª SESSÃO, 01ª ORDINÁRIA, DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2015

.PAUTA PRÉVIA EXPEDIENTE APRESENTADO P/ VEREADORES A) - MATÉRIAS SUJEITAS A DELIBERAÇÃO: 

- REQUERIMENTOS Ns. 001 a 031/2015, de autores diversos que constarão na Ordem do Dia da presente Sessão.

 - INDICAÇÃO Nº 023/2015, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando implantação de ônibus no prolongamento da Avenida João Pessoa, nas adjacências do nº 580;

ORDEM DO DIA:

 - REQUERIMENTO Nº 007/2015, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento da senhora Adélia Vendramel Baruta;

 - REQUERIMENTO Nº 009/2015, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Congratulações e Louvor” pela inauguração do Colégio Venceslauense;

- REQUERIMENTO Nº 017/2015, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar a CDHU, solicitando-lhes informar se existe a possibilidade de efetuar a metragem do reservatório de água, recentemente inaugurado no Conjunto Habitacional Watanabe, para ver a capacidade de litros que o mesmo comporta;

  Sala da Secretaria da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 09 de Fevereiro de 2015