Tufy Jr denuncia FAIVE 2012 ao Ministério Público

Em 11 de Janeiro de 2.013 o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) protocolou junto ao Ministério Público local, denúncia referente a atos supostamente ilegais praticados pelos gestores do evento FAIVE (Feira Agropecuária e Industrial de Presidente Venceslau), ano de 2012 enfatizando que: “a Faive é um evento público realizado pelo Poder Executivo Municipal através de Comissão Executiva eleita pelo prefeito, sendo que todos os atos praticados pelos gestores da Comissão na realização do evento estão sujeitos as normas e regras legais afetas ao Poder Público, bem como o evento deve sofrer a fiscalização dos órgãos competentes especialmente o Tribunal de Contas do Estado; Poder Legislativo e Ministério Público”.

Salienta o vereador que a denúncia formulada ao MP está calçada de suporte probatório, material suficiente para amparar a propositura de eventuais ações – civil e criminal – por parte da promotoria local, sem a necessidade alguma de qualquer intervenção política do Poder Legislativo Municipal através de Comissão Especial de Inquérito, que na opinião do vereador se mostra totalmente inócua, desnecessária e onerosa frente às provas materiais já consolidadas com relação ao evento.

Explica o vereador Tufy que ao invés da realização de uma onerosa e despropositada CEI, basta ao agente político vereador analisar de forma serena e sem paixões pessoais, o balanço geral apresentado isoladamente em 29.10.12 pelo Presidente da Faive de 2.012, e, confrontá-lo com a auditoria realizada nas contas do evento em 12.12.12 por iniciativa do prefeito municipal na época.

Dispõe o vereador que o confronto e análise de tais peças – balanço e auditoria – ambas de fácil compreensão ao homem mediano e a qualquer vereador revelam-se flagrantes e intermináveis irregularidades e ilegalidades de toda a ordem praticadas na gestão do evento.

Explica Tufy que o agente político vereador e o Ministério Público não podem se furtar de suas obrigações, o primeiro em fiscalizar e denunciar, e, o segundo em tomar as providenciais legais jurídicas para que sejam responsabilizados aqueles que praticaram atos ilegais e ilegítimos em prejuízo ao erário público e a sociedade.

 O vereador Tufy deixa claro que a realização de uma CEI no Poder Legislativo seria perda de tempo com gasto desnecessário de dinheiro público, servido somente de palco para oportunistas que buscam se promover e aparecer na mídia ao invés de cumprir a suas obrigações.

Salienta ainda que as circunstâncias da gestão da Faive de 2.012 é diferente da gestão APIM (Associação de Proteção à Infância e Maternidade) e da Santa Casa onde não haviam provas, mas somente indícios de ilegalidades, daí a necessidade da realização de CEIs para apuração das ilegalidades, como de fato e de direito ocorreu e se constatou levando à propositura de Ações Públicas pelo MP.

Na opinião política do vereador Tufy não se pode querer transformar o Poder Legislativo num palco de ilações para satisfazer a vaidade política de alguns desinformados.

“Não foi para isto que fui eleito e não irei comungar com tais proposituras”, disse.

Dispõe o vereador Tufy que não se podem fechar os olhos para a situação irregular e ilegal que ocorrem no evento Faive, fiscalizar e denunciar com já fez no Ano de 2.009 – inquéritos nº. 424/11 e 1.644/12 - é sua obrigação política como vereador, não se trata de perseguição pessoal a quem quer que seja.

Por fim ressalta que confia e sempre irá confiar no trabalho digno, sério e preciso do Ministério Público local, que nunca se furtou de suas obrigações e sempre promoveu com firmeza dentro da legalidade e ao tempo certo, os atos jurídicos objetivando ver responsabilizado todas as pessoas que agiram à margem da lei e em prejuízo ao erário publico e a sociedade venceslauense, e que assim será também neste caso.