Sessao Ordinaria 13 de fevereiro de 2013

INDICAÇÃO Nº 022/2013

Solicita implantação de academias populares em assentamentos do município.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que Presidente Venceslau conta com alguns assentamentos rurais, sendo assim, tudo que o poder público puder proporcionar nas mais diversas áreas para a qualidade de famílias assentadas deve ser feito;

CONSIDERANDO que as preocupações sempre são voltadas a educação, saúde, infraestrutura etc., o que é perfeitamente correto, porém, entre as prioridades a prática esportiva deve com certeza ser incluída, pensando nisso, bem como, no compromisso que assumiu com a população:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a implantação de duas academias populares nos Assentamentos: Primavera e Tupanciretan.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 08 de fevereiro de 2013.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

 

INDICAÇÃO Nº 023/2013

 Solicita revitalização da praça da amizade.

  

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que em virtude de:

- em breve acontecer a reforma completa da pista de skate existente na “Praça da Amizade”;

- da grande concentração de jovens aos finais de semana, além dos cidadãos que caminham naquele local, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a revitalização da Praça da Amizade: com melhoria na iluminação e no espaço verde.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 08 de fevereiro de 2013.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

REQUERIMENTO Nº 013/2013

Solicita aproveitamento de prédio.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que como já é do conhecimento do Centro Paula Souza, no início da década de 90, foi construído em Presidente Venceslau, no bairro Cidade Jardim, um prédio especialmente para o funcionamento do CEFAM – Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério, no entanto, com a extinção do referido centro em todo o Estado, aquele prédio ficou por algum tempo desativado, e, hoje abriga a Polícia Civil de Pres. Venceslau;

CONSIDERANDO que como o referido prédio foi projetado para o funcionamento de uma escola não atende as necessidades da Policia Civil, por isso, em breve será desocupado;

CONSIDERANDO o exposto:

REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado a Ilma. Sra. Diretora/Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, manifestando o interesse do Legislativo de Pres. Venceslau, assim como, da população venceslauense, de que a ETEC – Escola Técnica Estadual, passe a funcionar no prédio do extinto Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério – CEFAM.

REQUER ainda, que o Centro Paula Souza, através da Ilma. Sra. Diretora/Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, manifeste junto a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o interesse da transferência da  ETEC, unidade de Pres. Venceslau, para o prédio supra mencionado, por ser mais amplo, oferecer melhores condições, inclusive de ampliação para qualificar maior número de jovens de Pres. Venceslau e região para o mercado de trabalho; ressaltando, ainda que tendo em vista que essa matéria já foi apresentada em várias outras oportunidades, bem como, a manifestação da Secretaria de Segurança Pública que em breve mudará para outras instalações, que sua Senhora solicite a análise da mesma com a máxima urgência.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 08 de fevereiro de 2013.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

Projeto de Lei nº 005/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e a inclusão no PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei nº 006/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e a inclusão no PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 007/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau a conceder auxílios/subvenções para entidades sociais e filantrópicas, no orçamento de 2013”;

Dispõe sobre autorização ao Representante Legal e Procuradores do Poder Legislativo Municipal para conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência do Juizado Especial da Fazenda regulamentados pela Lei Federal 12.153, de 22/12/2009, e dá outras providencias”;

Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 102ª Zona Eleitoral de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo”;

“Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar a constituição de termo de acordo administrativo ou judicial, a fim de promover a restituição de valores de Direito a seus servidores, a título de verbas de natureza salarial e indenizatória”;