Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2013

04ª SESSÃO, 02ª ORDINÁRIA, DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2013.

PAUTA PRÉVIA

EXPEDIENTE APRESENTADO P/ VEREADORES

a) - Matérias sujeitas a deliberação:

- PROJETO DE LEI Nº 003/2013, de autoria do Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre autorização ao Representante Legal e Procuradores do Poder Legislativo Municipal para conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência do Juizado Especial da Fazenda regulamentados pela Lei Federal 12.153, de 22/12/2009, e dá outras providencias”, que será encaminhado às comissões técnicas para parecer;

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar a constituição de termo de acordo administrativo ou judicial, a fim de promover a restituição de valores de Direito a seus servidores, a título de verbas de natureza salarial e indenizatória”, que será encaminhado às comissões técnicas para parecer;

- REQUERIMENTOS Nºs. 001 a 011/2013, de autores diversos que constarão na Ordem do Dia da presente Sessão.

B) - Matérias p/ leitura:

- INDICAÇÃO Nº 001/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando incentivos a empresários objetivando instalação de mais empresas no município;

- INDICAÇÃO Nº 002/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando limpeza e capinação em terreno baldio localizado na Rua Claudio Moré Guimarães próximo ao nº 275, Jardim das Paineiras;

- INDICAÇÃO Nº 003/2013, de autoria do vereador José Carlos Pereira de Carvalho, solicitando envio de Projeto de Lei de incentivo a instalação de empresas no município;

- INDICAÇÃO Nº 004/2013, de autoria do vereador José Carlos Pereira de Carvalho, solicitando cumprimento de leis e medidas que aumente o plantio de árvores no município;

- INDICAÇÃO Nº 005/2013, de autoria do vereador José Carlos Pereira de Carvalho, solicitando instalação de obstáculo de trânsito na Avenida O Brasil para Cristo, próximo à igreja “O Brasil para Cristo”;

- INDICAÇÃO Nº 006/2013, de autoria do vereador José Carlos Pereira de Carvalho, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.360, de 04/11/2003, que “Torna obrigatório à execução do Hino a Pres. Venceslau e o hasteamento da Bandeira do município nos estabelecimentos de ensino, pelo menos uma vez por semana”;

- INDICAÇÃO Nº 007/2013, de autoria do vereador José Carlos Pereira de Carvalho, solicitando ligação de água e rede de esgoto em residências construídas no final da Rua Ana de Jesus Branquinho, no bairro Frutuoso Pires;

- INDICAÇÃO Nº 008/2013, de autoria do vereador Ezequias Dassie, solicitando medidas administrativas junto ao Poder Público Municipal;

- INDICAÇÃO Nº 009/2013, de autoria do vereador João Antonio Dassie, solicitando contratação de médicos especialistas nas áreas de oncologia e vascular;

- INDICAÇÃO Nº 010/2013, de autoria do vereador Serafim Gomes Ferreira, solicitando providências com relação as galerias de galerias que ligam o Parque Nico Moré a Rodovia Raposo Tavares que da forma como foram construídas não estão dando vazão as fortes enxurradas produzidas pelas chuvas torrenciais;

- INDICAÇÃO Nº 011/2013, de autoria do vereador Serafim Gomes Ferreira, solicitando recuperação do leito asfáltico das vias do Jardim Eldorado;

- INDICAÇÃO Nº 012/2013, de autoria do vereador Serafim Gomes Ferreira, solicitando recuperação do leito carroçável das ruas do Parque Nico Moré e Venceslauville;

- INDICAÇÃO Nº 013/2013, de autoria do vereador Ademir Souza da Silva, solicitando demolição do coreto da Praça Antonio Pinto da Silva, substituindo-o por vegetação, academia popular ou parquinho de diversões;

- INDICAÇÃO Nº 014/2013, de autoria do vereador Ademir Souza da Silva, solicitando isenção do valor cobrado na aquisição de primeiro túmulo ou jazigo por aposentados e pensionistas que ganhem até um salário mínimo;

- INDICAÇÃO Nº 015/2013, de autoria do vereador Raphael Balhestero Junior, solicitando estudos visando isentar os pequenos e médios produtores rurais das taxas para a comercialização de seus produtos nas feiras livres;

- INDICAÇÃO Nº 016/2013, de autoria do vereador Raphael Balhestero Junior, solicitando intercessão junto ao 18º Batalhão da Polícia Militar visando instalação de uma Base da Polícia Militar na Praça Antonio Pinto da Silva, localizada na Rua Álvaro Antunes Coelho, no bairro Vila Nova;

- INDICAÇÃO Nº 017/2013, de autoria do vereador Raphael Balhestero Junior, solicitando cobrança judicial das multas aplicadas aos proprietários que não cumprem as notificações para limpeza de seus terrenos;

- INDICAÇÃO Nº 018/2013, de autoria do vereador Serafim Gomes Ferreira, solicitando término da construção da praça pública localizada na Rua Nicolau Yasbeck;

- INDICAÇÃO Nº 019/2013, de autoria do vereador Serafim Gomes Ferreira, solicitando melhoramentos em campo de futebol existente no Jardim Eldorado;

- INDICAÇÃO Nº 020/2013, de autoria do vereador José Carlos da Silva, solicitando revisão geral no trânsito de Presidente Venceslau;

- INDICAÇÃO Nº 021/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando envio de Projeto de Lei que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público com bem particular”, visando à construção de casas populares.

ORDEM DO DIA

- REQUERIMENTO Nº 001/2013 – RETIRADO

- REQUERIMENTO Nº 002/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar se já foram tomadas medidas visando o controle de qualidade das obras de pavimentação do município;

- REQUERIMENTO Nº 003/2013, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Toshiro Matsumoto;

- REQUERIMENTO Nº 004/2013, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Lúcio César Pero;

- REQUERIMENTO Nº 005/2013, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor José Lourenço;

- REQUERIMENTO Nº 006/2013, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Milton Massami Horie;

- REQUERIMENTO Nº 007/2013, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Yassuaki Tanaka;

- REQUERIMENTO Nº 008/2013, de autoria do vereador Nilson Branquinho Scalon, no sentido de se oficiar: o Governador do Estado de São Paulo; a ARTESP; e a CART, solicitando-lhes a realização de melhoramentos na Rodovia Raposo Tavares;

- REQUERIMENTO Nº 009/2013, de autoria do vereador Ezequias Dassie, no sentido de se oficiar a Deputada Federal Aline Corrêa, solicitando-lhe que interceda junto ao Governo Federal visando à implantação de um Centro de Hemodiálise em Pres. Venceslau;

- REQUERIMENTO Nº 010/2013, de autoria do vereador Serafim Gomes Ferreira, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre progressão funcional aos titulares de cargo efetivo do Quadro do Magistério Público do município;

 - REQUERIMENTO Nº 011/2013, de autoria do vereador Ademir Souza da Silva, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre a possibilidade de firmar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, visando reestabelecer o atendimento no posto da Secretaria de Emprego do município.

Sala da Secretaria da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Vences­lau, em 04 de fevereiro de 2013.

NILSON BRANQUINHO SCALON             ELISEU BAYER NOGUEIRA

Presidente                                                   1º Secretário