INDICAÇÃO Nº 406/2010: Solicita reforma no Código Tributário do Município.
CONSIDERANDO que este vereador recebeu reclamações de muitos comerciantes estabelecidos na cidade, que pagam impostos e encargos sociais altos, além de oferecerem empregos e consumirem na cidade etc, no entanto, são submetidos a uma concorrência desleal dos ambulantes de outras localidades, que chegam com seus produtos, a exemplo do caminhão de móveis que permaneceu por vários dias expondo (móveis) na Praça da Amizade, e, pagam uma taxa simbólica de R$ 16,00 (dezesseis reais);
CONSIDERANDO que tal fato é lamentável e precisa ser corrigido com a máxima urgência, ressaltando, que segundo informação da imprensa local, em Pres. Epitácio tais ambulantes pagam uma taxa de R$ 600,00 (seiscentos reais) para exporem seus produtos, sendo assim:
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipalidade, promova com a máxima urgência reforma no código tributário do município, elevando o valor da taxa dos ambulantes, especialmente dos que vem de outras regiões do país expor seus produtos como: móveis, calçados etc.
CONSIDERANDO que este vereador recebeu reclamações de muitos comerciantes estabelecidos na cidade, que pagam impostos e encargos sociais altos, além de oferecerem empregos e consumirem na cidade etc, no entanto, são submetidos a uma concorrência desleal dos ambulantes de outras localidades, que chegam com seus produtos, a exemplo do caminhão de móveis que permaneceu por vários dias expondo (móveis) na Praça da Amizade, e, pagam uma taxa simbólica de R$ 16,00 (dezesseis reais);
CONSIDERANDO que tal fato é lamentável e precisa ser corrigido com a máxima urgência, ressaltando, que segundo informação da imprensa local, em Pres. Epitácio tais ambulantes pagam uma taxa de R$ 600,00 (seiscentos reais) para exporem seus produtos, sendo assim:
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipalidade, promova com a máxima urgência reforma no código tributário do município, elevando o valor da taxa dos ambulantes, especialmente dos que vem de outras regiões do país expor seus produtos como: móveis, calçados etc.
REQUERIMENTO Nº 419/2010 : Solicita informações ao Chefe do Executivo.
CONSIDERANDO o abaixo exposto:
Um grupo de profissionais de saúde residentes e atuantes há vários anos em Presidente Venceslau, preocupados com a qualidade dos serviços disponibilizados para população que necessita do tratamento em regime de internação hospitalar, após considerar que:
1. A estrutura hospitalar não atende adequadamente quem dela necessita;
2. Existe necessidade da ampliação dos atendimentos hospitalares assim como dar resolutividade aos casos mais complexos;
3. Existe necessidade da fixação de novos profissionais médicos das diferentes especialidades em nossa cidade;
4. Existe uma relutância de profissionais capacitados de diversas especialidades vierem fixar-se em nossa cidade em razão da atual estrutura hospitalar existente;
5. Existe demanda para a implantação de uma nova unidade hospitalar em Presidente Venceslau com a possibilidade de melhorar significativamente a qualidade da prestação de serviços à população inclusive, em algumas áreas de maior complexidade, prestando atendimento aos usuários do SUS;
6. Estudos preliminares realizados por conceituada empresa de Consultoria e Arquitetura hospitalar de São Paulo ratificam tais ponderações.
Diante do exposto, acrescentando-se que com a construção do referido hospital, além da economia que gerará a municipalidade que não precisará transportar pacientes para outros municípios, ainda, vai gerar muitos empregos, amenizando problema tão acentuado e evidenciado em nossa cidade, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
A) – Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal promover cessão e/ou doação de uma área de 10.000 (dez mil metros quadrados) para a construção de um hospital particular em Pres. Venceslau, tendo em vista que o mesmo (conforme disposto no item 5) promoverá melhoramento na qualidade dos serviços prestados a população, inclusive em algumas áreas de maior complexidade, prestando atendimento aos usuários do SUS?
CONSIDERANDO o abaixo exposto:
Um grupo de profissionais de saúde residentes e atuantes há vários anos em Presidente Venceslau, preocupados com a qualidade dos serviços disponibilizados para população que necessita do tratamento em regime de internação hospitalar, após considerar que:
1. A estrutura hospitalar não atende adequadamente quem dela necessita;
2. Existe necessidade da ampliação dos atendimentos hospitalares assim como dar resolutividade aos casos mais complexos;
3. Existe necessidade da fixação de novos profissionais médicos das diferentes especialidades em nossa cidade;
4. Existe uma relutância de profissionais capacitados de diversas especialidades vierem fixar-se em nossa cidade em razão da atual estrutura hospitalar existente;
5. Existe demanda para a implantação de uma nova unidade hospitalar em Presidente Venceslau com a possibilidade de melhorar significativamente a qualidade da prestação de serviços à população inclusive, em algumas áreas de maior complexidade, prestando atendimento aos usuários do SUS;
6. Estudos preliminares realizados por conceituada empresa de Consultoria e Arquitetura hospitalar de São Paulo ratificam tais ponderações.
Diante do exposto, acrescentando-se que com a construção do referido hospital, além da economia que gerará a municipalidade que não precisará transportar pacientes para outros municípios, ainda, vai gerar muitos empregos, amenizando problema tão acentuado e evidenciado em nossa cidade, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
A) – Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal promover cessão e/ou doação de uma área de 10.000 (dez mil metros quadrados) para a construção de um hospital particular em Pres. Venceslau, tendo em vista que o mesmo (conforme disposto no item 5) promoverá melhoramento na qualidade dos serviços prestados a população, inclusive em algumas áreas de maior complexidade, prestando atendimento aos usuários do SUS?
B) – Se o sistema de cessão e/ou doação não for viável, existe a possibilidade de a prefeitura vender a área (10.000 m²) através de licitação para a compra do terreno específico para a construção da referida unidade hospitalar, que, proporcionará economia ao município?
C) – Das possibilidades acima indicadas, qual seria viável para a Prefeitura Municipal, para que a título emergencial pudesse dar andamento ao processo de construção da referida unidade hospitalar em Pres. Venceslau?
REQUERIMENTO Nº 420/2010 : Solicita informações ao Chefe do Executivo.
CONSIDERANDO que a Rua Luiza Bacorini Nunes, localizada no Residencial Azenha, conta com um pequeno trecho sem calçamento, no entanto, os moradores do local já compraram as pedras que estão armazenadas em frente a suas residências, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
– Existe previsão para disponibilização de mão de obra para colocação das pedras no pequeno trecho da Rua Luiza Bacorini Nunes? Quando?
CONSIDERANDO que a Rua Luiza Bacorini Nunes, localizada no Residencial Azenha, conta com um pequeno trecho sem calçamento, no entanto, os moradores do local já compraram as pedras que estão armazenadas em frente a suas residências, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
– Existe previsão para disponibilização de mão de obra para colocação das pedras no pequeno trecho da Rua Luiza Bacorini Nunes? Quando?
REQUERIMENTO Nº 421/2010 : Solicita informações ao Chefe do Executivo.
CONSIDERANDO que a Rua Viçosa foi pavimentada ficando apenas um pequeno trecho sem o referido benefício que é primordial para o bem estar e a qualidade de vida da população, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
– Existe a previsão ou a possibilidade da Prefeitura Municipal promover o asfaltamento do pequeno trecho da Rua Viçosa que não foi contemplado com o referido benefício?
- Por que não foi feito, uma vez que só faltou aquele pequeno trecho ser pavimentado?
CONSIDERANDO que a Rua Viçosa foi pavimentada ficando apenas um pequeno trecho sem o referido benefício que é primordial para o bem estar e a qualidade de vida da população, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
– Existe a previsão ou a possibilidade da Prefeitura Municipal promover o asfaltamento do pequeno trecho da Rua Viçosa que não foi contemplado com o referido benefício?
- Por que não foi feito, uma vez que só faltou aquele pequeno trecho ser pavimentado?
REQUERIMENTO Nº 422/2010 : Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.
CONSIDERANDO que este vereador apresentou matérias dispondo sobre a pavimentação e a construção de guias e sarjetas no bairro Azuma Futigami, que seguem anexas com as respectivas respostas, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbela, solicitando -lhe as seguintes informações:
- Tendo em vista que as eleições já passaram e as obras de construção de guias e sarjetas e pavimentação asfáltica das vias do bairro Azuma Futigami não reiniciaram, pergunta-se:
a) – O que está atravancando o reinício das obras de pavimentação das vias do bairro acima mencionado?
b) – Quando terão reinício e previsão para o término?
c) – Como estão as tratativas e/ou a construção das guias e sarjetas, tendo em vista que as mesmas estão sendo realizadas em sistema de parceria? A construção das guias e sarjetas já foi concluída? Se não foi concluída ainda, explicar o motivo e quando estará?
CONSIDERANDO que este vereador apresentou matérias dispondo sobre a pavimentação e a construção de guias e sarjetas no bairro Azuma Futigami, que seguem anexas com as respectivas respostas, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbela, solicitando -lhe as seguintes informações:
- Tendo em vista que as eleições já passaram e as obras de construção de guias e sarjetas e pavimentação asfáltica das vias do bairro Azuma Futigami não reiniciaram, pergunta-se:
a) – O que está atravancando o reinício das obras de pavimentação das vias do bairro acima mencionado?
b) – Quando terão reinício e previsão para o término?
c) – Como estão as tratativas e/ou a construção das guias e sarjetas, tendo em vista que as mesmas estão sendo realizadas em sistema de parceria? A construção das guias e sarjetas já foi concluída? Se não foi concluída ainda, explicar o motivo e quando estará?
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