REQUERIMENTO Nº 431/2010 - Solicita informações ao Chefe do Executivo.
CONSIDERANDO que vários bairros de Presidente Venceslau foram incluídos no programa do Governo do Estado de São Paulo “Cidade Legal”, entre eles o Parque Antonio Oliveira da Fonseca Pereira;
CONSIDERANDO que o referido programa visa regulamentar imóveis pertencentes a pessoas carentes, viabilizando a escritura registrada em cartório, garantindo ao cidadão o direito de comercializar seu imóvel ou transferi-lo para seus herdeiros, entre outros benefícios, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
A) Enviar para a Câmara Municipal cópia do Convênio firmado entre a Secretaria da Habitação e a Prefeitura Municipal, visando a inclusão do município no programa “Cidade Legal”.
B) Qual é o andamento do referido convênio?
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 06 de dezembro de 2010.
REQUERIMENTO Nº 426/2010 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.
CONSIDERANDO que ao lado da Delegacia de Polícia (1º Distrito), existe um terreno baldio, na Avenida João Pessoa, cruzamento com a Rua Padre Anchieta, mais precisamente em frente à Praça Otto Brull, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbela, solicitando -lhe as seguintes informações:
A) - A área localizada ao lado da delegacia, na Avenida João Pessoa, cruzamento com a Rua Padre Anchieta, pertence à ALL – América Latina Logística?
B) – Se a resposta acima mencionada for positiva, pergunta-se:
- Está sendo cobrado IPTU da referida área, e o mesmo está sendo pago anualmente? Se a resposta for afirmativa encaminhar uma certidão negativa de débito, se for negativa, informar qual o valor do débito, bem como, se existe ação ajuizada neste sentido contra a ALL – América Latina Logística?
CONSIDERANDO que vários bairros de Presidente Venceslau foram incluídos no programa do Governo do Estado de São Paulo “Cidade Legal”, entre eles o Parque Antonio Oliveira da Fonseca Pereira;
CONSIDERANDO que o referido programa visa regulamentar imóveis pertencentes a pessoas carentes, viabilizando a escritura registrada em cartório, garantindo ao cidadão o direito de comercializar seu imóvel ou transferi-lo para seus herdeiros, entre outros benefícios, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:
A) Enviar para a Câmara Municipal cópia do Convênio firmado entre a Secretaria da Habitação e a Prefeitura Municipal, visando a inclusão do município no programa “Cidade Legal”.
B) Qual é o andamento do referido convênio?
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 06 de dezembro de 2010.
REQUERIMENTO Nº 426/2010 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.
CONSIDERANDO que ao lado da Delegacia de Polícia (1º Distrito), existe um terreno baldio, na Avenida João Pessoa, cruzamento com a Rua Padre Anchieta, mais precisamente em frente à Praça Otto Brull, sendo assim:
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbela, solicitando -lhe as seguintes informações:
A) - A área localizada ao lado da delegacia, na Avenida João Pessoa, cruzamento com a Rua Padre Anchieta, pertence à ALL – América Latina Logística?
B) – Se a resposta acima mencionada for positiva, pergunta-se:
- Está sendo cobrado IPTU da referida área, e o mesmo está sendo pago anualmente? Se a resposta for afirmativa encaminhar uma certidão negativa de débito, se for negativa, informar qual o valor do débito, bem como, se existe ação ajuizada neste sentido contra a ALL – América Latina Logística?
INDICAÇÃO 411/2010 - Solicita colocação de redutor de velocidade.
CONSIDERANDO que na Rua Carlos Gomes, no cruzamento com a Rua Joaquim Nabuco, existe grande fluxo de veículos e pedestres;
CONSIDERANDO que sendo as referidas vias muito movimentadas, devem ser muito bem sinalizadas, portanto, o setor competente da Prefeitura Municipal deve estar atento a esse fato, e, deve também, para maior segurança da população promover a instalação de redutor de velocidade no mencionado cruzamento;
CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por moradores que preocupados com o problema clamam por soluções, portanto:
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências urgentes, junto ao setor competente, objetivando promover a pintura de faixas de pedestres na Rua Carlos Gomes, no cruzamento com a Rua Joaquim Nabuco, bem como, a instalação de um redutor de velocidade podendo ser: “tartaruga ou taxões”.
CONSIDERANDO que na Rua Carlos Gomes, no cruzamento com a Rua Joaquim Nabuco, existe grande fluxo de veículos e pedestres;
CONSIDERANDO que sendo as referidas vias muito movimentadas, devem ser muito bem sinalizadas, portanto, o setor competente da Prefeitura Municipal deve estar atento a esse fato, e, deve também, para maior segurança da população promover a instalação de redutor de velocidade no mencionado cruzamento;
CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por moradores que preocupados com o problema clamam por soluções, portanto:
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências urgentes, junto ao setor competente, objetivando promover a pintura de faixas de pedestres na Rua Carlos Gomes, no cruzamento com a Rua Joaquim Nabuco, bem como, a instalação de um redutor de velocidade podendo ser: “tartaruga ou taxões”.
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