INDICAÇÃO Nº. 422/2010- Solicita inclusão de terrenos irregulares em convênio “Cidade Legal”.
CONSIDERANDO que em Pres. Venceslau existem inúmeros terrenos irregulares espalhados pela cidade;
CONSIDERANDO que preocupado com esse problema a administração municipal já incluiu vários bairros no programa do Governo do Estado de São Paulo “Cidade Legal”, no entanto, ainda faltam inúmeros terrenos a serem regularizados;
CONSIDERANDO que a regulamentação desses terrenos seria importante para a população e também para a Prefeitura, uma vez que evitaria ações judiciais, sendo assim:
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipalidade, promova estudos visando a inclusão do município no programa “Cidade Legal” para regulamentação de todos os terrenos irregulares existentes no município.
CONSIDERANDO que em Pres. Venceslau existem inúmeros terrenos irregulares espalhados pela cidade;
CONSIDERANDO que preocupado com esse problema a administração municipal já incluiu vários bairros no programa do Governo do Estado de São Paulo “Cidade Legal”, no entanto, ainda faltam inúmeros terrenos a serem regularizados;
CONSIDERANDO que a regulamentação desses terrenos seria importante para a população e também para a Prefeitura, uma vez que evitaria ações judiciais, sendo assim:
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipalidade, promova estudos visando a inclusão do município no programa “Cidade Legal” para regulamentação de todos os terrenos irregulares existentes no município.
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