Requerimento
do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB), ao prefeito, Jorge Duran Gonçalez (PDT),
pede que o executivo elabore um dispositivo na lei municipal, 1.205, do código
de posturas do município, que dê maior agilidade e rigidez no que diz respeito
à limpeza de terrenos baldios, em Presidente Venceslau.
O
pedido do vereador foi feito baseado na resposta de seu requerimento que pedia
do poder público municipal a limpeza de um terreno na Rua Luiz Alberto Maximino.
Na resposta a prefeitura diz que é preciso encontrar o proprietário do terreno
pessoalmente para lhe entregar a notificação e, a partir daí não sendo realizada
a limpeza a prefeitura faz o serviço e depois efetua a cobrança.
No
entender do parlamentar o procedimento é legal, porém muito moroso tendo em
vista a gravidade do problema.
“É
preciso reformular, atualizar e adequar o código de postura do município, que
tem mais de 40 anos, aos dias de hoje”, disse.
A
sugestão é que se crie um Projeto de Lei onde o fiscal não encontrando o
proprietário dos imóveis em desacordo com a lei deve-se lavrar um ato de
infração ao menos duas vezes e, a partir daí, o mesmo ser notificado via edital
publicado três vezes na imprensa local. Não havendo manifestação a prefeitura deve
efetuar a limpeza e encaminhar a cobrança.
Existindo
a possibilidade de a administração municipal criar o dispositivo que o Projeto
de Lei seja encaminhado à Câmara para ser aprovado com a máxima urgência.
O
prefeito, por lei, tem até 15 dias para responder ao requerimento do vereador.
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