terça-feira, 30 de abril de 2013

Tufy pede ao prefeito cópia da rescisão do pátio





A notícia de que o prefeito Jorge Duran Gonçalez (PDT) vai reincidir o contrato com a empresa responsável pelo recolhimento de veículos irregulares apreendidos pela Polícia Militar a partir de 31 de maio levou o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) a solicitar uma cópia do termo de rescisão contratual com a empresa PP de Lima Reboque-ME.
A preocupação de Tufy é como o processo será conduzido uma vez que em contato com o proprietário da empresa não existe qualquer irregularidade na prestação do serviço, segundo os documentos apresentados.
“A empresa está dentro do que foi determinado no processo licitatório. Não há nada de irregular”, comentou o advogado que representa a empresa, José Antônio Voltarelli.
Para Tufy esta queda de braço pode trazer prejuízos aos cofres públicos uma vez que o caso pode parar na justiça, onerando assim as contas da municipalidade.
Quando surgiu a notícia de que o pátio estava com os dias contados Tufy entrou em contato com Paulo Pereira, dono da empresa, que lhe informou não existir qualquer conduta que possa de momento, gerar a quebra do contrato com a prefeitura, e que não foi acertado nenhum acordo, apenas uma intenção em acordo amigável, que seria discutido agora no mês de maio.
Segundo a cópia do Inquérito Civil 278/12,  já arquivado contra o pátio, apresentado pelo vereador nesta segunda, existe laudo que comprova o cumprimento do contrato com a prefeitura, quanto as instalações, e quanto aos preços foi feito um TAC  (termo de ajuste e conduta) junto ao Ministério Público, oriundo inclusive deste mesmo inquérito.
Tufy vai sugerir através de requerimento a possibilidade de redução do valor repassado pela empresa  a prefeitura que hoje é de 15% do faturamento, para que a empresa possa reduzir os valores hoje praticados e assim, solucionar amigavelmente o problema.
De acordo com o empresário ele tem cinco anos de contrato a cumprir faltando pouco mais de dois anos.
O prefeito, por lei, tem até 15 dias para responder ao requerimento do vereador.

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