Tufy pede ao prefeito cópia da rescisão do pátio

A notícia de que o prefeito Jorge Duran Gonçalez (PDT) vai reincidir o contrato com a empresa responsável pelo recolhimento de veículos irregulares apreendidos pela Polícia Militar a partir de 31 de maio levou o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) a solicitar uma cópia do termo de rescisão contratual com a empresa PP de Lima Reboque-ME.

A preocupação de Tufy é como o processo será conduzido uma vez que em contato com o proprietário da empresa não existe qualquer irregularidade na prestação do serviço, segundo os documentos apresentados.

“A empresa está dentro do que foi determinado no processo licitatório. Não há nada de irregular”, comentou o advogado que representa a empresa, José Antônio Voltarelli.

Para Tufy esta queda de braço pode trazer prejuízos aos cofres públicos uma vez que o caso pode parar na justiça, onerando assim as contas da municipalidade.

Quando surgiu a notícia de que o pátio estava com os dias contados Tufy entrou em contato com Paulo Pereira, dono da empresa, que lhe informou não existir qualquer conduta que possa de momento, gerar a quebra do contrato com a prefeitura, e que não foi acertado nenhum acordo, apenas uma intenção em acordo amigável, que seria discutido agora no mês de maio.

Segundo a cópia do Inquérito Civil 278/12,  já arquivado contra o pátio, apresentado pelo vereador nesta segunda, existe laudo que comprova o cumprimento do contrato com a prefeitura, quanto as instalações, e quanto aos preços foi feito um TAC  (termo de ajuste e conduta) junto ao Ministério Público, oriundo inclusive deste mesmo inquérito.

Tufy vai sugerir através de requerimento a possibilidade de redução do valor repassado pela empresa  a prefeitura que hoje é de 15% do faturamento, para que a empresa possa reduzir os valores hoje praticados e assim, solucionar amigavelmente o problema.

De acordo com o empresário ele tem cinco anos de contrato a cumprir faltando pouco mais de dois anos.

O prefeito, por lei, tem até 15 dias para responder ao requerimento do vereador.

Sessão dia 29 de abril de 2013.

INDICAÇÃO Nº 218/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitandoretirada de entulhos e terra deixados por funcionários da Prefeitura na Rua VirginioMelchior, em frente ao nº 154;

INDICAÇÃO Nº 219/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando adequação em horários de funcionamento das EMEIs de acordo com a necessidade dos pais;

INDICAÇÃO Nº 235/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando colocação de luminárias em postes de energia elétrica já instalados na Rua Álvaro Villanova, no Jardim Santa Paula.

Projeto de Lei nº 042/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o art. 41 da Lei Federal 4.320, que especifica e dá outras providências

Projeto de Lei nº 043/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com o inciso I, art. 41 da Lei Federal 4.320, que especifica e dá outras providências”;

REQUERIMENTO Nº 203/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe cópia do termo de rescisão contratual com a Empresa PP de Lima Reboque - ME;

REQUERIMENTO Nº 213/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Ilmo. Sr. Comandante da Polícia Militar Rodoviária de Pres. Venceslau, solicitando-lhe encaminhar para a Câmara Municipal relatório das estatísticas de trânsito Rodoviário e boletins de ocorrência, realizados nos últimos 5
anos.

Tufy: “a verdade sobre o pátio”

Na sessão de segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Presidente Venceslau, o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB), falou sobre a matéria divulgada pela imprensa com o título: “pátio de veículos está com os seus dias contados”.

Tufy, na mesma semana, havia protocolado requerimento solicitando informações sobre o assunto e até aquele momento não havia recebido resposta e se mostrou “surpreso”, pois o referido assunto foi publicado em jornal.

O vereador mostrou-se indignado com a assessoria de imprensa da prefeitura que encaminhou a matéria sobre o assunto prioritariamente ao jornal.

“É um total desrespeito com a Câmara e com todos os vereadores presentes”, disse na Tribuna.

"Somos chamados de oposição e talvez por isso esteja acontecendo, mas é essa oposição que está trazendo verbas para Presidente Venceslau. É essa oposição que está dando parecer favorável a todas as suplementações que têm passado nessa casa. Deixo bem claro que não iremos mais admitir que tais acontecimentos ocorram novamente”, disse.

Sobre a matéria Tufy comentou que é inverídica e que até o momento não há qualquer tipo de transação ou acordo entre o Poder Executivo e a empresa que administra o pátio municipal para o encerramento de suas atividades, bem como que o seu trabalho é fiscalizar os atos do Poder Executivo de forma isenta sem favorecer quem quer que seja.  

“Quanto à matéria acredito que foi feita pela assessoria da prefeitura que é totalmente desinformada, despreparada e amadora e que pela segunda vez tal fato se repete”.

"Nós fizemos um requerimento, apenas para fiscalizar e saber o teor do que foi acertado nesta reunião e na realidade nada foi acordado. Talvez isso fosse uma promessa da campanha política. Talvez tenha sido a maneira encontrada pela assessoria ou pelo executivo, de tentar abafar a nós, vereadores, do cumprimento da nossa função aqui”, finalizou. 

Sessão 22 de abril de 2013

INDICAÇÃO Nº 191/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando sinalização de trânsito (faixa de pedestres e placa “PARE”) no cruzamento das Ruas José George com Cid Faria Fraga Moreira;

REQUERIMENTO Nº 181/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Congratulações e Louvor” aos empresários Bruno Luiz Leonardi e Antonio Carlos More, pela comemoração dos 32 anos de atividades da Rádio Jovem Som FM em Pres. Venceslau;

REQUERIMENTO Nº 189/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Congratulações e Louvor” ao casal de empresários Fabiana e Fábio Pavanello, pela inauguração do “Mix Potato” em Pres. Venceslau;

REQUERIMENTO Nº 191/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Yoshio Okada;

Projeto de Lei nº 038/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre denominação de Entreposto Comunitário

Projeto de Lei nº 039/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre autorização para Celebração de Convênio e dá outras providências”;

Tufy pede lei mais rígida sobre limpeza de terrenos

Requerimento do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB), ao prefeito, Jorge Duran Gonçalez (PDT), pede que o executivo elabore um dispositivo na lei municipal, 1.205, do código de posturas do município, que dê maior agilidade e rigidez no que diz respeito à limpeza de terrenos baldios, em Presidente Venceslau.

O pedido do vereador foi feito baseado na resposta de seu requerimento que pedia do poder público municipal a limpeza de um terreno na Rua Luiz Alberto Maximino. Na resposta a prefeitura diz que é preciso encontrar o proprietário do terreno pessoalmente para lhe entregar a notificação e, a partir daí não sendo realizada a limpeza a prefeitura faz o serviço e depois efetua a cobrança.

No entender do parlamentar o procedimento é legal, porém muito moroso tendo em vista a gravidade do problema.

“É preciso reformular, atualizar e adequar o código de postura do município, que tem mais de 40 anos, aos dias de hoje”, disse.

A sugestão é que se crie um Projeto de Lei onde o fiscal não encontrando o proprietário dos imóveis em desacordo com a lei deve-se lavrar um ato de infração ao menos duas vezes e, a partir daí, o mesmo ser notificado via edital publicado três vezes na imprensa local. Não havendo manifestação a prefeitura deve efetuar a limpeza e encaminhar a cobrança. 

Existindo a possibilidade de a administração municipal criar o dispositivo que o Projeto de Lei seja encaminhado à Câmara para ser aprovado com a máxima urgência.

O prefeito, por lei, tem até 15 dias para responder ao requerimento do vereador.

Sessão ordinária 15 de abril de 2013

MOÇÃO Nº 002/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior,
manifestando “Apoio ao ato nacional de mobilização das Santas Casas,Hospitais e Entidades Filantrópicas como protesto e sensibilização pública”,
que constará na Ordem do Dia da próxima sessão;

REQUERIMENTO Nº178/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior,solicitando a inclusão na pauta da ordem do dia, em regime de urgência especial, da Moção nº 002/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior,que manifesta “Apoio ao ato nacional de mobilização das Santas Casas,Hospitais e Entidade Filantrópicas como protesto e sensibilização
publica

REQUERIMENTO Nº 157/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior,
no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe
informações sobre andamento de processo para pavimentação das vias
Conjunto Habitacional Watanabe;

REQUERIMENTO Nº 158/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior,no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar sobre a possibilidade de acrescentar dispositivo na Lei Municipal nº 1.205
(Código de Posturas) visando sobre a possibilidade de no caso dos fiscais não conseguirem notificar proprietários de terrenos em desacordo com a lei, fazer por edital publicado na imprensa;

REQUERIMENTO Nº 159/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior,no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre rescisão de contrato de concessão de serviços de pátio e guincho no município e preço praticado pelo serviço atualmente;

REQUERIMENTO Nº 160/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior,no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informarsobre a possibilidade de a prefeitura retormar imóvel localizado na Avenida Carlos Platzeck, atualmente desativado, para ser utilizado para outro fim,sugerindo para implantação de incubadora de empresas;

Prefeito responde Tufy sobre Poupatempo em Venceslau

O prefeito Jorge Duran Gonçalez (PDT) respondeu ao requerimento 116/2013, do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB), sobre a possível implantação do serviço Poupatempo no município de Presidente Venceslau, através de convênio com o DETRAN.

No documento o prefeito diz que existe o interesse em fazer o convênio, mas que este carece de melhores estudos, pois se trata de um investimento mensal de R$ 5 mil.

“Este investimento demanda apuração da capacidade econômica do município”, diz a resposta.

Requerimento

No requerimento enviado ao prefeito, Tufy cobrou um posicionamento da prefeitura quanto à questão do Poupatempo por entender que sua implantação oferece maior agilidade e qualidade nos serviços prestados à população.

Em fevereiro o vereador já havia se manifestado junto ao secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, no sentido de incluir a agência de Presidente Venceslau como uma das primeiras do Estado a receber a modalidade Poupatempo.

Ao usar a Tribuna na sessão de segunda-feira (8), depois de receber a resposta do prefeito, Tufy disse que não desistirá da tentativa de implantar o Poupatempo em Presidente Venceslau e que o assunto será uma de suas bandeiras assim como foi com a instalação do PROCON no município, que hoje é uma realidade.

Sessão 08 de abril de 2013

INDICAÇÃO Nº 161/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando recuperação do leito carroçável da Avenida do Estado, Parque São Jorge;

REQUERIMENTO Nº 155/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Deputado Estadual Mauro Bragato, solicitando-lhe liberação de recursos para pavimentação de estradas rurais do município.

Sessão 01 de abril de 2013

INDICAÇÃO Nº.  142/2013

Solicita envio de projeto de lei.

Senhor Presidente,

CONSIDERANDO que em Pres. Venceslau observa-se por toda a cidade inúmeros terrenos baldios tomados pelo mato, sem muro e sem calçadas, tendo os populares que utilizarem o leito carroçável das ruas para transitarem;

CONSIDERANDO que as reclamações de populares são muitas, porque esses terrenos baldios tomados pelo mato e muitas vezes sendo utilizados como depósitos de lixo, comprometem a saúde e a segurança pública;

CONSIDERANDO que além do problema mencionado, ainda existem muitos outros que necessitam serem revistos a exemplo do sossego público, tendo em vista os ruídos excessivos produzidos por sons de veículos e autofalantes, comercialização de produtos de outras localidades em vias e logradouros públicos etc;

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal deve criar mecanismos dispondo sobre a legalização de todos esses e outros assuntos polêmicos existentes no município, tendo em vista que os Códigos de Obras e Postura são arcaicos totalmente fora da atual realidade, portanto, devem ser modernizados com a máxima urgência:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, que através do órgão competente da municipali­dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de enviar para a Câmara Municipal, Projetos de Leis dispondo sobre Alterações nos Códigos de Obras e Postura, criando mecanismos para que todos os problemas acima mencionados e outros possam ser disciplinados legalmente.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 22 de março de 2013.

                                                   

REQUERIMENTO Nº 115/2013

 Solicita informações ao

Chefe do Poder Executivo.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO o contrato nº 159 firmado no exercício de 2012:

REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, solicitando-lhe as seguintes informações:

- Qual a previsão em contrato para a empresa iniciar as obras de pavimentação asfáltica da Vila Luiza?

- Uma vez iniciado, qual o prazo para o término? Na hipótese do prazo não ser cumprido, haverá notificação a Empresa? Qual a medida a ser tomada pelo executivo pelo descumprimento do contrato?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 22 de março de 2013.

REQUERIMENTO Nº 116/2013

Solicita informações ao Chefe do Executivo.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que este vereador encaminhou em 14 de fevereiro de 2013, requerimento nº 012/2013, conforme texto abaixo:

“CONSIDERANDO que melhorar ainda mais o atendimento ao público do DETRAN de São Paulo e dos CIRETRANs de todo Estado é o principal objetivo da lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, transformando o órgão em autarquia, uma vez que terá mais autonomia, agilidade e qualidade no trabalho;

CONSIDERANDO que a nova configuração administrativa possibilita ainda acelerar a implantação do padrão Poupatempo no atendimento cidadão em todo o Estado;

CONSIDERANDO que a implantação de um Poupatempo em Pres. Venceslau, seria uma forma do Governo do Estado de São Paulo, balancear esse desequilíbrio, causado pelas responsabilidades que o município teve que assumir, com a implantação de duas unidades prisionais pelo Estado, além dos vários assentamentos rurais, onde a população venceslauense acabou sendo privada de muitos atendimentos, sendo assim:

REQUEIRO à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado: Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e Ilmo. Sr. Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, solicitando-lhes a inclusão de Presidente Venceslau na lista das primeiras cidades a receberem as implantações da nova configuração do DETRAN.”

CONSIDERANDO que em reposta ao requerimento acima, a Diretora-Vice Presidente do DETRAN de São Paulo, encaminho Oficio DETRAN nº 0060/2013 (cópia anexa) que foi protocolado na Prefeitura Municipal de Pres. Venceslau em 04 de março de 2013, consultando o Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, a respeito do interesse do município em firmar convênio com o DETRAN, objetivando a implantação do padrão Poupatempo na cidade, sendo assim:

REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonçalez, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) – A Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau vai firmar convênio com o DETRAN de São Paulo, objetivando a implantação do Padrão Poupatempo em Pres. Venceslau? Se sim, já foi manifestada tal intenção junto ao referido órgão?

B) – Informar quando o convênio será assinado e qual previsão para o início de tal implantação no município?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 22 de março de 2013.

REQUERIMENTO Nº 133/2013

Solicita informações ao

Chefe do Poder Executivo.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que foi solicitado capinação e limpeza, em área localizada na Rua Luis Alberto Maximino, ao lado do número 49;

CONSIDERANDO que apesar da solicitação nada foi feito, e o referido terreno continua sujo, propiciando a proliferação de insetos, destacando focos do mosquito “aedes aegypti” transmissor da dengue, além de animais peçonhentos, caramujos etc., sendo assim;

REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, solicitando-lhe as seguintes informações:

- O proprietário do terreno mencionado acima já foi notificado pela Prefeitura Municipal?

- Por que ainda não foi efetuada a limpeza do local?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 27 de março de 2013.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

 

Sessão Ordinária 11 de março de 2013

INDICAÇÃO Nº 099/2013

Solicita limpeza e capinação em terreno baldio.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que na Rua Milton Yokoyama, ao lado e na frente do nº 239, Cidade Jardim existe dois terrenos murados, porém, complemente tomados pelo mato;

CONSIDERANDO que diante do fato acima exposto, a  Prefeitura Municipal, deve, notificar os proprietários sobre o fato, e se não resolvido, fazer a limpeza e efetuar a cobrança devida aos responsáveis;

                                                    CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, a segurança e a saúde da população ficam ameaçadas, portanto:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a capinação e a limpeza dos terrenos mencionados acima.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 01 de março de 2013.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

REQUERIMENTO Nº. 054/2013

Transmite "Votos de Profundo Pesar".

Senhor Presidente,

Faleceu no dia 01 de março, aos 76 (setenta e seis) anos de idade, o senhor JOÃO BERALDO DE ALMEIDA.

O seu falecimento consternou a todos aque­les que tiveram a ventura de sua convivência, deixando um grande vazio no seio de sua família que sempre soube respeitar e amar.

Por ter sido uma pessoa honrada e muito querida em nossa cidade, é merecedor das nossas mais profundas condolências. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados na Ata dos trabalhos da presente Sessão "VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo passamento do senhor JOÃO BERALDO DE ALMEIDA.

REQUEIRO, outrossim, seja a família do saudoso cidadão cientificada do inteiro teor da presente propositura.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 01 de março de 2013.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 016/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social”;

Projeto de Lei nº 017/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre desafetação e doação de bem público”;

Projeto de Lei nº 018/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre autorização para celebração de convênio”; 

Sessão Ordinária 18 de março de 2013

INDICAÇÃO Nº 127/2013

Solicita recuperação de via pública.

Senhor Presidente:

                                                      CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Virgílio Melchior, no Conjunto Habitacional “Engenheiro Geraldo Arantes” – CECAP, encontra-se totalmente danificado, especialmente em frente ao número 154, onde formou-se duas grandes erosões, motivo de grande descontentamento aos moradores que já solicitaram providências para o problema diversas vezes, mas, não foram atendidos;

                                                     CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, no local já foram encontrados dois focos do mosquito transmissor da dengue (aedes aegypti), sem contar, que indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos, sendo assim:

                                           

                                                      INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Virgílio Melchior, Conjunto Habitacional “Engenheiro Geraldo Arantes” – CECAP, em frente ao número 154.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 15 de março de 2013.

INDICAÇÃO Nº 128/2013

Solicita providências para resolução de pequenos problemas em EMEFEI.

Senhor Presidente:

                                                      CONSIDERANDO que as crianças que estudam na EMEFEI “Joaquim Rodrigues Batata”, mais conhecida como “Batatinha” estão expostas a alguns riscos desnecessários, pontuais e, portanto, facilmente resolvíveis, sendo: o primeiro deles, a formação e permanência de grandes poças d’ água; o segundo são as bases dos brinquedos que são de cimento e as crianças estão pegando os fragmentos do cimento e atirando umas nas outras, quando essas bases deveriam ser cobertas por areia;

                                                     CONSIDERANDO que a EMEFEI acima mencionada, é considerada uma escola de excelência, constando com profissionais super conceituados, que tratam as crianças com muito zelo e carinho, assim, diante do exposto e com o objetivo de ajudar a administração para que os problemas sejam resolvidos:

                                            

                                                      INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando o atendimento das sugestões acima mencionadas.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 15 de março de 2013.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

 

 Executivo

Projeto de Lei nº 023/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com o art. 41 da Lei Federal 4.320/64 e a inclusão do PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências”;