1300 Atendimentos do PROCON-PV - em dois anos

Em dois anos de atuação, Procon de Venceslau soma mais de 1,3 mil atendimentos

Completado no último mês de maio seu segundo ano de funcionamento, o Posto de Atendimento do Procon Municipal de Presidente Venceslau divulgou o levantamento das atividades realizadas no período. Foram 1322 atendimentos, dos quais 707 ocorreram nos últimos doze meses.

Conforme dados apresentados pelo coordenador Edvaldo Bezerra Silva e pela técnica de atendimento Joice Denise Costa Brito, das 641 Cartas de Informação Preliminar (CIPs) emitidas, 62% resultaram em acordo. Em 22% ocorreu algum impedimento que impossibilitou a continuidade do procedimento - como, por exemplo, quando o consumidor prefere procurar as vias judiciais -; e em 15% ocorreu a “Abertura de Reclamação”, procedimento que encerra o processo e acontece quando o fornecedor não responde a CIP ou não acata o pleito do consumidor, culminando na realização de uma “Audiência de Conciliação”.

Das 98 aberturas de reclamação com audiências realizadas, 33% foram atendidas, 52% não foram atendidas pelos fornecedores, e outras 15% foram encerradas pelo não comparecimento das partes.

Segundo o Procon venceslauense, dos 707 atendimentos entre maio de 2011 e maio de 2012, 66% foram solucionados pelo órgão de defesa do consumidor, havendo um aumento de 12% em relação ao período entre maio de 2010 e maio de 2011.

Dentre os assuntos e problemas mais reclamados no período encontram-se a telefonia fixa e móvel, que representam juntas 24% das denuncias, além da emissão de boletos para quitação de empréstimos consignados, que contabilizam 7% das reclamações.

Serviço

O Procon de Presidente Venceslau é vinculado à Secretaria Municipal de Administração e funciona em uma sala situada nas dependências da Câmara Municipal. Atende de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h30. Nas sextas-feiras o expediente do órgão fica reservado exclusivamente para as audiências e procedimentos administrativos.

Orientações ao Consumidor

1º - Ao detectar o problema com o produto ou serviço adquirido, o consumidor deve primeiramente entrar em contato com o fornecedor pelos meios disponíveis através do 0800, SAC, Ouvidoria, ou diretamente, quando possível.

2º - O fornecedor tem o prazo de 30 dias para apresentar uma resposta ou resolver o problema.

3º - Caso o problema não seja resolvido ou o fornecedor se negue a solucioná-lo, compareça ao Posto de Atendimento do Procon munido de RG e CPF, nota fiscal do produto ou do serviço adquirido, ordem de serviço e protocolo de atendimento fornecido nos contatos com o fornecedor.

4º - Após aberto o processo é importante que o consumidor acompanhe-o, comparecendo nas datas agendadas pelo Posto de Atendimento do Procon para retorno e/ou audiência.

Sessão Ordinária 04 de junho de 2012

INDICAÇÃO Nº 084/2012

Solicita recuperação de via pública.

 

Senhor Presidente:

                                                    CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Maria Helena, na Vila Baruta, no trecho compreendido entre os números 080 a 156, encontra-se totalmente danificado;

                                                    CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da Prefeitura Municipal, tome providências devidas no sentido de promover a recuperação do leito asfáltico da Rua Maria Helena, na Vila Baruta, no trecho acima mencionado.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 01 de junho de 2012.

 

                                                           TUFY NICOLAU JUNIOR

 

REQUERIMENTO Nº 150/2012

Transmite Votos de “Congratulações e Louvor”.

Senhor Presidente:

 

                                                                     CONSIDERANDO que o videodocumentário “Era uma vez...” foi selecionado para participar do DVD do Mapa Cultural Paulista 2011, cuja produção acadêmica conta a história das salas de cinema de Presidente Prudente;

                                                     CONSIDERANDO que é a primeira vez que um trabalho prudentino vence nesta categoria, e, no entanto, contou com a importante  participação da jornalista venceslauense Lívia Tadioto, como co-produtora, motivo de grande orgulho a toda a população de Pres. Venceslau, sendo assim:

REQUER à Mesa, satisfeitas as formalida­des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consig­nados na Ata dos tra­balhos da presente Sessão "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" a jornalista Lívia Tadioto, pela participação na produção do videodocumetário “Era uma vez...”.

REQUER, outrossim, que cópia da presente propositura seja encaminhada a jornalista supramencionada com votos de muito sucesso.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 01 de junho de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

                                                       

REQUERIMENTO Nº. 151/2012

Transmite "Votos de Profundo Pesar".

Senhor Presidente,

 Faleceu no dia 03 de junho, aos 77 (setenta e sete) anos de idade, o senhor BENEDITO RODRIGUES DE MORAES.

O seu falecimento consternou a todos aque­les que tiveram a ventura de sua convivência, deixando um grande vazio no seio de sua família que sempre soube respeitar e amar.

REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados na Ata dos trabalhos da presente Sessão "VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo passamento do senhor BENEDITO RODRIGUES DE MORAES.

REQUEIRO, outrossim, encaminhamento da propositura a família do saudoso cidadão.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 04 de junho de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

 

Projeto de Lei nº 049/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convenio com órgãos/entidades do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras no município, no âmbito do Programa Água Limpa, instituído pelo Decreto Estadual 52.697, de 07 de fevereiro de 2008, alterado pelo Decreto Estadual 57.962, de 10 de abril de 2012 e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei nº 050/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de Arrecadação por Redução Orçamentária que especifica e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei nº 051/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária e Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e a inclusão do PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei nº 052/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por redução de dotação orçamentária e dá outras providências”;

Pista Skate

 

Hoje nos reunimos com a turma do Skate de PV  e  o prefeito Ernane, e até que enfim uma feliz notícia pra eles, através da Secretaria de Esporte e Turismo de SP, conseguimos uma verba, para a construção da nova pista de Skate, algo em torno de 60 mil reais, que se der tudo certo e for assinada esta semana, e a licitação ocorrer até 30 de junho, ainda este ano, sai!!Se não sair este ano em função das eleiçoes municipais, devido ao prazo para repasse de verba em ano eleitoral, em janeiro, sai!!O mais importante é a assintatura e a confirmação da verba para a construção da nova pista!!Duas fotos, a primeira da reunião de hoje a tarde e a segunda logo abaixo da reunião realizada no iniício de 2010!

Câmara aprova Lei sobre terras devolutas do município

Foi aprovado em segundo turno na sessão de segunda-feira (21) Projeto de Lei Complementar 006/12, de autoria do Executivo, sobre regulamentação das terras devolutas do município de Presidente Venceslau.

O objetivo, segundo o PL, era a necessidade urgente de regularizar não só as propriedades urbanas, mas também as rurais facilitando transições, aproveitamento e melhor distribuição dos tributos das terras municipais.

Os principais beneficiados com a nova lei são proprietários de lotes em conjuntos habitacionais que se encontravam fora dos padrões legais não possuindo, muitas vezes, a certidão de posse do imóvel.

De acordo com o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) com a Lei será possível a regulamentação das terras devolutas com medição no raio de 8 km delimitando as áreas que se encontravam irregulares.

Um dos beneficiados é o parque Antônio de Oliveira da Fonseca Pereira que há mais de 15 anos estava irregular.

“Apesar de alguns bairros estarem inscritos no Programa Cidade Legal, para sua regularização, muitas áreas publicas serão abarcadas pelo PL sendo este  mais célere”, disse Tufy.

Na nova lei a prefeitura vai poder emitir titulo de domínio, desde que preenchidas as condições previstas em Lei, que servirá  para  expedição de  matricula e registro, regularizando desta forma os imóveis dando garantias e direitos aos seus possuidores.

Vai possibilitar aos moradores, em áreas não regularizadas, a obterem a propriedade legal do imóvel onde moram, ou seja, ter um documento que comprove que o imóvel realmente é seu, tendo todas as garantias e direitos sobre o mesmo.

“Hoje são apenas possuidores do imóvel e não contam com nenhuma garantia” completou.

Com a aprovação poderão, depois de regularizados, podem vender, reformar, financiar e garantir aos herdeiros a transmissão do imóvel com a documentação regularizada.

“Sem contar que serão abarcados pelo PL, muito mais áreas públicas irregulares, não só o bairro citado. O prefeito Ernane, com o PL 006/12, vai beneficiar mais de 300 famílias com a regulamentação das áreas” finalizou.

Para Tufy este foi o mais importante Projeto de Lei dos últimos anos para o município de Presidente Venceslau.

Indicaçoes Sessão 28 de maio de 2012

Tufy pede melhorias em ruas de Venceslau

Apesar de a prefeitura estar empenhada no recapeamento de mais de 100 km de ruas em diversos bairros de Presidente Venceslau com a usina de asfalto recentemente adquirida pela atual administração através do deputado Mauro Bragato, o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) tem feito gestão junto ao prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB) pedindo a recuperação de algumas vias que não receberam as melhorias.

Nas ruas centrais estão a General Câmara do número 550 ao 630 em péssimo estado de conservação, segundo o vereador, e na Henrique Dias entre o número 51 até o 184.

“O longo tempo sem reparos nestas ruas criou trechos que colocam em risco a integridade física dos usuários, danos nos veículos e prejuízos à população”, disse Tufy.

Também foi pedido o recapeamento da Rua Álvaro Vilanova, no Jardim Santa Paula, onde, segundo o vereador, seu leito estaria totalmente danificado.   

Solicitei também sinalização de trânsito no Jardim Arantes.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, promova de acordo com as normas de trânsito a sinalização das ruas do Jardim Arantes, com placas, e sinalização de solo.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 25 de maio de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

Reunião Assentamento - São Camilo - Maio 2012

Juntamente com uma comitiva formada por secretários municipais, vereadores e representantes do Instituto de Terras do Estado de São Paulo e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, o prefeito Ernane Erbella esteve esta semana reunido com moradores e pequenos produtores rurais do Assentamento São Camilo, em Presidente Venceslau, a fim de discutir questões referentes à política rural da administração municipal e também ouvir as reivindicações dos assentados.

Além de Erbella, estiveram presentes no encontro os secretários municipais Maísa Colombo (Assistência Social), Aldora Veríssimo (Educação e Cultura), Álvaro Carlos da Silva (Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente) e Lianir Aguillar Ribeiro (Saúde), bem como os vereadores Serafim Gomes, Tufy Jr. e João Luiz Cola.

Erbella e seus assessores fizeram uma prestação de contas das ações do Poder Público municipal nas áreas de educação, assistência social, saúde, agrícola e ambiental. Um dos destaques ficou por conta da inclusão dos interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desenvolvido no município em duas frentes, sendo uma em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e outra, com o Itesp. Atualmente o PAA em Venceslau beneficia diretamente dezenas de pequenos agricultores familiares, que tem a sua produção adquirida pelo órgão governamental federal e distribuída para entidades assistenciais como forma de garantir alimentação saudável e adequada aos seus assistidos.

No painel onde participaram os assentados, estes apresentaram alguns pedidos como a construção de uma ponte sob o Córrego Pederneiras, ligando assim o assentamento São Camilo ao Primavera; construção de mini campo de futebol; transporte da produção para entrega do PAA; inclusão da associação de produtores no Codeter (Colegiado de Desenvolvimento Territorial); mais cursos profissionalizantes; instalação elétrica no salão comunitário do assentamento; e inclusão nos programas de transferência de renda.

Receptivo aos anseios e entendendo serem as solicitações relevantes para o bem estar daquela comunidade, o prefeito Erbella afirmou que estará providenciando o atendimento mediante disponibilidade orçamentária do município. “O assentamento São Camilo é o mais novo do município e possui ainda muitas carências no que tange a sua infraestrutura. Estaremos nos empenhando ao máximo sobre as demandas e reafirmamos o compromisso de nossa administração em continuar trabalhando no sentido de proporcionar avanços e melhores condições para as pessoas residentes naquele assentamento”, comentou Erbella.