Sessão 02 de abril de 2012

Indicamos a fiscalização quanto a propaganda de som volante, maior rigor na fiscalização e ão fiscalização nos som de carros particulares que usam o som para diversão , pois essa ficalização é competência da Policia Militar, que tbém deve apertar o certo em determinadas situações, e não da prefeitura!!Tem gente confundindo as bolas

INDICAÇÃO - 044/2012 -Solicita fiscalização em automóveis de propaganda volante.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que os veículos que fazem propaganda volante (com som), devem possuir cadastro na Prefeitura Municipal visando à regulamentação do serviço;

CONSIDERANDO que alguns trabalhadores dessa área reclamam da falta de fiscalização, uma vez que segundo os mesmos, muitos trabalham na clandestinidade, utilizam o som com volume muito além do nível permitido por Lei, em horários, dias e locais proibidos etc., sendo assim:

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis e urgentes, junto ao setor competente da municipalidade, visando intensificar a fiscalização dos veículos que fazem propaganda volante (veículos de som), podendo como sugestão criar algum tipo de identificação com adesivo para saber os que estão regulares e os que trabalham na clandestinidade.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 30 de março de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

PROJETOS DO EXECUTIVO:

Projeto de Lei 023/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências”;

Projeto de Lei 024/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências”;