Sessão ordinária 16 de abril de 2012

INDICAÇÃO Nº. 051/2012- Solicita colocação de placa de trânsito indicando parada obrigatória.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que a Rua Davina Leal Pereira não conta com placas de sinalização de trânsito indicando parada obrigatória, motivo que deixa os condutores de veículos em dúvida sobre qual das vias devem parar, sendo assim:

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências urgentes, junto ao setor competente, objetivando a colocação de placas de trânsito indicando parada obrigatória, onde houver necessidade, na Rua Davina Leal Pereira.

Plenário “Joaquim Gorgulho” da Câmara Municipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, 13 de abril de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

INDICAÇÃO Nº 052/2012 - Solicita recuperação em leito carroçável.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que o leito carroçável da Rua Assumpta Rocco Cavalheiro, em frente ao nº 26, necessita de reparos urgente, tendo em vista várias erosões;

CONSIDERANDO que a ausência de uma manu­tenção urgente naquele local poderá causar maiores prejuízos à municipa­lidade e aos veículos que diariamente por ali têm que transitar, po­dendo, inclusive, causar sérios acidentes:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali­dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a recuperação do leito carroçável da Rua Assumpta Rocco Cavalheiro, em frente ao nº 26.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 13 de abril de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

INDICAÇÃO Nº 053/2012- Solicita instalação de postes no Empresarial Center.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO a grande concentração de jovens, especialmente nos finais de semana, nas imediações da Rua Francisca Pereira Silva, localizada no Empresarial Center, mais precisamente nas proximidades da Minersal;

CONSIDERANDO que a iluminação pública é item primordial para a segurança pública, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipali­dade, tome as devidas e urgentes providências no sentido de promover a instalação de postes com luminárias no local acima mencionado.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 13 de abril de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

INDICAÇÃO Nº 054/2012- Solicita providências visando proporcionar segurança e conforto aos freqüentadores do Parque Infantil José Bento Monteiro Lobato”.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que o Parque Infantil José Bento Monteiro Lobato”, localizado na Praça Nicolino Rondó é muito freqüentado, portanto, necessita de constante manutenção;

CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por vários cidadãos, freqüentadores daquele local que temendo pela segurança de seus filhos solicitaram as seguintes providências, sendo assim:

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipali­dade, tome as devidas providências visando promover no Parque Infantil José Bento Monteiro Lobato: recuperação dos brinquedos que estão com problemas; esconder as raízes das árvores que estão expostas e/ou promover o corte das mesmas; instalação de bebedouro de água; construção de sanitários (masculino e feminino) na área pertencente ao referido parque (apenas para utilização das crianças que frenquentam o local).

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 16 de abril de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

INDICAÇÃO Nº 055/2012- Solicita implantação

de parque infantil em praça pública.

Senhor Presidente:

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipali­dade, tome as devidas e urgentes providências no sentido de promover estudos visando à instalação de um parque infantil na Praça Álvaro Antunes Coelho, mais conhecida como Praça da Matriz.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 16 de abril de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

REQUERIMENTO Nº 094/2012- Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

Senhor Presidente:

REQUEIRO à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) A Prefeitura Municipal já promoveu estudos visando a implantação de um Centro Incubador de Empresas em Pres. Venceslau?

B) Se afirmativo, informar se é viável e quando ocorrerá tal implantação? Se negativo, informar por quê?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 13 de abril de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

Entrada de Projeto de Lei - entrada 16 de abril 2012

Entrada no legislativo de PL de minha autoria de denominaçao de anfiteatro, justa homenagem, votaçao na segunda que vem!

PROJETO DE LEI N. 025/2012

"Dispõe sobre denominação de Anfiteatro Municipal".

Autor:

Vereador Tufy Nicolau Junior

A CÂMARA MUNICIPAL "MANOEL RAINHO" APROVA A SE­GUINTE LEI:

Art. 1º - O Anfiteatro existente no Centro Cultural “Salvador Lopes”, passa a denominar-se “Anfiteatro Municipal de Presidente Venceslau Nelson Reis Oberlaender”.

Art. 2º - Esta lei entrará em vi­gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, em 13 de abril de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

Em 13 de abril de 2012.

Senhores Vereadores,

Formulamos o presente a fim de sub­meter à apreciação de Vossas Senhorias o incluso Projeto de Lei nº 025/2012, que "Dispõe so­bre denominação do Anfiteatro Municipal”, homenageando o senhor NELSON REIS OBERLAENDER, conforme Curriculum Vi­tae em anexo.

Contando com a compreensão e a aco­lhida dos nobres pares, antecipamos os melhores agradecimen­tos, firmando-nos mui,

Atenciosamente.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

CURRICULUM VITAE: NELSON REIS OBERLAENDER

- Nascido em São Paulo, em 20 de julho de 1939.

Filho de Orlando Reis Oberlaender e Yolanda Reis Oberlaender.

- Casou-se com Elisabeth Coser Oberlaender, e desta união nasceram três filhos: Nelson Reis Oberlaender Júnior; Ane Carolina Oberlaender Erbella e Clarissa Coser Oberlaender Costacurta, além de genros, nora e sete netos.

- Nelson Reis Oberlaender foi eleito vereador em 15 de novembro de 1982 e compôs a 9ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, de 1º de fevereiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988, cuja participação foi brilhante e decisiva em muitas conquistas nas diversas áreas destacando: Posto de Atendimento do SESI em Pres. Venceslau; vinda da CIESP – Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo para Pres. Venceslau; na reativação da Escola Profissionalizante Dom Bosco; na implantação da Escola Técnica Agrícola de Pres. Venceslau etc.;

- Na área cultural Nelsinho Reis Oberlaender foi precursor, pois idealizou, montou e atuou na Peça: Auto da Paixão de Cristo, por três anos consecutivos, na administração Inocêncio Erbella;

- Foi diretor do PTVA – Pequeno Teatro de Vanguarda dirigindo várias peças a destacar: Morto sem Sepultura – Jean Paul Sartre; Um Elefante no Caos – Millôr Fernandes; Desventuras de uma Criança – Martins Pena; Pluft “O Fantasminha” – Maria Clara Machado, além de montar peças teatrais e textos educativos para as escolas.

- No Festival de Teatro Amador de Santos foi considerado o melhor diretor com a Peça “Desventuras de uma Criança”;

- Em São Paulo, foi premiado com a peça: Morto sem Sepultura – Jean Paul Sartre.

- Importante destacar, que Nelsinho foi também foi um dos idealizadores e muito trabalhou no ECC – Encontro de Casal com Cristo, um movimento da Igreja Católica.

- Nelsinho como era conhecido por todos, sempre deu exemplo de honestidade e honradez, homem humilde, excelente marido, pai, avô carinhoso, bom amigo, legando um estilo digno de viver, por isso, era tão amado e respeitado.

Sessão 02 de abril de 2012

Indicamos a fiscalização quanto a propaganda de som volante, maior rigor na fiscalização e ão fiscalização nos som de carros particulares que usam o som para diversão , pois essa ficalização é competência da Policia Militar, que tbém deve apertar o certo em determinadas situações, e não da prefeitura!!Tem gente confundindo as bolas

INDICAÇÃO - 044/2012 -Solicita fiscalização em automóveis de propaganda volante.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que os veículos que fazem propaganda volante (com som), devem possuir cadastro na Prefeitura Municipal visando à regulamentação do serviço;

CONSIDERANDO que alguns trabalhadores dessa área reclamam da falta de fiscalização, uma vez que segundo os mesmos, muitos trabalham na clandestinidade, utilizam o som com volume muito além do nível permitido por Lei, em horários, dias e locais proibidos etc., sendo assim:

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis e urgentes, junto ao setor competente da municipalidade, visando intensificar a fiscalização dos veículos que fazem propaganda volante (veículos de som), podendo como sugestão criar algum tipo de identificação com adesivo para saber os que estão regulares e os que trabalham na clandestinidade.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 30 de março de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

PROJETOS DO EXECUTIVO:

Projeto de Lei 023/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências”;

Projeto de Lei 024/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação que especifica e dá outras providências”;

Sessâo 09 de abril de 2012

Os curso oferecido no Plimec nao é de costura industrial!!!Não prepara o aluno para trabalhar com costura industrial, apenas para corte e costura tradicional, que não serve nas fabricas. Diante disto, o Requerimento!
Comprovamos isto com uma reunião com alguns empresários do ramo, que confirmaram a ineficiência do curso para o mercado .SEndo assim o Requerimento: 082/2012.

REQUERIMENTO Nº 082/2012

Solicita informações ao Chefe do Executivo.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que em recente reunião com alguns empresários do ramo de confecções, foi abordada a questão que mais aflige a classe que é o déficit de mão de obra especializada no setor, neste sentido, ficou claro que a única saída seria a criação de curso de corte e costura industrial, sendo assim, este vereador sugere a implantação do mencionado curso no Plimec, coordenado pelo SENAI;

CONSIDERANDO que deve-se destacar que naquele local já existe um curso de corte de costura, no entanto, seria necessária uma readaptação do mesmo, para um curso de costura industrial e/ou um curso profissionalizante de costura por operação, para amenizar a falta de mão de obra no setor, mesmo que se necessário haja uma contra partida por parte dos alunos;

CONSIDERANDO que deve-se destacar também, que as empresas de costura, são há muito tempo praticamente a única fonte geradora de receita e emprego para o município, sendo assim:

REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

– Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal, transformar e/ou agregar um curso específico de costura e modelagem industrial no Plimec?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 04 de abril de 2012.

REQUERIMENTO Nº 081/2012

Solicita informações ao Chefe do Executivo.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO a grande dificuldade de se conseguir vagas para estacionar nas imediações do posto de saúde de Pres. Venceslau, por isso, já existe um abaixo assinado contendo mais de duzentas assinaturas de funcionários e munícipes que frequentam aquele local e imediações, sendo que inclusive as ambulâncias que transportam pacientes; veículos que precisam descarregar medicamentos etc encontram a mesma dificuldade;

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal através do seu setor competente deve criar mecanismos para que esse problema seja amenizado, e/ou solucionado, sendo assim:

REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) – Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal, através do seu setor de trânsito, implantar dois estacionamentos exclusivos para motos nas Ruas: São Paulo; e, João Pessoa nas imediações do Centro de Saúde?

B) - Seria possível também que o setor de trânsito da Prefeitura Municipal estudasse a possibilidade de transferir as balizas das auto-escolas para o lado contrário da rua (onde não existem calçadas?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 04 de abril de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

Executivo: Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 018/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre: Autorização aos Procuradores Municipais a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das fazendas pública, regulamentados pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências”;