Governo de SP libera primeira parcela para construção das ETEs em Venceslau

O Governo do Estado de São Paulo liberou os recursos referentes à primeira fase das obras de implantação do sistema de afastamento e tratamento de esgoto sanitário de Presidente Venceslau. A informação consta em publicação no Diário Oficial do Estado, datada em 12 de julho de 2012, onde a pasta de Saneamento e Recursos Hídricos destaca o convênio número 2012/36/00149.1, dos Autos de número 9406975/2012 e também o convênio número 2012/36/00152.1, dos Autos de número 9406976/2012, ambos do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), referentes ao convênio firmado com a Prefeitura do município.

Segundo Paulo César Lopes Feriani, secretário municipal de Planejamento, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) “Sul” terá um valor total de investimento de R$ 11.948.019.01, sendo que para este ano, já se encontra liberado a quantia de R$ 529.379.39, ficando para o ano de 2013, a aplicação do valor de R$ 11.418.630,62.

Para a Estação de Tratamento de Esgoto “Norte”, que terá um custo de R$ 6.114.189,80, o Governo Estadual liberou R$ 305.709,49 para ser aplicado no exercício de 2012, enquanto que o montante restante, no valor de R$ 5.808.480,31, estarão disponibilizados para o investimento em 2013. “No total estamos autorizados a investir ainda em 2012 o valor de R$ 835.088,088 nas duas estações”, destaca. “Isso corresponde a 4,62% do valor total da obra”, frisa.

Feriani explica que as contas específicas para a movimentação financeira do convênio já se encontram abertas no Banco do Brasil, e a licitação na modalidade “Concorrência Pública” está seguindo os trâmites normais da Lei de Licitações (Lei 8.666). “A previsão é para que os 27 meses do prazo estipulado para a conclusão da obra seja obedecido à risca”, disse.

Está agendado para os próximos dias o processo licitatório que definirá qual empresa executará a primeira etapa da obra. Tão logo seja finalizada e feita a medição, a verba é liberada para o pagamento através da prefeitura venceslauense. “É um procedimento legal. Em geral, todas as obras acontecem seguindo este tramite”, conclui Feriani.

Estações

Os recursos para a construção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) virão por meio do Programa “Agua Limpa”, da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos. A ETE “Norte” será instalada em área adquirida pela administração municipal na Rodovia PSV-060, km 25+850 metros, no bairro Aymoré - sentido Campinal, à direita. O Ribeirão do Veado será o receptor do esgoto tratado. Quando concluída, a estação será a responsável pelo tratamento de 40% do esgoto coletado pelo município.

A ETE “Sul”, por sua vez, que tratará os outros 60% de todo o esgoto coletado, será construída na SP-563 (Rodovia General Euclides Figueiredo), km 73+690 metros, sentido Marabá Paulista. O córrego Fortuna será o receptor. “Em pouco tempo, nossa cidade terá 100% de tratado”, destaca Paulo Feriani.

As multas ambientais envoltas a falta de tratamento do esgoto já ultrapassam R$ 21 milhões. A construção das ETEs tem sido apoiada com os esforços políticos do deputado estadual Mauro Bragato e pelo legislativo municipal. “Essas multas serão sanadas ou zeradas quando acontecer o início das obras”, finaliza o Secretário de Planejamento.