Sessão Ordinária 30 de abril de 2012

REQUERIMENTO Nº 106/2012

Solicita aproveitamento de prédio.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que como já é do conhecimento do Centro Paula Souza, no início da década de 90, foi construído em Presidente Venceslau, no bairro Cidade Jardim, um prédio especialmente para o funcionamento do CEFAM – Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério, no entanto, com a extinção do referido centro em todo o Estado, aquele prédio ficou por algum tempo desativado, e, hoje abriga a Polícia Civil de Pres. Venceslau;

CONSIDERANDO que como o referido prédio foi projetado para o funcionamento de uma escola não atende as necessidades da Policia Civil, por isso, e, em atendimento a solicitação da bancada do PSDB em breve será desocupado (oficio anexo);

CONSIDERANDO o exposto:

REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado a Ilma. Sra. Diretora/Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, manifestando o interesse do Legislativo de Pres. Venceslau, assim como, da população venceslauense, de que a ETEC – Escola Técnica Estadual, passe a funcionar no prédio do extinto Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério – CEFAM.

REQUER ainda, que o Centro Paula Souza, através da Ilma. Sra. Diretora/Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, manifeste junto a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o interesse da transferência da  ETEC, unidade de Pres. Venceslau, para o prédio supra mencionado, por ser mais amplo, oferecer melhores condições, inclusive de ampliação para qualificar maior número de jovens de Pres. Venceslau e região para o mercado de trabalho.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 27 de abril de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

 

INDICAÇÃO Nº 062/2012

Solicita recuperação de via pública.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que a pavimentação asfáltica da Rua Henrique Dias, no trecho compreendido entre os números 616 ao 687, encontra-se em péssimo estado de conservação;

                                                    CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;

INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali­dade, promova a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Henrique Dias no trecho acima mencionado.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 26 de abril de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

                                                           Vereador

 

INDICAÇÃO Nº 063/2012

Solicita colocação de número de telefone em veículos oficiais.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que este vereador, após ter sido procurado por munícipes, denunciando que na maioria dos veículos da Prefeitura Municipal, especialmente nos ônibus, microônibus e peruas que transportam alunos, pacientes e etc., não consta número (s) de telefone (s) para que os mesmos possam ligar para denunciar eventuais casos de infração cometida pelos motoristas;

                                                    CONSIDERANDO que, este vereador observou que veículos de pequeno porte pertencente à frota da Prefeitura Municipal consta o número do 0800 (ligação gratuita) e o número da secretaria, a exemplo da Fiat Strada Fire, adquirida recentemente para a Secretaria Municipal de Saneamento Básico, sendo assim:

INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali­dade, tome as providências devidas visando promover a inscrição do número dos telefones (Prefeitura e/ou Secretarias) na parte externa de todos os veículos pertencentes a frota da Prefeitura Municipal.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 26 de abril de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

                                                           Vereador

 

INDICAÇÃO Nº 064/2012

Solicita retirada de lixo e colocação de

Caçamba em via pública.

Senhor Presidente:

                                                     CONSIDERANDO que a população vem indevidamente jogando lixo em área existente no final da Rua Gomes Júnior, na Vila Coimbra;

  

                                                     CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por vários moradores do local solicitando providências para solução do problema que compromete a saúde pública e o meio ambiente, e sugeriram a colocação de uma caçamba e/ou latões no local, sendo assim:

INDICA, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali­dade, tome as providências devidas visando promover a limpeza do local, bem como, a colocação de uma caçamba e/ou recipiente similar .

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câ­mara Mu­nicipal “Manoel Rainho” de Presidente Venceslau, em 26 de abril de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR

                                                           Vereador

 MATÉRIAS DO EXECUTIVO: Projetos Aprovados

Projeto de Lei nº 35/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores do quadro efetivo do município para prestar serviços no Fórum da Comarca de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei nº 38/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei nº 39/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei nº 40/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei nº 41/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei nº 42/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”;

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos, alterando-se o Quadro de Funcionários Públicos Municipais, constante no Anexo I da Lei Complementar nº 02, de 10 de abril de 1992 e mudança na estrutura administrativa da Secretaria de saúde, alterando-se o Anexo I da Lei Complementar nº 03, de 10 de abril de 1992, nos termos do parágrafo único do Artigo 7º da Lei Complementar nº 92 de 25 de março de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 96 de 14 de junho de 2011 e dá outras providências”;