Sessão dia 18 de abril de 2011

REQUERIMENTO Nº 113/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

CONSIDERANDO que a necessidade de se implementar projetos e programas que incentive empresários a instalar suas empresas no município de Pres. Venceslau, no entanto, para isso, é preciso que “o município” ofereça benefícios “no ponto de vista empresarial” às empresas geradoras de emprego;

CONSIDERANDO que a geração de emprego é uma preocupação de todos, portanto, a necessidade de ser criar medidas eficazes que permitam ações de sustentabilidade econômica;

CONSIDERANDO que o incentivo às instalações de empresas promoverá a diminuição no índice de desemprego e, também permitirá que o cidadão permaneça no município, evitando o êxodo para cidades que ofereçam trabalho;

CONSIDERANDO que, no ano de 2010, este vereador sugeriu através da indicação nº 062/2010, a criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico, bem como, através da indicação nº 154/2010, que fosse implantado no município um Centro Incubador de Empresas – CIE (matérias anexas);

CONSIDERANDO que na atualidade não temos conhecimento de qualquer plano ou projeto nesse sentido, sendo assim, é competência do município desenvolver um projeto que possa oferecer benefícios às empresas geradoras de emprego, bem como, para as que possam vir instalar-se no município, sendo assim:


REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) Existe algum projeto e/ou plano que tenha por objetivo oferecer benefícios às empresas geradoras de emprego existentes no município, bem como, para que outras sintam-se atraídas para instalarem-se em Pres. Venceslau?

B) A Administração tem interesse em enviar para a Câmara Municipal projeto de lei que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico em Pres. Venceslau” – cópia anexa? Se negativo, informar o motivo?
C) Quanto ao Centro Incubador de Empresas – CIE, em parceria com o SEBRAE, é viável para a Prefeitura Municipal? Se não, explicar o motivo?

D) Além dessas alternativas, a administração municipal através da sua equipe de trabalho, tem alguma outra alternativa para criar incentivos às empresas visando o desenvolvimento e o fortalecimento econômico do município?

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Altera denominação de Secretarias Municipais”;

Sessão 11 de abril de 2011

INDICAÇÃO Nº. 106/2011 - Solicita substituição de grade de proteção em galeria. CONSIDERANDO que na Rua Simão Gomes da Silva, no bairro Jardim Ipanema, existe uma galeria para escoamento de águas pluviais (boca-de-lobo), cuja grade de proteção foi adaptada para o local, no entanto, como o material da mesma não é propício não permite o escoamento da água por completo; CONSIDERANDO que em decorrência do fato acima mencionado, as águas da chuva acabam ficando empoçada, sendo assim: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando a substituição da grade da “boca-de-lobo” existente na Rua Simão Gomes da Silva, no bairro Jardim Ipanema

INDICAÇÃO Nº. 107/2011 - Solicita instalação de redutor de velocidade. CONSIDERANDO que os moradores da Rua Simão Gomes da Silva, procuraram este vereador demonstrando grande preocupação com os veículos que trafegam em alta velocidade no local; CONSIDERANDO que diante do exposto, a saída para amenizar o problema seria a instalação de um obstáculo de trânsito no local, cabendo ao setor competente da Prefeitura Municipal, definir o local propício para sua implantação, bem como, o tipo (tartaruga ou taxões), sendo assim: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências urgentes, junto ao setor competente, objetivando promover a instalação de um obstáculo de trânsito, podendo ser: “tartaruga ou taxões”, na Rua Simão Gomes da Silva, no bairro Jardim Ipanema.

INDICAÇÃO Nº. 108/2011 - Solicita recuperação de via pública. CONSIDERANDO que o calçamento da Rua Komatsuji Matsura, no bairro Cidade Jardim, encontra-se em péssimo estado de conservação, tendo em vista o desnível das pedras; CONSIDERANDO que devido ao trânsito constante e as chuvas, o desgaste é inevitável, no entanto, a ausência de uma manu¬tenção urgente naquele local poderá causar maiores prejuízos à municipa¬lidade e aos veículos que diariamente por ali têm que transitar, po¬dendo, inclusive, causar sérios acidentes: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação do calçamento da rua acima mencionada.

INDICAÇÃO Nº. 112/2011- Solicita limpeza e capinação em terreno baldio. CONSIDERANDO que nas proximidades da Rua Simão Gomes da Silva, localizada no bairro Jardim Ipanema, existe um terreno baldio tomado pelo mato; CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, a segurança e a saúde da população ficam ameaçadas, portanto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a capinação e a limpeza do terreno baldio existente nas proximidades da Rua Simão Gomes da Silva, no bairro Jardim Ipanema.

PROJETO DE LEI Nº 22/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre denominação de Praça”

Sessão 4 de abril de 2011

INDICAÇÃO Nº 098/2011 - Solicita recuperação de via pública. CONSIDERANDO que a pavimentação asfáltica da Rua José Rodrigues Batata, no Jardim Eldorado, encontra-se praticamente intransitável, tendo em vista o péssimo estado de conservação da mesma; CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos, sendo assim: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes visando promover a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua José Rodrigues Batata, no Jardim Eldorado Demais matérias:

Discussão: Lei nº 029/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”;

Lei nº 030/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior da Fonte de Recurso FNDE Salário Educação, que especifica e dá outras providências”;

- PROJETO DE LEI Nº 009/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), das ações objetivando o controle das populações animais, e dá outras providências”;

- PROJETO DE LEI Nº 010/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre as medidas necessárias ao combate e prevenção da leishmaniose e outras zoonoses no município e dá outras providências”;