Sessão 28 de março de 2011

INDICAÇÃO Nº 091/2011 - Solicita recuperação de via pública. CONSIDERANDO que a Avenida das Jabuticabas, localizada no Conjunto Habitacional Azuma Futigami, encontra-se praticamente intransitável, tendo em vista as inúmeras erosões, fato que prejudica o trânsito e o livre acesso da população no local; CONSIDERANDO que na referida Avenida, nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil daquele bairro, existe um vazamento na rede de água e/ou esgoto que precisa ser sanado, tendo em vista que já está assim há algum tempo, sendo assim: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes visando promover a recuperação (passar máquina niveladora) do leito carroçável da Avenida das Jabuticabas, bem como, promover a recuperação da rede de água e/ou esgoto, no bairro Azuma Futigami.

REQUERIMENTO Nº 079/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo. CONSIDERANDO que atualmente a DAE – Divisão de Água e Esgoto, cobra a taxa mínima de consumo (00 a 15 m³) em imóveis que encontram-se fechados, sem moradores, sendo assim: REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações: a) É lícita a cobrança de consumo de água pelo valor correspondente à tarifa mínima nos imóveis sem utilização (sem moradores e sem consumo)? b) Existe alguma iniciativa do Poder Público visando à suspensão da referida cobrança, tendo em vista a ilegalidade da mesma? c) Se houver, quando a referida cobrança será interrompida, se não houver, informar a base legal para que a mesma continue sendo efetuada?

Outra matérias:

- Emenda a Lei Orgânica 002/2011 - Altera dispositivos da LO.

- PL 023/2011 - Dispôe e fixa os subisídios dos secretários municipais e dá outras providências.

- PL 024/2011 - Dispoe sobre revisão geral anual no valor do subsídio dos vereadores.

- PL 025/2011 - Dispoe sobre revisão geral anual no valor do subsídio de prefeito e vice.

- Projeto de Resolução 002/2011 - Altera dispositivo da resolução 145 que dispoe sobre regimento interno da Câmara Municipal de Pv.

- PL - 086/2011 - Dispoe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso parcial de arrecadação fonte de recurso tesouro que especifica e da outras providências.

- PL - 087/2011 - Dispoe sobre abertura de crédito adicional Suplementar que específica e dá outras providências.