quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Bancada do PSDB pede explicação ao Executivo

No dia 28 de novembro de 2013, o presidente da Câmara Nilson Branquinho Scalon e os vereadores Tufy Nicolau Junior e Ademir Souza da Silva(Mestre Tota), participaram de uma reunião agendada pelo Deputado Mauro Bragato na Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, com o Secretário Adjunto, Roberto Fleury Bertogni, e na ocasião foram informados que a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau deixou de enviar o projeto para receber até 3 milhões de reais, através do FID – Fundo de Interesses Difusos.
O valor correspondente que Presidente Venceslau deixará de receber deveriam ser aplicados em infra-estrutura de esportes e preservação do patrimônio cultural do município dentre outras áreas voltadas ao interesse da coletividade venceslauense.
Inconformados com a desídia do Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal a bancada do PSDB na Câmara municipal, na última segunda-feira propuseram o requerimento nº 621/2013, solicitando informações ao Chefe do Executivo, a fim de saber qual o motivo da perda do prazo para apresentação do Projeto? Se o prazo para o encaminhamento do referido projeto expirou-se em 21 de outubro do corrente exercício, quando foi enviada a carta de intenção?
Durante o uso da tribuna os vereadores Tufy Nicolau Junior, Ademir Souza da Silva, João Antonio Dassie e Eliseu Bayer se mostraram indignados com o fato ocorrido e disseram ser inadmissível a Secretaria de Planejamento Prefeitura Municipal perder o prazo de apresentação de qualquer que seja o projeto.

Tufy volta a questionar as obras de substituição de tubulação



O Chefe do Executivo enviou nessa semana (04 /11 / 2013) a resposta para o requerimento nº 537/2013 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que novamente solicitou informações a respeito das obras de substituição de tubulação de amianto em varias vias públicas da cidade.
Segundo o prefeito Jorge Duran, que consultou o engenheiro José Clóvis Fróes de Moraes, Secretario Municipal de Saneamento básico, nesta primeira etapa o recapeamento esta sendo realizado de forma provisória, já que numa segunda etapa da obra haverá ligação das redes intermediárias e em razão disso o recapeamento definitivo será feito ao fim da obra de substituição da tubulação.
Ainda em resposta ao vereador, o Chefe do Executivo disse que a questão construção dos canteiros centrais nas vias esta sendo estudada a possibilidade e a viabilidade deste melhoramento urbano.
   

Tufy relembra a luta pela conquista do Prédio do CEFAM



Na última sessão o vereador Tufy Nicolau Junior, durante sua fala emocionada na tribuna, comentou sobre todos os esforços, indicações e requerimentos, que ao longo dos últimos três anos, vem se empenhando para que o prédio do antigo CEFAM, Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério, voltasse a ser utilizado pelo setor da educação. 
Em novembro de 2010, Tufy deu inicio a essa luta, em uma reunião, agendada pelo Deputado Mauro Bragato, com o então presidente do PSDB, Mauro Vilanova e alguns vereadores junto ao com Diretor do DEINTER 8, Walmir Geralde, que contribuiu desde o inicio, agilizando em relação a policia, que estava utilizando no prédio. O vereador ainda relembrou os inúmeros requerimentos e indicações que foram feitos nos últimos anos, todos com respostas positivas desde o inicio do pleiteio.
Em meados de 2012 o processo de devolução já havia passado pela aprovação das autoridades superiores da Sec. de Segurança Publica de São Paulo e só então em março de 2013 Tufy recebeu como resposta de seu ultimo requerimento, que o processo de revogação do decreto de concessão de uso do prédio do CEFAM feito pela Câmara Municipal de Pres. Venceslau tinha sido encaminhado para as devidas Secretarias com o parecer favorável para a tal concessão, o que veio se findar agora em outubro, com a publicação do Decreto.
“Hoje é o dia mais importante e feliz da minha passagem pela Câmara, foi uma luta árdua, muitas pessoas participaram e colaboraram, mas mais do que nunca o Deputado Estadual Mauro Bragato foi o interlocutor dessa batalha que findou com a devolução do prédio para o uso do ETEC – Centro Paula de Souza”, finalizou.


Vereadores visitam assentamento São Camilo - 15 de out.2013


Na manhã desta terça-feira (15/10) os vereadores, Nilson Scalon (PMDB), Serafim Gomes (PMDB) e Tufy Nicolau Junior (PSDB), estiveram no assentamento São Camilo, para uma reunião com alguns assentados a respeito de algumas melhorias que o local necessita.
 A principal reivindicação é a construção de uma ponte que faz ligação dos assentamentos São Camilo, Primavera, Tupã, Maturi, Nossa Senhora das Graças até Pres. Venceslau, que facilitará os acessos em diversos pontos; e um projeto com as liberações ambientais para a liberação desse trecho. “É muito importante a construção dessa ponte, pois economizaremos cerca de 80 km e até na questão da saúde e educação, uma vez que as ambulâncias e ônibus têm dificuldades de circular e pegar os passageiros”, explicou Antonio Gonçalves Paulino, assentado do local.
Outra solicitação, é que o Executivo realize a limpeza e a manutenção nos trechos das estradas que ligam até o assentamento. Outro problema apontado por eles são os canos de ligação do poço artesiano que precisam ser novamente aterrados.
O prefeito Jorge Duran e o secretario de obras Dílson Leite também estiveram presentes escutando e discutindo possíveis e futuras obras no local.
Diante dessa reunião os vereadores se comprometeram a reivindicar por essas melhorias, nas próximas sessões através de requerimentos e indicações.

Sessão 23 de setembro de 2013

Câmara tem sessão tranqüila com aprovação de 2 PLs

A 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, realizada na noite de segunda-feira (23), foi considerada tranqüila pelo presidente, Nilson Branquinho Scalon (PMDB). Os vereadores protocolaram oito requerimentos, dezesseis indicações e dois Projetos de Leis que vão para a análise das comissões.
Estes PLs são de autoria dos vereadores, Adelino Cabeleireiro (PT), que dispõe sobre denominação de via pública, e João Antônio Dassie, o João do Laboratório (PSDB), que regulamenta a instalação de antenas de telefonia celular no município.
Foram aprovados dois PLs, de Adelino Cabeleireiro e Tufy Nicolau Jr (PSDB), que denominam praças públicas no município.
O PL de Adelino dá nome a uma praça localizada no Jardim Ipanema, entre a Avenida Laurides Ribeiro de Moraes, Rua Antônio Ferreira Dourado e Marginal 2, de Praça Amâncio Gil.
Já o PL de Tufy Jr dá o nome de Nereu Ramos à área de lazer localizada no residencial Olga Rheingantz Elliz, conhecido por Residencial da Faive, entre as ruas Carmelindo Gonini e José Herrera Herrera.
Foi votado ainda, em caráter de urgência especial, requerimento do vereador Ezequias Dassie (PP), Projeto de Lei do Executivo, sobre abertura de crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 3 milhões.


quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Tufy pede medidas para conter avanço de lixo em rio





Uma área rural localizada nas proximidades da Escola Técnica Agrícola, em Presidente Venceslau, que há 12 anos era utilizada para depósito de lixo, mas que está desativada há tempos está preocupando moradores próximos e proprietários rurais.
O motivo da preocupação é o fato de ainda existir muito lixo no local e que em dias de chuvas está sendo levado pela enxurrada até um riacho conhecido como Lagoa Seca.
A preocupação é que o caso chegue ao conhecimento das autoridades e acarrete em problemas maiores para o município por conta da degradação do meio ambiente e poluição de rios.
“Há também a preocupação ambiental. Além dos rios existem propriedades que estão sendo invadidas pelo lixo poluindo o meio ambiente”, disse.
Por conta disso Tufy protocolou requerimento pedindo ao prefeito, Jorge Duran (PDT), informações se existem normas ou algum termo de acordo entre prefeitura e órgãos competentes onde a administração municipal se responsabiliza pela manutenção e controle da área, sob fiscalização da CETESB, se a prefeitura tem conhecimento do que está acontecendo e se existe algum programa para conter este crime ambiental passível de ações judiciais de valores incalculáveis. Caso tenha o acordo Tufy pede sua aplicação imediata para solucionar o caso.
O prefeito Duran, por lei, até 15 dias para responder ao requerimento do vereador.
  

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Duran responde ao vereador Tufy sobre Poupatempo





O prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonçalez (PDT), respondeu mais um requerimento do vereador Tufy Jr (PSDB) sobre a possível instalação de uma unidade Poupatempo no município.
Desta vez, a resposta fala em agendamento de uma audiência com o secretário, Davi Zaia, de Gestão Pública do Estado de São Paulo, para tratar do assunto.
Segundo o documento enviado ao vereador “como o empreendimento envolve parceria e investimento do município, estamos lançando todos os meios para viabilizarmos a unidade, de modo a não comprometer as finanças públicas”.
Segundo a prefeitura na época em que foi cogitada a implantação do Poupatempo na agência do DETRAN os custos giravam em torno de R$ 5 mil mensais.
“O custo benefício para a população, com a implantação de uma unidade Poupatempo, é bem maior que o valor pago pela municipalidade”, disse Tufy.
O prefeito Jorge Duran esclarece que a cautela, neste momento, é recomendada para que não se crie falsa expectativa junto à sociedade sobre implantar ou não o Poupatempo em Presidente Venceslau.
Requerimento
No requerimento enviado ao prefeito, Tufy cobrou um posicionamento da prefeitura quanto à questão do Poupatempo por entender que sua implantação oferece maior agilidade e qualidade nos serviços prestados à população.
Em fevereiro o vereador já havia se manifestado junto ao secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, no sentido de incluir a agência Do DETRAN de Presidente Venceslau como uma das primeiras do Estado a receber a modalidade Poupatempo.
Tufy disse que não desistirá da tentativa de implantar o Poupatempo e que esta será uma de suas bandeiras assim como foi com a instalação de uma agência do PROCON no município.


   






  





     

Sessão ordinária 03 de junho de 2013



REQUERIMENTO Nº 293/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre jornada de trabalho dos médicos contratados pelo Programa dos ESFs e do Posto de Saúde;



REQUERIMENTO Nº 303/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Congratulações e Louvor” ao casal de empresários Viviane e Gilberto Tortola, pela inauguração da nova sede da “Tortola Toldos” em Pres. Venceslau.

Sessão Ordinária 27 de maio de 2013



INDICAÇÃO Nº 277/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando instalação de obstáculo de trânsito nas proximidades da Escola Cooperativa; 


INDICAÇÃO Nº 286/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando transformação do trânsito da Rua da Mooca (sentido Av. Newton Prado a Rua Floriano Peixoto) em mão única;
 
REQUERIMENTO Nº 282/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar os Exmos. Srs.: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Deputado Estadual Mauro Bragato; e Ilmo. Sr. Presidente da OAB local, solicitando-lhes transformação da comarca de Pres. Venceslau em Comarca Intermediária;

REQUERIMENTO Nº 288/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar qual o custo do serviço de manutenção e/ou ajardinamento que está sendo realizado nos canteiros centrais do município, bem como, se foi realizado processo licitatório.
 

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Tufy e a Ação Civil Púbica da Faive



O Ministério Público local através do promotor de justiça, Dr. André Luiz Felício, ajuizou neste mês Ação Civil Pública, por atos de improbidade administrativa, praticados pelos prefeitos – Ângelo e Osvaldo - e presidentes da Comissão Executiva – Emilson e Marcos Soriano, todos responsáveis por gerirem as feiras – FAIVE – realizadas nos anos de 2001 a 2008.

A ação judicial foi proposta após 04 anos de ampla investigação do Ministério Público motivada pela denúncia realizada no ano de 2009 pelo vereador Tufy Nicolau Jr – PSDB – no exercício de sua atividade parlamentar, observa o vereador: “foi para isto que foi eleito, legislar e FISCALIZAR as coisa pública do município, e não para ficar fazendo filantropia com meu mandato de vereador”.
Explica Tufy que denuncia realizada ao MP no ano de 2.009, nunca teve cunho pessoal ou político/partidário como sugerem alguns descontentes e desinformados, o que não se admitia mais como parlamentar vereador – obrigado a fiscalizar e denunciar, é assistir PASSIVO as diversas, inúmeras e variadas ofensas aos mais comezinhos princípios jurídicos esculpidos na nossa Constituição Federal, qual seja, a falta de transparência, economicidade, legalidade e a isonomia derivado da não atenção pelos prefeitos e presidente de comissão, das exigências legais na realização de certame licitatório de bens e serviços públicos, e, da exploração econômica equivocada e ilegal das atividades relacionadas à realização da Feira agropecuária - FAIVE. 

Um evento PÚBLICO era tratado e realizado até o ano de 2.009 como um evento PRIVADO e particular, isto, até onde eu seu não é correto e legitimo.

O próprio MP faz ressaltar na ação que o vereador cumpriu com a sua obrigação parlamentar fiscalizadora, quando ponderou em sua denuncia que parte do evento público foi custeado diretamente com VERBAS PÚBLICA do município utilizada nos eventos sem critério e previsão legal:
“Nota-se não só pelo teor da denúncia, mas dos próprios elementos coligidos na seara administrativa que tais atos configuraram lesão ao erário municipal, bem como aos princípios constitucionais dirigidos à Administração Pública, o que configura ato de improbidade administrativa”.

O Ministério Público apurou ainda a conivência e conveniência pessoal dos presidentes de comissão e prefeitos nas contratações de pessoas e dos serviços para a realização da feira:
“realizaram contratações diretas com quem eles preferiam conforme se nota pela farta documentação juntada no inquérito que institui esta ação”.

Elucida o vereador que “o Ministério Público tem autonomia plena e não esta sujeito ou obrigado a qualquer parecer do TCE - Tribunal de Contas do Estado, especialmente quando a investigação do MP constata totalmente o inverso  - contrário - do disposto em parecer emitido pelo TCE., como é o caso da utilização da verba pública e a realização da feira do ano de 2.001 a 2009”.

O Ministério Público destaca que na investigação ficou provado que os prefeitos – Ângelo e Osvaldo – NUNCA orientaram os presidentes da Comissão Executiva – Emilson e Marcos Soriano – da necessidade dos procedimentos legais devidos e da legalidade dos atos a serem praticados, isto como afirma o próprio réu Emilson em seu depoimento: “nunca foi orientado acerca da necessidade de procedimento licitatório e que a prefeitura apenas começou a exigir licitação após as denúncias” ... “servidores públicos municipais trabalhavam no local e eram remunerados, que ingressos eram distribuídos gratuitamente conforme interesse comercial da Feira”.

O MP faz frisar na Ação que as provas produzidas na investigação, são consistentes quanto da malversação do dinheiro público e que estas corroboram a desatenção ao mandamento constitucional que são as licitações e que trazem em seu bojo o nefasto amadorismo com que o bem e a verba pública eram tratados, especialmente pelos Prefeitos – Osvaldo e Malacrida, quem tinham a obrigação política de gerir a coisa pública.

Faz questão de frisar o vereador Tufy que também promoveu denuncias, já em face de apuração e investigação pelo MP local, com relação as feiras – FAIVE - realizadas no ano de 2.009 e 2.012, período em que deu sustentação política ao Prefeito.




As denuncia promovidas nos anos de 2.009 e 2.012, deixa claro  overeador Tufy o seu “compromisso do com a sua atividade parlamente fiscalizadora para qual foi eleito”, bem como confirma que este vereador NÃO tem compromisso algum com a politicagem falaciosa adotadas por alguns ditos “políticos/partidários” que tentam acobertar suas mazelas na administração da coisa pública com argumentos descabido do tipo “perseguição pessoal” - “fato político” - “denuncia requentada”, resalta Tufy que estes argumentos são ultrapassados e soam como ridículos aos ouvidos da população de nossa comunidade, que não aceita este tipo de desculpa para a incompetência administrativa na coisa publica.

A Ação Civil Pública promovida pelo MP visa a cobrança e devolução aos cofres públicos de R$ 219.00,00 por prejuízos cousados ao município pelos réu prefeitos – Osvaldo Melo e Ângelo - e presidentes da Comissão Executiva – Emilson e Marcos Soriano, bem como aplicação de Multa; a Proibição de contratarem com o erário público, e, suspensão de direito político, assim cabe duramente a Justiça fazer o seu a sua parte, para não voltarmos a ter o Município e a população como os ÚNICOS prejudicado pela má administração da coisa

Sessão Ordinária 20 de maio de 2013



REQUERIMENTO Nº 267/2013



Solicita informações ao Chefe do Executivo.



  

Senhor Presidente:

  




CONSIDERANDO que conforme Projeto de Lei nº 280/2013, de autoria do deputado Mauro Bragato (publicação anexa), o Poder Executivo poderá instalar um Posto de Atendimento do Poupatempo em Presidente Venceslau;

CONSIDERANDO que tendo em vista os requerimentos deste vereador solicitando a instalação do sistema Poupatempo em Presidente Venceslau, e, diante da resposta (encaminhada pelo OFÍCIO GAB Nº 0227/2013) do custo para a instalação, existe a necessidade de se encontrar meio alternativo para a instalação do referido posto na cidade;

CONSIDERANDO que diante do projeto de lei supra mencionado, bem como da real necessidade da sua instalação, além do custo benefício aos munícipes frente ao valor empregado:



REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, solicitando-lhe informar:



 – Já foi feito estudo pelo Executivo no sentido da instalação do modelo Poupatempo em Pres. Venceslau? Qual foi a conclusão?

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 17 de maio de 2013.



INDICAÇÃO Nº 267/2013


Solicita manutenção em via pública.







Senhor Presidente:




CONSIDERANDO que este vereador através da indicação 244/2013, datada em 06 de maio de 2013, solicitou a retirada do entulho e lixo contidos no leito carroçável da Rua Adolfo de Oliveira Lima, no Jardim Morada do Sol;
CONSIDERANDO que nada tendo sido feito para resolver o problema, os moradores voltaram a procurar este vereador para dizer que o lixo e o entulho estão aumentando a cada dia naquele local, motivo de grande preocupação, pois os recipientes provocam o acúmulo de água e consequentemente, tornam-se criadouros do aedes aegypti (mosquito transmissor da dengue) além de outros insetos e animais peçonhentos, fatores que colocam em risco a saúde pública, sendo assim


INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, que através do setor competente da municipalidade tome as providências necessárias e urgentes visando à retirada dos entulhos e lixo, além de colocar placas em vários pontos da Rua Adolfo de Oliveira Lima, Jardim Morada do Sol, informando que é proibido jogar lixo no local.

INDICA ainda, que se promova a recuperação do leito carroçável da referida via (passar a máquina) em toda a sua extensão que está intransitável tomada por erosões.





INDICAÇÃO Nº 272/2013



Solicita limpeza e capinação em terreno baldio. 




Senhor Presidente:


CONSIDERANDO que na Rua Claudio More Guimarães, no Jardim das Paineiras, próximo ao número 275, existe um terreno baldio tomado pelo mato;

 CONSIDERANDO que em decorrência do fato mencionado, a segurança e a saúde da população ficam ameaçadas, portanto:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a capinação e a limpeza do terreno baldio existente na Rua Claudio Moré Guimarães, no Jardim das Paineiras, próximo ao número 275.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 17 de maio de 2013.



TUFY NICOLAU JUNIOR
Vereador
 

terça-feira, 14 de maio de 2013

Sessão Ordinária 14 de maio de 2013



INDICAÇÃO Nº 253/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando retirada de mato e entulhos de terreno baldio existente na Rua Marcos Rogério Garcia, ao lado do nº 22, Residencial Azenha; 


 REQUERIMENTO Nº 249/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre o motivo da Prefeitura Municipal não estar repassando os  itens da merenda escolar para CAICA (conforme divulgação em blog);



- REPRESENTAÇÃO de autoria do Presidente da Câmara, ver. Nilson Branquinho Scalon (por solicitação dos vereadores), contra o vereador José Carlos Pereira de Carvalho, solicitando providências cabíveis, tendo em vista gravações do Programa “Ronda Cidade”, transmitido através da Rádio Manancial FM de Pres. Venceslau, ocorrido em 15 e 22 de abril de 2013, onde o mesmo usou teor ofensivo contra os vereadores, maculando a imagem, a moral e a honra dos mesmos;   

sexta-feira, 10 de maio de 2013

ACAO CIVIL PUBLICA FAIVE PROTOCOLADA (2001/2008)!! 2009 E 2012 AINDA SOB INVESTIGACAO!
















Acima seguem os fatos e pedido da  ACP distribuida pelo Ministerio Publico de Presidente Venceslau (Dr. Andre Luis Felicio - Promotor de Justica de Defesa do Patrimonio Publico), no dia 09 de maio de 2013, fruto de nossa denuncia feita dem 2009!! O MP dividiu em dois inqueritos, separados teoricamente por administra;coes, sendo que esta Acao Civil Publica e referente aos anos de 2001/2008, e AINDA existe o segundo Inquerito cujo os apontamentos das supostas irregularidades ainda estao sendo apurados, e se constatadas, provavelmente gerara outra Acao Civil Publica referente aos anos de 2009 e 2012 (sendo que 2012 protocolocamos outra denuncia referente ao ultimo e escandaloso prejuizo de mais de 600 mil).
Esse 'e a funcao do vereador, fiscalizar e zelar pelo dinheiro publico, indenpendente de partido, nome ou sobrenome.
Acredito que a prefeitura nao pode mais arcar com a realizacao da feira, desta forma a mesma deveria ser terceirizada, ou repassada para entidades, empresas ou sindicatos, atraves de LEI especifica.
Parabens ao MP que fez um excelente trabalho, nao se furtando da sua maior funcao, fiscalizar e punir a falta de zelo com o dinheiro publico.
Percebam que apesar de nao se tratar de um valor vultuoso a ser devolvido aos cofres publicos, comparado com 2012,  'e dinheiro que deve ser devolvido aos cofres publicos, por falta de cumprimento de leis especificas e zelo com  dinheiro Publico.
A feira sempre foi tratada como se privada fosse!!!Imperdoavel!!!
O sucesso com shows e etc, nao exime o administrador de seguir os principios da administracao publica!
Continuaremos nosso trabalho e nossa funcao ate o fim de nosso mandato, zelando e fiscalizando o dinheiro publico.