Requerimento
aprovado na sessão da Câmara, segunda-feira (25), de autoria do vereador Tufy
Nicolau Jr (PSDB), questiona o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São
Paulo) sobre a regularização dos lotes urbanos no município de Presidente
Venceslau.
Em
2012, na gestão do ex prefeito Ernane Custódio Erbella, foi feito um convênio
entre prefeitura e ITESP com a participação do deputado Mauro Bragato e do
vereador Tufy Jr, cuja a finalidade era de promover um estudo fundiário para
definir quais áreas eram devolutas ou não cabendo ao órgão a parte topográfica
cadastramento dos lotes urbanizados.
Caberia
ao ITESP ainda emitir o título de domínio aos proprietários para regularização
das áreas e à prefeitura a emissão do título de posse.
“Este
convênio foi um dos mais importantes dos últimos tempos, pois resolveria
questões que se arrastam há mais de 20 anos”, disse Tufy.
De
acordo com o vereador muitos terrenos e loteamentos rurais e urbanos não possuem
escritura e uma Lei Complementar determinou geograficamente qual a extensão das
terras devolutas do município.
“Serão
beneficiados moradores de vários bairros, entre eles o Antônio de Oliveira da
Fonseca Pereira e outros que ainda não possuem escrituras e direitos
garantidos”, completou.
A
informação é de que o início dos trabalhos por parte do ITEST seria no primeiro
trimestre de 2013.
Por
conta disso o vereador quer saber qual a previsão de início e prazo estimado
para a entrega dos títulos de domínio, primeira etapa, e qual o cronograma de
bairros a serem regularizados.
O
documento foi encaminhado ao prefeito, Jorge Duran Gonçalez (PDT), e ao diretor
executivo do ITESP, Marco Aurélio Pilla Souza.