ITBI

Câmara aprova mudanças na lei do ITBI ( da assessoria)

A Câmara Municipal de Presidente Venceslau aprovou a nova lei do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) cujo objetivo é regulamentar o valor venal dos imóveis rurais e urbanos no município.
O artigo 1º do Projeto de Lei 046/2011 atribui o valor venal de 2.260 UFMs o hectare de terra nua para efeito de base de cálculo do ITBI combinando assim com o artigo 170 da Lei.
Aos imóveis da área urbana foi criada uma tabela com valores por metro quadrado classificando a cidade por zona que vai da 1ª a 6ª nos seguintes valores: zona I - 40 UFMs; zona II – 29 UFMs; zona III – 19 UFMs, zona IV – 12 UFMs; zona V – 10 UFMs e zona VI – 7 UFM.
Quando se trata de construção, as áreas edificadas foram classificadas pelo estado de conservação como ótimo, bom, regular e ruim criando também uma tabela por metro quadrado.
Para as construções em alvenaria a tabela é de 435 UFMs – ótimo; 391 UFMs – bom; 326 UFMs – regular e 261 UFMs – ruim.
Nas construções mistas (alvenaria/madeira) a nova tabela define os valores de 200 UFMs – ótimo; 180 UFMs – bom; 150 UFMs – regular e 120 UFMs – ruim.
Para as construções em madeira 90 UFMs – ótimo; 81 UFMs – bom; 67 UFMs – regular e 54 UFMs – ruim.
Requerimento
No mesmo projeto enviado à Câmara, o prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB), em anexo, respondeu ao requerimento do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) que questionava, na oportunidade, os aumentos praticados pela municipalidade com referência à cobrança do imposto.
O vereador questionava o aumento que, segundo ele, em alguns casos, chegava a 200%. Na resposta o prefeito disse que não houve aumento e sim correção legal no valor da UFM (Unidade Fiscal do Município) o que ocorre anualmente.
Tufy também chegou a questionar os valores, instituídos por lei, cobrados entre 2009 e 2010 havendo uma disparidade com referência aos valores cobrados em 2011.
Na resposta o prefeito diz que tais valores foram fixados por zoneamento e tipos de construção.
Em comum acordo entre os poderes Legislativo e Executivo concluíram pela legalidade do projeto que prejuízo algum impõe aos contribuintes e, por outro lado, regulamente às necessidades do executivo.

Sessão extraordinária

Sessão extraordinária amanhã, votação do PL ITBI!

Sessão 13 de julho de 2011

Câmara aprova mudança na lei sobre taxa de água

Em março deste ano o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) enviou requerimento ao prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB) pedindo explicações sobre a cobrança da taxa mínima no consumo de água para imóveis no município que se encontravam fechados.
Na ocasião o vereador chegou a questionar a municipalidade dizendo que a cobrança era ilegal inclusive com algumas ações na justiça e mandados de segurança com causa ganhas.
No documento, datado em 29 de março, Tufy sugeriu que a prefeitura cessasse a cobrança evitando assim novas ações.
Com base no requerimento o prefeito Ernane Erbella elaborou uma nova redação alterando o parágrafo único do artigo 7º da lei municipal 2.319, de 2002, do então prefeito Osvaldo Ferreira Melo, que tratava justamente desta cobrança e enviou à Câmara para votação cuja aprovação foi unânime.
Com a nova lei “após 90 dias contados da data da suspensão do fornecimento de água fica vedada a cobrança de consumo mínimo de fornecimento”.
Pela antiga lei a cobrança mínima era de 15m³ de água cujos valores eram de R$ 10,61 para os imóveis residenciais e R$ 17,30 para comerciais e industriais.
“É um reparo na lei que se fazia necessário e um avanço da administração municipal beneficiando o munícipe aliviando-o de um encargo desnecessário”, disse Tufy.

Festa Junina no Azuma Futigami

Dona Mercedes e seu Zé paulo!!Muito bomm!

Sessão 20 de julho de 2011

REQUERIMENTO Nº 194/2011 - Transmite Votos de "Congratulações e Louvor".



Senhor Presidente:




CONSIDERANDO que com um ano de existência em Pres. Venceslau, o Posto de Atendimento do PROCON Municipal divulgou balanço de atividades do período, sendo que até o mês de maio, foram abertos 615 procedimentos administrativos, os quais são qualificados como: “Extra PROCON”; “Simples Consulta”; “Atendimento Preliminar”; “Carta de informação preliminar” (CIP) e “Abertura de Reclamação”,

CONSIDERANDO que o referido órgão foi implantado na atual administração (maio de 2010), em atendimento a um antigo anseio da população e de vereadores;

CONSIDERANDO que de acordo com o relatório anunciado pelo coordenador Edvaldo Bezerra Silva e pela técnica de atendimento Joice Denise Costa Brito, os casos “Extra PROCON”, caracterizados por atendimentos onde não exige relações de consumo e o consumidor é orientado a procurar o órgão competente para solucionar a questão, perfizeram 7% dos trabalhos em Pres. Venceslau;

CONSIDERANDO que a “simples consulta” ocorre em situações que, embora haja relação de consumo, o técnico de atendimento esclarece e orienta o consumidor em um único momento, sem necessidade de contatar qualquer fornecedor, ressaltando que também se caracteriza no caso de ausência de documentos, quando o consumidor é orientado a retornar ao órgão trazendo documentação necessária, correspondendo 12% do atendimento;

CONSIDERANDO que a situação onde o PROCON realiza um único atendimento de intermediação entre consumidor e fornecedor para a solução do caso apresentado é tido como “Atendimento Preliminar” e somou 6% dos trabalhos;

CONSIDERANDO que o procedimento referente à emissão da “carta de Informação Preliminar” aparece no relatório com 75 % dos atendimentos, constituindo-se em um documento do PROCON dirigido ao fornecedor, tendo como objetivo obter maiores esclarecimentos sobre o problema apresentado pelo consumidor, visando à solução do caso de modo ágil, eficaz e informal;

CONSIDERANDO que das 462 CIPs emitidas, 41% resultaram em acordo; em 19% ocorreu algum impedimento que impossibilitou a continuidade do procedimento, como, por exemplo, quando o consumidor prefere procurar as vias judiciais, e, em 13% ocorreu a “abertura de reclamação”, último procedimento quando o fornecedor não responde a CIP ou não atende ao pedido do consumidor, ressaltando, que considera-se reclamação a formalização do registro que apresenta notícia de lesão ou ameaça ao direito do consumidor, portanto, tal trabalho adquire caráter formal (processo administrativo) e culmina com a realidade de uma audiência de conciliação;

CONSIDERANDO que das 59 aberturas de reclamação com audiências realizadas, 51% foram atendidas, 28% foram atendidas pelos fornecedores, e outras 20 % forma encerradas pelo não comparecimento das partes;

CONSIDERANDO que de acordo com os dados do PROCON de Pres. Venceslau, dos 615 procedimentos instaurados, 54% foram solucionados pelo órgão de defesa do consumidor;

Diante do exposto:


REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalida¬des regimentais e ouvido o douto plenário, sejam consig¬nados na Ata dos tra¬balhos da presente Sessão "VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR" ao Posto do PROCON de Pres. Venceslau, que há 1 (um) ano vem prestando excelente serviço à população de Pres. Venceslau.

REQUEIRO, outrossim, que cópia do inteiro teor deste requerimento seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo dê ciência ao Secretário Administrativo, ao Coordenador do PROCON e a técnica de atendimento daquele órgão, com os agradecimentos do Legislativo venceslauense.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Mu¬nicipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 17 de junho de 2011.


TUFY NICOLAU JUNIOR
Vereador

Sessão 13 de junho de 2011

INDICAÇÃO Nº 175/2011- Solicita retirada de lixo.
CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por vários moradores do bairro Jardim Alvorada, solicitando a retirada do lixo existente na Avenida Marechal Rondon, local que tornou-se irregularmente um verdadeiro depósito de lixo;
CONSIDERANDO que, segundo os referidos moradores, tal fato ocorre desde outubro de 2010, conforme fotos anexas, e, na visão dos mesmos é inaceitável, especialmente por se tratar de uma das entradas da cidade, e também da rua principal do bairro;
CONSIDERANDO que, os referidos moradores insatisfeitos disseram que a limpeza pública, a sinalização e a pavimentação asfáltica daquele bairro, encontram-se em estado de calamidade, portanto:
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes visando promover a recuperação da pavimentação asfáltica, sinalização das vias do bairro Jardim Alvorada, especialmente a retirada do lixo da Avenida Marechal Rondon, conforme fotos anexas.

Solicitação Atendida antes mesmo de entrar em pauta!Parabéns !!!!

REQUERIMENTO Nº 165/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.

CONSIDERANDO que de acordo com a Constituição Federal, a educação deve ser considerada como o princípio para o desenvolvimento da sociedade brasileira, indicando, como objetivo precípuo, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, devendo-se promover ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola;
CONSIDERANDO que o contexto social brasileiro é permeado pela desigualdade e pela falta de oportunidades ao exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão, realidade que por vezes é tão forte que a simples disponibilização do ensino público e gratuito não é suficiente para assegurar o acesso e a permanência do jovem na escola;
CONSIDERANDO a necessidade de expansão da oferta do ensino técnico profissionalizante, cujo principal objetivo é formar o aluno para atuar no mercado de trabalho, tendo em vista a falta de mão-de-obra qualificada para ingressar imediatamente em vagas disponíveis, daí a importância da ETEC, para os jovens de Pres. Venceslau;
CONSIDERANDO que a referida escola, oferece vários cursos técnicos, e conta com grande número de jovens estudantes nas zonas urbana e rural, no entanto, esses vêm sofrendo com a falta de um ônibus para transportá-los, fato que justifica o índice de evasão;
CONSIDERANDO que o transporte para aqueles alunos é de fundamental importância, tendo em vista que muitos sofrem com as longas distancias a percorrer diariamente em veículo inadequado, tendo em vista que o veículo atual que leva os alunos para a zona rural encontra-se em péssimo estado (unidade do bairro Lagoa Seca), sendo assim:

REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo Estadual, a liberação de um ônibus para transportar os alunos da ETEC, unidade de Pres. Venceslau.



REQUERIMENTO Nº 166/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

CONSIDERANDO o projeto de lei complementar capeado pela mensagem nº 39/2011, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural e imóvel urbano para efeito de cobrança de ITBI e dá outras providências, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 169, da Lei Complementar 86, de 27 de dezembro de 2010 (CTM- Código Tributário Municipal) e está tramitando na Câmara Municipal;

REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe informar:

A) - Informar qual o parâmetro de aumento utilizado para cobrança do ITBI nos exercícios de 2010 e 2011?
B) - Existe um estudo de capacidade contributiva frente aos valores instituídos pela lei?
C) - Encaminhar plantas genéricas (decretos) dos valores cobrados nos exercícios de 2009 e 2010, bem como, do que é cobrado hoje.




REQUERIMENTO Nº 170/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.

CONSIDERANDO que a Banda Municipal Musical “Juquinha Rodrigues”, é mantida pela Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO que a mesma é muito importante para a cidade e tem por objetivos e metas:
. Formar profissionais com qualidade e com isso elevar o nível cultural no município, satisfação da opinião pública;
. desenvolver em seus integrantes o espírito de equipe e de vida em sociedade; Contribuir para a formação cultural e musical de seus componentes incentivando a valorização de suas potencialidades;
. desenvolver um trabalho cultural voltado à própria cidade, incentivando a formação de públicos para as audições musicais;
. oportunidade de experimentar e trabalhar o potencial artístico do jovem venceslauense, como oportunidade de inserção sociocultural para a população de modo geral;

CONSIDERANDO que é importante esclarecer que a referida Banda existe há mais de uma década e reúne crianças e jovens dos vários projetos da Cidade e Região, sendo assim:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe interceder junto a Secretaria de Estado de Cultura no sentido de viabilizar para Presidente Venceslau, o envio de Kits de Instrumentos Musicais para a Banda Municipal Musical “Juquinha Rodrigues”, mantida pela Prefeitura Municipal.


REQUERIMENTO Nº 171/2011 - Solicita verbas para aquisição de mobiliário para anfiteatro.

CONSIDERANDO que encontra-se em fase de construção o Anfiteatro de Presidente Venceslau, com 150 (cento e cinquenta) lugares, obra de extrema importância para a cidade que não conta com um espaço adequado para desenvolvimento de projetos, sociais, culturais, palestras, reuniões etc;
CONSIDERANDO que é importante esclarecer as dificuldades que o município vem atravessando, portanto, solicitamos o empenho de sua Excelência, no sentido de disponibilizar recursos para aquisição de mobiliário: cadeiras; iluminação (comum para teatro); som; e, climatização do Anfiteatro que encontra-se em fase de construção, sendo assim:
REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe interceder junto ao Governador do Estado de São Paulo, visando à liberação de recursos, no valor de R$ 105.400,00; iluminação (comum para teatro); som; e, climatização do Anfiteatro que encontra-se em fase de construção.


REQUERIMENTO Nº 172/2011 -
Solicita doação ambulância para o Município.

CONSIDERANDO que estes vereadores com a preocupação e o compromisso que assumiram com a população de Pres. Venceslau, vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que envide esforços no sentido de destinar para Pres. Venceslau uma Ambulância para a Secretaria de Saúde de Presidente Venceslau, a ser utilizada no transporte de pacientes venceslauenses que recorrem a tratamentos médico e/ou hospitalar em outras cidades do Estado;
CONSIDERANDO que é importante destacar que Pres. Venceslau conta com aproximadamente 40.000 (quarenta mil) habitantes, além de vários assentamentos, e duas unidades prisionais, fatores que vem comprometendo a estrutura econômica do município;

Diante do exposto:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Senhor Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe envidar esforços no sentido de destinar para Presidente Venceslau uma Ambulância para ser utilizada no transporte de pacientes para outras cidades do Estado.


REQUERIMENTO Nº 173/2011

Solicita liberação de
recursos para o Município.

CONSIDERANDO que este vereador com a preocupação e o compromisso que assumiu com a população de Pres. Venceslau, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência que envide esforços no sentido de conseguir junto ao Governo Estadual recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas de custeio da Santa Casa local;

CONSIDERANDO que é importante destacar que Pres. Venceslau conta com aproximadamente 40.000 (quarenta mil) habitantes, além de vários assentamento, e duas unidades prisionais, fatores que vem comprometendo a estrutura econômica do município;

Diante do exposto:


REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo do Estado de São Paulo, a liberação de recursos no valor de R$ 200.000,00 para despesas de custeio da Santa Casa de Presidente Venceslau.



REQUERIMENTO Nº 174/2011 - Solicita liberação de recursos para o Município.

CONSIDERANDO que a atual organização dos modos de vida familiar, tendo em vista a crescente integração da mulher ao mercado de trabalho, tem vindo a acentuar a necessidade de criação de estruturas e equipamentos de apoio que correspondam às necessidades sócio educativas das famílias; r
CONSIDERANDO que o serviço de creche visa, precisamente, adequar-se às necessidades, garantindo o acolhimento de crianças entre os 6 meses e 4 anos de idade, durante o período de trabalho dos pais;

CONSIDERANDO que em Pres. Venceslau, além do mercado de trabalho ser limitado, na maioria das vezes os horários de serviço são diferenciados, tendo em vista que as fontes empregatícias existentes são: Frigorífico; Usina; Casas de Família; Instituições Comerciais (lojas, farmácias, mercados etc), buffets etc;

CONSIDERANDO que a administração municipal deve criar política pública para atender todas as necessidades existentes nesse setor, portanto, deve promover a abertura de mais creches na cidade, tendo em vista o aumento na demanda que é crescente;

Diante do exposto:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe viabilizar junto ao Governo do Estado de São Paulo, a construção de uma creche em Presidente Venceslau.



REQUERIMENTO Nº 175/2011

Solicita liberação de
recursos para o Município.

CONSIDERANDO que a SPV-10, também conhecida como Estrada do Córrego do Veado, acessa a ETEC, unidade rural (antiga Escola Agrícola), é totalmente precária em dias normais, situação que se agrava em dias de chuvas, inviabilizando o trânsito, impossibilitando inclusive a ida dos alunos às aulas, sendo assim:


REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Mauro Bragato, solicitando-lhe envidar esforços, no sentido de incluir o município de Presidente Venceslau no Programa “Melhor Caminho”, da Codasp, visando a pavimentação da SPV-10, nos 6 (seis) quilômetros que liga o município a unidade da ETEC de Pres. Venceslau.

Sessão dia 30 de maio de 2011

INDICAÇÃO Nº. 157/2011 - Solicita recuperação de passeio público.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipalidade tome providências devidas no sentido de promover a recuperação da calçada existente na Travessa Tenente Osvaldo Barbosa, em frente a entrada que dá acesso ao camelódromo.



INDICAÇÃO Nº. 158/2011- Solicita recuperação de via pública.
CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua General Câmara, no trecho compreendido entre os ns. 455 a 630 encontra-se totalmente danificado;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua General Câmara, no trecho compreendido entre os ns. 455 a 630.


INDICAÇÃO Nº. 159/2011- Solicita recuperação de via pública.

CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Mário Bonifácio, no trecho compreendido entre os ns. 349 a 370, encontra-se totalmente danificado;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Mário Bonifácio, no trecho compreendido entre os ns. 349 a 370.


INDICAÇÃO Nº. 160/2011- Solicita recuperação de via pública.

CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Mato Grosso, no trecho compreendido entre os ns. 39 a 68, encontra-se totalmente danificado;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Mato Grosso, no trecho compreendido entre os ns. 39 a 68.


INDICAÇÃO Nº. 161/2011- Solicita recuperação de via pública.
CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Paraná, no trecho compreendido entre os ns. 40 a 94, encontra-se totalmente danificado;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Paraná, no trecho compreendido entre os ns. 40 a 94.



INDICAÇÃO Nº. 162/2011- Solicita recuperação de via pública.

CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Joaquim Dias, localizada no bairro Geraldo Arantes, mais conhecido como “Cecap”, encontra-se totalmente danificado, portanto, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer;

CONSIDERANDO que no final da referida rua existe alguns postes de iluminação pública que não foram utilizados e estão abandonados naquele local que tornou-se ponto de encontro para prática de atos ilícitos, portanto:

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando a recuperação do leito asfáltico daquela via, bem como, a utilização, ou a retirada daqueles postes de iluminação pública depositados indevidamente na Rua Joaquim Dias, para serem devidamente guardados no almoxarifado da Prefeitura Municipal.


REQUERIMENTO Nº 148/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por um grupo de comerciantes do Camelódromo de Pres. Venceslau que objetivam fundar uma Associação, para além de defender a classe, solucionar vários problemas que surgem cotidianamente;

CONSIDERANDO que a classe dos comerciantes do camelódromo, tem como meta, através dessa união melhorar a qualidade de vida e proporcionar dignidade a todos aqueles cidadãos, que unidos e organizados, poderão conseguir muitos benefícios para aquela classe trabalhadora, sendo assim:


REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe informar:

- Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal, através do seu departamento jurídico dar toda assessoria para esse grupo de trabalhadores, para criação e formalização da Associação dos Camelôs de Presidente Venceslau?




REQUERIMENTO Nº 149/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

CONSIDERANDO que muitos Comerciantes do Camelódromo receberam no atual exercício, a cobrança anual da “TAXA DE COMÉRCIO AMBULANTE” referente aos anos de 2009 e 2010, acumulando em alguns casos um valor elevado;

CONSIDERANDO que os comerciantes que receberam a cobrança da taxa acima mencionada dos exercícios de 2009 e 2010, terão que pagar também a do atual exercício, o que elevará ainda mais o valor, sendo assim:


REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe informar:


- Por que a maioria dos comerciantes do camelódromo recebeu a cobrança da taxa anual de comércio ambulante dos anos de 2009 e 2010, somente no atual exercício 2011?

- Existe a possibilidade de a Prefeitura Municipal parcelar o débito referente à taxa supra mencionada em 6 (seis) parcelas



REQUERIMENTO Nº 150/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

CONSIDERANDO que muitos motoristas, especialmente caminhoneiros, que trafegam pela Rodovia Integração, adentram a cidade pelo trevo de acesso ao bairro Geraldo Arantes (CECAP), tendo em vista a abertura das Ruas: Antonio Mauá Júnior; Manoel Malizia, Joaquim Dias e Adolfo Fagnani;
CONSIDERANDO que devido ao fato mencionado acima, o tráfego de veículos naquelas vias é intenso, especialmente na Joaquim Dias;
CONSIDERANDO que tais acessos de acordo com o Contrato daquele Conjunto Habitacional, bairro Geraldo Arantes, são ilegais, além de atrapalhar o cotidiano daqueles moradores;
CONSIDERANDO ainda que, o fluxo de veículos de pequeno e grande porte é intenso e veloz, portanto, coloca em risco a segurança dos moradores do bairro, e danificam a pavimentação das vias, sendo assim:

REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe informar:

- Sendo as ligações através das vias acima mencionadas ilegais, existe a possibilidade da obstrução das mesmas com a máxima urgência?

- Se não for possível, existe a possibilidade da colocação de placas ou qualquer outro mecanismo que impeça a entrada dos veículos pelas ruas do mencionado bairro?



REQUERIMENTO Nº 151/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

CONSIDERANDO que foi construída recentemente uma galeria de águas pluviais “boca de lobo”, na Rua Joaquim Dias no bairro Geraldo Arantes (CECAP), porém, a mesma não vem cumprindo o seu papel, tendo em vista que foi construída do lado oposto da rua, portanto, não tem como evacuar as enxurradas;


CONSIDERANDO que em virtude do fato, as enxurradas continuam invadindo as residências no local, a exemplo do número 14 daquela via;

Diante do exposto:


REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe informar:

- Existe a possibilidade do setor competente da Prefeitura Municipal promover a ligação do outro lado da rua com a boca de lobo recém construída para possibilitar o escoamento das águas?

Sessão 23 de maio de 2011

INDICAÇÃO Nº. 151/2011- Solicita pavimentação de via pública.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que a Rua João Roncolato, Jardim Ipanema, não conta com pavimentação asfáltica em toda a sua extensão, faltando apenas uma pequena parte da mesma sem o referido serviço;
CONSIDERANDO que os moradores da referida rua, procuraram este vereador e solicitaram que a pavimentação da mesma seja incluída na lista de prioridades das obras a serem executadas na atual administração, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a pavimentação asfáltica na pequena parte que falta da Rua João Roncolato, localizada no Jardim Ipanema.


INDICAÇÃO Nº. 152/2011- Solicita pavimentação de via pública.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que a Rua Basílio Lopes Torres, Jardim Ipanema, não conta com pavimentação asfáltica;
CONSIDERANDO que os moradores da referida rua, procuraram este vereador e solicitaram que a pavimentação mesma seja incluída na lista de prioridades das obras a serem executadas na atual administração, sendo assim:
INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a pavimentação asfáltica da Rua Basílio Lopes Torres, localizada no Jardim Ipanema.


INDICAÇÃO Nº 153/2011- Solicita recuperação de via pública.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que a pavimentação asfáltica da Rua Rodrigues Alves, no trecho compreendido entre os ns. 08 a 206, encontra-se em péssimo estado de conservação;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes visando promover a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Rodrigues Alves, no trecho compreendido entre os ns. 08 a 206.


INDICAÇÃO Nº. 154/2011- Solicita melhorias em iluminação pública.
Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que a Praça “MINEO MATSURA” localizada entre as Ruas: Pedro Marmol; Lázaro Bueno e Padre Dionízio Gonzáles, no bairro Santa Maria, encontra-se com a iluminação totalmente precária;

CONSIDERANDO que a causa dessa deficiência é a grande quantidade de lâmpadas queimadas, que devem ser substituídas para segurança da população, portanto:

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providencias devidas e urgentes no sentido de promover a substituição das lâmpadas queimadas da Praça Pública localizada entre as Ruas: Pedro Marmol; Lázaro Bueno e Padre Dionízio Gonzales, no bairro Santa Maria, denominada “Praça MINEO MATSURA”.



REQUERIMENTO Nº 139/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que este vereador tem sido procurado constantemente por munícipes reclamando da deficiência da iluminação pública, em vários pontos da cidade;

CONSIDERANDO que a alegação dos mesmos é a demora na substituição das lâmpadas queimadas;

CONSIDERANDO que segundo informações dos moradores, os mesmos procuram a Prefeitura Municipal, e comunicam sobre o problema, no entanto, a demora no atendimento é muito grande, fato que não ocorria quando a manutenção era feita pela Empresa Caiuá Rede de Energia;

CONSIDERANDO ainda que, os munícipes reclamaram que por várias vezes ligaram na ouvidoria da prefeitura municipal no (0800), registraram a reclamação e na obtiveram êxito, tendo em vista que o problema persiste, sendo assim:

REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

1) – Quando houver deficiência na iluminação pública, os cidadãos devem recorrer a quem ou a que órgão da Prefeitura? A reclamação deve ser feita na ouvidoria através do (0800) ou existe outro número?
2) – Qual é o horário que a manutenção tem sido feita durante o dia ou à noite?
3) – Quem executa a manutenção da iluminação pública em Presidente Venceslau é a Prefeitura ou o serviço foi terceirizado? Se foi terceirizado, informar o nome da empresa prestadora do referido serviço?


REQUERIMENTO Nº 140/2011- Solicita informações ao Chefe do Executivo.
Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que este vereador foi procurado por alguns contribuintes que já pagaram o IPTU do exercício de 2007, no entanto, estão recebendo uma carta de cobrança da Prefeitura Municipal, conforme segue anexo para exemplificar, onde são informados que se não for feita a quitação será encaminhado à dívida ativa da Prefeitura Municipal:

REQUER à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

1) – Por que a Prefeitura Municipal está encaminhando cobrança de IPTU do exercício de 2007, a contribuintes que já efetuaram tal pagamento?
2) – Se ocorreu erro no sistema, a Prefeitura já tem ciência do fato e quais providências foram tomadas para solucionar o problema?
3) – A Prefeitura Municipal já divulgou através da mídia tal ocorrência, bem como, o que o contribuinte deve fazer para que seu nome não vá para a dívida ativa?


REQUERIMENTO Nº. 141/2011- Transmite "Votos de Profundo Pesar".
Senhor Presidente,
Faleceu no dia 16 de maio, aos 86 (oitenta e seis) anos de idade, a senhora HIDEKO SONODA.

O seu falecimento consternou a todos aque¬les que tiveram a ventura de sua convivência, deixando um grande vazio no seio de sua família que sempre soube respeitar e amar.

Por ter sido uma pessoa querida em nossa cidade, é merecedora das nossas mais profundas condolências. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados na Ata dos trabalhos da presente Sessão "VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo passamento da senhora HIDEKO SONODA.

REQUEIRO, outrossim, seja a família da Sra. Hideko Sonoda, cientificada do inteiro teor da presente propositura.


REQUERIMENTO Nº 144/2011- Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que o calçamento da Rua Kumatsuji Matsuura, esquina com a Rua Maria Abadia, encontra-se em péssimo estado de conservação, tendo em vista a enorme erosão causada pela chuva no mês de março deste ano (conforme demonstram fotos anexas);

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato acima mencionado, o cidadão Carlos Repelli solicitou através de requerimento ao setor competente da Prefeitura a recuperação do local (28 de abril - cópia do requerimento anexa), tendo em vista que desde aquela época estava impossibilitado de guardar seu veículo na garagem de sua residência, tendo tido inclusive prejuízos materiais, conforme demonstram as fotos também anexas;

Diante do exposto:

REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) – Por que o calçamento da Rua Kumatsuji Matsuura, esquina com a Rua Maria Abadia, no bairro Cidade Jardim ainda não foi recuperado, mesmo diante da solicitação do cidadão Carlos Repelli em 28 de abril de 2011, com fotos demonstrando o prejuízo que teve devido à enorme erosão formada em frente a sua residência?

B) – Quando o local mencionado será recuperado?

Sessão dia 16 de maio de 2011

INDICAÇÃO Nº 138/2011- Solicita recuperação de via pública.
CONSIDERANDO que a pavimentação asfáltica da Rua Aurélio Campagnoli, no Jardim Santa Paula, encontra-se em péssimo estado de conservação;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes visando promover a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Aurélio Campagnoli, no Jardim Santa Paula.


INDICAÇÃO Nº 139/2011- Solicita recuperação de via pública.

CONSIDERANDO que a pavimentação asfáltica da Rua Álvaro Villanova, no Jardim Santa Paula, encontra-se em péssimo estado de conservação;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes visando promover a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Álvaro Villanova, no Jardim Santa Paula


INDICAÇÃO Nº. 142/2011- Solicita recuperação em pavimentação e limpeza de calçada.
CONSIDERANDO que o Fórum de Presidente Venceslau está localizado na Avenida Faustino Rodrigues Azenha, fato que proporciona grande fluxo de veículos no local;

CONSIDERANDO que além do Fórum, a referida rua acessa vários bairros: Jardim Coroados; Jardim Eldorado; Conjunto Habitacional Azuma Futigami, fato que faz com que o movimento tanto de veículos como de pedestres seja ainda maior;

CONSIDERANDO que a pavimentação daquela rua, mais precisamente nas imediações do nº 1200 está bastante danificada, podendo causar indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes, colocando em risco a integridade física de muitos;

CONSIDERANDO ainda, que naquela rua, por possuir muitos terrenos sem edificações, portanto, não possui calçadas, com o crescimento da vegetação e o acúmulo de lixo a população tem que caminhar pela leito da via, correndo o risco de atropelamento, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providencias devidas e urgentes visando à recuperação da pavimentação asfáltica da Avenida Faustino Rodrigues Azenha, bem como, que notifique os proprietários dos terrenos existentes naquela via para que construam as calçadas para maior segurança da população que por ali tem que transitar.


INDICAÇÃO Nº 143/2011- Solicita recuperação de via pública.
CONSIDERANDO que a pavimentação asfáltica da Rua Mariano Lanziani, no trecho compreendido entre os ns. 33 a 215, no Jardim Alvorada, encontra-se em péssimo estado de conservação;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes visando promover a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Mariano Lanziani, no trecho compreendido entre os ns. 33 a 215, no Jardim Alvorada.

Sessão 9 de maio de 2011

Ratificamos o pedido de prédio do CEFAM

Diante das informações divulgadas recentemente pela imprensa regional sobre a possível devolução do prédio do CEFAM para a educação, a bancada do PSDB na Câmara Municipal de Presidente Venceslau, formada pelos vereadores Tufy Nicolau Jr, Eliseu Bayer Nogueira e Rodrigo Henrique Monteiro, por requerimento, ratificou o pedido ao então secretário de segurança pública, Dr. Antônio Ferreira Pinto, para que o mesmo volte a ser usado pela educação, mais especificamente pelo Centro Paula Souza através da ETEC (Escola Técnica Estadual).
A bancada, junto com o deputado Mauro Bragato, já havia se reunido com o diretor do DEINTER-8, Dr. Walmir Geralde, ano passado, reivindicado a devolução do prédio.
Atualmente a área de mais de quatro mil metros quadrados construídos abriga três divisões da Polícia Civil: IML (Instituo Médico Legal), Polícia Técnica e Polícia Científica.
“É hora de o governador nos oferecer uma contra partida para balancear algumas perdas obtidas ao longo dos anos”, disse o vereador Tufy sobre a desativação do próprio CEFAM, a perda da Delegacia de Ensino, desativação do Posto Fiscal entre outros.
“Que seja levado primeiramente a ETEC e depois uma FATEC garantindo assim a profissionalização dos jovens de Presidente Venceslau e região”, disse Monteiro.
Em outro requerimento a bancada do PSDB pede que a diretora/superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, também manifeste interesse em levar a ETEC ao prédio do CEFAM onde, segundo os vereadores, existem condições de ampliação no número de cursos e alunos.

Cada um paga o seu e boa!!

Sessão Ordinária 2 de maio de 2011

INDICAÇÃO Nº 128/2011- Solicita recuperação de via pública.

CONSIDERANDO que a Rua Cândido Almeida, na Vila Luiza, mais precisamente em frente ao ESF e a Creche, encontra-se em péssimo estado de conservação;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;

INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação, através de recapeamento asfáltico da Rua Cândido Almeida, na Vila Luiza, em frente ao ESF e a Creche.



INDICAÇÃO Nº 129/2011- Solicita colocação de rede em traves de campo de futebol.

CONSIDERANDO que o campo de futebol da Vila Baruta, denominado "SANTINI BARUTA", é muito utilizado pela população do local, para a prática esportiva;

CONSIDERANDO que os moradores do bairro e adjacências cuidam com muito carinho daquela área, fazendo a sua manutenção constantemente, por isso, estão solicitando que a Prefeitura Municipal coloque rede nas traves daquele campo, sendo assim:

INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a colocação de redes nas traves do Campo de Futebol "SANTINI BARUTA", na Vila Baruta.



INDICAÇÃO Nº 130/2011- Solicita colocação de tampa em rede de esgoto.

CONSIDERANDO que na Rua Fábio Rodrigues Cação, no Residencial Olga Rheingantz Elliz, próximo ao número 113, existe uma rede de esgoto sem a devida tampa de proteção, fato que proporciona risco de acidentes;

CONSIDERANDO que recentemente um condutor não percebendo o fato, acidentou-se no local causando danos em seu veículo, portanto, para evitar que outros acidentes venham acontecer:

INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a colocação de tampa de proteção na rede de esgoto existente na Rua Fábio Rodrigues Cação, próximo ao número 113, no Residencial Olga Rheingantz Elliz,.


INDICAÇÃO Nº 131/2011- Solicita recuperação de via pública.

CONSIDERANDO que a pavimentação asfáltica da Rua Henrique Dias, no trecho compreendido entre os números 616 a 687, encontra-se em péssimo estado de conservação;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação, através de recapeamento asfáltico da Rua Henrique Dias, no trecho compreendido entre os números 616 a 687.



INDICAÇÃO Nº 132/2011- Solicita manutenção em telhado da Creche da Vila Luiza.

CONSIDERANDO que no prédio onde encontra-se instalada a creche da Vila Luiza, existe um corredor interno que acessa as salas, que conta com inúmeras goteiras;

CONSIDERANDO que, o fato mencionado acima oferece risco de acidentes tanto as crianças como aos funcionário, portanto, deve ser solucionado com a máxima urgência:

INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação do telhado do prédio onde funciona a Creche da Vila


- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre revogação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar Municipal nº 84, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências”;

Sessão dia 18 de abril de 2011

REQUERIMENTO Nº 113/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

CONSIDERANDO que a necessidade de se implementar projetos e programas que incentive empresários a instalar suas empresas no município de Pres. Venceslau, no entanto, para isso, é preciso que “o município” ofereça benefícios “no ponto de vista empresarial” às empresas geradoras de emprego;

CONSIDERANDO que a geração de emprego é uma preocupação de todos, portanto, a necessidade de ser criar medidas eficazes que permitam ações de sustentabilidade econômica;

CONSIDERANDO que o incentivo às instalações de empresas promoverá a diminuição no índice de desemprego e, também permitirá que o cidadão permaneça no município, evitando o êxodo para cidades que ofereçam trabalho;

CONSIDERANDO que, no ano de 2010, este vereador sugeriu através da indicação nº 062/2010, a criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico, bem como, através da indicação nº 154/2010, que fosse implantado no município um Centro Incubador de Empresas – CIE (matérias anexas);

CONSIDERANDO que na atualidade não temos conhecimento de qualquer plano ou projeto nesse sentido, sendo assim, é competência do município desenvolver um projeto que possa oferecer benefícios às empresas geradoras de emprego, bem como, para as que possam vir instalar-se no município, sendo assim:


REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) Existe algum projeto e/ou plano que tenha por objetivo oferecer benefícios às empresas geradoras de emprego existentes no município, bem como, para que outras sintam-se atraídas para instalarem-se em Pres. Venceslau?

B) A Administração tem interesse em enviar para a Câmara Municipal projeto de lei que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico em Pres. Venceslau” – cópia anexa? Se negativo, informar o motivo?
C) Quanto ao Centro Incubador de Empresas – CIE, em parceria com o SEBRAE, é viável para a Prefeitura Municipal? Se não, explicar o motivo?

D) Além dessas alternativas, a administração municipal através da sua equipe de trabalho, tem alguma outra alternativa para criar incentivos às empresas visando o desenvolvimento e o fortalecimento econômico do município?

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Altera denominação de Secretarias Municipais”;