Sessão dia 18 de abril de 2011

REQUERIMENTO Nº 113/2011 - Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

CONSIDERANDO que a necessidade de se implementar projetos e programas que incentive empresários a instalar suas empresas no município de Pres. Venceslau, no entanto, para isso, é preciso que “o município” ofereça benefícios “no ponto de vista empresarial” às empresas geradoras de emprego;

CONSIDERANDO que a geração de emprego é uma preocupação de todos, portanto, a necessidade de ser criar medidas eficazes que permitam ações de sustentabilidade econômica;

CONSIDERANDO que o incentivo às instalações de empresas promoverá a diminuição no índice de desemprego e, também permitirá que o cidadão permaneça no município, evitando o êxodo para cidades que ofereçam trabalho;

CONSIDERANDO que, no ano de 2010, este vereador sugeriu através da indicação nº 062/2010, a criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico, bem como, através da indicação nº 154/2010, que fosse implantado no município um Centro Incubador de Empresas – CIE (matérias anexas);

CONSIDERANDO que na atualidade não temos conhecimento de qualquer plano ou projeto nesse sentido, sendo assim, é competência do município desenvolver um projeto que possa oferecer benefícios às empresas geradoras de emprego, bem como, para as que possam vir instalar-se no município, sendo assim:


REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) Existe algum projeto e/ou plano que tenha por objetivo oferecer benefícios às empresas geradoras de emprego existentes no município, bem como, para que outras sintam-se atraídas para instalarem-se em Pres. Venceslau?

B) A Administração tem interesse em enviar para a Câmara Municipal projeto de lei que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico em Pres. Venceslau” – cópia anexa? Se negativo, informar o motivo?
C) Quanto ao Centro Incubador de Empresas – CIE, em parceria com o SEBRAE, é viável para a Prefeitura Municipal? Se não, explicar o motivo?

D) Além dessas alternativas, a administração municipal através da sua equipe de trabalho, tem alguma outra alternativa para criar incentivos às empresas visando o desenvolvimento e o fortalecimento econômico do município?

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Altera denominação de Secretarias Municipais”;

Sessão 11 de abril de 2011

INDICAÇÃO Nº. 106/2011 - Solicita substituição de grade de proteção em galeria. CONSIDERANDO que na Rua Simão Gomes da Silva, no bairro Jardim Ipanema, existe uma galeria para escoamento de águas pluviais (boca-de-lobo), cuja grade de proteção foi adaptada para o local, no entanto, como o material da mesma não é propício não permite o escoamento da água por completo; CONSIDERANDO que em decorrência do fato acima mencionado, as águas da chuva acabam ficando empoçada, sendo assim: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando a substituição da grade da “boca-de-lobo” existente na Rua Simão Gomes da Silva, no bairro Jardim Ipanema

INDICAÇÃO Nº. 107/2011 - Solicita instalação de redutor de velocidade. CONSIDERANDO que os moradores da Rua Simão Gomes da Silva, procuraram este vereador demonstrando grande preocupação com os veículos que trafegam em alta velocidade no local; CONSIDERANDO que diante do exposto, a saída para amenizar o problema seria a instalação de um obstáculo de trânsito no local, cabendo ao setor competente da Prefeitura Municipal, definir o local propício para sua implantação, bem como, o tipo (tartaruga ou taxões), sendo assim: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências urgentes, junto ao setor competente, objetivando promover a instalação de um obstáculo de trânsito, podendo ser: “tartaruga ou taxões”, na Rua Simão Gomes da Silva, no bairro Jardim Ipanema.

INDICAÇÃO Nº. 108/2011 - Solicita recuperação de via pública. CONSIDERANDO que o calçamento da Rua Komatsuji Matsura, no bairro Cidade Jardim, encontra-se em péssimo estado de conservação, tendo em vista o desnível das pedras; CONSIDERANDO que devido ao trânsito constante e as chuvas, o desgaste é inevitável, no entanto, a ausência de uma manu¬tenção urgente naquele local poderá causar maiores prejuízos à municipa¬lidade e aos veículos que diariamente por ali têm que transitar, po¬dendo, inclusive, causar sérios acidentes: INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação do calçamento da rua acima mencionada.

INDICAÇÃO Nº. 112/2011- Solicita limpeza e capinação em terreno baldio. CONSIDERANDO que nas proximidades da Rua Simão Gomes da Silva, localizada no bairro Jardim Ipanema, existe um terreno baldio tomado pelo mato; CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, a segurança e a saúde da população ficam ameaçadas, portanto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a capinação e a limpeza do terreno baldio existente nas proximidades da Rua Simão Gomes da Silva, no bairro Jardim Ipanema.

PROJETO DE LEI Nº 22/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre denominação de Praça”

Sessão 4 de abril de 2011

INDICAÇÃO Nº 098/2011 - Solicita recuperação de via pública. CONSIDERANDO que a pavimentação asfáltica da Rua José Rodrigues Batata, no Jardim Eldorado, encontra-se praticamente intransitável, tendo em vista o péssimo estado de conservação da mesma; CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos, sendo assim: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes visando promover a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua José Rodrigues Batata, no Jardim Eldorado Demais matérias:

Discussão: Lei nº 029/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências”;

Lei nº 030/2011, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior da Fonte de Recurso FNDE Salário Educação, que especifica e dá outras providências”;

- PROJETO DE LEI Nº 009/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), das ações objetivando o controle das populações animais, e dá outras providências”;

- PROJETO DE LEI Nº 010/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre as medidas necessárias ao combate e prevenção da leishmaniose e outras zoonoses no município e dá outras providências”;

Skate

Domingo dia 27/03 foi realizado o campeonato LIFE SKATE na orla fluvial de Pres.Epitacio Um belo evento realizado e destaque novamente para os atletas venceslauences, Cesar (guga) patrocinado pela POWER SKATE STORE ficou em 1.º lugar na categoria amador com manobras consistentes e tecnicas diversificadas . Na categoria mirin a nova safra de skatistas de Pres.Venceslau nao deixou lugar para os outros atletas no podium! As cidades de Pres.Prudente,Teodoro Sampaio,Dracena,Maringa,Londrina,Tres Lagoas ,Santo Anastacio e demais cidades participarao da competicao! Allan Matheus(POWER SKATE STORE) mais uma vez ficou em primeiro colocado na categoria mirim ,Renan Lima em segundo e Daniel Carreira em terceiro,todos de Pres.venceslau. Isso mostra que a categoria de base de Pres.Venceslau esta muito bem representada ,apesar de nao terem um lugar adequado para pratica do esporte esses jovens meninos nao se abatem ao competirem com cidades que tem uma infraestrutura melhor que a nossa . Parabens a todos skatistas que resistem e cultivam o esporte em Pres.Venceslau !!!

by Edgar Yui

Reunião Bragato dia 25 de março

Sessão 28 de março de 2011

INDICAÇÃO Nº 091/2011 - Solicita recuperação de via pública. CONSIDERANDO que a Avenida das Jabuticabas, localizada no Conjunto Habitacional Azuma Futigami, encontra-se praticamente intransitável, tendo em vista as inúmeras erosões, fato que prejudica o trânsito e o livre acesso da população no local; CONSIDERANDO que na referida Avenida, nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil daquele bairro, existe um vazamento na rede de água e/ou esgoto que precisa ser sanado, tendo em vista que já está assim há algum tempo, sendo assim: INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes visando promover a recuperação (passar máquina niveladora) do leito carroçável da Avenida das Jabuticabas, bem como, promover a recuperação da rede de água e/ou esgoto, no bairro Azuma Futigami.

REQUERIMENTO Nº 079/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo. CONSIDERANDO que atualmente a DAE – Divisão de Água e Esgoto, cobra a taxa mínima de consumo (00 a 15 m³) em imóveis que encontram-se fechados, sem moradores, sendo assim: REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações: a) É lícita a cobrança de consumo de água pelo valor correspondente à tarifa mínima nos imóveis sem utilização (sem moradores e sem consumo)? b) Existe alguma iniciativa do Poder Público visando à suspensão da referida cobrança, tendo em vista a ilegalidade da mesma? c) Se houver, quando a referida cobrança será interrompida, se não houver, informar a base legal para que a mesma continue sendo efetuada?

Outra matérias:

- Emenda a Lei Orgânica 002/2011 - Altera dispositivos da LO.

- PL 023/2011 - Dispôe e fixa os subisídios dos secretários municipais e dá outras providências.

- PL 024/2011 - Dispoe sobre revisão geral anual no valor do subsídio dos vereadores.

- PL 025/2011 - Dispoe sobre revisão geral anual no valor do subsídio de prefeito e vice.

- Projeto de Resolução 002/2011 - Altera dispositivo da resolução 145 que dispoe sobre regimento interno da Câmara Municipal de Pv.

- PL - 086/2011 - Dispoe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso parcial de arrecadação fonte de recurso tesouro que especifica e da outras providências.

- PL - 087/2011 - Dispoe sobre abertura de crédito adicional Suplementar que específica e dá outras providências.

15 anos

Isenção de IPTU

Santa Casa está isenta de IPTU:
Nesta semana, em resposta ao meu requerimento que cobrava explicação sobre a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a Santa Casa, o hospital está livre do pagamento do imposto.
Tufy pediu a isenção depois de aprovado o novo Código Tributário do município em que determina que instituições filantrópicas estejam livres da cobrança.
A isenção começa a contar a partir de 2011, já que em abril entra em vigor o novo código tributário, aprovado pela Câmara.
“Por indicação, na semana que vem, vamos pedir a formalização da isenção para imediato”,
Com a não cobrança do imposto, a Santa Casa local terá uma economia anual em torno de R$ 15 mil.

Festa à Fantasia

Mesmo com os comentários negativos, a XV Festa à Fantasia de PV, vai ser realizada sim, e no dia 23 de abril de 2011, no Coroados.

Faremos com todo esmero e esforço de sempre, para que seja mais um sucesso.

Salientando ainda que acho que será a última!Encerramos em 2011.

The End!

Sessão 28 de março de 2011

INDICAÇÃO Nº. 050/2011 - “Solicita melhor sinalização e fiscalização na SPV-22”.

CONSIDERANDO os vários acidentes ocorridos na SPV-22, estrada do Campinal, também conhecida como estrada da Aymoré, sendo que desses vários com vítima fatal;

CONSIDERANDO que a falta de sinalização é um grande agravante e facilitador desses acidentes, aliado ao excesso de álcool ingerido por muitos motoristas, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a sinalização da SPV-22, bem como, que mantenha contato com o prefeito de Presidente Epitácio, e, com o Comandante do 42º BPM/I, visando promover a fiscalização intensiva com a utilização do bafômetro, no sentido de evitar que os motoristas dirijam embriagados.

- Projeto de Lei Complementar 004/2011 - autoria do chefe do Executivo, dispõe sobre alteração do Parágrafo 7 do artigo 51 da Lei Complementar Municipal 23 de 1 de novembro de 2001 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar 005/2011 - de autoria do chefe do executivo que dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar Municipal 084 de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

- Discussão e Votação em regime de urgência do PL 012/2011, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial que específica e dá outras providências.

- Discussão e Votação em regime de urgência do PL 013/2011, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que específica e dá outras providências.

- Discussão e Votação em regime de urgência do PL 014/2011, que dispõe sobre o artigo 10 da Lei Municipal 2876 de 16 de julho de 2010.

Matérias na íntegra no site oficial da Câmara.

Sessão 21 de fevereiro de 2011

INDICAÇÃO Nº 035/2011 - Solicita instalação de posto médico no Assentamento São Camilo.

CONSIDERANDO que o Assentamento São Camilo não conta com Posto Médico, diferentemente dos demais assentamentos do município que já possuem;
CONSIDERANDO que já foi realizado concurso público para contratação de profissionais da área de saúde para preenchimento das vagas desses postos de atendimento médico, no entanto, naquele assentamento ainda não existe estrutura para o funcionamento do referido posto, sendo assim:
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a construção da estrutura física no Assentamento São Camilo para o funcionamento do Posto Médico naquele local.


INDICAÇÃO Nº 036/2011- Solicita colocação de placas em Trevo da cidade.

INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a colocação de placas nos trevos de entrada e saída da cidade, informando aos ambulantes que desejam comercializar seus produtos em Pres. Venceslau que procurem o setor competente da Prefeitura Municipal para retirada da licença e pagamento das taxas devidas.


INDICAÇÃO Nº 043/2011 - Solicita recuperação de via pública.

CONSIDERANDO que a Alameda das Jabuticabas, no Conjunto Habitacional Azuma Futigami, em decorrência do elevado índice pluviométrico encontra-se intransitável;
CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos:
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação da Rua acima mencionada.


REQUERIMENTO Nº. 028/2011 - Transmite "Votos de Profundo Pesar".

Faleceu no dia 13 de fevereiro, o empresário NADIR CHIARA, muito conhecido em Presidente Venceslau, por ter sido um dos proprietários, da Distribuidora Santa Clara de Veículos.

O seu falecimento consternou a todos aque¬les que tiveram a ventura de sua convivência, deixando um grande vazio no seio de sua família que sempre soube respeitar e amar.

Por ter sido uma pessoa querida em nossa cidade, é merecedor das nossas mais profundas condolências. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, sejam consignados na Ata dos trabalhos da presente Sessão "VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo passamento do senhor NADIR CHIARA.


REQUERIMENTO Nº 031/2011 - Solicita informações ao Chefe do Executivo.
CONSIDERANDO que vários bairros de Presidente Venceslau foram incluídos no programa do Governo do Estado de São Paulo “Cidade Legal”;

CONSIDERANDO que o referido programa visa regulamentar imóveis pertencentes a pessoas carentes, viabilizando a escritura registrada em cartório, garantindo ao cidadão o direito de comercializar seu imóvel ou transferi-lo para seus herdeiros, entre outros benefícios, sendo assim:


REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) Os terrenos irregulares do município foram inclusos no referido projeto?

B) Tendo sido os Conjuntos Habitacionais da cidade inclusos nesse projeto, qual o prazo para a regularização dos mesmos, tendo em vista que tal inclusão já ocorreu há seis meses?

Sessão 14 de fevereiro 2011

INDICAÇÃO Nº 019/2011 - Solicita recuperação de via pública.

CONSIDERANDO que a Avenida João Pessoa, no trecho compreendido entre a Praça Otto Brull e o Barracão do Cimento, encontra-se em péssimo estado de conservação, tornando-a intransitável;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos;

INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação, através de recapeamento asfáltico da Avenida João Pessoa, no trecho acima mencionado.

REQUERIMENTO Nº 017/2011 Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.

CONSIDERANDO que este vereador vem solicitando em exercícios anteriores a isenção do IPTU da Santa Casa local;

CONSIDERANDO a importância daquela instituição para o município;

CONSIDERANDO que com a recente aprovação da Lei Complementar N. 086, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências”, que regulamenta e disciplina, com fundamentos na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Leis Complementares e Lei Orgânica do município, os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes a tributos de competência municipal, distribuição de receitas tributárias e rendas que constituem a receita do município;

CONSIDERANDO que no art. 163, da lei acima mencionada, em seu § 5º, alínea “e”, disciplina o assunto, e, a entidade em pauta faz jus a isenção do IPTU, tendo em vista que é uma Entidade filantrópica, sem fins lucrativos, sediada no município
Diante do exposto:

REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A) – Diante da comprovação de que a Santa Casa de acordo com a legislação vigente faz jus à isenção do pagamento do IPTU, neste exercício a mesma será isenta desse pagamento?

B) – Se a resposta for negativa, informar o motivo, tendo em vista a legalidade de tal procedimento?

REQUERIMENTO Nº 016/2011 - Solicita informações a Caixa Econômica Federal.

CONSIDERANDO que foi anunciado que as vias do Conjunto Habitacional Azuma Futigami seriam pavimentadas, através de um Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Pres. Venceslau e o Governo Federal, através do Ministério das Cidades;

CONSIDERANDO que as obras tiveram início, mais foram interrompidas, sendo assim:

REQUEIRO à Mesa, satis¬feitas as formalida¬des re¬gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi¬ciado a Caixa Econômica Federal, REDUR de Pres. Prudente, solicitando as seguintes informações:


1) Qual o motivo das obras de pavimentação asfáltica do Conjunto Habitacional Azuma Futigami terem sido interrompidas?

2) Quando os recursos para o reinício das obras serão liberados?

Primeira Sessão 2011

INDICAÇÃO Nº 006/2011 - “Solicita recuperação de via pública”.

CONSIDERANDO que a Rua João Nunes, no cruzamento com a Rua Osvaldo Cruz, encontra-se em péssimo estado de conservação, portanto, precisa ser recuperada;
CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos:
INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação, através de recapeamento asfáltico da Rua João Nunes com a Rua Osvaldo Cruz.

INDICAÇÃO Nº 007/2011 - “Solicita recuperação de via pública”.

CONSIDERANDO que os moradores do bairro Jardim Alvorada, precisamente da Avenida Marechal Rondon, procuraram esse vereador para reclamarem o descaso da prefeitura municipal para com eles, tendo em vista que a mencionada avenida encontra-se totalmente danificada e seus comunicados sobre o assunto totalmente ignorados;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes já ocorreram podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos:

INDICO, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, que através do órgão competente da municipali¬dade, promova a recuperação da Avenida Marechal Rondon com a maior urgência possível.

Skate

Ainda em recesso na Câmara!Mas não poderia de deixar de expressar minha opinião quanto a reforma do piso da quadra do bosque pelos meninos do Skate!
Não vejo necessidade dessa problemática que esta sendo criada e alimentada por muitos, sou apoiador do esporte, aliás, sou defensor da reforma, tanto no bosque, quanto na Praça da Amizade.
Me digam qual o problema do uso da quadra e reforma da mesma, com verba particular deles?A prefeitura não vai colocar um centavo lá, tudo vai ser feito com dinheiro dos meninos!Realmente não entendo qual o problema, aliás seria uma solução para o desarranjo, e mal cuido da praça, eles realmente tomariam conta do pedaço, disso eu tenho certeza!
Não existe baderna, muito menos barulho, o suficiente para atrapalhar ou incomodar alguém no pedaço, aliás pooucos vizinhos existem no pedaço em que se concentram.
Parece que houve uma reunião pra tratar da problemática esta semana, não fiquei sabendo, gostaria muito de ter participado, mas...
Sou a favor da reforma e do esporte SKATE.
Contem com meu apoio.
E por favor, chega de hipocrisia!As coisas realmente param por conta disso.