terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Tufy questiona mudança do ETEC para prédio do CEFAM



Nessa semana o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou dois requerimentos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, solicitando informações da diretoria do Centro Paula de Souza e do Executivo.

No requerimento nº 572/2015, lembrando o longo trabalho desenvolvido entre o Centro Paula Souza, a ETEC – Escola Técnica, unidade de Presidente Venceslau e o Legislativo de Presidente Venceslau, que conquistaram a concessão do Estado, do prédio que por muitos anos funcionou o CEFAM – Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério; e mediante toda expectativa criada na mudança de local da Escola, Tufy solicita informações da Diretora/Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, quando a ETEC será transferida para o novo endereço.

“Nós também já solicitamos novamente ao deputado Mauro Bragato o agendamento de uma reunião com a Diretoria/superintendente do ETEC, Laura Laganá, com a Diretora da unidade Presidente Venceslau, Cibele Regina Rondó, para tratarmos dessa necessidade urgente de mudança e sobre o projeto de reforma do prédio”, comentou Tufy.

O vereador também questionou a administração municipal se ouve novas contratações do mês de agosto deste ano até a presente data, solicitou que encaminhem os documentos com os tipos de contratação e com informações, já que o país e o município vivem um momento de cortes e crise econômica.



Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa
Câmara Municipal de Pres. Venceslau
(18) 98114-6650
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  Pra ser sincero, em função da perda do prazo para entregar do projeto de reforma, em função de ter sido feito errado pela prefeitura, em função da crise, passo a acreditar que a melhor saída no momento , seria a mudança do etec para o antigo prédio e uma reforma rápida nas areas que necessitam, pois a estrutura do prédio esta em plenas condições, e irmos pleiteando a verba como esta sendo feita.

Projeto de Lei para isenção de IPTU foi aprovado (mas vetado)


Essa semana a Câmara Municipal de Pres. Venceslau votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que acrescenta dispositivo a Lei Complementar 086, de 27 de dezembro de 2010 e que “Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”, isentando do IPTU contribuintes que residem em vias onde são realizadas feiras livres.

Com apenas um voto contrario, do vereador José Carlos da Silva, o Projeto tem como justificativa a importância das feiras livres para a economia da população e município assim como a preocupação do vereador com o bem estar de todos, pois seria uma forma justa de compensar os prejuízos causados por esse tipo de comércio nas portas de suas casas que incluem o bloqueio das ruas, a dificuldade de entrar nas residências, a perda de clientes no comércio do dia, a montagem e desmontagem de barracas em horário comercial e na madrugada, o acúmulo de lixo e a poluição sonora, entre outros.

“Mais do que compensar os donos de imóveis, meu projeto também protege as feiras, no sentido de tirar delas a culpa pelo possível desinteresse de compradores em potencial adquirirem imóveis nas vias onde as mesmas são realizadas”, explicou Tufy.

O Projeto de Lei foi encaminhado para o Executivo e aguarda a sanção do prefeito.(VETADO pelo Prefeito Municipal- e veto mantido pelos  vereadores de apoio)






Bárbara Vilches
Assessora de Imprensa
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Tufy volta a cobrar regularização de lotes



Essa semana vereador Tufy Nicolau Junior apresentou novamente um requerimento oficiando a Procuradoria Geral do Estado, em Presidente Prudente, pois está preocupado com a demora da regularização dos lotes do Parque Antônio de Oliveira da Fonseca Pereira e outros, que já foi firmado um convênio do Itesp com a prefeitura para regularização.

Considerando que em Novembro de 2013 foram cumpridas as etapas de levantamento topográfico dos quatro bairros priorizados e que até hoje ainda não houve a finalização dos processos, o vereador vem através do requerimento nº 474/2015 obter informações junto a Procuradoria do Estado a respeito do assunto.

A fim de dar andamento e agilizar o processo, que teve convenio assinado no final de 2012, Tufy solicita informações sobre a situação do processo, o que está faltando para essa conclusão e se é necessária alguma documentação e/ou parecer.

“A questão dos lotes é de extrema importância, pois há mais de vinte anos estão sem escritura e definitivamente precisamos resolver isso para que os moradores possam ter seus direitos garantidos”, finalizou Tufy

Mauro Vilanova esclarece construção de 200 casas populares



Na sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia 19 de outubro o gerente regional da CDHU, Mauro Vilanova fez uso da Tribuna Livre para esclarecer sobre a construção de 200 casas populares em Presidente Venceslau.

Ele iniciou sua fala explicando o inicio dessa contemplação, em 12 de abril de 2012, na época o Secretario Silvio Torres, de 400 casas populares para Presidente Venceslau, para serem feitas em duas fases. Mauro lembrou que o vereador Eliseu Bayer reforçou o pedido ao secretario na ocasião, que contemplou muitos municípios, mas que Presidente Venceslau foi o município com a maior liberação.

O município apresentou uma área para a construção que foi avaliada e recusada, por varias questões, problemas de localização e topografia, a Legislação é muito rigorosa na implantação de moradias populares, é necessário investimentos de infra-estrutura e também na área social, no caso da CDHU especificamente que se faz necessário que no raio de um quilometro tenha investimentos na área da saúde, assistência social e educação e também que o local seja servido por transporte coletivo, já que a clientela para moradia popular tem renda baixa.

Uma equipe técnica, concursada pela CDHU, engenheiros e arquitetos, fazerem o levantamento documental eles avaliam se no raio de um km do local tem que ter escola, creche e atendimentos na área social, tratamento de esgoto e poço artesiano. “Isso é por que quando não se coloca esses investimentos no momento da implantação do conjunto habitacional o pago preço pela população e pelas administrações municipais é muito caro e isso fez com que a legislação agisse com mais rigor”, explicou Mauro.

Especificamente no caso de Venceslau, foi apresentada uma área, próximo a entrada da cidade, próxima a PII, enfrente a torre da radio FM; a área em questão topográfica é excelente, mas inicialmente já foi constatada a distancia de todos os quesitos necessários para ser aceita. “Mas ocorre que conversando com prefeito, eu insisti junto a ele e mesmo assim para que nosso técnico continuasse o processo, a distancia de aproximadamente 2 km, mas já que a questão topográfica é boa e uma coisa compensaria a outra. Fiz gestão ao setor competente enfatizando a qualidade da área, mas foi apontada no quesito localização”, contou Vilanova.

Diante esse fato o gerente elaborou junto com Jorge Duran uma solicitação para CDHU para reavaliação da área, colocando que a área é excelente mas que o município teria condições de fazer uma contrapartida na implantação dessas melhorias no local. “Assim fizemos um texto para que fosse feita a reavaliação e pedi para o prefeito fizesse um projeto mostrando onde seria a escola, creche o poço artesiano, e que depois iríamos correr para conseguir verbas para essas construções. Assim mostro que tive por Pres. Venceslau o maior carinho e empenho para que desse certo, já fomos a reuniões, questionamos e recebemos orientações”, comentou o gerente.

Assim foi feita uma nova analise da área e mesmo assim depois de 90 dias chegou o parecer negativo, dizendo a necessidade desses investimentos. Autoridades de nossa cidade estão em gestão com o Presidente da CDHU, Marcos Rodrigues Penido, e hoje está na expectativa, pois o presidente fez o compromisso de que esse caso seria levado a diretoria da CDHU e que ele daria o parecer favorável.

O Presidente da Câmara Municipal, Eliseu Bayer, agradeceu a presença do Gerente Regional da CDHU, Mauro Villa Nova que veio gentilmente esclarecer sobre a construção dessas 200 casas. “Nossa luta tem sido incansável para iniciar a construção das 200 novas unidades habitacionais em nossa cidade, infelizmente a área apresentada pela Prefeitura não tem atendido as especificações técnicas da CDHU, na Câmara temos feito nossa parte e juntamente com os demais vereadores da bancada do PSDB estamos fazendo gestão junto ao Deputado Mauro Bragato para que a CDHU aceite a área proposta", finalizou Bayer.




Bárbara Vilches
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terça-feira, 13 de outubro de 2015

33ª SESSÃO, 32ª ORDINÁRIA, DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015



- REQUERIMENTO Nº 572/2015, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar a Ilma. Sra. Diretora/Superintendente Paula Souza, solicitando-lhe informar quando a Escola Técnica Milton Gazzetti será transferida para o prédio do extinto CEFAM;

- REQUERIMENTO Nº 573/2015, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar se do mês de agosto do corrente exercício até a presente data, foram feitas contratações para ocupação de cargos na prefeitura municipal;

Encontro Regional PSDB 2015 - Presidente Prudente



sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Decreto Inconstitucional e Demagogo

O Decreto do prefeito, duas ponderações: 1) SÃO MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAIS, pois o art. 29, V, da Constituição da República é muito claro e diz: "V - subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal,", não interessa se é para diminuir, aumentar, cortar ou seja lá o que for a "FIXAÇÃO" é de iniciativa da Câmara; 2) é possível uma representação ao Ministério Público requerendo a apuração da conduta do Prefeito pelo fato de que está DOLOSAMENTE VIOLANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, conforme o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa que dispõe:

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

DESTA forma, é demagógico o decreto, já que deveria ser feito através de Projeto de Lei e enviado a Câmara para votação apenas dos Prefeito e vice, ja que a diminuição dos funcionários é inconstitucional. ( a CF art 7º inciso IV veda a redução de salário dos func) ora, e os mesmos estão assinando declaração abrindo mão de porcentagem, um funcionário passa nos setores apontados com a declaração para assinarem)
Não há economia nenhuma apenas demagogia, ja que a economia de 3 meses de prefeito e vice e de alguns secretarios/funcionários, não gerará economia nenhuma, ja que os gastos e contratações continuam.
O prefeito poderia ter feito o desconto via declaração direta a tesouraria,  fez a publicidade que  queria.
Vou demonstrar que os gastos e contratações continuam.
Alias ainda não conseguiram responder meu requerimento de qto se economizou em 2014 com a redução de horário de funcionamento. O decreto é inclusive passível de sanção pelo ato diverso do previsto em LEI.

Tufy pede a convocação de professores aprovados em concurso



Essa semana, na sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou dois requerimentos questionando o Executivo sobre a convocação de candidatos classificados para serem professores e no outro solicitou ao deputado Mauro Bragato liberação de recursos para acesso ao Bairro Venceslauville.

No requerimento nº 541/2015 Tufy quer saber sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso público que a Prefeitura Municipal realizou oferecendo 40 vagas para o cargo de professor de creche. O vereador destacou que segundo informações o número de professores necessários é superior ao número de candidatos classificados já convocados; assim ele questionou quando será feita essa convocação e quer ser informado sobre os professores contratados, se ainda trabalham e quando expira os contratos.

Também em busca de resolver um problema que se estende há um tempo, o vereador, que foi procurado por moradores e pelo representante do bairro Edson Roberto Barbosa, apresentou o requerimento nº 551/2015, solicitando que o Bragato ajude na liberação de R$ 350 mil, para a pavimentação do trecho de acesso ao bairro Venceslauville em Presidente Venceslau, que sofre desde que foram implantadas a News Jersey na Rodovia Raposo Tavares, que impede os moradores de cortar o asfalto para sair do referido bairro; e assim sofrem em dias de chuva já que existe um único acesso e é muito precário e precisa ser pavimentado.

Projeto de Lei para isenção de IPTU foi aprovado



Essa semana a Câmara Municipal de Pres. Venceslau votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que acrescenta dispositivo a Lei Complementar 086, de 27 de dezembro de 2010 e que “Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências”, isentando do IPTU contribuintes que residem em vias onde são realizadas feiras livres.

Com apenas um voto contrario, do vereador José Carlos da Silva, o Projeto tem como justificativa a importância das feiras livres para a economia da população e município assim como a preocupação do vereador com o bem estar de todos, pois seria uma forma justa de compensar os prejuízos causados por esse tipo de comércio nas portas de suas casas que incluem o bloqueio das ruas, a dificuldade de entrar nas residências, a perda de clientes no comércio do dia, a montagem e desmontagem de barracas em horário comercial e na madrugada, o acúmulo de lixo e a poluição sonora, entre outros.

“Mais do que compensar os donos de imóveis, meu projeto também protege as feiras, no sentido de tirar delas a culpa pelo possível desinteresse de compradores em potencial adquirirem imóveis nas vias onde as mesmas são realizadas”, explicou Tufy.

O Projeto de Lei foi encaminhado para o Executivo e aguarda a sanção do prefeito.

Mais uma vez VETADO pelo prefeito!! O entendimento do STF pacífico de que os parlamentares podem iniciar projetos de isenção de tributos; se o fundamento do veto ou eventual ADIN for renúncia de receita, pode ser derrubado pelo fato de que TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO são ramos autônomos.





Bárbara Vilches
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Tufy volta a cobrar regularização de lotes


Essa semana vereador Tufy Nicolau Junior apresentou novamente um requerimento oficiando a Procuradoria Geral do Estado, em Presidente Prudente, pois está preocupado com a demora da regularização dos lotes do Parque Antônio de Oliveira da Fonseca Pereira e outros, que já foi firmado um convênio do Itesp com a prefeitura para regularização.
 
Considerando que em Novembro de 2013 foram cumpridas as etapas de levantamento topográfico dos quatro bairros priorizados e que até hoje ainda não houve a finalização dos processos, o vereador vem através do requerimento nº 474/2015 obter informações junto a Procuradoria do Estado a respeito do assunto.
 
A fim de dar andamento e agilizar o processo, que teve convenio assinado no final de 2012, Tufy solicita informações sobre a situação do processo, o que está faltando para essa conclusão e se é necessária alguma documentação e/ou parecer. 
 
“A questão dos lotes é de extrema importância, pois há mais de vinte anos estão sem escritura e definitivamente precisamos resolver isso para que os moradores possam ter seus direitos garantidos”, finalizou Tufy 




Bárbara Vilches
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Aprovada a entrância intermediaria do Fórum de Pres. Venceslau


Após muitos anos de luta, essa semana o deputado Mauro Bragato (PSDB) informou ao vereador Tufy Nicolau Junior e a presidente da OAB Roseli Oliva, que foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26/08), o projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo, o PLCs 49/2014 de grande importância para o município, pois eleva a entrância da comarca de Presidente Venceslau de inicial para intermediária. 
O PLC 49/2014 altera a denominação dos Foros Distritais do Interior e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado, essa conquista é união de forças entre o Legislativo através  do vereador Tufy, da OAB de Presidente Venceslau, do Executivo e Judiciário. Muitas reuniões e viagens a São Paulo foram feitas pela comitiva, que sempre estava fazendo gestão junto a autoridades ligadas ao caso e com Presidente do Tribunal de Justiça, e contando sempre com o apoio do Deputado Bragato.

“Nós advogados, estamos muito felizes com a aprovação do PLC 49/2014, que eleva a Comarca de Presidente Venceslau a Entrância Intermediária. Muito obrigada ao Deputado Mauro Bragato, ao hoje Deputado Federal Major Olimpio, ao Prefeito Jorge Duran, aos Juízes da Comarca, na ocasião, Dr.Thomaz Corrêa Farqui e Dra. Daiane Thais Souto Oliva de Souza, ao vereador/advogado Dr.Tufy Nicolau Junior e tantos outros que se empenharam nesta conquista”, comentou Roseli Oliva.
“Essa conquista, vêm depois de muitos anos de luta, pois havíamos perdida essa condição, estou muito feliz com a elevação para intermediaria, que valorizará magistrados e servidores em suas carreiras, e possibilitar a distribuição de uma Justiça mais eficaz, célere e próxima dos cidadãos”, finalizou Tufy



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Tufy solicita informações sobre a merenda e materiais escolares


O vereador Tufy Nicolau Junior, apresentou alguns requerimentos na Câmara Municipal, questionando o Executivo da merenda escolar oferecida e a possível falta de material aos alunos em Presidente Venceslau, ele também solicitou informações a Caixa Federal sobre convênios firmados entre o Município e a União.
 

No requerimento nº 408/2015 ele questionou quantas vezes por semana são incluídas frutas no cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino e se os cardápios da merenda escolar estão sendo devidamente elaborados e publicados com cinco dias de antecedência de seu fornecimento, conforme dispõe a Lei nº 2.878, de 04 de agosto de 2015? Em sua matéria Tufy considerou de que uma alimentação adequada nas escolas garante um bom desempenho dos alunos durante as aulas e por isso o nutricionista tem um papel muito importante e fundamental nesse ponto, e assim a Prefeitura deve seguir as normas e padrões estipulados por esse o responsável técnico.

Segundo alguns munícipes que procuraram o vereador, esta faltando materiais escolares em algumas escolas da cidade, fato que é inadmissível. Então no requerimento nº 407/2015 Tufy questiona quando foi efetuada a última licitação para aquisição de material escolar para ser utilizado nas escolas da rede municipal de ensino? Quer saber se procede a informação e onde fica o estoque desse material?

O vereador oficiou o Setor de convênio da Caixa Econômica Federal, através do requerimento nº 432/2015, onde solicitou informações sobre convênios entre Presidente Venceslau e o governo Federal, ele quer saber quantos estão em andamento e quais são; e quantos já foram suspensos por falta de documentação e se existe possibilidade de recuperar.



Bárbara Vilches
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Projeto que disciplina tráfego de caminhão foi aprovado

Na sessão dessa segunda-feira (10 de agosto) foi aprovado por unanimidade, maioria simples, com o parecer conjunto das comissões, o Projeto de Lei n°028/2015 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que “Disciplina o tráfego de caminhões, carretas e ônibus no perímetro urbano de Presidente Venceslau e da outras providencias”.
O objetivo desse projeto é de, além de organizar o transito na cidade, dar mais segurança a população e preservar o patrimônio público, que em virtude do peso os mesmos danificam as ruas e promovendo prejuízo aos cofres públicos e também aos cidadãos venceslauenses, que têm seus veículos danificados. Tufy destaca que a lei trata dos veículos que acabam por ocupar muitas vagas de estacionamento, tirando a visibilidade dos condutores de veículos em geral, enfim, são muitos problemas que serão evitados, mas compete ao Executivo planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito em suas vias públicas 
A nova lei proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões, carretas e ônibus nas vias centrais da cidade, permitido apenas o acesso às vias urbanas do município os veículos que estiverem trabalhando, como os ônibus que forem acessar as rodovias para embarque e desembarque, ônibus circulares, ônibus escolares para acesso as escolas urbanas, ônibus de transporte de trabalhadores das empresas e órgãos públicos em geral e caminhões para carga e descarga. A lei prevê e assegura todos os veículos que estiverem em atividades como: socorro mecânico de emergência, obras e serviços nas vias públicas; coleta de lixo; caminhões e/ou qualquer outra viatura do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Civil e demais órgãos de segurança pública; entrega e retirada de mercadorias; remoção de terra/entulho e transporte de caçamba; transporte de valores; mudanças; feiras livres; concretagem; caminhões prestadores de serviços de utilidade pública, devidamente sinalizados
e identificados; transporte de materiais, máquinas e equipamentos de construção.

“É importante destacar e deixar claro, que a lei não é uma proibição total, esse projeto não veda quem esta trabalhando ou a serviço, estamos apenas peneirando o tráfico para melhorar o transito e dar mais segurança para todos”, explicou Tufy na sua fala na tribuna.  

O PL, foi vetado pelo Prefeito e não conseguimos derrubar o veto.
Criou-se polêmica a respeito do PL< mas importante salientar que não restringiria a tráfego dos caminhões que estão a serviço, proibiria o estacionamento nas avenidas principais dos caminhões de grande porte. Seria O PL regulamentado via decreto do Prefeito  ( as avenidas) ou seja as avenidas principais seriam determinadas pelo Prefeito. 


Tufy cobra construção das casas populares

 
Na volta das atividades legislativas o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB) apresentou uma matéria solicitando do Poder Executivo informações sobre a construção de casas populares no município, assunto que é de grande importância e interesse para a comunidade.  

A bancada do PSDB local, com intermédio do deputado estadual Mauro Bragato e do deputado federal Silvio Torres, conseguiu junto a CDHU a liberação de 400 unidades habitacionais, a serem construídas em duas etapas. A administração municipal noticiou que está em fase de negociação o referido terreno para construção de 200 casas inicialmente, porém esta área indicada pela prefeitura ainda esta sendo reanalisada, já que não foi aprovada em primeira fase pelo CDHU.

Como a Estância Santa Rosa, em 18 de fevereiro de 2015, foi declarada como utilidade pública para fim de desapropriação amigável ou judicial um imóvel medindo 237.644,200 m², com finalidade a implantação de projeto relacionado à área habitacional, o vereador considera que a área deve ser analisada pela CDHU em função da dúvida na aprovação da primeira área indicada pela Prefeitura, que está em analise a muito tempo.

Desta forma, após ter sido procurado por várias pessoas interessadas em se ingressar no programa da CDHU, por conta da defasagem habitacional do município, Tufy questiona a Prefeitura tal fato. Em sua matéria o vereador levantou alguns questionamentos. “Estou preocupado com a demora dessa construção das 200 casas, e existe a necessidade de agilizar a compra da área o mais rápido possível, pois é uma questão de extrema importância para cidade em relação ao déficit habitacional e para as pessoas não que têm moradia própria”


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