NOTA de explicação da sentença FAIVE 2001/2008

Foi publicada decisão judicial no ultimo dia 10 de março, proferida pelo Juiz da 1ª. Vara Cível local, Dr. Tomáz  Correa Farqui, em Ação Civil Publica interposta pelo Promotor de Justiça local a época Dr. André Luis Felício e finalizada pelo Promotor Dr. Rodrigo Melgarejo, referente a Denúncia do Vereador Tufy Jr (PSDB) sobre a realização da Faive nos anos de 2001/2008.

De acordo com a decisão judicial os réus - Emilson  Soriano e Marcos Soriano; Osvaldo Melo e Malacrida, agiram de forma ilegal e com dolo na realização do evento nos repectivos anos, praticando diversas e inúmeras ilegalidades, tais como: contratação de empresas sem licitação; concessão de privilégios imorais a empresa e pessoas; utilização indevida de funcionários públicos; uso gratuito por empresa de espaço público para proveito econômico privado; total descontrole de arrecadação de receitas e gastos nos eventos;

Ressalta na decisão o Juiz que, mesmo sendo algumas prestações de contas da Faive aprovadas pelo TCE., tal fato é judicialmente irrelevante frente as ilegalidades apuradas na denúncia e confirmadas ação, pois tudo era feito em nome e as custas do Prefeitura, porém administração do evento era feita de maneira e forma privada.

As provas que amparam a denúncia e a decisão judicial foram constituídas unicamente e através de documentos e perícias, situação jurídica que na ótica do Vereador Tufy será difícil de ser revertida em eventual recurso pelos réus.

Na decisão judicial os réus os ex-Prefeitos a época Osvaldo Mello, Ângelo Malacrida, e os ex-presidentes da Faive Emilson e Marcos Soriano, foram condenados a devolver valores aos cofres municipais e multa, sendo que o valor atual devido na ação judicial hoje gira em torno de R$ 750 mil reais, divididos por partes de atuação de cada um dos réus.

Na ação ainda houve a condenação aos réus Emilson e Marcos Soriano, e, Malacrida, a proibição de contratar com o Poder Público e Suspensão dos Direitos Políticos pelo prazo de 05 anos.

Esclarece o vereador que a realização do evento nos anos de 2009 (Pres. Emilson Soriano) e 2012 (Pres. Roberto Rodrigues) quando prefeito Ernane Erbella, também foram denunciados ao MP. pelo Vereador, Inquéritos em tramitação e em sendo concluída, seguirá as mesmas diretrizes apontada pela decisão judicial.

Bancada do PSDB recebe resposta do Executivo

Essa semana os vereadores da bancada do PSDB, Ademir Souza da Silva, Eliseu Bayer, João Antonio Dassie e Tufy Nicolau Junior, receberam a resposta do Poder Executico relativo ao requerimento nº 621/2013, que solicitava informações a respeito de um prazo que a Prefeitura teria perdido para apresentação de projeto, para recebimento da verba no valor de 3 milhões de reais para ser aplicado em áreas de interesses difusos e coletivos.

O prefeito Jorge Duran Gonçalez informou que Presidente Venceslau apresentou a proposta de interesse ao FID - Fundo de Interesse Difuso, que anualmente ocorre o recebimento de cadastramento através da abertura de editais. Porem mesmo tendo enviado oficio de interesse em participar, não tinham recursos e nem tempo para a elaboração e apresentação do projeto , para ser analisado pelo governo estadual.

Sendo assim o Poder Executivo salientou que como o fundo estará disponível para cadastramento no próximo ano, já foi determinado ao setor competente que prepare com antecedência o projeto adequado.

Segundo os vereadores essa resposta só veio a confirmar que realmente houve a perda do prazo e que esse tipo de ocorrência é inadmissível ao Poder Executivo.

Bancada do PSDB pede informações a respeito de repasse de verba para Santa Casa

Na ultima sessão os vereadores da bancada do PSDB, Mestre Tota, João Dassie, Tufy Nicolau Junior e Eliseu Bayer solicitaram informações ao chefe do Poder Executivo, através do o requerimento nº 066/2014, a respeito do repasse de verba para Santa Casa de Presidente Venceslau. 

Em dezembro de 2013 foi publicado em jornal da cidade, que a administração do prefeito Jorge Duran investiu mais de R$ 23 milhões no atendimento à saúde pública de

Presidente Venceslau, sendo mais de cinco milhões foram investidos no Pronto Socorro daSanta Casa, para manutenção e atendimento de urgência e emergência, tendo em vista que é repassado mensalmente pela Prefeitura Municipal o valor de aproximadamente  R$ 426 mil.

Segundo consta, o repasse feito com verba própria do município de Presidente Venceslau para a Santa Casa no exercício de 2013 foi de R$ 15.000,00 mensais, totalizando anualmente R$ 180.000,00; proveniente do convênio o valor mensal de R$ 159.246,00, que totaliza anualmente R$ 1.910.952,00; totalizando em R$ 2.090.952,00. 

Diante desses dados os vereadores da bancada solicitam as seguintes informações: se o valor anual repassado com recursos próprios do município é de R$ 180.000,00 e Pró-Santa Casa R$ 1.910.952,00, o excedente provém da esfera federal, não sendo desta forma investimento do município?  E ainda pediram para explicar o equivoco da informação publicada em jornal da cidade em dezembro de 2013.

Reforma antigo Cefam

Uma comitiva de Presidente Venceslau esteve na quinta-feira, 06/02, no Centro Paula Souza participando de reunião junto comigo. Fomos recebidos pela superintendente Laura Laganá e assessoria. 

A intenção foi reivindicar a reforma do prédio do Cefam, que foi passado para o Estado e vai abrigar a Etec da cidade. Estavam presentes os vereadores Tufy Nicolau Junior, Eliseu Bayer e Nilson Scalon, além da diretora da Etec, Cibele Regina Mortensen Rondó, e a coordenadora Célia Regina Lima dos Santos.

A professora Laura assegurou que, se a prefeitura apresentar o projeto executivo “isso já é meio caminho andado” e vai facilitar todo o processo.

Vereador Tufy e autoridades acompanham visita no prédio do Kaiowa

No inicio de dezembro  2013, o vereador Tufy Nicolau Junior (PSDB), Mauro Vilanova, vice-presidente do PSDB, o presidente do Sindicato Trabalhadores das Indústrias da Alimentação, Roberto Moreira, o prefeito Jorge Duran e Luiz Alberto Challouts, funcionário da unidade de Presidente Venceslau, acompanharam o empresário Ivo Dalla Costa na visita do prédio do Kaiowa. Ivo Dalla Costa é proprietário de uma indústria do Paraná, que opera na produção e comercialização de frangos e suínos. Em busca de expandir suas atividades no Estado de São Paulo é que veio o interesse pelo local, que segundo ele é apropriado para as necessidades da Palmali, e assim afirmou que participará do leilão. Costa comentou ainda as grandes melhorias que geraria para a cidade e região. “Inicialmente contrataríamos mil funcionários diretos, nossa produção é de uma media de faturamento de 25 a 30 milhões e fomentaríamos os negócios na região com o abate de 1500 suínos e 85 mil frangos dia, mais 200 toneladas de industrializado", disse Costa. Outros dois grandes grupos também estão interessados na compra. O Frigorífico Kaiowa teve sua falência decretada em outubro de 1997 e irá a leilão no dia 29 de janeiro deste ano pelo valor mínimo de R$ 50 milhões. A primeira praça foi aberta no dia 23 de dezembro e será fechada no dia 29 de janeiro, às 14h30. Se não houver comprador, a segunda praça será aberta às 14h31 do dia 29 de janeiro e terá o fechamento no dia 19 de fevereiro de 2014, às 14h30

Tufy solicita repasse de R$200mil para 13º salário da Santa Casa

O vereador Tufy Nicolau Junior apresentou essa semana o requerimento nº 626/2013 solicitando ao Chefe do Executivo, informações sobre a possibilidade de repasse de parte da verba do duodécimo para a Santa Casa de Presidente Venceslau.

Nesse mês de dezembro a Câmara Municipal fará a devolução dos resíduos dos duodécimos para a Prefeitura Municipal, totalizando quase R$500 mil. Assim o vereador indicou o repasse do valor aproximado de R$ 200 mil para a Santa Casa local, para efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários.

Durante uma conversa com o provedor da santa casa, Antônio José Aldrighi dos Santos, Tufy foi informado que o hospital não dispõe desse valor para o pagamento, assim foi sugerido ao vereador que solicitasse a ajuda do executivo em função da devolução dos valores da câmara, que na ocasião é três vezes maior que o valor necessário.

Bancada do PSDB pede explicação ao Executivo

No dia 28 de novembro de 2013, o presidente da Câmara Nilson Branquinho Scalon e os vereadores Tufy Nicolau Junior e Ademir Souza da Silva(Mestre Tota), participaram de uma reunião agendada pelo Deputado Mauro Bragato na Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, com o Secretário Adjunto, Roberto Fleury Bertogni, e na ocasião foram informados que a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau deixou de enviar o projeto para receber até 3 milhões de reais, através do FID – Fundo de Interesses Difusos.

O valor correspondente que Presidente Venceslau deixará de receber deveriam ser aplicados em infra-estrutura de esportes e preservação do patrimônio cultural do município dentre outras áreas voltadas ao interesse da coletividade venceslauense.

Inconformados com a desídia do Setor de Planejamento da Prefeitura Municipal a bancada do PSDB na Câmara municipal, na última segunda-feira propuseram o requerimento nº 621/2013, solicitando informações ao Chefe do Executivo, a fim de saber qual o motivo da perda do prazo para apresentação do Projeto? Se o prazo para o encaminhamento do referido projeto expirou-se em 21 de outubro do corrente exercício, quando foi enviada a carta de intenção?

Durante o uso da tribuna os vereadores Tufy Nicolau Junior, Ademir Souza da Silva, João Antonio Dassie e Eliseu Bayer se mostraram indignados com o fato ocorrido e disseram ser inadmissível a Secretaria de Planejamento Prefeitura Municipal perder o prazo de apresentação de qualquer que seja o projeto.

Tufy volta a questionar as obras de substituição de tubulação

O Chefe do Executivo enviou nessa semana (04 /11 / 2013) a resposta para o requerimento nº 537/2013 de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior que novamente solicitou informações a respeito das obras de substituição de tubulação de amianto em varias vias públicas da cidade.

Segundo o prefeito Jorge Duran, que consultou o engenheiro José Clóvis Fróes de Moraes, Secretario Municipal de Saneamento básico, nesta primeira etapa o recapeamento esta sendo realizado de forma provisória, já que numa segunda etapa da obra haverá ligação das redes intermediárias e em razão disso o recapeamento definitivo será feito ao fim da obra de substituição da tubulação.

Ainda em resposta ao vereador, o Chefe do Executivo disse que a questão construção dos canteiros centrais nas vias esta sendo estudada a possibilidade e a viabilidade deste melhoramento urbano.

   

Tufy relembra a luta pela conquista do Prédio do CEFAM

Na última sessão o vereador Tufy Nicolau Junior, durante sua fala emocionada na tribuna, comentou sobre todos os esforços, indicações e requerimentos, que ao longo dos últimos três anos, vem se empenhando para que o prédio do antigo CEFAM, Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério, voltasse a ser utilizado pelo setor da educação. 

Em novembro de 2010, Tufy deu inicio a essa luta, em uma reunião, agendada pelo Deputado Mauro Bragato, com o então presidente do PSDB, Mauro Vilanova e alguns vereadores junto ao com Diretor do DEINTER 8, Walmir Geralde, que contribuiu desde o inicio, agilizando em relação a policia, que estava utilizando no prédio. O vereador ainda relembrou os inúmeros requerimentos e indicações que foram feitos nos últimos anos, todos com respostas positivas desde o inicio do pleiteio.

Em meados de 2012 o processo de devolução já havia passado pela aprovação das autoridades superiores da Sec. de Segurança Publica de São Paulo e só então em março de 2013 Tufy recebeu como resposta de seu ultimo requerimento, que o processo de revogação do decreto de concessão de uso do prédio do CEFAM feito pela Câmara Municipal de Pres. Venceslau tinha sido encaminhado para as devidas Secretarias com o parecer favorável para a tal concessão, o que veio se findar agora em outubro, com a publicação do Decreto.

“Hoje é o dia mais importante e feliz da minha passagem pela Câmara, foi uma luta árdua, muitas pessoas participaram e colaboraram, mas mais do que nunca o Deputado Estadual Mauro Bragato foi o interlocutor dessa batalha que findou com a devolução do prédio para o uso do ETEC – Centro Paula de Souza”, finalizou.

Vereadores visitam assentamento São Camilo - 15 de out.2013

Na manhã desta terça-feira (15/10) os vereadores, Nilson Scalon (PMDB), Serafim Gomes (PMDB) e Tufy Nicolau Junior (PSDB), estiveram no assentamento São Camilo, para uma reunião com alguns assentados a respeito de algumas melhorias que o local necessita.

 A principal reivindicação é a construção de uma ponte que faz ligação dos assentamentos São Camilo, Primavera, Tupã, Maturi, Nossa Senhora das Graças até Pres. Venceslau, que facilitará os acessos em diversos pontos; e um projeto com as liberações ambientais para a liberação desse trecho. “É muito importante a construção dessa ponte, pois economizaremos cerca de 80 km e até na questão da saúde e educação, uma vez que as ambulâncias e ônibus têm dificuldades de circular e pegar os passageiros”, explicou Antonio Gonçalves Paulino, assentado do local.

Outra solicitação, é que o Executivo realize a limpeza e a manutenção nos trechos das estradas que ligam até o assentamento. Outro problema apontado por eles são os canos de ligação do poço artesiano que precisam ser novamente aterrados.

O prefeito Jorge Duran e o secretario de obras Dílson Leite também estiveram presentes escutando e discutindo possíveis e futuras obras no local.

Diante dessa reunião os vereadores se comprometeram a reivindicar por essas melhorias, nas próximas sessões através de requerimentos e indicações.

Sessão 23 de setembro de 2013

Câmara tem sessão tranqüila com aprovação de 2 PLs

A 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, realizada na noite de segunda-feira (23), foi considerada tranqüila pelo presidente, Nilson Branquinho Scalon (PMDB). Os vereadores protocolaram oito requerimentos, dezesseis indicações e dois Projetos de Leis que vão para a análise das comissões.

Estes PLs são de autoria dos vereadores, Adelino Cabeleireiro (PT), que dispõe sobre denominação de via pública, e João Antônio Dassie, o João do Laboratório (PSDB), que regulamenta a instalação de antenas de telefonia celular no município.

Foram aprovados dois PLs, de Adelino Cabeleireiro e Tufy Nicolau Jr (PSDB), que denominam praças públicas no município.

O PL de Adelino dá nome a uma praça localizada no Jardim Ipanema, entre a Avenida Laurides Ribeiro de Moraes, Rua Antônio Ferreira Dourado e Marginal 2, de Praça Amâncio Gil.

Já o PL de Tufy Jr dá o nome de Nereu Ramos à área de lazer localizada no residencial Olga Rheingantz Elliz, conhecido por Residencial da Faive, entre as ruas Carmelindo Gonini e José Herrera Herrera.

Foi votado ainda, em caráter de urgência especial, requerimento do vereador Ezequias Dassie (PP), Projeto de Lei do Executivo, sobre abertura de crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 3 milhões.

Tufy pede medidas para conter avanço de lixo em rio

Uma área rural localizada nas proximidades da Escola Técnica Agrícola, em Presidente Venceslau, que há 12 anos era utilizada para depósito de lixo, mas que está desativada há tempos está preocupando moradores próximos e proprietários rurais.

O motivo da preocupação é o fato de ainda existir muito lixo no local e que em dias de chuvas está sendo levado pela enxurrada até um riacho conhecido como Lagoa Seca.

A preocupação é que o caso chegue ao conhecimento das autoridades e acarrete em problemas maiores para o município por conta da degradação do meio ambiente e poluição de rios.

“Há também a preocupação ambiental. Além dos rios existem propriedades que estão sendo invadidas pelo lixo poluindo o meio ambiente”, disse.

Por conta disso Tufy protocolou requerimento pedindo ao prefeito, Jorge Duran (PDT), informações se existem normas ou algum termo de acordo entre prefeitura e órgãos competentes onde a administração municipal se responsabiliza pela manutenção e controle da área, sob fiscalização da CETESB, se a prefeitura tem conhecimento do que está acontecendo e se existe algum programa para conter este crime ambiental passível de ações judiciais de valores incalculáveis. Caso tenha o acordo Tufy pede sua aplicação imediata para solucionar o caso.

O prefeito Duran, por lei, até 15 dias para responder ao requerimento do vereador.

  

Duran responde ao vereador Tufy sobre Poupatempo

O prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran Gonçalez (PDT), respondeu mais um requerimento do vereador Tufy Jr (PSDB) sobre a possível instalação de uma unidade Poupatempo no município.

Desta vez, a resposta fala em agendamento de uma audiência com o secretário, Davi Zaia, de Gestão Pública do Estado de São Paulo, para tratar do assunto.

Segundo o documento enviado ao vereador “como o empreendimento envolve parceria e investimento do município, estamos lançando todos os meios para viabilizarmos a unidade, de modo a não comprometer as finanças públicas”.

Segundo a prefeitura na época em que foi cogitada a implantação do Poupatempo na agência do DETRAN os custos giravam em torno de R$ 5 mil mensais.

“O custo benefício para a população, com a implantação de uma unidade Poupatempo, é bem maior que o valor pago pela municipalidade”, disse Tufy.

O prefeito Jorge Duran esclarece que a cautela, neste momento, é recomendada para que não se crie falsa expectativa junto à sociedade sobre implantar ou não o Poupatempo em Presidente Venceslau.

Requerimento

No requerimento enviado ao prefeito, Tufy cobrou um posicionamento da prefeitura quanto à questão do Poupatempo por entender que sua implantação oferece maior agilidade e qualidade nos serviços prestados à população.

Em fevereiro o vereador já havia se manifestado junto ao secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, no sentido de incluir a agência Do DETRAN de Presidente Venceslau como uma das primeiras do Estado a receber a modalidade Poupatempo.

Tufy disse que não desistirá da tentativa de implantar o Poupatempo e que esta será uma de suas bandeiras assim como foi com a instalação de uma agência do PROCON no município.

   

  

     

Sessão ordinária 03 de junho de 2013

REQUERIMENTO Nº 293/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre jornada de trabalho dos médicos contratados pelo Programa dos ESFs e do Posto de Saúde;

REQUERIMENTO Nº 303/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Congratulações e Louvor” ao casal de empresários Viviane e Gilberto Tortola, pela inauguração da nova sede da “Tortola Toldos” em Pres. Venceslau.

Sessão Ordinária 27 de maio de 2013

INDICAÇÃO Nº 277/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando instalação de obstáculo de trânsito nas proximidades da Escola Cooperativa; 

INDICAÇÃO Nº 286/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando transformação do trânsito da Rua da Mooca (sentido Av. Newton Prado a Rua Floriano Peixoto) em mão única;

 

REQUERIMENTO Nº 282/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar os Exmos. Srs.: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; Deputado Estadual Mauro Bragato; e Ilmo. Sr. Presidente da OAB local, solicitando-lhes transformação da comarca de Pres. Venceslau em Comarca Intermediária;

REQUERIMENTO Nº 288/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar qual o custo do serviço de manutenção e/ou ajardinamento que está sendo realizado nos canteiros centrais do município, bem como, se foi realizado processo licitatório.