Sessão Ordinária 18 de março de 2013

INDICAÇÃO Nº 127/2013

Solicita recuperação de via pública.

Senhor Presidente:

                                                      CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Virgílio Melchior, no Conjunto Habitacional “Engenheiro Geraldo Arantes” – CECAP, encontra-se totalmente danificado, especialmente em frente ao número 154, onde formou-se duas grandes erosões, motivo de grande descontentamento aos moradores que já solicitaram providências para o problema diversas vezes, mas, não foram atendidos;

                                                     CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, no local já foram encontrados dois focos do mosquito transmissor da dengue (aedes aegypti), sem contar, que indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos, sendo assim:

                                           

                                                      INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Virgílio Melchior, Conjunto Habitacional “Engenheiro Geraldo Arantes” – CECAP, em frente ao número 154.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 15 de março de 2013.

INDICAÇÃO Nº 128/2013

Solicita providências para resolução de pequenos problemas em EMEFEI.

Senhor Presidente:

                                                      CONSIDERANDO que as crianças que estudam na EMEFEI “Joaquim Rodrigues Batata”, mais conhecida como “Batatinha” estão expostas a alguns riscos desnecessários, pontuais e, portanto, facilmente resolvíveis, sendo: o primeiro deles, a formação e permanência de grandes poças d’ água; o segundo são as bases dos brinquedos que são de cimento e as crianças estão pegando os fragmentos do cimento e atirando umas nas outras, quando essas bases deveriam ser cobertas por areia;

                                                     CONSIDERANDO que a EMEFEI acima mencionada, é considerada uma escola de excelência, constando com profissionais super conceituados, que tratam as crianças com muito zelo e carinho, assim, diante do exposto e com o objetivo de ajudar a administração para que os problemas sejam resolvidos:

                                            

                                                      INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando o atendimento das sugestões acima mencionadas.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 15 de março de 2013.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

 

 Executivo

Projeto de Lei nº 023/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com o art. 41 da Lei Federal 4.320/64 e a inclusão do PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências”;

Tufy pede informações ao ITESP sobre regularização de lotes urbanos

Requerimento aprovado na sessão da Câmara, segunda-feira (25), de autoria do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB), questiona o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) sobre a regularização dos lotes urbanos no município de Presidente Venceslau.

Em 2012, na gestão do ex prefeito Ernane Custódio Erbella, foi feito um convênio entre prefeitura e ITESP com a participação do deputado Mauro Bragato e do vereador Tufy Jr, cuja a finalidade era de promover um estudo fundiário para definir quais áreas eram devolutas ou não cabendo ao órgão a parte topográfica cadastramento dos lotes urbanizados.

Caberia ao ITESP ainda emitir o título de domínio aos proprietários para regularização das áreas e à prefeitura a emissão do título de posse.

“Este convênio foi um dos mais importantes dos últimos tempos, pois resolveria questões que se arrastam há mais de 20 anos”, disse Tufy.

De acordo com o vereador muitos terrenos e loteamentos rurais e urbanos não possuem escritura e uma Lei Complementar determinou geograficamente qual a extensão das terras devolutas do município.

“Serão beneficiados moradores de vários bairros, entre eles o Antônio de Oliveira da Fonseca Pereira e outros que ainda não possuem escrituras e direitos garantidos”, completou.

A informação é de que o início dos trabalhos por parte do ITEST seria no primeiro trimestre de 2013.

Por conta disso o vereador quer saber qual a previsão de início e prazo estimado para a entrega dos títulos de domínio, primeira etapa, e qual o cronograma de bairros a serem regularizados.

O documento foi encaminhado ao prefeito, Jorge Duran Gonçalez (PDT), e ao diretor executivo do ITESP, Marco Aurélio Pilla Souza.

01 de marco de 2013

Passadas as primeiras horas sem meu pai no plano mortal, gostaria de em nome de toda minha família agradecer as inúmeras manifestações de carinho e apreço que recebemos de todos os amigos.

Foi tudo muito rápido,  desde a operação que necessitou realizar em sua bacia, e alias muito bem sucedida, gracas aos bons médicos que o atenderam, e o AVC após a operação que  o levou.

Sempre tive orgulho de ser seu filho, alias sempre tive  uma responsabilidade muito maior, pois alem de filho, carrego seu nome,  ele sempre foi meu herói,  mas ficamos impressionados  e não  tínhamos ideia do quanto ele era querido,  pela quantidade de pessoas que passaram para dar seu ultimo adeus, amigos, conhecidos, e pessoas que por ele tinham apreço e gratidão.

Ele me ensinou tantas coisas que eu não sei. Uma que sempre lembro e que sempre falhei, é que nem todas as palavras precisam ser ditas. Devem ser apenas pensadas. Quem fala o que pensa não pensa no que fala. Quem sente o que fala nem precisa dizer.

Eu sempre o questionava de fatos do dia a dia,  trabalho ou política  e  normalmente ele sabia tudo e quando não sabia, inventava com a mesma categoria com que falava sobre o que sabia. Todo pai é assim para o filho

A certeza que tenho que ele sempre lutou por uma vida mais justa e democrática para todos, independente de nome, sobrenome ou classe social,  e ficava evidenciada no seu olhar bondoso,  mas sem perder  tempo, sempre lembrava que muito está por ser feito para que o ideal seja atingido.

A ausência dele não tem nome, que ele esteja com Deus. Mas tenho certeza que a presença dele vai iluminar de um modo que eu jamais vou saber descrever.

É reconfortante ter amigos como vocês neste momento e poder confirmar o quanto ele  era querido por todos. Embora seja muito difícil suportar a dor de sua ausência, é reconfortante saber que temos o apoio dos amigos.

Que o TUFY permaneça presente em bons pensamentos e boas ações.

Atenciosamente

TUFY NICOLAU JUNIOR

Um filho orgulhoso de seu pai

Associacao Estudantes

Foi realizada primeira reuniao com a atual administracao, com a Associacao de Estudantes de Presidente Venceslau!
A pauta foi: AJUDA DE CUSTO PARA O TRANSPORTE, pois em dezembro de 2012 o ex prefeito Ernane Erbella apresentou  projeto de lei, aprovado pela Camara Municipa, firmando a possibilidade de convenio entre o Executivo e Associacao.
Nao foi possivel no Projeto de Lei, por se tratar de ano eleitoral, sendo assim, fizemos a primeira reuniao, tentando achar uma saida para ajuda no transporte.
A atual administracao ficou de remarcar um nova reuniao nas proximas semanas com os empresarios de transporte X Associacao X Prefeitura, para tentar achar uma maneira de ajudar no custeio do transporte, ja que a Associacao tem menos de 01 ano de existencia e ainda nao podera receber repasse.
Sendo assim, aguardamos e fizemos requerimento para a proxima sessao (dia 25 de fevereiro) solicitando data e horario para nova reuniao!
Acredito que ser este nao for possivel algum tipo de ajuda, em novembro a Associacao faz 01 ano de idade e poderemos declara-la atraves de LEI como de utilidade publica, e assim ser inserida no orcamento de 2014, para repasse de verba(custeio).

A VERDADE DOS FATOS

Diante da publicação  de capa veiculada no Jornal Integraçao do dia 17 e 18 de fevereiro de 2013, co,m o titulo “ LEI APROVADA VAI BENEFICIAR FUNCIONARIOS DA CA,MARA LOCAL”, venho através desta apenas fazer alguns esclareci,mentos necessários,  não contidos na materia.

Talvez por desconhecimento de quem escreveu ou tentativa de induzir entendimento errôneo a população, como vêm acontecido com  publicações neste periódico a algum tempo.

Realmente foi aprovado no dia 13/02 em sessão ordinária o Projeto de Lei 03/2013 e resolução, através de votação por ,maioria simples.

O vereador Rafhael  apresentou uma  emenda ao Projeto, e eu como presidente da C,omissao de Justiça e Redação, o Vereador Adelino (Vice Presidente) e o vereador Zé Carlao (membro) apreciamos e exaramos parecer contrario as emenda. Repito o vereador Jose Carlão, assinou conjuntamente conosco contrario a Emenda.

O parecer contrario da Comissão de Justiça e redação  foi apreciado em plenário, sendo também rejeitado por votação de maioria simples, votaram favoráveis ao parecer da comissão de justiça e redação pela rejeição da emenda , os vereadores: Tufy, João Dassie, Mestre Tota, Elizeu Bayer, Le Pregão, Vandeir, Adelino,  Ezequias Dassie e Carla Zíper.

Dizer que foi aprovado pela” bancada situacionista”, chega a ser cômico, basta contar o numero de vereadores que foram favoraveis ao nosso parecer  (Comissão de Justiça e Redação), isso é democracia!!!

Votarão contra ao nosso parecer os vereadores : Rafhael (autor da emenda) e Zé Carlão.

Acho muito estranho o vereador Zé Carlão dar parecer contrario a emenda dentro da comissão de Justiça e redação e depois votar a favor da emenda!!

Nosso entendimento em exarar o parecer de rejeição a emenda apresentada pelo vereador Rafhael, é a seguinte:

A Camara Municipal é órgão distinto e autonomo do Executivo.

Tem orçamento próprio, hoje no valor de R$ 1.8 milhoes.

Devolve ao executivo todos os anos o valor médio de 500 mil, de sobra de orçamento.

Tem em seu quadro funcional 7 funcionarios ativos e 3 aposentados.

Judicialmente tem contra si, apenas 3 açoes judiciais.

A emenda apresentada pelo vereador, é copia fiel da Lei seguida pelo executivo quanto ao limite nos acordos,  com razão deve ser empregada apenas no executivo, pois a prefeitura não tem em seu orçamento dinheiro suficiente para arcar com todos os valores oriundos  de ações judiciais.

Sailentando ainda que a prefeitura conta com mais de 2000  funcionarios entre ativos e aposentados,  e conta hoje com mais de 500 açoes judiciais, sendo totalmente discrepante com  a camara que tem apenas 10 funcionarios, e 3 acoes judiciais.

Seguimos os preceitos legais e lógicos, para exarar nosso paracer contrario a emenda.

O que queremos explicar que foi feita a democracia através do voto da maioria dos vereadores, embasado em ato legal!

Tufy Jr denuncia FAIVE 2012 ao Ministério Público

Em 11 de Janeiro de 2.013 o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) protocolou junto ao Ministério Público local, denúncia referente a atos supostamente ilegais praticados pelos gestores do evento FAIVE (Feira Agropecuária e Industrial de Presidente Venceslau), ano de 2012 enfatizando que: “a Faive é um evento público realizado pelo Poder Executivo Municipal através de Comissão Executiva eleita pelo prefeito, sendo que todos os atos praticados pelos gestores da Comissão na realização do evento estão sujeitos as normas e regras legais afetas ao Poder Público, bem como o evento deve sofrer a fiscalização dos órgãos competentes especialmente o Tribunal de Contas do Estado; Poder Legislativo e Ministério Público”.

Salienta o vereador que a denúncia formulada ao MP está calçada de suporte probatório, material suficiente para amparar a propositura de eventuais ações – civil e criminal – por parte da promotoria local, sem a necessidade alguma de qualquer intervenção política do Poder Legislativo Municipal através de Comissão Especial de Inquérito, que na opinião do vereador se mostra totalmente inócua, desnecessária e onerosa frente às provas materiais já consolidadas com relação ao evento.

Explica o vereador Tufy que ao invés da realização de uma onerosa e despropositada CEI, basta ao agente político vereador analisar de forma serena e sem paixões pessoais, o balanço geral apresentado isoladamente em 29.10.12 pelo Presidente da Faive de 2.012, e, confrontá-lo com a auditoria realizada nas contas do evento em 12.12.12 por iniciativa do prefeito municipal na época.

Dispõe o vereador que o confronto e análise de tais peças – balanço e auditoria – ambas de fácil compreensão ao homem mediano e a qualquer vereador revelam-se flagrantes e intermináveis irregularidades e ilegalidades de toda a ordem praticadas na gestão do evento.

Explica Tufy que o agente político vereador e o Ministério Público não podem se furtar de suas obrigações, o primeiro em fiscalizar e denunciar, e, o segundo em tomar as providenciais legais jurídicas para que sejam responsabilizados aqueles que praticaram atos ilegais e ilegítimos em prejuízo ao erário público e a sociedade.

 O vereador Tufy deixa claro que a realização de uma CEI no Poder Legislativo seria perda de tempo com gasto desnecessário de dinheiro público, servido somente de palco para oportunistas que buscam se promover e aparecer na mídia ao invés de cumprir a suas obrigações.

Salienta ainda que as circunstâncias da gestão da Faive de 2.012 é diferente da gestão APIM (Associação de Proteção à Infância e Maternidade) e da Santa Casa onde não haviam provas, mas somente indícios de ilegalidades, daí a necessidade da realização de CEIs para apuração das ilegalidades, como de fato e de direito ocorreu e se constatou levando à propositura de Ações Públicas pelo MP.

Na opinião política do vereador Tufy não se pode querer transformar o Poder Legislativo num palco de ilações para satisfazer a vaidade política de alguns desinformados.

“Não foi para isto que fui eleito e não irei comungar com tais proposituras”, disse.

Dispõe o vereador Tufy que não se podem fechar os olhos para a situação irregular e ilegal que ocorrem no evento Faive, fiscalizar e denunciar com já fez no Ano de 2.009 – inquéritos nº. 424/11 e 1.644/12 - é sua obrigação política como vereador, não se trata de perseguição pessoal a quem quer que seja.

Por fim ressalta que confia e sempre irá confiar no trabalho digno, sério e preciso do Ministério Público local, que nunca se furtou de suas obrigações e sempre promoveu com firmeza dentro da legalidade e ao tempo certo, os atos jurídicos objetivando ver responsabilizado todas as pessoas que agiram à margem da lei e em prejuízo ao erário publico e a sociedade venceslauense, e que assim será também neste caso.