Sessao Ordinaria 13 de fevereiro de 2013

INDICAÇÃO Nº 022/2013

Solicita implantação de academias populares em assentamentos do município.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que Presidente Venceslau conta com alguns assentamentos rurais, sendo assim, tudo que o poder público puder proporcionar nas mais diversas áreas para a qualidade de famílias assentadas deve ser feito;

CONSIDERANDO que as preocupações sempre são voltadas a educação, saúde, infraestrutura etc., o que é perfeitamente correto, porém, entre as prioridades a prática esportiva deve com certeza ser incluída, pensando nisso, bem como, no compromisso que assumiu com a população:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a implantação de duas academias populares nos Assentamentos: Primavera e Tupanciretan.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 08 de fevereiro de 2013.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

 

INDICAÇÃO Nº 023/2013

 Solicita revitalização da praça da amizade.

  

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que em virtude de:

- em breve acontecer a reforma completa da pista de skate existente na “Praça da Amizade”;

- da grande concentração de jovens aos finais de semana, além dos cidadãos que caminham naquele local, sendo assim:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jorge Duran Gonçalez, que através do setor competente da municipalidade, tome as providências devidas e urgentes no sentido de promover a revitalização da Praça da Amizade: com melhoria na iluminação e no espaço verde.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 08 de fevereiro de 2013.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

REQUERIMENTO Nº 013/2013

Solicita aproveitamento de prédio.

Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que como já é do conhecimento do Centro Paula Souza, no início da década de 90, foi construído em Presidente Venceslau, no bairro Cidade Jardim, um prédio especialmente para o funcionamento do CEFAM – Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério, no entanto, com a extinção do referido centro em todo o Estado, aquele prédio ficou por algum tempo desativado, e, hoje abriga a Polícia Civil de Pres. Venceslau;

CONSIDERANDO que como o referido prédio foi projetado para o funcionamento de uma escola não atende as necessidades da Policia Civil, por isso, em breve será desocupado;

CONSIDERANDO o exposto:

REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado a Ilma. Sra. Diretora/Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, manifestando o interesse do Legislativo de Pres. Venceslau, assim como, da população venceslauense, de que a ETEC – Escola Técnica Estadual, passe a funcionar no prédio do extinto Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério – CEFAM.

REQUER ainda, que o Centro Paula Souza, através da Ilma. Sra. Diretora/Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, manifeste junto a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, o interesse da transferência da  ETEC, unidade de Pres. Venceslau, para o prédio supra mencionado, por ser mais amplo, oferecer melhores condições, inclusive de ampliação para qualificar maior número de jovens de Pres. Venceslau e região para o mercado de trabalho; ressaltando, ainda que tendo em vista que essa matéria já foi apresentada em várias outras oportunidades, bem como, a manifestação da Secretaria de Segurança Pública que em breve mudará para outras instalações, que sua Senhora solicite a análise da mesma com a máxima urgência.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 08 de fevereiro de 2013.

TUFY NICOLAU JUNIOR

Vereador

Projeto de Lei nº 005/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e a inclusão no PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências”;

 

Projeto de Lei nº 006/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e a inclusão no PPA e na LDO, que especifica e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 007/2013, de autoria do Chefe do Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau a conceder auxílios/subvenções para entidades sociais e filantrópicas, no orçamento de 2013”;

Dispõe sobre autorização ao Representante Legal e Procuradores do Poder Legislativo Municipal para conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência do Juizado Especial da Fazenda regulamentados pela Lei Federal 12.153, de 22/12/2009, e dá outras providencias”;

Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 102ª Zona Eleitoral de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo”;

“Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar a constituição de termo de acordo administrativo ou judicial, a fim de promover a restituição de valores de Direito a seus servidores, a título de verbas de natureza salarial e indenizatória”;

Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2013

04ª SESSÃO, 02ª ORDINÁRIA, DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2013.

PAUTA PRÉVIA

EXPEDIENTE APRESENTADO P/ VEREADORES

a) - Matérias sujeitas a deliberação:

- PROJETO DE LEI Nº 003/2013, de autoria do Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre autorização ao Representante Legal e Procuradores do Poder Legislativo Municipal para conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência do Juizado Especial da Fazenda regulamentados pela Lei Federal 12.153, de 22/12/2009, e dá outras providencias”, que será encaminhado às comissões técnicas para parecer;

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar a constituição de termo de acordo administrativo ou judicial, a fim de promover a restituição de valores de Direito a seus servidores, a título de verbas de natureza salarial e indenizatória”, que será encaminhado às comissões técnicas para parecer;

- REQUERIMENTOS Nºs. 001 a 011/2013, de autores diversos que constarão na Ordem do Dia da presente Sessão.

B) - Matérias p/ leitura:

- INDICAÇÃO Nº 001/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando incentivos a empresários objetivando instalação de mais empresas no município;

- INDICAÇÃO Nº 002/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando limpeza e capinação em terreno baldio localizado na Rua Claudio Moré Guimarães próximo ao nº 275, Jardim das Paineiras;

- INDICAÇÃO Nº 003/2013, de autoria do vereador José Carlos Pereira de Carvalho, solicitando envio de Projeto de Lei de incentivo a instalação de empresas no município;

- INDICAÇÃO Nº 004/2013, de autoria do vereador José Carlos Pereira de Carvalho, solicitando cumprimento de leis e medidas que aumente o plantio de árvores no município;

- INDICAÇÃO Nº 005/2013, de autoria do vereador José Carlos Pereira de Carvalho, solicitando instalação de obstáculo de trânsito na Avenida O Brasil para Cristo, próximo à igreja “O Brasil para Cristo”;

- INDICAÇÃO Nº 006/2013, de autoria do vereador José Carlos Pereira de Carvalho, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.360, de 04/11/2003, que “Torna obrigatório à execução do Hino a Pres. Venceslau e o hasteamento da Bandeira do município nos estabelecimentos de ensino, pelo menos uma vez por semana”;

- INDICAÇÃO Nº 007/2013, de autoria do vereador José Carlos Pereira de Carvalho, solicitando ligação de água e rede de esgoto em residências construídas no final da Rua Ana de Jesus Branquinho, no bairro Frutuoso Pires;

- INDICAÇÃO Nº 008/2013, de autoria do vereador Ezequias Dassie, solicitando medidas administrativas junto ao Poder Público Municipal;

- INDICAÇÃO Nº 009/2013, de autoria do vereador João Antonio Dassie, solicitando contratação de médicos especialistas nas áreas de oncologia e vascular;

- INDICAÇÃO Nº 010/2013, de autoria do vereador Serafim Gomes Ferreira, solicitando providências com relação as galerias de galerias que ligam o Parque Nico Moré a Rodovia Raposo Tavares que da forma como foram construídas não estão dando vazão as fortes enxurradas produzidas pelas chuvas torrenciais;

- INDICAÇÃO Nº 011/2013, de autoria do vereador Serafim Gomes Ferreira, solicitando recuperação do leito asfáltico das vias do Jardim Eldorado;

- INDICAÇÃO Nº 012/2013, de autoria do vereador Serafim Gomes Ferreira, solicitando recuperação do leito carroçável das ruas do Parque Nico Moré e Venceslauville;

- INDICAÇÃO Nº 013/2013, de autoria do vereador Ademir Souza da Silva, solicitando demolição do coreto da Praça Antonio Pinto da Silva, substituindo-o por vegetação, academia popular ou parquinho de diversões;

- INDICAÇÃO Nº 014/2013, de autoria do vereador Ademir Souza da Silva, solicitando isenção do valor cobrado na aquisição de primeiro túmulo ou jazigo por aposentados e pensionistas que ganhem até um salário mínimo;

- INDICAÇÃO Nº 015/2013, de autoria do vereador Raphael Balhestero Junior, solicitando estudos visando isentar os pequenos e médios produtores rurais das taxas para a comercialização de seus produtos nas feiras livres;

- INDICAÇÃO Nº 016/2013, de autoria do vereador Raphael Balhestero Junior, solicitando intercessão junto ao 18º Batalhão da Polícia Militar visando instalação de uma Base da Polícia Militar na Praça Antonio Pinto da Silva, localizada na Rua Álvaro Antunes Coelho, no bairro Vila Nova;

- INDICAÇÃO Nº 017/2013, de autoria do vereador Raphael Balhestero Junior, solicitando cobrança judicial das multas aplicadas aos proprietários que não cumprem as notificações para limpeza de seus terrenos;

- INDICAÇÃO Nº 018/2013, de autoria do vereador Serafim Gomes Ferreira, solicitando término da construção da praça pública localizada na Rua Nicolau Yasbeck;

- INDICAÇÃO Nº 019/2013, de autoria do vereador Serafim Gomes Ferreira, solicitando melhoramentos em campo de futebol existente no Jardim Eldorado;

- INDICAÇÃO Nº 020/2013, de autoria do vereador José Carlos da Silva, solicitando revisão geral no trânsito de Presidente Venceslau;

- INDICAÇÃO Nº 021/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, solicitando envio de Projeto de Lei que “Dispõe sobre desafetação e permuta de bem público com bem particular”, visando à construção de casas populares.

ORDEM DO DIA

- REQUERIMENTO Nº 001/2013 – RETIRADO

- REQUERIMENTO Nº 002/2013, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informar se já foram tomadas medidas visando o controle de qualidade das obras de pavimentação do município;

- REQUERIMENTO Nº 003/2013, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Toshiro Matsumoto;

- REQUERIMENTO Nº 004/2013, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Lúcio César Pero;

- REQUERIMENTO Nº 005/2013, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor José Lourenço;

- REQUERIMENTO Nº 006/2013, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Milton Massami Horie;

- REQUERIMENTO Nº 007/2013, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Yassuaki Tanaka;

- REQUERIMENTO Nº 008/2013, de autoria do vereador Nilson Branquinho Scalon, no sentido de se oficiar: o Governador do Estado de São Paulo; a ARTESP; e a CART, solicitando-lhes a realização de melhoramentos na Rodovia Raposo Tavares;

- REQUERIMENTO Nº 009/2013, de autoria do vereador Ezequias Dassie, no sentido de se oficiar a Deputada Federal Aline Corrêa, solicitando-lhe que interceda junto ao Governo Federal visando à implantação de um Centro de Hemodiálise em Pres. Venceslau;

- REQUERIMENTO Nº 010/2013, de autoria do vereador Serafim Gomes Ferreira, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre progressão funcional aos titulares de cargo efetivo do Quadro do Magistério Público do município;

 - REQUERIMENTO Nº 011/2013, de autoria do vereador Ademir Souza da Silva, no sentido de se oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe informações sobre a possibilidade de firmar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, visando reestabelecer o atendimento no posto da Secretaria de Emprego do município.

Sala da Secretaria da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Vences­lau, em 04 de fevereiro de 2013.

NILSON BRANQUINHO SCALON             ELISEU BAYER NOGUEIRA

Presidente                                                   1º Secretário

Assinatura de Convênio Itesp

 

Assinatura do Convênio Itesp/Prefeitura de PV (dezembro de 2012), para regularização das terras devolutas (bairros irregulares), que terá inicio no primeiro semestre de 2013, emitindo título de domínio para os moradores, garantindo desta forma segurança jurídica as suas casas. COMPROMISSO

2013

Oficio de Juntada de Auditoria de balancete ao MP

Of. n. 056/2012

Em 20 de dezembro de 2012. -

Excelentíssimo Senhor:

Com nossos respeitosos cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar para conhecimento e providências o Relatório de Avaliação e Averiguação da Apresentação das Contas da Comissão Organizadora da XXXVI FAIVE – Feira Agropecuária Industrial de Presidente Venceslau

.

Importante destacar que trata-se de uma auditoria especial, resultante de determinação do Chefe do Executivo de Presidente Venceslau, que teve como objetivo inicial a verificação da procedência dos fatos apontados no relatório assinado apenas pelo Presidente da Comissão, caso esse que insurgiu a falta de certeza dos valores apontados como resultado, sendo esse um prejuízo vultoso em relação a toda história recente desse evento.

Diante do fato e a repercussão dos resultados, é que levou o Prefeito Municipal buscar a avaliação e averiguação das despesas e receitas apontadas no relatório original, na qual foram abordadas questões relativas aos procedimentos licitatórios pra contratação dos serviços, bem como, ao incremento dos custos para realização do referido evento em relação aos anos anteriores.

Assim, após análise do relatório, tendo em vista ter sido este vereador indicado pela Presidência da Câmara Municipal, para acompanhar os trabalhos de averiguação das contas da XXXVI FAIVE, achamos por bem, encaminhar a Sua Excelência para a adoção das providencias pertinentes em seu âmbito de atuação, especialmente quanto à apuração e individualização de responsabilidades.

Sem mais,

Atenciosamente.

TUFY NICOLAU JUNIOR

 Vereador

Ao
Excelentíssimo Senhor
ANDRÉ LUIZ FELÍCIO
1º Promotor de Justiça
NESTA

Câmara aprova PL de firmação de convênio para ajuda à Associação dos Estudantes

Câmara aprova PL de ajuda à Associação dos Estudantes

O prefeito Ernane Custódio Erbella (PMDB) atendeu aos requerimentos do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) e enviou à Câmara, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei 110/2012 que autoriza a celebração de convênio entre prefeitura e a ASSEUPV (Associação dos Estudantes Universitários de Presidente Venceslau).

O PL foi votado e aprovado pela Câmara e, a partir de agora, a prefeitura passa a oferecer ajuda financeira para o custeio de parte das despesas com o transporte dos universitários.

“Infelizmente por se tratar de ano eleitoral fica o executivo impossibilitado de vincular um valor de repasse ao convênio que deve ser firmado”

A criação da ASSEUPV era uma das exigências da prefeitura para que os estudantes pudessem ter a ajuda de maneira legal. Para isso foram feitas várias reuniões entre estudantes e prefeito para que, criada a Associação, a municipalidade pudesse destinar a verba.

“No primeiro semestre de 2013, vamos  nos reunir com o novo prefeito para tentar ajustar um valor de ajuda, já que o convênio aprovado este ano permite”, completou.

Parque

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei 111/2012, do vereador Tufy Jr, que denomina de Parque Diva Arantes Rodrigues a área de lazer B do Jardim Arantes, em Presidente Venceslau.

No local a prefeitura está construindo uma pista de caminhada e outros espaços para recreação.

Diva era arquiteta e ajudou projetar e construir obras importantes no município e cidades vizinhas como o Hotel Venceslau e o Frigorífico de Caiuá.

Foi uma das fundadoras da Casa do Menor, atualmente denominada de CAICA, tendo participação ativa na instituição.

Foi casada com João Rodrigues, morto em 1.993. Diva morreu em 2011, aos 76 anos, na cidade de São Paulo.