segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Sessão Ordinária 17 de setembro de 2012



- INDICAÇÃO Nº 128/2012, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, solicitando recuperação da pavimentação asfáltica da Rua dos Andradas em frente ao nº 87;

- INDICAÇÃO Nº 129/2012, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, solicitando transformação do trânsito da Rua dos Andradas, bairro Ernane Murad no trecho compreendido entre as Ruas Monteiro Lobato e Ararigbóia, em mão única;

- INDICAÇÃO Nº 130/2012, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, solicitando atualização do mapa da cidade, fazendo constar o nome da Rua Professor Ederaldo Ricci Roefero, conforme disposto na Lei nº 2.535, de 08/11/2006, bem como, colocação de placa com o nome na respectiva via;

- INDICAÇÃO Nº 131/2012, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, solicitando desobstrução e colocação de grades em galerias de águas pluviais recentemente construídas no Parque Nico More;

- INDICAÇÃO Nº 132/2012, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, solicitando colocação de lâmpadas em postes de iluminação pública existentes na Rua Alfredo de Carvalho Junior, próximo ao nº 455;

- INDICAÇÃO Nº 133/2012, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, solicitando construção de obstáculo de trânsito na Avenida Domingos Moreira da Silva, no bairro Azuma Futigami.




- REQUERIMENTO Nº 266/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se oficiar o Chefe do Executivo, solicitando-lhe informações se procede a informação que a  Rua José de Oliveira está constando no mapa como via pavimentada, bem como, se existe programação para o seu asfaltamento.

Projetos de Lei Executivo:




Projeto de Lei nº 072/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e a inclusão do PPA na LDO, que especifica e dá outras providências”;
  

Projeto de Lei nº 073/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com o artigo 41 da Lei Federal 4.320/64”;


domingo, 16 de setembro de 2012

Venceslau é a primeira cidade do oeste paulista a implementar ‘Lei Geral’

O incentivo ao empreendedorismo por parte da Prefeitura faz com que Presidente Venceslau seja município pioneiro dentre os demais da região a implantar a Lei Geral de tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa está ratificada na Lei Complementar Municipal nº 80, de 14 de setembro de 2010, a qual tem como referência a Lei Complementar Federal nº 123/2006.
A Lei Geral é hoje indispensável para o desenvolvimento econômico da cidade. Com ela é possível o regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, do Estado e do município, inclusive com simplificação das obrigações fiscais acessórias; desoneração tributária das receitas de exportação e substituição tributária; simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das MPE; facilitação do acesso ao crédito e ao mercado; preferência nas compras públicas; estímulo à inovação tecnológica; incentivo ao associativismo na formação de consórcios para fomentação de negócios; regulamentação da figura do pequeno empresário, criando condições para sua formalização, entre outros benefícios.
Como mecanismo para coordenar e desburocratizar o cotidiano empresarial, beneficiando os atuais e futuros empreendedores, está em processo de criação a Sala do Empreendedor, um espaço cujo objetivo é contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico do município.
Todas as ações acerca das políticas públicas municipais voltadas aos empreendedores contam com a parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Associação Comercial e Industrial (Aciprev). Como um exemplo, este mês a agente de desenvolvimento Juliana G. Kogima, do Comitê Gestor de Desenvolvimento Econômico de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, recebeu capacitação específica em curso oferecido pelo Sebrae-SP.

Governo de SP libera primeira parcela para construção das ETEs em Venceslau

O Governo do Estado de São Paulo liberou os recursos referentes à primeira fase das obras de implantação do sistema de afastamento e tratamento de esgoto sanitário de Presidente Venceslau. A informação consta em publicação no Diário Oficial do Estado, datada em 12 de julho de 2012, onde a pasta de Saneamento e Recursos Hídricos destaca o convênio número 2012/36/00149.1, dos Autos de número 9406975/2012 e também o convênio número 2012/36/00152.1, dos Autos de número 9406976/2012, ambos do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), referentes ao convênio firmado com a Prefeitura do município.
Segundo Paulo César Lopes Feriani, secretário municipal de Planejamento, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) “Sul” terá um valor total de investimento de R$ 11.948.019.01, sendo que para este ano, já se encontra liberado a quantia de R$ 529.379.39, ficando para o ano de 2013, a aplicação do valor de R$ 11.418.630,62.
Para a Estação de Tratamento de Esgoto “Norte”, que terá um custo de R$ 6.114.189,80, o Governo Estadual liberou R$ 305.709,49 para ser aplicado no exercício de 2012, enquanto que o montante restante, no valor de R$ 5.808.480,31, estarão disponibilizados para o investimento em 2013. “No total estamos autorizados a investir ainda em 2012 o valor de R$ 835.088,088 nas duas estações”, destaca. “Isso corresponde a 4,62% do valor total da obra”, frisa.
Feriani explica que as contas específicas para a movimentação financeira do convênio já se encontram abertas no Banco do Brasil, e a licitação na modalidade “Concorrência Pública” está seguindo os trâmites normais da Lei de Licitações (Lei 8.666). “A previsão é para que os 27 meses do prazo estipulado para a conclusão da obra seja obedecido à risca”, disse.
Está agendado para os próximos dias o processo licitatório que definirá qual empresa executará a primeira etapa da obra. Tão logo seja finalizada e feita a medição, a verba é liberada para o pagamento através da prefeitura venceslauense. “É um procedimento legal. Em geral, todas as obras acontecem seguindo este tramite”, conclui Feriani.
Estações
Os recursos para a construção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) virão por meio do Programa “Agua Limpa”, da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos. A ETE “Norte” será instalada em área adquirida pela administração municipal na Rodovia PSV-060, km 25+850 metros, no bairro Aymoré - sentido Campinal, à direita. O Ribeirão do Veado será o receptor do esgoto tratado. Quando concluída, a estação será a responsável pelo tratamento de 40% do esgoto coletado pelo município.
A ETE “Sul”, por sua vez, que tratará os outros 60% de todo o esgoto coletado, será construída na SP-563 (Rodovia General Euclides Figueiredo), km 73+690 metros, sentido Marabá Paulista. O córrego Fortuna será o receptor. “Em pouco tempo, nossa cidade terá 100% de tratado”, destaca Paulo Feriani.
As multas ambientais envoltas a falta de tratamento do esgoto já ultrapassam R$ 21 milhões. A construção das ETEs tem sido apoiada com os esforços políticos do deputado estadual Mauro Bragato e pelo legislativo municipal. “Essas multas serão sanadas ou zeradas quando acontecer o início das obras”, finaliza o Secretário de Planejamento.

Tufy faz menções à comunidade japonesa de Presidente Venceslau





Dois requerimentos de Louvor e Congratulações, do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB), foram protocolados na sessão de segunda-feira (10), na Câmara Municipal, e fazem menções à comunidade japonesa de Presidente Venceslau.
O primeiro requerimento cita os 30 anos da Rádio Taissô, ginástica rítmica japonesa, regulamentada no Japão desde 1.928 e introduzida no município por Mitie Hamada, em 1.982.
A Rádio Taissô pode ser praticada por qualquer pessoa e em qualquer local, principalmente da 3ª idade, executivos e operários que trabalham continuamente na mesma posição. Previne dores e promove melhor funcionamento do cérebro ativando a circulação sanguínea, deixando as pessoas mais dispostas e alegres uma vez que relaxa os músculos e as articulações de todo o corpo.
Mitie, aos 85 anos, ministra a Rádio Taissô as segundas, quartas e sextas das 06h00 às 6h00 no salão da AREA(Associação Recreativa, Esportiva e Agrícola).
O segundo requerimento refere-se ao 13º Campeonato de Gateball, Taça Cidade de Presidente Venceslau, que será disputado domingo, dia 16, no campo Ernane Murad e terá a presença de aproximadamente 200 competidores do município e região.
Criado no Japão, em 1.940, o Gateball foi trazido para o Brasil por imigrantes e hoje conta com milhares de adeptos.
O Torneio, que já é tradição na cidade, será disputado neste domingo e faz parte das comemorações dos 86 anos de emancipação político-administrativa de Presidente Venceslau.
















Sessão Ordinária 10 de setembro de 2012



- REQUERIMENTO Nº 261/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Congratulações e Louvor” a Diretoria da AREA, Prefeitura Municipal, através da sua Secretaria de Esportes, pela realização de mais uma edição do Campeonato de Gateball “Taça Cidade de Presidente Venceslau”;

- REQUERIMENTO Nº 262/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se consignar na Ata da presente sessão “Votos de Congratulações e Louvor” a senhora Mitie Hamada, que num ato de amor e dedicação ao próximo implantou e vem ministrando aulas de Rádio Taissô há trinta anos em Presidente Venceslau.




Projeto de Lei nº 071/2012, de autoria do Chefe do Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, de acordo com o artigo 41 da Lei Federal 4.320/64”;

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Sessão Ordinária 03 de setembro de 2012


INDICAÇÃO Nº. 123/2012- Solicita recuperação de via pública.


Senhor Presidente:

CONSIDERANDO que o leito asfáltico da Rua Mário Bonifácio, no trecho compreendido entre os ns. 349 a 370, encontra-se totalmente danificado;

CONSIDERANDO que, em decorrência do fato mencionado, indesejáveis danos em veículos e até mesmo acidentes podem ocorrer, colocando em risco a integridade física de muitos
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, sejam adotadas as providências cabíveis, junto ao setor competente, objetivando a recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Mário Bonifácio, no trecho compreendido entre os ns. 349 a 370.

 
Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 31 de agosto de 2012.

TUFY NICOLAU JUNIOR
Vereador


 
REQUERIMENTO Nº 256/2012

Solicita informações ao Deinter 8.





Senhor Presidente:





CONSIDERANDO que no início da década de 90, foi construído em Presidente Venceslau, no bairro Cidade Jardim, um prédio especialmente para o funcionamento do CEFAM – Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério, no entanto, com a extinção do referido centro em todo o Estado, aquele prédio ficou por algum tempo desativado, e, hoje abriga a Polícia Civil de Pres. Venceslau;
CONSIDERANDO que como o referido prédio foi projetado para o funcionamento de uma escola não atende as necessidades da Policia Civil, que mostrou-se concorde a desocupação (oficio anexo);
CONSIDERANDO que a Diretora/Superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, também manifestou o interesse daquele centro na utilização do Prédio mencionado, para o funcionamento da ETEC, unidade de Pres. Venceslau;
CONSIDERANDO que no próximo ano, a ETEC, unidade de Presidente Venceslau estará recebendo mais dois novos cursos, daí a necessidade ainda maior na utilização daquele Prédio, construído para o funcionamento do CEFAM, diante do exposto, e das manifestações favoráveis de todos os órgãos envolvidos:

REQUER à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Estado de São Paulo – DEINTER 8 – Presidente Prudente, doutor Walmir Geralde, solicitando-lhe informar se já existe uma previsão para a desocupação do Prédio construído na década de 90 para o funcionamento do CEFAM, pela Polícia Civil.

Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 31 de agosto de 2012.



TUFY NICOLAU JUNIOR 
 
 
REQUERIMENTO Nº 257/2012

Solicita informações ao Chefe do Poder Executivo.


Senhor Presidente:



CONSIDERANDO que Pres. Venceslau, conta com uma Associação de Artesãos, e, que atualmente expõe os produtos de vários artesãos em um dos imóveis da Estação Ferroviária, juntamente com o SEAAMA, no entanto, apesar de bem instalados, o local não é um ponto comercial;

CONSIDERANDO que para que aqueles artesãos possam aumentar o fluxo de vendas de seus produtos, necessitam de um local mais comercial, com maior fluxo de pessoas, portanto, seria muito peculiar a utilização de um dos quiosques que estão sendo construídos na Praça Wenceslau Braz para esse fim, sendo assim:

REQUEIRO à Mesa, satis­feitas as formalida­des re­gimentais e ouvido o Douto Plenário, seja ofi­ciado ao Exmo. Prefeito Municipal, Ernane Custódio Erbella, solicitando-lhe as seguintes informações:

A)             Existe a possibilidade de destinar um dos quiosques que estão sendo construídos na Praça Wenceslau Braz para o funcionamento da Casa dos Artesãos de Pres. Venceslau?
B)             Se negativo, por qual razão e a fundamentação legal para a negativa, já que se trata de uma Associação?


Plenário "Joaquim Gorgulho" da Câmara Municipal "Manoel Rainho" de Presidente Venceslau, 31 de agosto de 2012.


TUFY NICOLAU JUNIOR
Vereador