domingo, 11 de março de 2012

Predio do Cefam volta para educação



Prédio do CEFAM pode voltar pra educação

Em maio de 2011 o vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Presidente Venceslau cobrando do Secretário Estadual da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a devolução do prédio do CEFAM (Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério) para a educação.

Desde a desativação do Centro suas dependências vêm sendo ocupadas por alguns setores da Polícia Civil como IML (Instituto Médico Legal) e Polícias Científica e Técnica.

Na oportunidade o vereador sugeriu que o prédio fosse usado pelo Centro Paula Souza, a ETEC (Escola Técnica Estadual), hoje abrigada num local que se encontra em condições precárias.

“Ali pode ser instalada não só a ETEC como também futuramente uma FATEC (Faculdade de Tecnologia)”, completou.

Em resposta ao requerimento do vereador a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado informa que o alto custo para manutenção do prédio e reforma para adequação do imóvel tornam-se inviáveis a manutenção da Polícia Civil no local e que o mesmo será devolvido para seu destino inicial, ou seja, a educação.

Ratificando a resposta da SSP, o vereador Sérgio Amaury de Oliveira (PMDB), que também é policial civil, ao usar a Tribuna na sessão desta quarta-feira (22) confirmou que um prédio localizado na Avenida Newton Prado já foi alugado pela Polícia Civil e que deverá ser ocupado em breve

Sessão 13 de fevereiro de 2012

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, que “Revoga Resolução nº 189/2007, que proíbe utilização de telefones e outros equipamentos pelos vereadores durante as Sessões da Câmara Municipal e dá outras providencias”; que será encaminhado às comissões técnicas para parecer

INDICAÇÃO Nº 009/2012, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, solicitando a construção de obstáculo de trânsito na Alameda das Graviolas, nas proximidades do nº 155, no bairro Azuma Futigami;

INDICAÇÃO Nº 010/2012, de autoria do ver. Tufy Nicolau Junior, solicitando recuperação da pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre as Ruas Henrique Dias com Visconde de Mauá;

REQUERIMENTO Nº 014/2012, de autoria do vereador Tufy Nicolau Junior, no sentido de se oficiar o Ilmo. Sr. Diretor Técnico do Departamento de Saúde DRS-11 e ao Grupo Condutor das RRAS, manifestando o apoio da Câmara Municipal de Pres. Venceslau para que seja implantada no município uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2011, de autoria do Chefe do Executivo, que “Altera dispositivos da lei Complementar nº 23, de 01/11/2001 que especifica e dá outras providências”;



Indeferida Defesa da Faive

Negado recurso contra inquérito da Faive

O Conselho Superior do Ministério Público, em São Paulo, indeferiu recurso impetrado pelas partes envolvidas nas denúncias de supostas irregularidades na Faive (Feira Agropecuária e Industrial de Presidente Venceslau) feitas pelo vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB).

Com isso, o inquérito civil instaurando pelo Ministério Público de Presidente Venceslau, através do Promotor de Justiça, André Felício, continua para as apurações e perícias necessárias o que pode findar na instauração de uma ação civil pública obrigando os envolvidos a devolverem dinheiro aos cofres da prefeitura se ficar provado à malversação do dinheiro público, conforme a denúncia.

O Conselho Superior do Ministério Público indeferiu o recurso impetrado sob o fundamento de que as denúncias apresentadas são necessárias e legais para a instauração de inquérito civil.